O FINAL DO ANO E OS “PRESENTES” DO GOVERNADOR

Nos últimos anos os governos têm utilizado o final do ano, de natural desmobilização da sociedade, para aprovar as medidas mais impopulares. Agora, no final de 2017, a Câmara Municipal de Londrina aproveitou o período para acabar com o passe livre, prejudicando milhares de estudantes, e o governador do Estado reduziu o salário dos professores PSS, os que menos ganham.

Mesmo assim, o governador, envolvido em inúmeros escândalos, tenta emplacar a imagem de gestor responsável liberando o salário do funcionalismo com alguns dias de antecedência – medida que tem mais a ver com a necessidade de afagar as associações comerciais.

OS ATAQUES ÁS UNIVERSIDADES

Neste contexto de final de ano, as universidades estaduais também estão sob forte ataque do governo. O objetivo é submetê-las ao sistema centralizado de gestão de pessoal acabando com sua já limitada autonomia. Para isso o governo vem se utilizando de todas as estratégias políticas (pressão, chantagem, ameaças), administrativas (bloqueio de recursos, o novo SIAF, orçamento reduzido) e jurídicas, em franco desrespeito às constituições federal e estadual.

Para pressionar ainda mais, reenviou para as universidades processos de docentes que solicitaram aposentadoria, já recalculados pela ParanáPrevidência, com valores a menor, considerando o TIDE como gratificação conforme decisão do TCE.

Em reunião com a reitoria nesta sexta-feira (22) os diretores do sindicato ouviram da Profa. Berenice Jordão um compromisso de resistir aos ataques para entrada no sistema Meta 4 nos limites da legislação, o que coloca a questão nas mãos do Poder Judiciário.

Já no que diz respeito ao TIDE, o Sindiprol/Aduel informa que entrou com mandado de segurança no TJ-PR contra a decisão do TCE e, assim como os demais sindicatos de docentes, aguarda o julgamento. Informa ainda que foi realizada reunião com a assessoria jurídica e alguns dos seis docentes da UEL que tiveram seus processos recalculados, para orientações. Solicitamos àqueles que não foram localizados que entrem em contato com a diretoria.

DELIBERAÇÕES DO IV CONGRESSO DO SINDIPROL/ADUEL

Nos dias 08 e 09 de dezembro, realizou-se o IV congresso do Sindiprol/Aduel, cujo tema foi a “Organização Sindical”. Os mais de 30 delegados eleitos que acompanharam os trabalhos tiveram a oportunidade de discutir os rumos da organização dos docentes das universidades paranaenses no contexto da tentativa de desmonte das universidades públicas em todo o país.

Dentre as várias deliberações dos delegados, todas aprovadas por unanimidade dos presentes, estão: a defesa da unificação da categoria como princípio organizativo e a busca pela unidade de luta com outras organizações de trabalhadores, a discussão sobre a construção da unidade estadual dos docentes, e a vinculação do nosso sindicato ao Andes-SN, sendo que este processo de discussão e deliberação final se dará por toda a categoria ao longo do próximo ano.

Também foram aprovadas moções contra a Reforma Trabalhista, contra a proposta de reforma da previdência, e contra as ações midiáticas da polícia nas universidades públicas (UFSC, UFMG) com o objetivo de desmoralização das instituições.

MANIFESTO EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO E DA UNIVERSIDADE PÚBLICA NO BRASIL

Manifesto organizado por professores da UFMG e da USP e assinado por intelectuais de diversas partes do país e do exterior em defesa da universidade pública e em repúdio aos atos de violência cometidos hoje em Belo Horizonte. Os que quiserem aderir enviar e-mail para avritzer1@gmail.com

 

Nós, intelectuais, professores, estudantes e dirigentes de instituições acadêmicas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e nosso mais veemente protesto contra as ações judiciais e policiais realizadas contra a universidade pública que culminaram na invasão do campus da UFMG e na condução coercitiva de reitores, dirigentes e administradores dessa universidade pela Polícia Federal no dia 6 de dezembro de 2017.

O Brasil, nos últimos anos, vivencia a construção de elementos de exceção legal justificados pela necessidade de realizar o combate à corrupção. Prisões preventivas injustificáveis, conduções coercitivas ao arrepio do código penal tem se tornado rotina no país.

Neste momento amplia-se a excepcionalidade das operações policiais no sentido de negar o devido processo legal em todas as investigações relativas à corrupção violando-se diversos artigos da Constituição inclusive aquele que garante a autonomia da universidade.

É inadmissível que a sociedade brasileira continue tolerando a ruptura da tradição legal construída a duras penas a partir da democratização brasileira em nome de um moralismo espetacular que busca, via ancoragem midiática, o julgamento rápido, precário e realizado unicamente no campo da opinião pública.

Nos últimos meses, essas ações passaram a ter como alvo a universidade pública brasileira. Cabe lembrar aqui que a universidade pública, diferentemente de muitas das instâncias do sistema político, está submetida ao controle da CGU e do TCU, respeita todas as normas legais e todos os princípios da contabilidade pública em suas atividades e procedimentos. Portanto, não existe nenhum motivo pelo qual devam se estender a ela as ações espetaculares de combate à corrupção.

A universidade pública brasileira tem dado contribuições decisivas para o desenvolvimento da educação superior, da pós-graduação, da ciência e tecnologia que colocaram o Brasil no mapa dos países em desenvolvimento. Somente universidades públicas brasileiras estão entre as 20 melhores instituições de ensino e pesquisa da América Latina, de acordo com o Times Higher Education Ranking. A UFMG, sempre bem colocada nesses rankings internacionais, possui 33.000 alunos de graduação, 14.000 alunos de pós-graduação, conta com 75 cursos de graduação, 77 cursos de mestrado e 63 cursos de doutorado. Além de sua excelência em educação e pesquisa, a UFMG se destaca por suas ações de assistência e extensão nas áreas de saúde e educação.

Nesse sentido, intelectuais e membros da comunidade universitária exigem que seus dirigentes sejam respeitados e tratados com dignidade e que quaisquer investigações que se mostrarem necessárias com relação a atividades desenvolvidas na universidade sejam conduzidas de acordo com os princípios da justiça e da legalidade supostamente em vigência no país e não com o objetivo da espetacularização de ações policiais de combate à corrupção. Está se constituindo uma máquina repressiva insidiosa, visando não só coagir, mas intimidar e calar as vozes divergentes sob o pretexto de combater a corrupção. Seu verdadeiro alvo, porém, não é corrupção, mas o amordaçamento da sociedade, especialmente das instituições que, pela própria natureza de seu fazer, sempre se destacaram por examinar criticamente a vida nacional.

Não por acaso o alvo dessa violência contra a universidade e seus dirigentes foi exatamente um memorial que tenta recompor os princípios da justiça e do estado de direito extensamente violados durante o período autoritário que se seguiu ao golpe militar de 1964. O Memorial da Anistia tem como objetivo explicitar os abusos autoritários perpetrados nesses anos de exceção porque apenas a sua divulgação permitirá que as gerações futuras não repitam o mesmo erro.

Nesse sentido, intelectuais, professores e estudantes conclamamos todos os democratas desse país a repudiarem esse ato de agressão à justiça, à universidade pública, ao estado de direito e à memória desse país.

 

Assinam:

 

Paulo Sérgio Pinheiro (ex ministro da secretaria de estado de direitos humanos)

Boaventura de Sousa Santos (professor catedrático da Universidade de Coimbra)

André Singer (professor titular de ciência política USP e ex-secretário de imprensa da presidência)

Ennio Candotti (ex-presidente e presidente de honra da SBPC)

Newton Bignotto (professor do Departamento de Filosofia da UFMG)

Leonardo Avritzer (ex-presidente da Associação Brasileira de Ciência Política)

Fabiano Guilherme dos Santos (presidente da ANPOCS)

Maria Victória Benevides (professora titular da Faculdade de Educação da USP)

Roberto Schwarz (professor titular de Literatura da Unicamp)

Renato Perissinoto (presidente Associação Brasileira de Ciência Política)

Fábio Wanderley Reis. (Professor Emérito da UFMG)

Cícero Araújo (Professor do Departamento de Ciência Política da USP)

Sérgio Cardoso (Professor do Departamento de Filosofia da USP)

Marilena de Souza Chauí (Professora titular do Departamento de Filosofia da USP)

Fábio Konder Comparato (Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP)

Ângela Alonso (professora do Departamento de Sociologia da USP)

Juarez Guimarães (professor do Departamento de Ciência Política da UFMG)

Michel Löwy. (Pesquisador do CNRS, França)

Adauto Novaes (Arte e Pensamento)

Maria Rita Kehl (psicanalista)

Thomás Bustamante (Professor da Faculdade de Direito da UFMG)

Lilia Moritz Schwarcz (Professora do Departamento de Antropologia da USP)

Gabriel Cohn (ex-diretor da Faculdade de Filosofia da USP)

Marcelo Cattoni (professor da Faculdade de Direito da UFMG)

Amélia Cohn (professora do Departamento de Medicina Preventiva da USP)

Dulce Pandolfi (Historiadores pela Democracia)

Oscar Vilhena Vieira (Diretor e professor a Faculdade de Direito da FGV-SP)

Alfredo Attié  (Presidente da Academia Paulista de Direito Titular da Cadeira San Tiago Dantas)

 

IV CONGRESSO DO SINDIPROL|ADUEL – 8 E 9 DE DEZEMBRO

Nesta sexta-feira dia 8 e no sábado dia 9, se reunirão os delegados e convidados ao IV Congresso do Sindiprol|Aduel.

Dele participarão os delegados eleitos nos departamentos e centros da UEL, UENP e UNESPAR-Apucarana, e todos os docentes interessados em acompanhar os trabalhos do Congresso.

O Congresso se realizará no Centro de Vivência do Sindiprol|Aduel no campus da UEL.

Veja abaixo a programação

Sexta-feira 8/12

18:00 hs. Credenciamento dos delegados

19:00 hs. Abertura

19:30 hs. Apresentação proposta de Sindicato Estadual de docentes do Paraná – Prof. Dr. Denny William da Silva – UNICENTRO

20:30 hs. Debate da proposta

Sábado 9/12

8:30 hs. Apresentação de Subsídios para a discussão sobre a incorporação do Sindiprol|Aduel ao Andes–SN Prof. Dr. Ronaldo F. dos Santos Gaspar – UEL

9:30 hs. Apresentação da Tese de ingresso do Sindiprol|Aduel ao ANDES/SN Prof. Dr. Ronaldo F. dos Santos Gaspar – UEL

10:00 hs. Debate e deliberações.

14:00 hs. Encerramento.

SINDIPROLADUEL E COLETIVO DE SINDICATOS MANTÉM ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 5

O Sindiprol|Aduel e o Coletivo de Sindicatos de Londrina comunica que, mesmo diante do cancelamento da greve geral anunciado por algumas centrais, a maioria dos sindicatos locais decidiram que Londrina terá o Ato Público contra a reforma da previdência marcado para a próxima, terça-feira, dia 05.

A disposição do governo Temer, do grande capital nacional e multinacional, dos partidos golpistas e da grande imprensa é a de liquidar o direito a previdência social dos trabalhadores. Esta decisão será implementada neste mês ou nos próximos, a não ser que encontre uma forte resistência por parte dos trabalhadores em todo o país.

O ato contra a reforma será no calçadão (em frente ao Banco do Brasil) a partir das 9h. Toda comunidade universitária está convidada a participar.

O GOVERNO BETO RICHA E OS ATAQUES ÀS UNIVERSIDADES

Estudantes, técnicos e docentes se manifestam unificadamente neste dia 29 de novembro contra a ofensiva do governo Beto Richa às universidades estaduais, cuja finalidade é a liquidação do ensino superior público e gratuito no Paraná.

O Ajuste fiscal, o funcionalismo e as universidades

Com o pretexto da crise econômica, o governo Richa vem, desde o final de 2014, restringindo as despesas com pessoal e assaltando os cofres da PARANAPREVIDENCIA. No final daquele ano, após se reeleger com o discurso de que o Paraná nadava na abundância, despejou dois pacotaços sobre o funcionalismo, provocando a greve unificada de 2015 e o massacre de 29 de abril. O acordo que encerrou aquela greve foi transformado em uma Lei que não foi cumprida.

Em 2016 Richa aplicou um calote sobre os salários do funcionalismo estadual alegando que haveria queda de arrecadação nos anos de 2016 e 2017, o que não se confirmou. Ao contrário, constatou-se um incremento que permitiria tranquilamente repor as perdas inflacionárias dos servidores públicos.

Agora, com a LEI 19.158, que limita o incremento dos gastos do governo à inflação do ano anterior, para 2018 e 2019, o calote se estenderá até 2020, a menos que o funcionalismo reaja e consiga arrancar a reposição das perdas com um poderoso movimento.

Essa mesma Lei deverá aprofundar os cortes no custeio dos serviços públicos em geral. No caso das universidades estaduais, o governo já vem diminuindo os recursos ano a ano, e agora usa, de forma ilegal, a Lei Orçamentária de 2018 com o objetivo de reduzi-lo ainda mais. Propôs uma redução nominal de 4,40% com relação ao ano de 2017 e desta forma descumpre a Constituição Estadual que determina em seu Art. 181 que: “as instituições de ensino superior do Estado terão recursos necessários à manutenção de pessoal, na lei orçamentária do exercício, em montante não inferior, em termos de valor real, ao do exercício anterior”.

No caso da UEL, a redução nominal é de 5,34% com relação ao orçamento de 2017, mas, em valores atualizados seria de 8,80%. A diferença é o resultado de se aplicar, ao orçamento deste ano, o IPCA de 2017, obtendo-se assim o valor de R$ 671.590.879,40 o que, comparado ao que se propõe para 2018 (R$ 617.224.600,00) redunda numa diminuição de 8,80%

As consequências disso deverão ser a não substituição mediante nomeação de concursados, nem a realização de novos concursos para repor os servidores e docentes aposentados, comprometendo ainda mais a já precária situação em diversos setores da universidade, além de um estimulo às iniciativas privatistas que hoje ganham espaço, colaborando na desobrigação do Estado com o custeio das universidades. Outra consequência que certamente decorrerá destes cortes, será o incremento das taxas e mensalidades já cobradas, como a do RU, por exemplo.

O calote salarial e as restrições orçamentárias se combinam com a pressão para liquidar de vez a escassa autonomia de que as universidades gozam. Nesse sentido, o governo pressiona as IEES a ingressarem no sistema de gerenciamento de pessoal RHMETA4, chegando ao ponto de chantageá-las condicionando à resolução do problema da carreira docente, criado pelo próprio governo, na reinterpretação do TIDE. Atualmente, somente a UEL e a UEM resistem à essa medida.

Os estudantes, técnicos administrativos e docentes representados pelos sindicatos e pelo DCE da UEL se colocam firmemente na defesa da autonomia universitária e contra o META4, mas exigem que esta defesa se dê a partir de um modelo de autonomia construído democraticamente por toda a comunidade universitária.

Aprofunda-se a precarização do trabalho nas universidades

Atualmente, o governo vem protelando dia a dia a nomeação de docentes e técnicos administrativos. O déficit de docentes efetivos, até o momento, é de 224, sem contar os mais de 120 que aguardam aposentadoria. Um concurso realizado em 2015, após estridente anúncio do governador em toda a imprensa, aprovou 86 docentes que ainda aguardam nomeação.

No caso dos técnicos os números são mais expressivos: faltam 956 servidores, sendo 425 somente no Hospital Universitário. Essa carência prejudica serviços importantes no campus e no HU como manutenção, segurança, serviços de gráfica e a própria orquestra sinfônica da UEL. Faltam servidores nas secretarias dos centros e no RU, nas UTI’s do HU. Também faltam servidores para o pleno funcionamento do Cine Teatro Ouro Verde e para inaugurar a nova maternidade e o Centro Odontológico.

Parte desse déficit de pessoal tem sido suprido por contratos temporários de professores, em número cada vez mais restrito e em condições mais precárias, que impedem a concessão de TIDE, por exemplo. No caso dos técnicos, os contratos temporários são cada vez mais escassos e têm se ampliado formas de contratação precarizadas, por pregão ou como pessoa jurídica, além da terceirização de setores inteiros, como os serviços de radiologia do HU.

Tudo isso impacta na qualidade do ensino e dos serviços oferecidos e ainda, de forma direta, atinge os estudantes com o aumento do custo do RU, e os cortes sistemáticos de bolsas de estudos.

O governo imporá a não reposição de pessoal, seja nos colocando no META4, seja simplesmente não autorizando as contratações. Para isso, bastará utilizar a recém sancionada LEI 19.158.

Contra todos os ataques, a ASSUEL, o DCE e o SINDIPROL/ADUEL, convocam a comunidade universitária a se mobilizar em defesa do caráter público, gratuito e autônomo da nossa universidade!

Londrina, 29 de novembro de 2017.

COMITÊ LOCAL EM DEFESA DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO DO PARANÁ

ATO EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PARANAENSES

Na próxima quarta-feira, dia 29 de novembro, realizam-se manifestações em várias das Universidades estaduais contra os sistemáticos ataques do governador Beto Richa.

ASSUEL, DCE E SINDIPROL/ADUEL organizam, em conjunto, na manhã do dia 29, uma panfletagem em toda a UEL esclarecendo as consequências dos mais recentes ataques do governo às universidades. A programação prevê ainda o lançamento de um abaixo-assinado pela nomeação de docentes e servidores técnico-administrativos a partir das 11h30 em frente ao RU. Também haverá panfletagem na UNEPSPAR-Apucarana.

 AVALIAÇÃO DOCENTE

Na semana passada, os departamentos da UEL receberam uma proposta de minuta de resolução de avaliação de estágio probatório com objetivo de discutir e apresentar sugestões. Trata-se do resgate, pela reitoria, de uma proposta feita em 2013, rejeitada pela comunidade universitária e arquivada. Na época, o Sindipro/lAduel defendeu que já existem inúmeros mecanismos que permitem essa avaliação e que a criação de novos instrumentos fere a autonomia dos departamentos.

Desta vez, o Conselho Universitário sugeriu a participação do sindicato na comissão que formulou a proposta. O Sindiprol/Aduel participou com um representante na primeira fase dos trabalhos da comissão defendendo os seguintes princípios: o processo de avaliação docente deve ter caráter formativo, deve ser contínuo e permanente e deve respeitar as particularidades e necessidades dos cursos. A melhoria no desempenho profissional não passa pela punição aos docentes, mas pela formação contínua e melhores condições de trabalho.

O sindicato sugere aos docentes que discutam a minuta com a profundidade que o momento exige, marcado por ataques ao funcionalismo público, uma vez que esta minuta será parâmetro para a avaliação de desempenho de todos os demais docentes.

Se, por um lado, as universidades públicas vêm sendo pressionadas para implantar instrumentos de avaliação cada vez mais rigorosos com o objetivo de aprofundar o modelo produtivista, por outro, a movimentação de parlamentares propondo a alteração das leis no sentido do fim da estabilidade no emprego e da “demissão por insuficiência de desempenho”, objetivando a redução do serviço público.

 DATA BASE

O Sindiprol/Aduel ajuizou, no dia 13 de setembro, ação coletiva reivindicando o cumprimento da data-base prevista na Lei Estadual nº 18.493/2015. A ação aponta a inconstitucionalidade do art. 33 da Lei Estadual nº 18.907/2016, que suspendeu os efeitos da reposição salarial prevista para o ano de 2017.

Os principais fundamentos da ação são as ofensas realizadas por este dispositivo jurídico aos direitos à irredutibilidade salarial, à segurança jurídica e ao direito adquirido. O sindicato requer, assim, que sejam implementados os reajustes previstos na lei anterior (Lei Estadual nº 18.493/2015), assim como o pagamento dos valores que deixaram de ser pagos até a data da efetiva implementação destes reajustes nos contracheques dos professores. A ação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e abrange os professores associados ao sindicato, aguardando atualmente a citação do Estado do Paraná para apresentação de defesa.

Em relação à possibilidade de ajuizamento de ações individuais, sabe-se que, nos últimos meses, algumas destas obtiveram êxito em Juizados Especiais. Os precedentes favoráveis, inclusive, foram utilizados na fundamentação da ação ajuizada pelo sindicato. Ressalta-se, porém, que a ação coletiva, diferentemente destas outras ações, tramita em procedimento comum junto à Vara da Fazenda Pública, o que permite maiores possibilidades recursais em caso de improcedência em primeira instância, estendendo a execução dos pedidos, em caso de êxito, a todos os professores associados ao sindicato. (por Guilherme C. Uchimura, Assessor Jurídico)

IV Congresso do Sindiprol|Aduel

O IV CONGRESSO DO SINDIPROL/ADUEL acontece nos próximos dias 08 e 09 de dezembro. As eleições para delegados estão acontecendo nos locais de trabalho, informe-se com o representante sindical.

Entenda o debate sobre autonomia universitária

Na sua trajetória, as universidades sempre foram obrigadas a lutar para preservar a liberdade de organização, pesquisa e transmissão dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento da cultura e soberania do país.

As universidades paranaenses não fogem a essa regra e sofreram ataques à sua autonomia desde sua criação. Entretanto, desde dezembro de 2014, quando o governo Beto Richa transformou os servidores públicos do Paraná no seu principal alvo, as universidades têm sido sistematicamente agredidas com a finalidade de promover sua destruição.

Muitos desses ataques são evidentes: a não reposição de perdas salariais, não reposição de pessoal, as tentativas de destruição da carreira docente com o questionamento do TIDE como regime de trabalho, o corte de verbas de custeio, são alguns exemplos.

Outros ataques não são tão claros, como no caso da exigência do governo de inserir as universidades no sistema de recursos humanos RH Meta4. Trata-se de uma medida para aniquilar a autonomia prevista na Lei, a pretexto de maior “transparência” e economia de recursos.

Visando esclarecer a comunidade interna e externa sobre a questão da autonomia universitária, no momento em que o Conselho Universitário da UEL abriu um debate por um curto espaço de tempo, o Sindiprol/Aduel oferece este material como forma de subsídio.

Trata-se de um complemento aos debates já promovidos em conjunto com as demais entidades representativas de estudantes e servidores técnico-administrativos.

Ele foi preparado com o objetivo de ser um material introdutório ao tema, buscando apresentar o que está em jogo no atual debate sobre autonomia universitária, no âmbito das universidades estaduais paranaenses. Esperamos que este material seja esclarecedor.

 

Para baixar o caderno clique aqui

 

Outubro de 2017,

SINDIPROL/ADUEL

O PL 556/2017 e o congelamento de salários dos servidores públicos do PR

Na segunda-feira (09/11), a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, em 2ª votação, o Projeto de Lei 556/2017, que, por iniciativa do governador Beto Richa, congela os gastos públicos (em valores reais) pelos próximos dois anos. Com isso, os recursos resultantes do crescimento do orçamento, que acompanha o crescimento da economia, não poderão ser destinados para qualquer outra finalidade que não seja o pagamento da dívida pública.

Este é mais um ataque que o governo desfere contra a população paranaense – pois o congelamento tem repercussão negativa direta nos serviços de educação, saúde e segurança. No caso dos servidores públicos, na prática, a lei implicará em não reposição das perdas inflacionárias pelos próximos dois anos. Somando-se às perdas acumuladas desde a última reposição, em janeiro de 2016 – que estão em cerca de 9% –, podemos chegar a um quadriênio (fim de 2019) com uma redução salarial real em torno de 15%.

Há tempos que o Sindiprol/Aduel tem alertado os docentes sobre o recrudescimento dos ataques do governo Beto Richa contra os servidores. Nisso, aliás, suas ações estão alinhadas com o governo federal, que, com o objetivo de atender às demandas dos banqueiros e rentistas de toda espécie, tem destroçado serviços públicos e direitos sociais.

Em 2016, sindicatos de todo o país – nós, inclusive – fizeram intensa campanha contra a PEC 55 (ex-241) e o PL 257, informando sobre as suas deletérias consequências. Infelizmente, as mobilizações que ocorreram não foram suficientes para barrar o ataque do governo. Com isso, a PEC 55 tornou-se a Emenda Constitucional que congela os gastos públicos por 20 anos – com consequências dramáticas e crescentes para toda a população, sobretudo os mais pobres. Por sua vez, o PL 257 tornou-se a lei que impõe as draconianas condições para a renegociação das dívidas dos estados. De modo geral, ambas têm o funcionalismo público como principal alvo de ataque, pois, com cortes em salários, benefícios e custeio dos equipamentos públicos, os governos pretendem economizar de modo a transferir dinheiro para o insaciável sistema financeiro.

No Paraná, o PL 556 ataca serviços e servidores públicos em razão de uma dívida de 1999 (referente ao saneamento e à venda do Banestado), no valor total de 5,9 bilhões de reais. Segundo o economista Cid Cordeiro, “de 1999 a 2016, o Estado pagou de juros, amortização e encargos R$ 13,9 bilhões e ainda continua devendo R$ 9 bilhões, ou seja, em termos nominais pagou 2,4 vezes o valor da dívida e ainda deve 1,6 vezes o valor da dívida inicial”. Eis a verdadeira face do congelamento orçamentário e da renegociação das dívidas: a transferência de dinheiro dos servidores para os rentistas e, com a precarização dos serviços públicos, dos pobres para os ricos.

Em reunião com o Comitê, governo mantém vinculação entre TIDE e META 4

Os sindicatos que compõem o Comitê Estadual em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná se reuniram na quarta-feira (04/10) com o Secretário da Casa Civil, Valdir Luiz Rossoni, com o Secretário de Ciência e Tecnologia, João Carlos Gomes, e com o líder do governo, Deputado Romanelli, para tratar do encaminhamento da minuta que regulamenta o TIDE docente, atualmente parada na Casa Civil.

Durante a reunião, o governo afirmou que a tramitação da regulamentação do TIDE seria facilitada se fosse encaminhada conjuntamente com o ingresso das universidades no sistema de RH Meta4, e que o ingresso nesse sistema não atentaria contra a autonomia universitária.

Ficou claro para todos os representantes dos sindicatos presentes na reunião, que a  intenção do governo, neste momento, não é solucionar a questão do TIDE nem regulamentar a chamada “autonomia financeira”, mas o ingresso das universidades no Meta4 com o objetivo de restringir e controlar totalmente a gestão de pessoal.

Hoje, (06/10) foi publicado nos jornais do Estado uma decisão da justiça que exige que as cinco universidades que ainda não tem sua folha de pagamento gerenciada pelo governo, entreguem os dados que permitiriam ao governo ter todas as informações para inseri-las no referido Sistema de RH. Trata-se de mais uma investida para pressionar as IEES.

O Sindiprol/Aduel já havia alertado a comunidade universitária sobre o perigo que significa o Grupo de Trabalho para discutir autonomia financeira sem o compromisso do governo com a questão da autonomia universitária. A proposta de criação do GT, feita pela APIESP, rompeu o movimento conjunto que se havia estabelecido antes com o Comitê Estadual, consubstanciado na reunião conjunta dos sete conselhos universitários. Essa iniciativa fragilizou a luta das comunidades das sete universidades contra as agressões do governo. É necessário, agora, retomar essa unidade para preservar a autonomia universitária.

 

Quem tem o aplicativo do Sindiprol/Aduel recebeu esta  informação primeiro

 

Veja como proceder para ter o aplicativo  https://sindiproladuel.org.br/cadastro-aplicativo-celular/

 

Sindicato lança Aplicativo para Celulares

O SindiprolAduel desenvolveu um APP – aplicativo para celulares – com a finalidade de agilizar a comunicação com seus associados.

A utilização do aplicativo permitirá:

  • Recebimento instantâneo de notícias importantes e enviar comentários sobre as notícias.
  • Participação em enquetes em tempo real
  • Recebimento de aviso de eventos e a possibilidade de aderir ao evento pelo aplicativo.
  • e outras informações que o sindicato distribuirá e também a comunicação dos associados com o sindicato, usando o APP.

Para utilizá-lo, o associado deverá acessar, com seu smartphone, a loja virtual respectiva de seu sistema operacional Iphone (IOS) e Android sendo “Play Store”, no caso do androide ou, na “App Store”, caso seu smart seja um Iphone, e baixar o aplicativo gratuitamente.

 

 

 

 


INSTRUÇÕES DE  ACESSO


Para utilizar as funções do aplicativo é necessário ter um login e senha, o associado deve acessar o endereço abaixo, do site do sindicato e preencher o formulário de solicitação.

https://sindiproladuel.org.br/cadastro-aplicativo-celular/

Caso não seja associado, poderá clicar no item, não sou associado e selecionar Quero me associar!

Cada associado cadastrado, receberá pelo e-mail um login e a senha inicial para ter acesso às informações e utilizar o APP.

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