Após o veto da governadora ao PL 362/2018, que buscava garantir o TIDE como regime de trabalho e desfazer o equívoco gerado pela interpretação do Tribunal de Contas sobre a questão, a diretoria do SINDIPROL/ADUEL vem realizando reuniões com os demais sindicatos de docentes, com deputados da região e com suas assessorias jurídicas.

A finalidade é fundamentar e organizar um movimento para que os deputados estaduais derrubem o veto da governadora e, dessa forma, se restabeleça a carreira dos docentes e os direitos previdenciários hoje ameaçados.

Na próxima segunda-feira (06 de agosto), com a reabertura dos trabalhos na ALEP, diretores do SINDIPROL/ADUEL e de demais sindicatos estarão em Curitiba para trabalhar pela derrubada do veto. Segue a manifestação que será levada aos deputados estaduais:

Manifestação de sindicatos sobre o veto da Lei do TIDE

Os sindicatos representantes dos docentes das universidades estaduais do Paraná, abaixo nominados, manifestam sua surpresa com os vetos da governadora ao texto do Projeto de Lei 362/2018, que altera e inclui dispositivos na Lei 11.713/1997 da Carreira do Magistério Superior Público do Paraná. O Projeto reafirma o TIDE docente como Regime de Trabalho e põe fim à interpretação extemporânea sobre o tema, feita pelo TCE em 2016, que provocaria a destruição da carreira do magistério superior ao tratá-lo como mera gratificação.

O substitutivo apresentado e aprovado na ALEP no último dia 03 de julho em nada altera a essência do texto originalmente enviado pelo próprio governo, de maneira que os vetos da governadora somente podem ter sido baseados em parecer equivocado, induzindo-a a erro. Ou, na pior das hipóteses, em parecer interessado em manter o caos institucional no interior das Universidades.

Desse modo, apresentamos o nosso protesto e defendemos que os deputados restituam o texto da referida Lei que reestabelece o TIDE dos docentes das Universidades como Regime de Trabalho.

03 de agosto de 2018

SINDIPROL|ADUEL, ADUNICENTRO E SESDUEM

Nesta terça-feira (03/07) os deputados estaduais aprovaram alterações na Lei 11.713/97, que estabelece a carreira docente, reafirmando que o TIDE docente é Regime de Trabalho e não mera gratificação como pretendiam o governo Beto Richa e o Tribunal de Contas.

Uma análise do processo de aprovação da lei e dos seus desdobramentos será divulgada nos próximos boletins do sindicato.

O texto aprovado pode ser baixado clicando aqui ou no endereço https://sindiproladuel.org.br/wp-content/uploads/2018/07/emenda-1-ao-projeto-tide.pdf

Nota conjunta sobre a Data Base

Os sindicatos abaixo listados, reunidos em Curitiba, na data de 03/07/2018, manifestam a posição em defesa do pagamento da reposição das perdas acumuladas desde janeiro de 2016, referentes ao não cumprimento da obrigação constitucional de reajuste decorrente das perdas inflacionárias (pagamento da data-base), que resultam em um índice acumulado de 11,53%.

Estes sindicatos conclamam suas bases a comparecerem à manifestação em defesa do pagamento integral da data-base, que ocorrerá amanhã, 04/07/2018 a partir das 8h30, na ALEP.

– ADUNICENTRO
– ADUNIOESTE
– SESDUEM
– SINDUEPG
– SINTEOESTE
– SINDIPROL/ADUEL

As assembleias realizadas hoje (28/6) na UEL e na Unespar-Apucarana, discutiram o Projeto que altera a regulamentação do TIDE e a proposta de Data-base em tramitação na ALEP, deliberando por:

1. Os docentes, reunidos em assembleia, nesta data, discutiram o projeto de lei 362/18, entendem que o Projeto tem como mérito essencial a reafirmação da Dedicação Exclusiva como um Regime de Trabalho, o que resguarda a carreira docente e auxilia na proteção das universidades estaduais paranaenses. Entendem que o “pedágio” de 10 anos para a incorporação integral desse regime é aceitável e que a extensão para 15 anos, contida no texto enviado, exige a formulação de uma regra de transição que permita à comunidade universitária a adaptação à regra proposta.
2. Quanto à data-base e à proposta da governadora de reajustar os salários do funcionalismo em 1,0%, os docentes reafirmam que as nossas perdas acumuladas são de 11,53% e que este percentual é dívida do governo com os servidores. Os professores declaram também que é inadmissível reduzir a reposição dos servidores dos outros poderes.

Ontem (terça-feira) foi, finalmente, enviado à ALEP o projeto do executivo para corrigir a redação da Lei que define o TIDE como regime de trabalho. Veja o projeto clicando aqui.

Também nesse mesmo dia foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa, pela terceira vez, a tramitação da reposição da inflação do ano passado – data-base – devido ao tratamento diverso dado aos servidores do executivo em relação aos dos outros poderes.

Para debater acerca destes pontos o SINDIPROL/ADUEL convoca assembleia geral dos docentes a ser realizada no dia 28 de junho as 14 horas em primeira convocação e meia hora depois em segunda convocação, na Sala de Eventos do CCH, no campus da Universidade Estadual de Londrina para deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Informes;
2. TIDE;
3. Data-Base;
4. Outros assuntos

Ontem (terça-feira) foi, finalmente, enviado à ALEP o projeto do executivo para corrigir a redação da Lei que define o TIDE como regime de trabalho. Veja o projeto no link aqui.
Também nesse mesmo dia foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa, pela terceira vez, a tramitação da reposição da inflação do ano passado – data-base – devido ao tratamento diverso dado aos servidores do executivo em relação aos dos outros poderes.
Para debater acerca destes pontos, o SINDIPROL/ADUEL convoca assembleia geral para o dia 28 de junho às 16:30h em primeira chamada e meia hora depois se precisar de uma segunda chamada, tendo como local o Auditório José Berton da UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná – Campus Apucarana, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia

1. Informes;
2. TIDE;
3. Data-Base;
4. Filiação ao Andes;
5. Outros assuntos.

Por pressão do movimento dos servidores, a governadora solicitou à Assembleia Legislativa a suspensão da votação dos projetos que tratam da data base dos servidores dos demais poderes. A pressão é para que a data base inclua os servidores do poder executivo com o mesmo índice dos demais. As conversações com dirigentes sindicais estão acontecendo em Curitiba. Dois diretores do Sindiprol/Aduel encontram-se na capital acompanhando a apresentação do Projeto de Lei sobre o TIDE e as negociações em torno à Data Base.

A greve dos caminhoneiros expôs de modo dramático a subordinação da política de preços dos combustíveis praticada pelo governo Temer aos interesses estrangeiros. Não foi por outro motivo que o preço do óleo diesel provocou o movimento dos motoristas, mas, toda a população sofre com o preço do gás de cozinha, da gasolina e do etanol.

A finalidade da política de preços, praticada pela Petrobrás desde 2016, é torná-la mais rentável para os acionistas privados e grandes especuladores nas bolsas de valores, em detrimento dos interesses majoritários do povo brasileiro que a financia com seus impostos e ainda tem que arcar com os preços exorbitantes dos combustíveis.

Nesse sentido, consideramos fundamental nos solidarizarmos com os caminhoneiros em luta por melhores salários e condições de trabalho e, com os petroleiros, por uma Petrobrás dos e para os brasileiros.

Por fim, repudiamos toda e qualquer instrumentalização das manifestações que reivindicam “intervenção militar”, que tanto custou aos brasileiros superar.

Todo apoio à luta dos trabalhadores caminhoneiros!

Pelo rebaixamento imediato do preço dos combustíveis!

Por uma Petrobrás estatal e que atenda aos interesses nacionais!

Contra a ditadura militar!

No dia 22 de maio, diretores do Sindiprol/Aduel foram recebidos pela reitora Berenice Quinzani Jordão para tratar das deliberações da última assembleia geral (10/05) relacionadas à situação criada pela elaboração – por parte da reitoria – de um sistema de controle da carga horária docente que ignora algumas atividades realizadas, reduz a carga horária de outras e, na prática, propõe uma nova forma de contagem que contraria os dispositivos internos que estabelecem tais parâmetros (portarias, resoluções).

Com relação às reivindicações dos docentes que solicitaram a suspensão imediata do projeto em desenvolvimento; a retirada do ar do módulo “Atividade Docente” do Portal Docente; e a participação do Sindicato em quaisquer discussões que envolvam carga horária docente e condições de trabalho, a reitora informou que:

• O processo continua em andamento, ainda em discussão e ajustes, mas não será publicizado enquanto não tiver consistência.
• Que um relatório do Professor Faleiros sobre o sistema será entregue ao CEPE, onde prosseguirá esta discussão com a participação do sindicato.