Governo adota outra estratégia para colocar as mãos no fundo da ParanáPrevidência

O governo do Paraná apresentou na última quinta-feira (19 de março), em Curitiba, um esboço da reformulação do sistema previdenciário dos servidores públicos que pretende implementar. A proposta foi apresentada aos sindicatos pela Secretária de Administração e Previdência (SEAP) e pelo líder do governo na ALEP, deputado Romanelli. Dois diretores do SindiprolAduel acompanhados de um membro do Comando de Mobilização da UEL, UENP e UNESPAR-Apucarana estiveram na reunião. Pela proposta, um contingente de pouco mais de 33 mil aposentados com idade a partir de 73 anos seria transferido do Fundo Financeiro, deficitário, para o Fundo Previdenciário, atualmente superavitário. A manobra contábil permitiria disponibilizar cerca de 140 milhões de reais por mês dos cofres do Estado que, segundo o líder do governo no legislativo, seriam utilizados para “fazer investimentos necessários à população paranaense” como a conclusão de obras já contratadas, por exemplo. Considerando que o governo tem pressa e pretende apresentar a proposta à ALEP em 31 de março para tramitação e aprovação até meados do próximo mês de abril, ainda restariam 43 meses de governo desta gestão. Nesse período, se aprovada a mudança, faria uma economia de aproximadamente 6 bilhões de reais, financiada com recursos das contribuições dos servidores, que constitui o Fundo Previdenciário do ParanaPrevidência, atualmente com 8 bilhões em caixa. Nenhuma minuta de projeto foi apresentada, sendo apenas discutida a proposta a partir de slides (disponibilizados no site e facebook do SindiprolAduel) e cobradas contribuições dos sindicatos presentes para compor o projeto a ser enviado à ALEP até o final deste mês. No debate que se seguiu os representantes dos sindicatos questionaram o pouquíssimo tempo para discussões, sendo alertados novamente da pressa do governo em aprovar as alterações. Também ficou patente que não há intenção por parte do governo de realizar qualquer tipo de “compensação” ao Fundo de Previdência por assumir esse volume de benefícios. Mesmo considerando que toda a apresentação e discussões estão baseadas nas informações repassadas pelo próprio governo, o que pode implicar em dados não consistentes, vale apontar que os próprios técnicos da ParanaPrevidência indicaram que, num cálculo preliminar, com essa incorporação de massa de mais de 33 mil aposentadorias, a sobrevida do Fundo Previdência cairia dos 57 anos previstos inicialmente, para apenas 29 anos, causando um desequilíbrio no sistema previdenciário dos servidores no futuro. Recursos de custeio não chega às IEES Até o final da tarde da última sexta-feira (20 de março) nenhum recurso de custeio referente ao primeiro trimestre do ano havia sido depositado nos caixas das IEES. O deputado Romanelli, líder do governo na ALEP, havia se comprometido por escrito com o repasse de 50% dos valores previstos para o período nesse prazo. Novamente as promessas não se concretizaram, o que demonstra a falta de compromisso do governo com a educação e o seu descaso com as Universidades. A manutenção da mobilização é essencial para fazer frente à situação criada pelo governo. O Comando de Mobilização se reúne hoje (23) a tarde para encaminhar as discussões sobre a ParanaPrevidência com a comunidade ao longo desta semana.