Sindiprol/Aduel participa de reuniões sobre o decreto antissindical do governo Ratinho Jr.

 em Boletins

No apagar das luzes do ano de 2019, além da Reforma da Previdência Estadual aprovada a toque de caixa, o governo Ratinho Jr (PSD) assinou um decreto (então com o nº 3793 e agora com o 3808 – a diferença entre ambos diz respeito aos prazos e não ao conteúdo) que obriga, sem qualquer motivação, a revalidação da filiação dos servidores a sindicatos ou associações, mas não bancos, seguradoras e tantas outras empresas e instituições que também têm desconto em folha de pagamento.

A medida do governo configura abertamente uma prática arbitrária, autoritária e antissindical, que atenta duramente contra o direito de associação garantido pela Constituição Federal. Portanto, o governo não pode, sob a forma de um recadastramento, infringir esse direito e nem o ato jurídico perfeito que, sob a anuência de cada servidor filiado, autorizou o desconto. Por isso, a exigência é que o decreto seja revogado. Uma resposta do governo é esperada para a semana que vem.

(Confira a nota com a posição do FES sobre o decreto: nota-posicao-do-fes-sobre-o-decreto.)

(Veja mais em: Sindiprol/Aduel na luta contra prática antissindical do governo Ratinho Jr..)

Para debater o decreto e articular iniciativas para combatê-lo, foram realizadas reuniões sobre o tema nas primeiras semanas do ano.

Reuniões sobre o decreto antissindical

No dia 8 (terça-feira), dirigentes de sindicatos e assessores jurídicos foram convocados, pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), para debater o decreto do governo Ratinho Jr (PSD). A reunião foi realizada na sede da APP-Sindicato, em Curitiba.

Na quarta-feira da semana seguinte (15), foram realizadas duas reuniões sobre o tema. A primeira reunião, iniciada às 10h na sede da APP-Sindicato, foi convocada também pelo FES e teve por objetivo avaliar o decreto antissindical e estabelecer as linhas de unidade e ação de sindicatos e associações.

(Foto: Ismael de Freitas)

A segunda foi com a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Margaret Matos de Carvalho. Nela, representantes do FES e alguns advogados foram solicitar apoio do MPT na luta para exigir a revogação do referido decreto.

(Foto: Ismael de Freitas)

No outro dia (quinta-feira, 16), representantes de sindicatos e associações se reuniram com membros da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e da Casa Civil, para debater o decreto do governo Ratinho Jr (PSD).

A reunião, realizada na Casa Civil, teve início com o governo apresentando suas justificativas para a elaboração do decreto. Os representantes das entidades e sindicatos consideram que elas não têm fundamento e expuseram suas objeções na sequência. A exigência é que o decreto seja revogado. Uma resposta do governo é esperada para o começo da semana que vem.

(Foto: Ismael de Freitas)

(Foto: Ismael de Freitas)

Reunião do FES e audiência de mediação

Na manhã do dia 21 (terça-feira), representantes de sindicatos e associações se reuniram, na sede da APP-Sindicato, em Curitiba, para debater o decreto antissindical do governo Ratinho Jr. Convocada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), a reunião teve como objetivo alinhar posições para a audiência de mediação com o governo que seria realizada naquele dia. Marcada para a Procuradoria Regional do Trabalho, em Curitiba, a audiência foi convocada e mediada por Alberto Emiliano de Oliveira Neto, procurador do trabalho.

Reunião do FES (Foto: Ismael de Freitas)

Mais fotos sobre as reuniões estão no Instagram e no Facebook do Sindiprol/Aduel.

[Atualizada em 23 de janeiro para incluir informações de novas reuniões.]

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