Déficit da Previdência é uma farsa, diz pesquisadora

 em Boletins, Destaque 2

A tão falada crise na Previdência Social no Brasil é uma farsa forjada pelo governo, que atende aos interesses de grandes grupos econômicos, e que, concretamente, não existe.  É o que denuncia a professora e pesquisadora Denise Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na sua tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social do Brasil: uma análise financeira do período 1990-2005”.

No seu trabalho, Denise derruba os mitos oficiais sobre a realidade da Previdência Social no Brasil. Ela diz que uma farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema de seguridade social no Brasil (que inclui Saúde, Assistência Social e Previdência). No ano de 2006, por exemplo, segundo Denise Gentil, esse superávit teria sido de 72 bilhões. “A questão é que boa parte desse resultado é desviado para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira”.

A pesquisadora afirma que os cálculos que redundam no déficit previdenciário não estão corretos porque não se baseiam nos preceitos da Constituição Federal de 1998. “Esses cálculos levam em consideração apenas a receita de contribuição ao INSS que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de loterias. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração”.

Veja abaixo trechos da entrevista que a pesquisadora deu para o Jornal da UFRJ no início de janeiro deste ano:

 

A história do déficit

 

Denise Gentil explica que a ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos começou a tomar força nos anos 70 e foi reforçada com a crise econômica dos anos 1980, pelo pensamento liberal que ganhou força nessa época. “A questão central deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos”.

Segundo ela, o custo crescente dos sistemas previdenciários provocados pelo envelhecimento da população foi o principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social. “Um problema que é puramente de origem socioeconômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos”. Assim, reformas privatizantes foram implantadas em vários países da América Latina.

 

Risco de perdas

 

Sobre a postura do governo federal em relação ao cálculo do déficit, a pesquisadora Denise Gentil considera que há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da necessidade de reformas. “Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de gestão, mas em outras áreas, a reforma da previdência é tratada como inevitável. Depois que o Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai conseguir sobre seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores”.

 

Proteção social

 

“É parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de elevação do salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, frequentemente isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação dos dispositivos constitucionais.

Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas circunstâncias.

 

Redução dos desequilíbrios

 

“Vários estudos mostram o papel dos gastos previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de atenuação das desigualdades sociais. Os avanços em termos de grau de cobertura e de garantia de renda mínima para a população são significativos. Pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% da população ocupada são contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente cresceu de forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessite ser feito para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema dos mais graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar condições dignas de sobrevivência, a política social de correção do salário mínimo acima da inflação tem permitido redução da pobreza e atenuado a desigualdade da renda.

Cerca de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 524 mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm direito a receber um salário mínimo por mês de forma permanente.

 

Servidores públicos

 

Sobre as aposentadorias do setor público, a pesquisadora observa que é um sistema totalmente diferente do setor privado. “O sistema de previdência dos funcionários públicos é uma relação de trabalho entre o Estado e o servidor, e esse recolhe muito mais e sobre o salário integral. Esse sistema autossustentável, porque há uma parcela de receitas específicas para mantê-lo e o Estado também tem a sua parcela como empregador. Quando você coloca a parcela do empregador, que é o Estado, e a parcela de contribuição dos funcionários públicos, esse sistema se mostrar viável, ele se sustenta. O problema é que esse cálculo não é feito de forma correta. Só é colocada a contribuição dos servidores. Aí dá déficit. É uma visão distorcida, da mesma maneira que é distorcida a visão do déficit do regime geral de Previdência no Brasil”.

 

– Clique no link abaixo para acessar a tese completa da pesquisadora Denise Gentil:

 

http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/teses/2006/a_politica_fiscal_e_a_falsa_crise_da_seguraridade_social_brasileira_analise_financeira_do_periodo_1990_2005.pdf

 

– Link para a entrevista completa da pesquisadora:

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/550763-em-tese-de-doutorado-pesquisadora-denuncia-a-farsa-da-crise-da-previdencia-social-no-brasil-forjada-pelo-governo-com-apoio-da-imprensa

Postagens Recentes

Deixe um Comentário

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar