Governo quer aprovar proposta de Sistema Estadual de Ensino

No início deste mês o Governo enviou às reitorias das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) a proposta da lei que cria o novo Sistema Estadual de Ensino. A ideia do Executivo é reunir em um só documento todas as normas que regem o ensino primário, fundamental e médio ofertados pelo Estado, substituindo a lei 4978 de 1964, que tinha a mesma função. 

O Governo tem pressa na aprovação desse documento. Com a redação finalizada no dia 13 de março, o Executivo enviou a proposta de lei às reitorias e demandou que “sugestões para o aperfeiçoamento” do texto fossem encaminhadas até o dia 10 de abril. O prazo, muito menos que suficiente para se debater a matéria de maneira qualificada, indica que a consulta às reitorias e o acolhimento de “sugestões” é uma tentativa de aplicar um verniz democrático ao processo.

O Sindiprol/Aduel fará contato com outros sindicatos docentes com o objetivo de pressionar o Governo a conceder tempo hábil para a participação da comunidade universitária na proposta de lei do sistema estadual. O Sindicato também enviará o texto à sua assessoria jurídica, que formulará um parecer sobre a constitucionalidade da proposta, no sentido de estabelecer se ela fere o artigo 207 da Constituição Federal que garante a Autonomia às universidades.