Governo prepara privatização do serviço público

Na próxima semana devem ser votados dois projetos que privatizam parte do serviço público- assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, turismo, comunicação social e saúde. Trata-se do projeto de lei complementar 22/2013 que regulamenta o artigo 27 da Constituição Estadual, possibilitando que as fundações privadas, substituam o serviço prestado diretamente pelo Estado e o PL 726 que atinge o coração da saúde pública no PR. Estes dois projetos desembarcaram no dia 9 de dezembro na Assembleia Legislativa e, em tempo recorde – mesmo sem conhecimento de muitos deputados – já passaram pela CCJ e, se aprovados na segunda feira preparam uma profunda reformulação do funcionalismo. O projeto de lei 22 prevê a criação de fundações nas áreas de Cultura, Turismo, Desporto, Comunicação Social, Assistência Social e Ciência e Tecnologia. Isso significa que quase todo o funcionalismo pode ir para as fundações. A privatização seria quase total. Seria um passo importante na ofensiva privatizante do governo Richa, que segue as pegadas de Jaime Lerner, cuja memória os docentes e técnicos das universidades paranaenses gostariam de ver definitivamente enterradas.