Governo quer alterar pagamento da insalubridade e periculosidade

O governo Beto Richa (PSDB) prepara mais um ataque aos direitos do funcionalismo público: o Projeto de Lei 02/2013 que institui valores fixos para pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade para todos os servidores estaduais. Em vez de calcular o valor baseado em uma porcentagem do salário, o projeto fixa os valores de 100, 150 ou 300 reais, dependendo do grau de risco da função. Clique aqui para ler o Projeto.

O mais grave é a maneira como o governo tenta a provar o Projeto na Assembléia Legislativa (Alep): no afogadilho, sem aprofundar a discussão, assim como fez com a reformulação da ParanáPrevidência. No dia 5 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep deu parecer favorável ao PL 02/2013.

O Sindiprol/Aduel exige que se faça uma discussão mais ampla sobre o tema e pressionará os deputados para que adiem a votação do PL. Está marcada para a próxima terça-feira uma reunião entre professores, assessoria jurídica e Sindicato.

O Sindiprol/Aduel defende um valor justo do adicional, mas, também entende que é necessário eliminar os fatores de periculosidade e insalubridade que precarizam a condição de trabalho docente.