II Congresso quer reforço da democracia interna e ações de defesa à Autonomia

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Os docentes formularam uma resolução que rejeita a aplicação do modelo das paulistas
no Paraná, tal como querem as reitorias e o Governo Beto Richa (PSDB)

No último sábado (9), docentes da UEL, UENP e FECEA deixaram seus compromissos usuais para comparecer ao II Congresso do Sindiprol/Aduel e debater “Que Autonomia Queremos”. Clique aqui para ver o álbum de fotos do Congresso.

Na forma do Congresso, a instância máxima para deliberar as diretrizes do trabalho sindical, os professores foram unânimes ao considerarem a democracia interna o pilar de sustentação da Autonomia, que, por sua vez, é a condição primordial para a existência do ensino superior público, gratuito e de qualidade.

Roberto Leher proferiu palestra

O II Congresso foi aberto com a palestra “Autonomia Universitária no Brasil: Contextualização e Análise”, proferida pelo ex-presidente do Andes-SN, Roberto Leher, que retomou o nascimento do conceito de Autonomia Universitária.

Roberto Leher: "A promessa do modelo paulista [de vincular o orçamento a um índice sobre um tributo] já foi vendida para muita gente, até mesmo para as federais, e eu vejo isso como algo muito temerário”

Roberto Leher: “A promessa do modelo paulista [de vincular o orçamento a um índice sobre um tributo] já foi vendida para muita gente, até mesmo para as federais, e eu vejo isso como algo muito temerário”

O conceito foi criado por Willhelm Von Humboldt, com o objetivo de defender a Universidade de Berlin, fundada em 1810, no contexto da dominação bonapartista. “Para Humboldt, a universidade deveria ser uma área de integração entre ciência e cultura, com ‘liberdade ilimitada’ e prerrogativa de fazer as próprias leis, embora fosse ligada ao Estado”, explicou o professor.

Segundo Leher, o espírito da formulação Humboldtiana está presente no artigo 207 da Constituição Federal, que regulamenta a Autonomia, mas a Lei não é colocada em prática. “É desconcertante analisar o que está na CF e o que de fato acontece nas universidades. A universidade já naturalizou a ingerência de órgãos externos”, desabafou.

Na avaliação do professor, a solução que os movimentos de base têm para livrar as universidades das ingerências inconstitucionais do Governo é uma só: “radicalizar o que diz a Constituição Federal, que considera que os estatutos das universidades têm força de lei e, portanto, validade jurídica”.

Leher também discorreu sobre o modelo de financiamento das universidades paulistas, cujos orçamentos provêm de um percentual do ICMS arrecadado pelo Governo de São Paulo. “A promessa do modelo paulista [de vincular o orçamento a um índice sobre um tributo] já foi vendida para muita gente, até mesmo para as federais, e eu vejo isso como algo muito temerário”, disse. O professor argumentou que São Paulo tem uma arrecadação muito alta se comparada à de outros estados. “Em qualquer outro lugar do Brasil, a vinculação significaria o rebaixamento do orçamento universitário”, avaliou.

Resolução do II Congresso

Após as discussões, os docentes da UEL, UENP e FECEA aprovaram uma resolução que norteará as ações do Sindiprol/Aduel. O documento rejeita a aplicação do modelo das paulistas no Paraná, tal como querem as reitorias e o Governo Beto Richa (PSDB), e indica que o Sindicato deve empenhar-se para denunciar a ingerência do Governo na universidade e para reforçar a democracia interna. Leia na íntegra a Resolução do II Congresso, que servirá de base para ações futuras do Sindiprol/Aduel:

Resolução do II Congresso do Sindiprol/Aduel

Os docentes reunidos no II Congresso do Sindiprol/Aduel entendem que a Autonomia da universidade é inseparável da democracia interna e da transparência, por essa razão, não pode se limitar apenas a um modelo de financiamento.

O fortalecimento da Autonomia Universitária implica o reforço da democracia, que é a base e fundamento para que toda a comunidade universitária se engaje na defesa dela. O Sindicato deve empenhar-se na produção, organização e difusão dos estudos, debates e discussões sobre a Autonomia Universitária para elevar e qualificar a compreensão coletiva desta bandeira democrática histórica. Na consecução desta tarefa, o sindicato deve também chamar a representação dos estudantes e técnicos administrativos a assumir conjuntamente este objetivo.

O II Congresso delibera que o Sindicato deve intervir em todas as instâncias que forem necessárias (junto ao Executivo, ao Judiciário e aos conselhos superiores das próprias universidades) para impedir que, em nome da Autonomia, se estabeleçam mecanismos que reforcem a ingerência do Governo e fortaleçam a alta cúpula da universidade em detrimento da democracia interna.

Delibera, assim mesmo, que o Sindicato deve denunciar todas as formas de ingerência do Estado que ferem a Autonomia administrativa, política, científica, didática, de gestão financeira e patrimonial. O Sindicato deve também, com as entidades representativas dos docentes do estado e do país, promover o estudo e ações em defesa da Autonomia.

Quanto ao tema que orientou o II Congresso: Que Autonomia Queremos? Respondemos com clareza que lutaremos por Autonomia que implique e garanta a verdadeira democracia e a preservação do caráter público, gratuito e a qualidade da universidade.

O nosso modelo de autonomia deve refletir o debate com toda a comunidade universitária construído de forma democrática.

Londrina, 9 de novembro de 2013

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