Governo se compromete a enviar projeto de equiparação à Assembleia até 1º de maio

O anúncio foi feito nesta semana em uma reunião entre entidades sindicais (Sindiprol/Aduel, Sesduem, Sinduepg, Adunicentro e Adunioeste) e o titular da SETI, secretário Alípio Leal Neto. Além de estabelecer prazo até começo de maio para enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei que estabelece a equiparação salarial entre docentes e técnicos de nível superior das IEES, o governo afirmou que o projeto contemplará as quatro parcelas de 7,14%, fazendo com que a aprovação da lei neste ano garanta o pagamento de todas as parcelas até 2015, quando o índice total de reajuste de 31,73% será atingido. O texto da lei estabelecerá uma politica salarial que garantirá que salário de ingresso do docente não sofrerá diminuição em relação ao do técnico de nível superior. A reunião para esclarecer como o reajuste salarial seria colocado em prática foi marcada a pedido dos sindicatos presentes no encontro, em um documento assinado coletivamente. Desde fevereiro deste ano, quando aconteceu o rompimento da proposta de equiparação salarial, criou-se uma desconfiança em relação aos anúncios do governo. Por isso o documento assinado pelos sindicatos também pede que os representantes da categoria tenham acesso ao projeto de lei antes que ele seja enviado à Assembleia, para garantir que o reajuste seja feito nos termos aprovados pelas assembleias. O secretário acatou o pedido e se comprometeu a não enviar o texto à Assembleia antes da aprovação dos sindicatos. Antes de ir para o legislativo, o projeto passará pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pela Casa Civil e pelo governador Beto Richa. O secretário de Ciência e Tecnologia também se comprometeu a dar sequência às negociações do aumento no incentivo de titulação, proposta pendente do Grupo de Trabalho (GT) do qual participam a SETI e sindicatos. As assembleias docentes da UEL e da UEM também deliberaram pela organização unificada dos docentes do Estado: contra as restrições à autonomia universitária que decorreriam da implementação do Meta4, contra a criação de um plano de saúde com participação compulsiva dos servidores e contra o fim da aposentadoria integral dos servidores estaduais. As reuniões do GT serão retomadas na primeira quinzena de maio.