A reitora da UEL comunicou ontem ao Conselho Universitário que entregaria ao governo o ultimo pacote de documentos que possibilitam que se inclua a UEL no sistema RHMeta 4. Dentre as “justificativas” para a entrega dos documentos estão uma exigência da justiça, passível de multa diária por descumprimento, e a ameaça de Beto Richa de não repassar os recursos para a folha de pagamentos dos salários de janeiro.
No entanto, tais “justificativas” apenas corroboram a política desta reitoria que a comunidade universitária da UEL tem assistido há tempos: seu deliberado abandono da defesa da Autonomia Universitária de que gozam as IES por força da Constituição Federal – art. 207 e da Constituição Estadual – art. 180.
Desde 2013, quando Beto Richa iniciou a campanha contra as IEES, com uma chuva de decretos restritivos, a reitoria nunca se negou a entrar no META4. Alegou dificuldades técnicas, mas nunca invocou o princípio da Autonomia Universitária. Foram necessárias duas greves e uma campanha das entidades sindicais, dos estudantes, de ex-reitores, e deliberações do Conselho Universitário, para que o Acórdão de 1992 fosse utilizado pelo jurídico da UEL.
Mesmo assim, a reitoria foi entregando praticamente todas as informações ao governo ao longo do tempo (faltando apenas um ultimo pacote de dados) confirmando tacitamente que ele tinha o direito de tratar a Universidade como mais uma das suas repartições e não como uma instituição milenar que tem como premissa de sua existência precisamente a autonomia.
Cedendo passo a passo, fez saber ao governo que cederia completamente. Nem mesmo aproveitou o excepcional momento criado por iniciativa do Comitê Estadual em Defesa do Ensino Superior Público, que permitiu reuniram-se os sete Conselhos Universitários para enfrentar conjuntamente os ataques do governo à autonomia. Os reitores preferiram a frágil união em torno de uma proposta de simples autonomia financeira, aceitando discutir a inclusão no META4 em um grupo de trabalho na SETI.
Afrontando a decisão do Conselho Universitário da UEL de não entregar o último pacote de documentos ao governo, numa reunião extraordinária e de forma extemporânea, a reitoria apenas informou a sua decisão, sem submetê-la a uma votação, mostrando que não respeita a democracia interna da instituição e que tem consciência de que sua atitude serve mais ao governo que à comunidade universitária.
Ao alegar não haver mais recursos possíveis, a reitoria não cumpriu com sua obrigação de ir até o limite legal de defender a Universidade, estando disponíveis ainda diversos instrumentos jurídicos de recursos aqui e para além do Poder Judiciário paranaense, como demonstra a atitude da reitoria da UEM, que na data de hoje (25) recorreu novamente da decisão que a obriga a entregar os documentos.
Mesmo reconhecendo que esta não foi a primeira administração da UEL a abdicar da Autonomia Universitária e se dobrar a governos que usam as universidades públicas para objetivos políticos, o que importa é que esta reitoria deu o golpe de misericórdia na Autonomia Universitária ao permitir que o governo possa, a partir de agora, utilizar a folha de pagamentos dos docentes e demais servidores como instrumento de represália e controle, como tem feito exemplarmente com os professores da rede estadual de educação.
A reitoria desprezou a capacidade de resistência histórica da comunidade universitária da UEL assumindo a responsabilidade pela entrega dos documentos, mas, mesmo com toda essa capitulação, como foi publicamente reconhecido, não existe nenhuma garantia de que os salários sejam pagos.
Assim, convocamos todos os docentes para a Assembleia Geral a se realizar na próxima segunda-feira (29), a partir das 10:00 horas, no Auditório Maior do CCH. Em pauta: Indicativo de Greve em razão do não recebimento dos salários; outros assuntos.
SINDICATO OBTÉM LIMINAR CONTRA DECISÃO DO TCE SOBRE O TIDE
O Sindiprol/Aduel obteve junto ao TJ/PR medida liminar que suspende, para seus associados, os efeitos do Acórdão do TCE que caracteriza o TIDE docente como gratificação. Com isso a ParanaPrevidência fica impedida, até que ocorra o julgamento do mérito da questão, de aplicar os cálculos reduzindo os valores do TIDE aos docentes que se encontram em processo de aposentadoria.
Mesmo não sendo uma decisão definitiva, trata-se de um importante passo no sentido de corrigir o caminho tortuoso que o governo Beto Richa traçou para destruir a carreira dos docentes das universidades paranaenses.
Aos docentes diretamente interessados que não compareceram na reunião da ultima terça-feira (23) no sindicato, solicitamos que entrem em contato com os diretores da entidade para quaisquer esclarecimentos.
