Governo está mais perto de aprovar calote na ParanáPrevidência

O governo protocolou na Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) nesta quarta-feira o projeto de lei que contém a reformulação no custeio da ParanáPrevidência. Além de anistiar a dívida de 8 bilhões do governo com o fundo,  o projeto prevê que a aposentadoria de servidores que ingressaram no serviço público estadual até dezembro de 2003 seja custeada diretamente pelo tesouro do Estado, contribuindo, portanto, para elevar o limite prudencial de gasto com funcionalismo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A manobra servirá para o governo usar novamente a LRF como pretexto para não conceder futuros reajustes salariais.  Clique aqui para saber mais.

Na sessão desta quarta-feira, os deputados acataram o pedido do governo e decidiram votar o projeto de lei em regime de urgência. Mas o artigo 184 do regimento interno da ALEP diz que “Quando faltarem apenas vinte dias ou menos para o término de uma Sessão Legislativa, somente poderão ser considerados de urgência os projetos de crédito solicitado pelo Poder Executivo, os projetos vetados, além daqueles para os quais forem requeridas urgências por qualquer Comissão Permanente ou por seus respectivos Presidentes”. 

Apesar do flagrante desrespeito ao regimento da Casa, o presidente da ALEP Valdir Rossoni (PSDB) colocou o pedido em votação sem que houvesse qualquer manifestação dos deputados. Dessa forma, o pedido foi aprovado. Depois da aprovação, o deputado Tadeu Veneri (PT) chamou a atenção para a ilegalidade da decisão, mas, imediatamente, o deputado Elio Rusch, líder do DEM, defendeu a tramitação em regime de urgência.

Encerradas as falas, um grupo de pessoas que assistiam à sessão gritaram “queremos discussão”. “Eu peço aos nossos visitantes, que sempre foram recebidos respeitosamente, que seja respeitado o direito dos deputados para mantermos silêncio nas galerias e na tribuna de honra”, disse Valdir Rossoni, irritado.

A diretoria do Sindiprol/Aduel esteve presente na sessão e gravou o momento em que os deputados fizeram a vontade do governo e atropelaram o regimento da ALEP. Clique aqui para assistir.