Primeira parcela da reposição será paga em outubro

No dia 15 de outubro, o governo divulgou no site da imprensa oficial que neste mês pagará a primeira parcela de 7,14% de acordo com a lei sancionada em agosto. Clique aqui para ler a nota na íntegra. O trecho da noticia do site governamental é o seguinte:

ENSINO SUPERIOR – Ainda neste mês será realizado o pagamento da primeira parcela de 7,14%, referente ao reajuste de 31,73% concedido pelo governador neste ano para os professores do ensino superior do Estado.

A aplicação do reajuste será realizada em quatro parcelas anuais do mesmo valor. Ao contrario do que afirma o comunicado oficial,  não se trata de nenhuma concessão do governador, mas de um direito duramente arrancado pelos docentes organizados em todo o Estado e graças à paralisação do dia 16 de agosto e à ameaça de greve. Não fosse isso, os professores teriam sido mais uma vez ludibriados por promessas não cumpridas como aconteceu nas duas vezes anteriores.

Lembremos que em novembro do ano passado o governo prometeu pagar a primeira de três parcelas da reposição no inicio deste ano. Em fevereiro voltou atrás e comunicou que não pagaria. Em março prometeu que enviaria à Assembleia Legislativa até 1º de maio a lei de reposição em quatro parcelas e novamente não cumpriu. Somente em agosto o governo encaminhou a lei à Assembleia Legislativa e a sancionou em 22 de agosto, diante da ameaça de greve unificada dos docentes em todo o Estado.

Este reajuste repõe apenas parte das perdas acumuladas ao longo dos anos, perdas que os servidores públicos têm direito a receber a cada ano, de acordo com o preceito constitucional. Por isso é inaceitável que o governo faça demagogia afirmando que o mesmo foi concedido pelo governador. O mérito desta conquista é dos docentes que mantiveram o movimento unificado em todas as universidades do Estado, superando as pressões divisionistas e a propaganda desmobilizadora das reitorias e o governo.

 Divulgado relatório de despesa com pessoal

Também foi divulgado o demonstrativo de despesa com pessoal referente a setembro de 2011 a agosto de 2012, documento que a LRF obriga o governo a publicar. O governo estava manipulando esse demonstrativo para adiar a reposição. Agora, deu-se a mágica dos valores se encaixarem. Pelo relatório – que pode ser acessado no site do Sindicato – o índice de comprometimento com a folha de pagamento ficou em 44,40%, ou seja, bem abaixo do limite prudencial de 46,55%. Esta mágica resultou em deixar de incorporar 25% (ou de deduzir apenas 75%) do valor do IRRF e dos pensionistas na folha de pagamento. O governo recuou e incorporou apenas 6,25% (ou deduziu 93,75%).

Com muita clareza, as assembleias docentes deliberaram não entrar no jogo de discutir tecnicalidades da LRF, pois era evidente que o governo iria manipular os dados e, quando fez a proposta de repor em quatro parcelas, não condicionou a qualquer restrição de gastos com pessoal.