POR QUE SUSPENDEMOS A GREVE?

 em Boletins

Os professores da UEL, reunidos em assembleia geral no dia 31 de agosto de 2019, deliberaram, por
ampla maioria, pela suspensão do movimento de greve, acatando o indicativo do Comando de Greve
Docente.

A avaliação do Comando de Greve que subsidiou a decisão da assembleia se baseia fundamentalmente
em quatro pontos:

1) O atendimento parcial da pauta de reivindicação:

a) retirada do PLC 04/2019;
b) reposição parcial das perdas dos últimos 12 meses;
c) anuência de carga horária necessária para os contratos temporários de docentes;

O PLC – Projeto de Lei Complementar 04/2019 propunha, entre outras coisas, o congelamento de gastos
com serviços públicos por vinte anos. Além disso, ele ataca os direitos trabalhistas dos servidores
públicos do estado e aponta para a precarização dos serviços prestados. Sua retirada significa uma vitória
da greve unificada dos servidores do estado do Paraná.

Em relação à data-base de 2019 (reposição das perdas salariais dos últimos 3,5 anos, acumuladas em
17,04%), as assembleias docentes anteriores já apontavam as enormes dificuldades para a alteração dos
índices propostos pelo governo. Com a proposta de reposição do governo (2% pagos em janeiro/2020;
1,5% em janeiro/2021; e 1,5% em janeiro/2022), a maioria dos servidores (professores da rede estadual,
policiais militares e civis, servidores da saúde) acatou-a e suspendeu as suas respectivas greves,
fragilizando as perspectivas de se avançar neste ponto. A saída da APP da greve causou impacto em
algumas reuniões de centros nas últimas semanas. Cabe ressaltar que já fizemos greves vitoriosas sem os
professores da rede estadual, porém, em outros contextos, como nas greves de 2000 e 2001, sendo que
esta última durou seis meses. No entanto, a conjuntura era de fim do governo Lerner, com proximidade
de eleições para o legislativo e o executivo estadual. No plano federal, o governo FHC estava próximo do
fim e bastante desgastado com as políticas neoliberais. Havia também um processo de ascensão de
movimentos sociais e políticos que defendiam a ampliação e a qualificação dos serviços públicos. Já o
cenário atual é de retrocesso em relação a essa perspectiva: aprovação da PEC que congela os
investimentos com educação e saúde por 20 anos, da reforma trabalhista e iminência de aprovação final
da reforma da previdência, o maior ataque à classe trabalhadora nos últimos tempos.

A decisão do governo Ratinho Jr. de não autorizar a carga horária para os contratos temporários
previstos para o segundo semestre de 2019 acirrou o conflito entre o movimento docente e o Governo.
A autorização da carga horária significa a manutenção do trabalho de, aproximadamente, 360
professores da UEL. A incorporação da autorização dessa carga horária na pauta de reivindicação da
greve e o movimento iniciado com os professores com contratos temporários contribuíram para a
resolução dessa questão. E mais, representa o reconhecimento pelo governo do estado de que a
universidade somente pode funcionar normalmente com mais docentes do que o número atualmente
existente, o que fortalece a nossa reivindicação de normação e abertura de novas vagas para concurso e,
por sua vez, a justeza das nossas críticas à LGU.

No entanto, a proposta do governo não atendia às expectativas da nossa categoria que, em assembleia,
negou-a. O único ponto de fato contemplado foi a retirada do PLC 04/2019.

Avaliamos, logo após a suspensão da greve da APP, que tínhamos força para tentar abrir negociações
com a SETI para o atendimento da pauta específica das universidades. Principalmente em relação à
nomeação dos professores já concursados, à realização de concursos públicos para as vagas existentes e
ao compromisso do governo de suspender a tramitação da LGU (Lei Geral das Universidades), de caráter
nitidamente inconstitucional.

2) Falta de efetividade nas negociações dos itens da pauta específica das universidades

Foram feitas várias tentativas de reunião com o superintendente Aldo Bona (SETI) sem nenhum
resultado positivo. Na única reunião agendada, à revelia dos movimentos e dos reitores, o dirigente da
SETI insistiu que encaminhará uma nova versão da LGU e informou que o pedido de nomeação dos concursados e a abertura de novos concursos dependiam da SEFA (Secretaria da Fazenda), sem nenhum
avanço nas negociações.

Avaliamos que a questão da LGU e dos concursos são pontos que envolvem, simultaneamente, o
sindicato docente (pois interferem nas condições de trabalho) e o conjunto da comunidade universitária.

A luta em relação a esses dois pontos devem envolver, além do movimento sindical e estudantil, a
administração da UEL e outras universidades. A decisão da ASSUEL, tirada em assembleia, de só voltar a
debater a LGU quando fosse apresentada uma nova versão, apontou a necessidade de ampla e
consistente mobilização da comunidade interna da UEL para o momento do envio da nova versão à Casa
Civil e à Assembleia Legislativa.

3) Nas últimas três semanas o Comando de Greve Docente notou a dificuldade em alterar a correlação de forças na disputa com o estado

Com a avaliação de que, nesse momento, há dificuldade de ampliar nossa mobilização, nossa base de
apoio e de produzir fatos políticos substanciais para a alteração da correlação de forças na disputa com
o governo, o Sindiprol/Aduel reiterou o indicativo de suspensão da greve ao Comando Sindical Docente
e aos sindicatos mistos em greve. Porém, a decisão foi de indicativo de manutenção da greve ao menos
durante essa semana (29/07 a 02/08).

4) Necessidade de acumular forças para os embates previstos para o segundo semestre de 2019

Nas últimas reuniões do Comando de Greve Docente da UEL prevaleceu a avaliação de que não era muito
frutífero manter a greve como instrumento de luta nesse momento. Estender a greve sem a perspectiva
de alterar a correlação de forças para abrir negociações poderia consumir um capital político
extremamente importante para os desafios que estão colocados às universidades e aos outros níveis da
educação pública brasileira. No caso das universidades estaduais do Paraná, o grande desafio é evitar que
a LGU (ou qualquer lei estadual que venha restringir a autonomia universitária para além do que está
previsto nas Constituições federal e estadual) seja aprovada. Para esse embate teremos que estar
unidos, mobilizados e organizados.

Diante dessa avaliação, o Comando de Greve Docente da UEL propôs e a assembleia aprovou as
seguintes propostas:

– Um recuo tático, com suspensão da greve a partir da próxima segunda-feira (05), como forma de
acumular forças;

Calendário de mobilização:
01/07 – Panfletagem na Calçadão (em frente ao Ouro Verde);
02/08 – Seminário Estadual sobre a LGU;
03/08 – Reunião do Comando Sindical Docente;
06/08 – Reunião de Planejamento do FES;
08/08 – Mesa de discussão com Eblin Faraje, Secretária Geral do Andes, no Centro de Vivência do
Sindiprol/Aduel (9h).
13/08 – Paralisação para a participação no Movimento Nacional em Defesa da Educação Pública;

5) Realização de Assembleia Universitária ou Assembleia Unificada quando do envio da proposta da LGU à Casa Civil ou Alep;

6) Realização de um Conselho Universitário aberto quando do envio da LGU à Casa Civil ou Alep.

                                                                                        

O texto completo pode ser baixado em pdf no: nota-comando-docente.

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