Em defesa dos professores e da Autonomia da UENP

A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) encontra-se em uma encruzilhada. A ingerência do Ministério Público em questões internas da UENP e o desacato às decisões dos órgãos colegiados desafiam os docentes, técnicos e estudantes a afirmar o caráter de universidade dessa comunidade. Para isso, no entanto, é necessário fazer valer a Autonomia Universitária e exigir a plena vigência da democracia interna.
 
AUTONOMIA

A reitoria em exercício abdicou do uso do preceito constitucional da Autonomia Universitária (artigos 207 da Constituição Federal e 180 da Estadual). Ao submeter à PGE do Paraná decisões sobre como se constitui o colégio eleitoral para a escolha de reitor e vice dentro da universidade, a reitoria, que deveria ser a guardiã da Autonomia, abdica de exercê-la.

As eleições para reitor e vice dentro da universidade são fruto de luta histórica de professores, funcionários e estudantes, contra a simples indicação pelo governador, como ocorria na ditadura. Esses três setores pactuaram a forma de fazê-lo, no processo de construção democrática das universidades e no exercício de sua Autonomia. Por isso, submeter a composição do colégio eleitoral a uma decisão externa é tratar a universidade como uma simples repartição pública do Estado, desprezando o seu atributo essencial: a sua Autonomia.

A atitude perante o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo professores e funcionários do campus de Bandeirantes também é uma afronta à Autonomia. A constatação que os editais de concurso para agentes universitários e docentes não tramitaram pelas instâncias internas da Universidade, pelo Conselho de Administração (CAD), evidencia que foram imposições externas à universidade, submetendo-a a opiniões jurídicas que violentam sua Autonomia.

Como se isso não bastasse, chegou-se ao extremo de interferência nos requisitos para a participação no concurso. Estes, devidamente garantidos na Constituição Federal que estabelecem a sua autonomia didático-científica. Alterar o edital do concurso por uma recomendação jurídica externa à Universidade é, novamente, abdicar da Autonomia, que dá à UENP todo o direito de admitir professores, técnicos administrativos e cientistas de acordo com suas necessidades e com o perfil por ela determinado.

A Autonomia Universitária é uma conquista das universidades, de seus estudantes, funcionários e professores e deve ser objeto da luta constante dos três setores. Mas não só. As autoridades escolhidas pela comunidade universitária tem a obrigação de defendê-la, pois é um direito inegociável.
 
DEMOCRACIA
 
A renúncia do reitor eleito em 30 de agosto de 2013 colocou uma questão nova à comunidade universitária da UENP, a de fazer valer seus estatutos e regimentos, que tratam claramente dessa situação. O CONSUNI se reunirá 30 dias após a vacância do cargo e organizará nova consulta para eleger o reitor. O CONSUNI se reuniu e até compôs uma comissão eleitoral, mas a reitoria não encaminhou a realização das eleições, em flagrante desrespeito pelas decisões deste o órgão superior. O próprio Conselho já se autoconvocou e teve desrespeitada, novamente, sua decisão, não ocorrendo a reunião objeto da autoconvocação. As eleições já deveriam ter sido realizadas há meses e, no entanto, a reitoria permanece sem encaminhá-las.

Também no caso do TAC, as instâncias internas foram desrespeitadas, pois a realização do concurso não foi apreciada pelo CAD. E quando da recomendação jurídica de alteração dos requisitos constantes dos concursos docentes, os próprios colegiados tiveram suas decisões desconsideradas, uma vez que o edital foi alterado conforme tal recomendação.

A construção da universidade exige a afirmação constante da democracia interna, a garantia do debate amplo e múltiplo e, sobretudo, o respeito às decisões colegiadas. A democracia Interna na universidade é o suporte para a garantia de sua Autonomia; ela a legítima e deve ser objeto de vigilância permanente. Não há Autonomia sem democracia.
 
OS PROFESSORES E SEU SINDICATO
 
“Contra os ataques de Beto Richa à Autonomia Universitária”. Esse foi o mote da campanha que o Sindiprol/Aduel iniciou em agosto de 2013, com o objetivo de mobilizar a comunidade universitária e, principalmente, os professores da UEL, UENP e FECEA contra o projeto antiautonomista do Governo do Estado.

O Sindicato denunciou os cortes orçamentários, a conta única que centraliza o orçamento de todas as pastas na mão da secretaria da Fazenda, a intenção do governo de colocar as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) no Meta4 e a perigosa e antidemocrática insistência do governo em governar por meio de decretos.
O Dia de Luta pela Autonomia (30 de agosto de 2013), fruto do movimento unificado de professores, estudantes e funcionários, cumpriu a finalidade de alertar e esclarecer a comunidade universitária sobre os planos do Governo de controlar a Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) e liquidar a Autonomia. O II Congresso do Sindiprol/Aduel teve como tema “Que Autonomia Queremos?”.

Os docentes reunidos no Congresso entenderam que a Autonomia da universidade é inseparável da democracia interna e da transparência. O fortalecimento da Autonomia Universitária implica o reforço da democracia, que é a base e fundamento para que toda a comunidade universitária se engaje na sua defesa.

Na UENP o Sindiprol/Aduel continuará a zelar pelos direitos e interesses de seus representados, não só nas suas relações de emprego e trabalho, mas enquanto cidadãos trabalhadores. Continuará a defender o emprego e o direito de todos os docentes da UENP, sem distinção de contratos, sejam eles Estatutários, em Regime Especial (CRES) ou Celetistas (CLT).
 
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