Conheça a possível estratégia do governo para não concretizar a equiparação

A  Secretaria  Estadual  da   Fazenda (SEFA) divulgou o Relatório  de Despesa com Pessoal que mostra que no primeiro quadrimestre de 2012 o executivo gastou 46,89% da Receita Corrente Líquida com os salários dos funcionários  públicos. O índice apresentado seria superior ao limite prudencial  de  46,55%.  Essa  informação consta do  demonstrativo da Despesa de Pessoal (Anexo I) da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com os incisos I e III do artigo 22 da LRF, o governo não poderia propor o reajuste de 31,73% no piso salarial docente para equipará-lo ao dos técnicos de nível superior. Isso porque o Relatório de Despesa  com  Pessoal  apontou  que  ao gastar 46,89% da receita corrente líquida com funcionalismo público, o governo superou o limite prudencial de 46,55%. Esse índice é um alerta de que a despesa com pessoal atingiu 95% do limite máximo para esse tipo de gasto, que é de 49% da receita corrente líquida.

Manipulação

Ocorre que para chegar nesse índice de 46,89% o governo alterou a forma de calcular as despesas para inchar o índice de gasto com funcionalismo.

1º) Em vez de deduzir 100% do valor referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no valor da despesa com pessoal, foi deduzido apenas 75%.

2º) em vez de deduzir 100% do valor dos pensionistas, foi deduzido apenas 75%.

Essa  diferença  de  25%  na  dedução destes dois itens da despesa com pessoal fez o percentual da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida aumentar de 44,60% para 46,89%, ultrapassando o limite prudencial de 46,55%.

Além disso, na planilha de cálculo da receita corrente líquida, o item Compensação financeira  entre   regimes  previdenciários apareceu com valor zerado (0,00). Este valor deveria ser negativo porque o governo envia menos dinheiro para outros regimes do  que recebe de outros regimes para o PARANAPREVIDENCIA.  Se  esse   valor não estivesse zerado, a receita corrente líquida seria maior e, portanto, o percentual de despesa com pessoal em relação a receita corrente líquida seria menor. Ou seja, além de manipular os dados para inchar o gasto com pessoal, o governo também manipulou para desinchar a receita.

É importante ressaltar que a LRF permite ao governo conceder qualquer reajuste aos servidores antes de  atingido o limite prudencial, mesmo  que com isso ultrapasse os gastos com pessoal acima dos 46,55. A Lei só veta a concessão de reajustes caso o limite máximo de 49% for ultrapassado.

Mesmo sabendo disso, o Secretario da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, empenhou-se com afinco desde a sua posse para alterar a base de cálculo da despesa de pessoal de modo a inflacioná-la. O objetivo dele e do governador Beto Richa do PSDB é diminuir as margens legais de recomposição das perdas históricas dos salários do funcionalismo público, e  nisso, teve a complacência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para fazer esta manipulação.

Se  o  governo  tivesse  cumprido   a promessa de enviar a projeto de lei da equi- paração salarial para a Assembleia Legislativa até 1º de maio e sancionado a lei antes do prazo para a divulgação  dos relatórios  de  prestação  de  contas  do  primeiro quadrimestre de 2012 (o prazo legal terminou no dia 31 de maio), a equiparação já seria fato consumado, direito adquirido, e o governo não poderia mais arguir ilegalidade por ter ultrapassado o limite prudencial.

Portanto o atraso do governo no cumprimento com a equiparação prometida desde novembro de 2011 pode ter sido uma ação proposital do secretario de Fazenda Hauly para ganhar tempo, mudar a base de cálculo da despesa de pessoal e assim impedir a equiparação. A proposta original de divisão em 3 parcelas a partir do primeiro trimestre de 2012 foi aprovada pelas secretarias de Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Administração e Previdência e Planejamento, e só barrada pela Fazenda.

De qualquer modo, o próprio titular da SEFA anunciou o espetacular aumento de 15% nas receitas do Estado nos primeiros cinco meses de 2012 em comparação ao mesmo período de 2011. Esse dado abre margem para que no próximo quadrimestre (fecha em agosto) o suposto comprometimento da despesa de pessoal fique abaixo do  limite prudencial, portanto, antes do prazo para pagar a primeira parcela da equiparação. Por isso, é importante  que os professores se mobilizem para evitar outras manobras do governo que justifiquem de maneira mentirosa o não cumprimento da equiparação salarial.

Clique aqui e aqui para ver as tabelas do Relatório de Despesa com Pessoal divulgado pelo governo.