Reforma da Previdência: Ratinho tem pressa em tirar os direitos dos servidores públicos

 em Boletins

A aprovação da Reforma da Previdência pelo Congresso Nacional atingiu os trabalhadores do regime geral (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS) e os servidores públicos federais. No entanto, a extensão dessas medidas para os servidores estaduais e municipais depende da tramitação no Congresso através da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela (133/2019).

Ratinho Jr (PSD) não quer esperar o processo normal. Atropelando normas e prazos, encaminhou semana passada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma série de propostas que alteram a Constituição do estado e propõem uma reforma da previdência abrangente, impondo perdas irreparáveis aos servidores, inclusive aos já aposentados.

Na Alep, com a maioria dos deputados alinhados politicamente ao governo, a proposta está tramitando a toque de caixa, sem debate público, nem com os servidores. Ninguém teve acesso aos cálculos do governo para saber se são, de fato, consistentes.

Num primeiro momento, se aprovadas as medidas, de imediato haverá um aumento de alíquota de contribuição de 11% para 14% dos vencimentos para todos os servidores. No caso dos aposentados, essa alíquota que era cobrada apenas a partir do teto do INSS, passará a ser cobrada dos proventos que superarem dois salários mínimos, incluindo aqueles que sofrem de doenças graves, que hoje são isentos dessa cobrança, ou seja, trata-se de uma perversidade.

Porém, a reforma é muito mais abrangente. Altera a idade mínima de aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 para homens) e, apesar das regras de transição previstas para os servidores mais antigos e dos atenuantes para algumas categorias, formaliza a destruição do sistema previdenciário limitando-o ao teto do INSS para os servidores mais jovens.

E tem mais: ao propor a desconstitucionalização de vários itens na lei, permite a que o governo, a qualquer momento, aplique alíquotas diferenciadas, progressivas, sem necessidade de uma nova PEC. Para isso, basta que se alegue déficit do sistema, a partir de cálculos elaborados por ele mesmo! São maldades recebidas como presentes de final de ano.

Em parceria, Assuel e Sindiprol/Aduel vão enviar ônibus para Curitiba

Na próxima terça-feira (3), a partir das 9h, os servidores públicos estaduais farão um grande esforço para presentear o governador Ratinho Jr. e os deputados da Assembleia Legislativa com uma massiva mobilização no Centro Cívico. O objetivo é pressionar governador e deputados a arquivarem a proposta de Reforma ou, no mínimo, abrirem um amplo debate (reuniões, audiências públicas) com a categoria e a população paranaense sobre os fundos e o sistema previdenciário.

Para isso, o Sindiprol/Aduel, em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativo da UEL (Assuel), está disponibilizando um ônibus para os docentes que tiverem interesse em participar da manifestação. Na segunda (2), às 23h50, o ônibus sairá de frente da sede da Assuel (que fica localizada no campus da Universidade Estadual de Londrina – UEL).

Informações e inscrição no link: bit.ly/refprevidenciapr

Não à Reforma da Previdência!

Sem mobilização e luta não há vitória. Todos a Curitiba!

Juntos somos mais fortes!

 

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