Assembleia Docente e Conselho Universitário da UEL rejeitam LGU; em Ponta Grossa, Seminário Estadual e CSD reiteram rechaço à minuta

 em Boletins

Entre a quarta-feira (4) e a sexta-feira (6) da semana passada, foram realizadas uma Assembleia Geral Docente da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Conselho Universitário da UEL e a segunda edição do Seminário Estadual sobre a Lei Geral das Universidades (LGU). Os três se manifestaram pela rejeição da minuta proposta pela Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). Fechando a semana, no sábado (7), em Ponta Grossa, o Comando Sindical Docente (CSD) se reuniu para debater a LGU e o ataque do governo Ratinho Junior (PSD) à licença especial.

Assembleia Geral Docente da UEL

A Assembleia Geral Docente da UEL da última quarta-feira, realizada no Anfiteatro Maior do Centro de Letras e Ciências Humanas (CLCH), aprovou a rejeição da LGU e indicou ao Conselho Universitário, que seria realizado na sexta-feira daquela mesma semana, sua “rejeição total e irrestrita”.

A nota completa dos docentes pode ser lida abaixo ou baixada em PDF no: assembleia-geral-docente-04.09.2019.

Além da rejeição à LGU, os professores da UEL aprovaram uma moção de repúdio às práticas antidemocráticas do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e outra de apoio às comunidades universitárias da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). As notas completas também estão disponíveis abaixo.

Conselho Universitário da UEL

Momento da votação do Conselho contra a LGU

Os primeiros Conselhos Universitários a dizerem NÃO foram os da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), ambos realizados no dia 27 de agosto, seguidos pelo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), realizado no dia 2 de setembro. Na UEL, o Conselho Universitário foi convocado para o dia 6 de setembro. Por orientação da reitoria, praticamente todas as instâncias se reuniram e se manifestaram em relação à segunda versão da minuta da LGU, dentro de um calendário previamente estabelecido: desde os departamentos, centros de estudos, câmaras de graduação e pós-graduação até a procuradoria jurídica.

Uma análise prévia de tudo o que foi produzido até o momento da reunião do Conselho pelas instâncias administrativas – sem falar das representações sindical e estudantil – demonstra que não há, de um lado, nenhuma defesa categórica da LGU; de outro, todas fizeram críticas à minuta, algumas de forma mais contundente, outras menos. Mesmo que algumas instâncias não tenham feito o rechaço total, várias apontaram a sua inconstitucionalidade (ataque à autonomia universitária) e outros graves problemas. Em uma palavra, como a LGU não agrada nem as instâncias administrativas da universidade e nem as representações sindicais e estudantil, ela está sendo rechaçada!

De posse destas manifestações e dos documentos produzidos pelo Sindiprol/Aduel e DCE, os conselheiros se reuniram, no “Pinicão” do Centro de Ciências Biológicas (CCB) da UEL, e deliberaram, em votação histórica e por unanimidade, pela rejeição da Lei Geral das Universidades. Mais informações podem ser acessadas no site da UEL.

A ata completa do documento aprovado no Conselho está disponível abaixo:

A Comunidade Universitária da UEL não se sente representada pela minuta de anteprojeto de Lei Geral das Universidade Públicas Estaduais do Paraná apresentada pela Seti, em sua segunda versão, em 12 de agosto de 2019.

  1. Solicita-se que a tramitação da atual proposta seja cancelada e que seja estabelecido debate amplo, efetivo e democrático pelas comunidades acadêmicas das IEES [Instituições Estaduais de Ensino Superior] sobre as dificuldades enfrentadas para realizar a missão que lhes compete e que a sociedade paranaense almeja;
  2. Encaminha-se, como anexo a este documento, o resultado das discussões dos Centros de Estudos para análise da Seti;
  3. Encaminha-se à SETI, também, os documentos elaborados pelos estudantes, docentes e agentes universitários em seus fóruns de representação específicos, Diretório Central dos Estudantes da UEL, Sindiprol/Aduel e Assuel, respectivamente;
  4. Em caso de não atendimento da solicitação apresentada no item 1, realizar plebiscito na comunidade universitária sobre a minuta de Projeto de Lei Geral das Universidades Públicas Estaduais do Paraná quando da apresentação à Casa Civil. A consulta se dará com base nas seguintes questões:

‘Você é favorável ao Projeto de Lei Geral das Universidades Públicas Estaduais do Paraná apresentado à Casa Civil?’

(  ) Sim.

(  ) Não.

Caso sua resposta seja Não:

‘Você é favorável que as Universidades Estaduais do Paraná elaborem uma proposta e encaminhem ao Governo do Estado?’

(  ) Sim

(  ) Não

Segundo Seminário Estadual sobre a LGU

Foto: Sinduepg

Na última sexta-feira (6), em Ponta Grossa, foi realizada a segunda edição do Seminário Estadual sobre a LGU. Estiveram presentes representantes do Comando Sindical Docente, do Sinteemar, Sintespo e Sinteoeste e do DCE da UEPG. O primeiro Seminário Estadual havia sido realizado em Londrina, na UEL, no dia 2 de agosto.

No Seminário foi iniciada uma discussão sobre a Seti, suas obrigações e sobre as universidades não precisarem de um órgão que seja superior a elas, visto que em São Paulo, por exemplo, esse órgão não existe. Além disso, a posição dos presentes é de repúdio ao superintendente da Seti, Aldo Bona, que considerou os seminários e discussões anteriores como parte da construção da nova versão da minuta mesmo que os sindicatos, desde o início, tenham rejeitado a LGU.

Uma comissão irá redigir um relatório completo sobre as conclusões tiradas no Seminário e disponibilizará para os interessados.

Durante o Seminário, Evaristo Colmán, diretor do Sindiprol/Aduel, participou da mesa e fez uma fala que está disponível da página do Sinduepg no Facebook.

Reunião do Comando Sindical Docente

Após a segunda edição do Seminário Estadual sobre a LGU, o Comando Sindical Docente, constituído pelas seções sindicais Sindiprol/Aduel, Sesduem, Adunioeste, Sinduepg, Adunicentro e Sindunespar, se reuniu, no sábado (7), em Ponta Grossa, e debateu a LGU e o novo ataque do governo estadual de Ratinho Junior à licença especial do funcionalismo público.

As duas notas completas podem ser baixadas em PDF no:

Nota sobre a LGU: csd-reitera-rechaco-a-lgu

Nota sobre a licença especial: csd-licencas-especiais

 

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