Governo do Estado prepara golpe contra servidores na ParanáPrevidência

                          O Governador Beto Richa deve enviar nos próximos dias à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que altera a o plano de custeio da ParanáPrevidência. Uma mudança imediata será o aumento da contribuição previdenciária dos servidores dos atuais 10% para 11%. Mas a proposta inclui também uma autoanistia da dívida do governo de 8 bilhões com o fundo previdenciário, mediante uma nova segregação de massa, que terá impacto sobre o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que limita gastos com funcionalismo público, comprometendo, portanto, futuros reajustes salariais.

A segregação de massas significa que todos os servidores que ingressaram no serviço público estadual até dezembro de 2003 retornarão ao Fundo Financeiro, que é mantido pelo tesouro do Estado. Também passa para o Fundo Financeiro todo o corpo militar da ativa e os aposentados. Os que ingressaram no Estado a partir de janeiro de 2004, permanecerão no Fundo Previdenciário da ParanaPrevidência.

Diretores do Sindiprol/Aduel estiveram presentes na audiência pública realizada no dia 27 de novembro, durante a qual representantes de todos os sindicatos dos servidores do estado debateram a proposta do governo. A posição dos sindicatos é unânime quanto à forma equivocada de tratar o custeio e a gestão da previdência no Estado.

Criticou-se que o Estado nunca, desde a criação da ParanáPrevidência, apresentou os dados sobre a segregação de massa (separação dos beneficiários que recebem do fundo financeiro – tesouro do Estado – daqueles que recebem do fundo previdenciário que é administrado pela ParanáPrevidência.); que nunca aconteceram as avaliações atuariais que deveriam ser realizadas a cada dois anos; que os governos Lerner, Requião e Richa não repassaram devidamente as contribuições patronais; que o déficit dessa não contribuição patronal (pois os servidores recolhem religiosamente sua parte todo mês) é hoje de 8 bilhões; que o ingresso de outros poderes (Judiciário e Tribunal de Contas) não foi acompanhado da informação se estes poderes aportaram à ParanáPrevidência.

 Por isso os sindicatos exigem que não se aprove este ano qualquer alteração no plano de custeio, além dos seguintes pontos:

 1. Ampla auditoria do sistema previdenciário para melhor esclarecimento e conhecimento dos atuais e futuros valores

 2. Mudança do regime jurídico da ParanáPrevidência

 3. Conselho Administrativo e Financeiro com gestão paritária entre Estado e servidores

 4. Detalhamento dos mecanismos de compensação e reciprocidade para servidores egressos dos demais sistemas previdenciários

 5. Pagamento do governo das dívidas do antigo IPE e das oriundas da criação da ParanáPrevidência, bem como das contribuições devidas

 O descalabro da ParanáPrevidência não é responsabilidade dos servidores, mas da irresponsabilidade dos governos que a administraram todos estes 14 anos, por isso, os servidores não devem ser mais uma vez penalizados. Não menos importante foi a postura omissa do representante dos servidores na ParanáPrevidência que, no limite, tolerou a inadimplência do governo durante longos anos. Esse representante, saído do nosso Sindicato, foi premiado com um cargo de assessor da presidência da ParanáPrevidência.

Mobilização

Os sindicatos de servidores estaduais estão mobilizados para impedir que o governo tramite de afogadilho a alteração do custeio e a aprove rapidamente na próxima semana. Por isso estão convocando todos os servidores a se dirigirem à Assembléia Legislativa nos próximos dias 3, 4 e 5 de dezembro (segunda, terça e quarta-feira) para manifestar o inconformismo com este ataque aos nossos direitos.

O Sindiprol/Aduel convida os docentes que tiverem disponibilidade para participar destas manifestações a entrar em contato com o Sindicato para organizarmos o translado à Curitiba e somar forças dos docentes nesta luta. Informações pelo telefone 3324-3995 ou pelos e-mails sindiproladuel@gmail.com ou sindicato@sindiproladuel.org.br.