Ratinho Jr. rompe acordo e ataca direitos dos servidores

 em Boletins

Como seu antecessor, Ratinho Jr. (PSD) está se mostrando um descumpridor de acordos: nem bem foi encerrada a greve dos servidores públicos, o governador age de forma ardilosa ao fatiar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2019 – aquele que congelava os direitos dos servidores por 20 anos –, e apresenta na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), de um lado, o PLC 09/2019 que, caso não fosse retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e viesse a ser aprovado pelos deputados, extinguiria a nossa licença especial, direito arduamente conquistado pelos servidores públicos; de outro, por meio do Ofício 228/2019, de 30 de agosto, a Secretaria da Fazenda (Sefa) orientou secretarias, autarquias e fundações do estado a não colocarem na previsão orçamentária de 2020 “quaisquer aumentos referentes a promoções, progressões ou contratações”.

Trecho do PLC 09/2019 que foi enviado à CCJ

 

Na justificativa, o governador argumenta que seja entendido como um privilégio o direito à Licença Especial por parte dos servidores públicos

(O PLC 09/2019 pode ser baixado na íntegra em PDF no: plc 09 poderexecutivo.)

Trecho do ofício da Sefa

(O ofício completo pode ser baixado em PDF no: oficio-228-doe-sefa.)

Ou seja, mal começou o seu governo, ele rompe sorrateira e unilateralmente acordos e não cansa de atacar os nossos direitos. A retirada do PLC 09/2019 da CCJ se deveu à pressão dos servidores, mas, como já percebemos desde que assumiu o mandato, Ratinho Jr. tem se demonstrado bastante propenso a romper acordos. Portanto, nada garante que não venha a apresentá-lo novamente. Por isso, temos que nos manter atentos, retomar as atividades de mobilização e, se necessário, buscar ações contundentes contra mais esse ataque aos direitos dos servidores públicos.

Na próxima terça-feira (17), haverá uma reunião do Fórum das Entidades Sindicais (FES), em Curitiba, com representantes sindicais de todo o estado. Nós, do Sindiprol/Aduel, estaremos presentes e daremos a nossa contribuição para a organização de mais essa luta em defesa dos nossos direitos.

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