Em diversas manifestações dos servidores públicos tem sido frequente a presença de cartazes e bonecos que caracterizam o governador Beto Richa (PSDB) como mentiroso. O motivo? Todos já sabem: Beto Richa não cumpriu muitas das suas promessas de campanha e, ainda, fez coisas que prometeu não fazer.
Diretores do Sindiprol/Aduel estiveram na semana passada com a reitora da UEL, Profa. Berenice Jordão, ocasião em que foram informados do conteúdo da reunião ocorrida entre os reitores das IEES e o Secretário de Ciência e Tecnologia, Prof. João Carlos, no dia 10 de janeiro último.
No início desta semana (terça-feira, 13) diretores do sindicato, juntamente com a assessoria jurídica da entidade, estiveram na SETI para uma conversa sobre o andamento do processo sobre o TIDE docente que tramita no TCE e outros temas que afetam a Universidade.
Entenda a questão
Em junho de 2016, ao analisar uma situação especifica de aposentadoria, conselheiros do TCE indicaram compreensões diferentes sobre a natureza do TIDE dos docentes das universidades. Ao buscar uma uniformização da compreensão acerca do tema, concluíram que o TIDE dos docentes tem natureza transitória sendo, portanto, uma gratificação.
A compreensão do TCE gerou a devolução às Universidades dos processos de aposentadoria em tramitação para que os valores referentes ao TIDE fossem desmembrados do salário e a incorporação do TIDE para fins de aposentadoria fosse calculada na forma de uma gratificação (e não como Regime de Trabalho), incidindo apenas sobre parte do salário e proporcional ao tempo de contribuição.
Caso tivesse sido realizado esse desmembramento os docentes poderiam ter perdido, em alguns casos, mais de 30% do salário. Mais grave ainda seria o fato de que, se consolidada a compreensão de que o TIDE é uma gratificação, isso se estenderia imediatamente aos docentes da ativa, rebaixando os vencimentos de todos e destruindo a carreira docente.
Os reitores das universidades não operacionalizaram os cálculos solicitados e recorreram da decisão junto ao TCE. E, em 17 de novembro, o pleno do TCE, em sessão que foi acompanhada por todos os reitores e diversas entidades sindicais, aceitou rediscutir a questão com base nos argumentos apresentados.
No entanto, a situação dos docentes que se encontram em processo de aposentadoria é dramática. Os pedidos de aposentadoria estão todos parados na ParanáPrevidência e, desde a decisão do TCE, em junho, ninguém se aposenta nas IEES paranaenses.
A luta pelo TIDE
O Sindiprol⁄Aduel mobilizou a categoria em torno da luta pelo TIDE como Regime de Trabalho. Participou das reuniões com os docentes junto com a PRORH, reuniu-se com a SETI ainda em setembro, realizou assembleia, conversou com parlamentares e conselheiros do TCE.
Um parecer jurídico sobre o assunto foi solicitado a um escritório especializado em direito administrativo e juntado recentemente ao processo em reanálise no TCE.
O sindicato é agora considerado parte interessada na questão e acompanha de perto o andamento do processo que deve ser julgado na primeira sessão do TCE de 2017.
Temos a expectativa de que a questão se resolva no âmbito administrativo e com a maior celeridade. Existe uma compreensão unânime entre os docentes e demais autoridades acadêmicas de que o TIDE é um Regime de Trabalho e sustenta o tripé ensino-pesquisa-extensão que, por sua vez, garante a qualidade das universidades paranaenses.
Balanço do Movimento
A aprovação, em novembro, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 suspendeu por tempo indeterminado a data base do funcionalismo público do Paraná, interrompendo um período de dez anos em que esse direito constitucional foi respeitado, e indicando, dessa forma, um cenário de retrocesso em nossas condições de trabalho e o desmonte dos serviços públicos.
A proposta elaborada pelo legislativo estadual ao término da greve de 2015, de pagamento parcelado das perdas salariais dos servidores, que nunca foi aceita pelo Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, foi revogada, e o governo impôs novo calote.
Vale lembrar que em 2013 ele já havia tentado pagar a reposição de perdas de forma parcelada. Em 2015, pagou atrasado e apenas parcialmente as perdas do ano anterior. Tentou não pagar a reposição de 2015 no início de 2016, sendo derrotado pela reação do funcionalismo que denunciou um governo desmoralizado pela truculência empregada no dia “29 de abril” e pelos diversos escândalos em que está envolvido. Soma-se a isso o sucateamento dos serviços públicos feito sistematicamente por ele através dos cortes de recursos de custeio.
Este ano, o funcionalismo estadual não conseguiu estruturar um movimento coeso e forte o suficiente para derrotar o calote. Além disso, o governo manipulou a opinião pública com um simulacro de “negociação” e, com forte pressão, obteve “apoio” na ALEP.
Acresce-se a isto a fragilidade da organização estadual do funcionalismo, que reside, de um lado, na dependência da mobilização dos professores da rede; de outro lado, e não menos importante, na divisão no seio das universidades, onde convivem sindicatos que não conseguem coordenar as lutas.
A conjuntura política nacional determinada pelo processo de impeachment fortaleceu os governadores do PSDB, incluído Beto Richa. Esses políticos, navegando na campanha midiática direcionada contra os direitos dos trabalhadores, e do funcionalismo em particular, aproveitaram a situação para atacar a Constituição. Foi nesse contexto que a mobilização do funcionalismo do Paraná acabou por sofrer esse importante revés.
Trata-se agora de reorganizar as forças e retomar a organização nas universidades e no funcionalismo para recuperarmos nossos direitos, e evitar amargar um longo período sem reposição salarial como o sofrido durante o governo de Jaime Lerner (de 1995 a 2002).
A nossa greve
Em que pesem as dificuldades de se estruturar um movimento unificado de todas as categorias do funcionalismo, os professores da base do Sindiprol|Aduel estiveram à altura do combate. Acompanharam desde o início as primeiras mobilizações, participaram das articulações estaduais em que se defendeu sempre a necessidade de unidade mais ampla e se mantiveram mobilizados até o final.
Esta resposta resultou da experiência da greve anterior, que colocou a condução do movimento num Comando de representantes dos Centros de Estudos, eleitos pela base. Desta vez, avançou-se na realização de reuniões por Centros e por Campi para se ampliar a organização. Evidentemente que a adesão à greve não foi uniforme, mas tal metodologia deverá ser desenvolvida nos próximos movimentos.
Outros elementos que se introduziram no processo foram a greve estudantil e as ocupações. A retomada das mobilizações estudantis iniciada pelos secundaristas do Paraná, e que alcançaram repercussão mundial, tiveram impacto sobre os estudantes das universidades paranaenses. O fato de a greve estudantil não se limitar a reivindicações corporativas, mas questionar a orientação do governo de atacar direitos, provocou alinhamentos favoráveis e opostos entre os docentes e acabou envolvendo setores da sociedade estranhos à universidade.
Particularmente perniciosa foi a postura da reitoria de, logo no começo do movimento, não ter interrompido o calendário acadêmico – o que foi feito em outras universidades – e, ainda, negligenciar o movimento dos estudantes, dele se ocupando somente após o encerramento da greve dos docentes. Não bastasse isso, permitiu-se ser pressionada (e agiu) no sentido de não negociar, criminalizar e reprimir o movimento estudantil. Essa orientação se materializou no INTERDITO PROIBITÓRIO impetrado contra os estudantes.
A reitoria ignorou os apelos dos docentes nas assembleias, que democraticamente deliberaram no sentido de não criminalizar o movimento e nem prejudicar os setores em greve, fossem eles de docentes, técnicos ou discentes. E ainda, na última semana, renunciou explicitamente a exercer a autonomia universitária ao sucumbir às pressões de setores conservadores, inclusive do Judiciário e Ministério Público, no sentido de penalizar os estudantes.
Perspectivas
Embora a decisão do governo adie indefinidamente o direito constitucional de reposição anual dos nossos vencimentos, a luta não está encerrada. Permanecem em aberto o julgamento dos procedimentos adotados pela ALEP para aprovar a mensagem do governo e as ações judiciais que proíbem alterações da lei, cujas liminares foram cassadas pelo presidente do TJ. Há ainda ações de inconstitucionalidade sendo elaboradas por parlamentares e sindicatos.
A reconstituição do Comitê Paranaense em Defesa da Universidade Pública, defendida por diversos segmentos, é uma necessidade para solucionar o problema da dispersão dos movimentos no interior das universidades.
Internamente, a organização dos docentes se dará através da consolidação do Conselho de Representantes de Base, ampliando sua intervenção cotidiana e reforçando a atividade sindical.
Todas estas ações têm a finalidade de fortalecer o movimento das universidades e do funcionalismo, que, inevitavelmente, retomarão a iniciativa no ano que vem, em que haverá uma tendência de afrouxamento do controle político do governador Beto Richa sobre o conjunto do aparato estatal.
Na noite desta terça-feira dia 22 de novembro, o governo Beto Richa (PSDB) concretizou o calote contra o funcionalismo público com a cumplicidade da Assembleia Legislativa.
Cerca de 500 docentes de todos os centros de estudos da UEL participaram da assembleia realizada na tarde de hoje (21) no Anfiteatro Cyro Grossi (Pinicão). A partir dos informes sobre o posicionamento do governador Beto Richa e seu secretário de Fazenda, debateram amplamente e deliberaram por paralisar as atividades no dia 22 (terça-feira) em protesto, enviar uma caravana de docentes a Curitiba para pressionar os deputados que apreciarão nos próximos dias os substitutivos ao projeto do governo de reajuste zero a funcionalismo, e ainda desenvolver atividades junto à Câmara Municipal de Londrina.
A assembleia deliberou ainda que, em respeito à democracia universitária, os conselheiros votem no CEPE de acordo com a decisões das respectivas câmaras que representam (Ensino, Extensão e Pesquisa e Pós-graduação), e convoca os docentes, técnicos e estudantes a acompanhar a sessão do CEPE na próxima quinta-feira (24).
Docentes da UENP e da UNESPAR-Campus Apucarana também participam das manifestações em Curitiba.
Na ultima quinta-feira (17) o Tribunal de Constas do Estado (TCE) reabriu a discussão sobre o entendimento da natureza do TIDE dos docentes das IEES, apreciando um pedido de reconsideração formulado pela associação de reitores das universidades (APIESP) que reafirma o TIDE como um regime de trabalho dos docentes.
Na quarta-feira dia 16, o governo informou que rompia unilateralmente as negociações com os sindicatos. A negociação era para tentar chegar a uma alternativa na divisão dos R$ 1,4 bilhões, de modo a pagar uma parte da reposição da inflação de 2016. Informou ainda que no dia 17 enviaria a mensagem à ALEP para recolocar a mesma proposta que havia provocado a greve no mês de outubro, ou seja, reposição salarial zero!
No início da tarde de hoje (16) o governo do Estado, através do Chefe da Casa Civil, convocou os sindicados representantes dos servidores para uma reunião as 17 horas, quando anunciou, juntamente com o Secretário da Fazenda, o rompimento unilateral de qualquer negociação relativa ao pagamento da reposição salarial devida ao funcionalismo público.
Alegando que o prazo para tramitar a LDO se esgota amanhã, anunciou que enviará à ALEP a mesma proposta que sustenta desde julho, isto e, que não tem recursos e pagar a data base, e que vai priorizar o pagamento das progressões e promoções que deve a uma parte do funcionalismo público.
Informou ainda que vai dar aumento do vale transporte para algumas categorias e ajustar o salário dos aproximadamente 9 mil servidores que recebem abaixo do piso regional, concluindo com o anuncio da “antecipação” da primeira parcela do 13º salário para primeiro de dezembro, com pagamento da segunda até o dia 20.
Amanhã (17) os diretores do sindicato que se encontram em Curitiba estarão, juntamente com demais sindicatos na ALEP para analisar os passos que o governo dará no sentido de efetivar o calote e articular uma reação conjunta.
Também acompanharão a reunião do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apreciará o recurso dos reitores com relação ao TIDE dos docentes.
O Comando de Greve dos Docentes se reúne amanhã no final da tarde para avaliar o conjunto a situação e propor encaminhamentos.
Diretores do Sindiprol⁄Aduel estarão em Curitiba a partir da próxima quarta-feira em uma série de atividades cujo foco são as reivindicações da categoria. Na quinta-feira (17) acontece a terceira reunião do Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes dos servidores e do governo para negociações em torno à reposição das perdas salariais. Nesse mesmo dia será apreciado, pelo Tribunal de Contas do Estado, o recurso dos reitores das IEES relacionado a questão do regime de trabalho dos docentes (TIDE).
Está prevista uma reunião do Comando de Greve dos Docentes para a próxima quinta-feira, no final da tarde, quando deve ser feita avaliação e, eventualmente, convocada assembleia da categoria.
Nos dois casos, o da luta pela reposição das perdas salariais e o do TIDE (cujo objetivo é a destruição da carreira docente), estamos diante de ataques a direitos cujos desdobramentos se somam aos cortes de custeio, de recursos para pesquisa, de bolsas de estudos, e apontam no sentido da aceleração do processo de destruição da universidade pública, já anunciada como intenção por diversos políticos de plantão.
A reação da comunidade universitária
É nesse sentido que devem ser encarados os movimentos dos diversos segmentos que compõem a comunidade universitária (docentes, estudantes e técnicos administrativos), cada um à sua maneira constrói estratégias de defesa aos ataques sistemáticos que vem ocorrendo há tempos, e que apenas se intensificaram agora.
Assim, as manifestações (paralisações, greves, os atos, as ocupações) constituem-se em faces de uma mesma luta contra as medidas dos governos estadual e federal voltadas à destruição do serviço público, da educação pública e da universidade em particular.
Suspensa a greve dos docentes e servidores técnico-administrativos das IEES, são os estudantes que, no momento, se manifestam com maior intensidade. Eles ocupam as reitorias da UEL e da UENP, cinco dos sete campi da UNESPAR encontram-se com atividades paralisadas, assim como a maior parte dos cursos da UEL.
Por esse motivo chamamos os docentes da UEL, UENP e UNESPAR-Apucarana a reafirmar, na prática, o compromisso deliberado em assembleia de docentes pelo respeito ao movimento autônomo dos estudantes e pela sua não criminalização por parte das autoridades e dos demais membros da comunidade universitária, o que passa também pela suspensão do calendário acadêmico.
A luta pela universidade pública é uma luta de todos nós. Somente o diálogo exaustivo, baseado na solidariedade interna, permitirá a sobrevivência da universidade pública, neste momento e para o futuro.