O agravamento da crise com a precarização do serviço público e o decreto antissindical do governo Ratinho Jr.
Nesta sexta-feira (20), publicamos dois textos sobre medidas tomadas pelo governo Ratinho Jr. (PSD) que são prejudiciais para o serviço público, para os servidores e, consequentemente, para a maioria das pessoas. O primeiro deles fala sobre o ato do governo do Paraná que manda suspender a contratação de docentes em regime de trabalho temporário com processos seletivos já realizados e convoca estudantes da área da saúde e profissionais recém-formados para atuarem como bolsistas, sem direitos trabalhistas, no enfrentamento ao coronavírus. O segundo texto, por outro lado, trata do decreto antissindical do governo Ratinho Jr., que exige, de maneira arbitrária, ilegal e sem necessidade, o recadastramento de todos os servidores sindicalizados do Paraná.
Confira os textos completos:
A precarização do serviço público só vai agravar a crise
Neste momento de crise, o governador do Paraná, Ratinho Jr., mostra sem máscara a sua cara e usa a crise sanitária para aprofundar a precarização do trabalho dos servidores públicos, esses mesmos que serão os responsáveis diretos por enfrentar a crise.
Com perdas salarias que passam dos 18%, serão os servidores públicos, em especial os da saúde, da assistência social, dos hospitais universitários, que estarão na linha de frente do combate à pandemia do coronavírus. Isto num sistema de saúde já fragilizado pelos recorrentes cortes de recursos e sobrecarregado pela epidemia de dengue que assola o Paraná.
Os hospitais das universidades públicas, aquelas mesmas em que o governo tem efetuado uma política de desmonte, com cortes de verbas e não reposição de pessoal, estão atendendo à população. Enquanto seus pesquisadores buscam medicamentos eficazes, os laboratórios universitários estão produzindo álcool em gel.
Sem qualquer respeito aos trabalhadores e à população, Ratinho Jr. não contrata docentes em regime de trabalho temporário com processos seletivos já realizados, mas convoca estudantes da área da saúde e profissionais recém formados para atuarem como bolsistas, sem direitos trabalhistas, no enfrentamento ao coronavírus.
Por que não profissionais desempregados? Por que colocar em risco a vida de jovens que ainda não terminaram os seus estudos? Simples, porque numa crise com estas proporções, o governo pretende aprofundar a política de sucateamento dos serviços públicos e de precarização das condições de trabalho.
Senhor Governador, seja responsável: assine a contratação dos professores temporários que convocou, pois eles não podem pagar pela suspensão das aulas. Seja mais responsável ainda e não exponha nossos estudantes e jovens, de forma precária, sem garantias trabalhistas, a uma doença que pode matar.
O momento de crise sanitária não deve ser utilizado pelo governo para precarizar ainda mais as condições de trabalho.
Pela reposição das perdas salarias!
Pela valorização do serviço público!
Pela valorização e respeito aos profissionais da saúde e da educação!
Pelo respeito aos trabalhadores!
O governo Ratinho Jr. e o ataque aos sindicatos
O Sindiprol/Aduel repudia com veemência a perseguição que o governador Ratinho Jr. tem feito aos sindicatos. Sob o argumento falacioso de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, a Controladoria Geral do Estado (CGE) tem exigido o recadastramento de todos os sindicalizados – isto é, a renovação da anuência da cobrança das mensalidades sindicais.
Essa postura é um abuso de poder do estado. Isso porque, no ato de filiação à entidade sindical da sua categoria, cada servidor assina um formulário que dá permissão para que o desconto em folha seja efetuado.
O decreto, porém, não é exigido em relação aos bancos e seus empréstimos consignados. Por isso, há arbitrariedade, seletividade e ilegalidade na ação do governo estadual.
Exigimos, portanto, a revogação do decreto antissindical e o imediato reestabelecimento da plenitude dos direitos individuais e coletivos dos servidores públicos do Estado do Paraná.
Contra o decreto antissindical de Ratinho Jr. e seu governo!
Pelo respeito aos servidores públicos e seus direitos!
