Enfrentar as restrições do governo Richa retomando a luta pela autonomia

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PictureEm junho deste ano, o governo publicou um decreto limitando os gastos das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) apenas ao funcionamento básico como energia, água e telefone. “Caso surjam novos [projetos] ou algum imprevisto, é necessária a autorização da Fazenda”, disse o titular da SETI, João Carlos Gomes ao jornal Gazeta do Povo.

O pretexto utilizado, desta vez, é o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumento criado durante o governo FHC para arrochar o salário do funcionalismo.

Trata-se de um aberto ataque à autonomia das universidades que, de acordo com o artigo 207 da Constituição Federal, gozam de “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” e cuja gestão, uma vez aprovado seu orçamento pela Assembleia Legislativa, não pode subordinar-se aos desmandos administrativos do governo através de decretos.

Contudo, e devido à leniência das reitorias, o governo Richa (PSDB) acostumou-se a pisotear impunemente esta autonomia. Diante da enxurrada de agressões, as reitorias nada fizeram para defender o preceito constitucional e salvaguardar a integridade das universidades.

Mais do que nunca urge que a comunidade universitária se coloque em defesa da autonomia universitária e enfrente as restrições que, de modo arbitrário e ilegal, tentam impor às IES parananenses.

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