Autonomia Universitária continua sob ameaça

Transcorridos mais de três meses de sua publicação, o decreto 7599 não foi revogado. E embora ainda não seja efetivamente aplicado, pende como uma espada de Dâmocles sobre as universidades paranaenses. O decreto, além de colocar as universidades sob o controle do Conselho de Gestão, prevê a incorporação das folhas de pagamento no Sistema RH-Meta4 do governo do estado. A inclusão das universidades no META-4 consta de outros dois decretos anteriores e só não teria sido implantado por “dificuldades técnicas”, e não pela oposição das reitorias.

Ademais, o Governador Beto Richa sancionou em 11 de junho a regulamentação da lei 17.579/13, que instituiu o Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Estado do Paraná – Sigerfi Paraná, que concentra todo o dinheiro do governo estadual em apenas uma conta bancária. Mediante ela, todos os recursos financeiros da administração estadual ficarão depositados nessa conta.

Estas iniciativas coercitivas da Autonomia Universitária foram justificadas pela mesma necessidade: conter despesas, controlar os gastos. No mesmo sentido tem se manifestado o secretário do governo Reinold Stephanes que “explica” os déficits do Estado pelo fato de o Paraná ter que “sustentar sete universidades” e que, se não fosse assim, teria suas finanças equilibradas.

Defesa da Autonomia Universitária exige mobilização

Para chamar a atenção da comunidade universitária, o Sindiprol/Aduel realizou um debate com dois ex-reitores no dia 14 de maio. Durante o debate os professores Jorge Bounassar e João Carlos Thomson, coincidiram que em várias ocasiões a universidade teve que se mobilizar para resistir aos ataques do governo. Quer dizer, sem um enfrentamento político o governo teria tolhido mais ainda a escassa Autonomia que ainda resta.

A diretoria do sindicato pensa da mesma forma. Por isso convocou uma mobilização da comunidade universitária quando foi sancionado o decreto anti-autonomista 7599. Por isso exigimos que a reitoria e os órgãos superiores se posicionassem e tomassem as providencias necessárias à defesa da Autonomia. Por isso cobramos do secretário de Ciência e Tecnologia, Alípio Leal, a revogação do decreto e convocamos as outras entidades do Estado a se mobilizarem conjuntamente.

Já faz quase um mês desde que o Conselho Universitário deliberou a criação de uma comissão para elaborar estudos e propor à comunidade interna e ao governo meios de restabelecer a Autonomia Universitária, mas até agora essa comissão não se reuniu. Enquanto isso, o governo continua perpetrando mais ataques à gestão autônoma das universidades.

Mas não se pode perder de vista que, além das pressões do governo federal e estadual, também conspira insidiosamente contra a Autonomia a atitude das administrações e dos órgãos superiores que aceitam passivamente todas as ingerências e restrições que vêm de cima, o que resulta não apenas no enfraquecimento da Autonomia, mas também da própria democracia interna, transformando muitas vezes a administração em representante do governo e não da comunidade que a escolheu.