Sindicatos Docentes solicitam revisão da lei do TIDE

Os sindicatos docentes protocolaram na SETI, na última terça-feira (17), um ofício pedindo a alteração da Lei Estadual nº 14825/2005, que dispõe sobre as Carreiras do Pessoal Docente  e Técnico-Administrativo das IES públicas do Paraná. O objetivo é consolidar o TIDE como regime de trabalho, retirando o condicionamento à participação em projetos. Além do Sindiprol/Aduel, assinam o documento outros três sindicatos docentes do Paraná: Sindunespar, Adunicentro, Sesduem.

O ofício conjunto foi uma das decisões da reunião entre Sindiprol/Aduel e sindicatos docentes do estado realizada no dia 7 de setembro. A decisão de fazer a articulação com outras entidades sindicais no sentido de consolidar o TIDE como regime de trabalho, e não como gratificação, foi tomada em assembleia docente em março deste ano. O número do protocolo integrado na SETI é o 12.106.980-6 em  17/09/2013.

Clique aqui e acompanhe a tramitação do ofício na SETI por meio do protocolo nº 12.106.980-6.

Leia o ofício:  

Curitiba, 17 de setembro de 2013

  Prezado Secretário Os sindicatos assinantes deste ofício vêm respeitosamente requerer a sua adesão a um pleito muito caro à comunidade docente das universidades estaduais do Paraná: a alteração da lei que regulamenta o TIDE, retirando dela as restrições para sua concessão condicionadas ao “interesse e possibilidades [financeiras]” e à participação em projetos de ensino, pesquisa ou extensão. As assembleias de docentes realizadas para debater e se posicionar acerca desta questão têm sido unanimes em caracterizar estas restrições como limitantes do TIDE enquanto um regime de trabalho docente, abrindo a possibilidade para ser tratado como mera gratificação, contrariando o que a própria lei afirma. Entendemos que a necessidade de estimular a pesquisa e extensão, justificada na década de 1980 quando começou a ser implantado TIDE vinculado a projetos, foi hoje largamente superado. A inserção dos docentes das nossas universidades nas pesquisas e projetos de extensão é generalizada e decorrente do amadurecimento institucional, da vinculação dos professores aos programas de pós-graduação e das avaliações a que todos estamos submetidos pelas agências de fomento. Há também situações de áreas e departamentos que no exercício de suas especificidades precisam distribuir a carga horária de seus docentes em atividades de ensino ou de outra natureza que não apenas projetos de pesquisa, mas, mantem esses docentes trabalhando exclusivamente na universidade. É também preocupante a ocorrência de cancelamento do TIDE de docentes quando acometidos por doenças, muitas vezes graves. Neste caso, além da evidente injustiça sofrida pelo professor no momento que mais precisa, opera-se um desvirtuamento do TIDE como regime de trabalho, pois o docente não assumiu outro emprego ou fonte de renda, não violou portanto a condição da “dedicação exclusiva”. Há também iniquas restrições ao TIDE devido ao gozo de licenças legitimas dos docentes em vias de aposentadorias. Ao se privilegiar o critério de participação em projeto – do qual fica impedido por doença ou licenças – está de fato se tratando o TIDE como gratificação. Trata-se de um desvirtuamento do TIDE como regime de trabalho. Finalmente, chamamos a atenção para o fato das universidades federais, na hora do concurso público, já especificarem como regime de trabalho o da dedicação exclusiva, de modo que o docente concursado entra diretamente gozando desta condição sem necessidade de se vincular previamente a projetos.

SINDUNESPAR, ADUNICENTRO, SESDUEM e SINDIPROLADUEL

  Ao Excelentíssimo Secretário de Ciência Tecnologia e Ensino Superior Professor Doutor João Carlos Gomes