Comando Sindical Docente apresenta reivindicações à SETI

O Comando Sindical Docente, que integra os sindicatos dos professores das sete Universidades Estaduais do Paraná, se reuniu com o reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Aldo Nelson Bona, responsável interino pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI). O encontro ocorreu na tarde de quarta-feira (13/03), na sede do órgão em Curitiba. Os representantes dos sindicatos solicitaram apoio no diálogo com o governador, Carlos Massa Ratinho Júnior, para as questões que consideram urgentes para a categoria docente no âmbito das Universidades Estaduais.

Entre as reivindicações da categoria, os professores buscam atenção do novo governo para rever a interrupção do pagamento da data-base, descumprida pelo ex-governador Beto Richa desde 2015 e que já acumula perda de 16% nos salários; deliberação para as nomeações de professores aprovados no último concurso público realizado em 2017; abertura de concursos para suprir as vagas em aberto; e autorização para a convocação imediata dos professores temporários para este ano letivo.

O Comando Sindical Docente solicitou ainda o apoio para a viabilidade de um encontro com o governador, com a proposta de diálogo sobre os principais problemas da categoria e a realidade das Universidades Estaduais. “Já enviamos uma carta ao novo governo com pedido de agenda para a abertura do diálogo, mas ainda não obtivemos retorno”, destacaram os representantes do Comando Sindical. Além disso, destacou-se a importância de Bona defender as reivindicações da categoria junto ao governo.

Sobre o cumprimento da lei da data-base, Bona justificou as ações de início de governo pela necessidade de conhecimento e ajustes das contas públicas, mas firmou a intenção de viabilizar e mediar a conversa dos sindicatos com a Casa Civil.

Para os representantes docentes, ele garantiu a autorização pelo governo da contratação dos professores temporários para as Universidades Estaduais para até sexta-feira (15/03). Sobre as nomeações de professores aprovados em concursos públicos para o quadro permanente, porém, afirmou que o governador solicitou levantamento sobre o impacto das nomeações versus as demissões. Se confirmado “o impacto zero”, segundo Bona, o governo sinalizou disposição em autorizar as nomeações.

Bona se referiu ainda à proposta de lei, denominada por ele de “Política Estadual do Ensino Superior”, a ser debatida por comissões compostas por representantes de cada Universidade, incluindo dos sindicatos. Bona afirmou que essa proposta de lei, amparada em estudos da SETI sobre as condições das IEES, poderá estabelecer critérios para a realização de concursos públicos. Para ele, a perspectiva é que, com a discussão nas comunidades acadêmicas, o texto final esteja pronto até 30 de junho deste ano.

Participaram da reunião representantes das seguintes entidades sindicais: Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região (SINDIPROL/ADUEL); Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa – (SINDUEPG); Sindicato Docente da Universidade do Oeste do Paraná (ADUNIOESTE); Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (SESDUEM) e Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Centro-Oeste (ADUNICENTRO).

PREPARAR A RESISTÊNCIA: DATA-BASE E NOMEAÇÃO DE DOCENTES

Diante da conjuntura difícil pela qual atravessamos, tanto em relação à defasagem salarial, quanto à necessidade de recomposição do quadro docente, bem como em relação aos ataques à ParanaPrevidência, o SindiprolAduel vem atuando em duas frentes de luta: de um lado, tem se empenhado na consolidação do CSD – Comando Sindical Docente que, neste momento, conta com a participação de todas as Seções Sindicais das IEES paranaenses; de outro, junto com o FES (Fórum das Entidades Sindicais), tem feito intensa pressão para que o governo estabeleça um canal de diálogo e negociação para a recuperação das perdas salariais dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo.

Sobre a primeira frente de luta, o CSD, reunido dia 16/02, em Ponta Grossa, tirou algumas orientações conjuntas para articular ações sindicais referentes às demandas docentes das universidades. Já em relação à segunda, na última segunda-feira, 18/02, uma comissão do FES, com a participação de diretores do SindiprolAduel, esteve na ALEP e entregou uma pauta de reivindicações ao líder do governo, deputado Hussein Bakri.

Como resultado dessas ações, estão sendo preparadas campanhas de esclarecimentos e mobilização para as próximas semanas. A participação de todos nas discussões e mobilizações que ocorrerão nos centros de estudos da UEL, nos campis da UENP e Unespar/Apucarana será de fundamental importância.

Reforma da Previdência

Junto com a defasagem salarial, o ataque à aposentadoria é um dos mais graves desafios que a nossa categoria está enfrentando. Porém, como se trata de um ataque que abrange todos os trabalhadores (servidores públicos e empregados de empresas privadas), o Sindiprol/Aduel tem participado do Coletivo de Sindicatos de Londrina para, aqui no município, auxiliar na organização da resistência à “reforma” da previdência.

Em Londrina, nesse início de ano, ocorreram dois atos em defesa da previdência pública: o primeiro, dia 16/02, no Calçadão; o segundo, dia 20/02, simultâneo ao ocorrido em SP, em frente à agência do INSS (rua João Candido). Em ambos, estiveram presentes diretores de sindicatos, lideranças de movimentos sociais e membros das bases das categorias. Para o ato de SP, os sindicatos envolvidos na organização enviaram um ônibus com 40 pessoas, dentre as quais estavam diretores do Sindiprol/Aduel.

Nas próximas semanas, os sindicatos organizarão campanhas de esclarecimento e mobilização relativas à reforma da previdência.

NENHUM DIREITO A MENOS!

SINDIPROL/ADUEL se reúne com Reitor da UEL

Na última quarta-feira (09), diretores do Sindiprol/Aduel se reuniram com o Reitor da UEL, Prof. Sérgio, foi a primeira reunião da nova diretoria. Os temas tratados foram:

  • Nomeação dos docentes concursados: o Sindiprol/Aduel defende que a reitoria exerça a autonomia universitária e proceda à nomeação dos concursados;
  • Discutiram-se os impactos do contingenciamento de gastos feito pelo governo e a necessidade de saída das universidades do SIAF;
  • O governador não recebeu os sindicatos da categoria e tampouco os reitores para tratar das questões das universidades;

Data-base

O ano de 2019 começou e, até agora, o governo do estado não sinalizou com nenhuma proposta de realinhamento dos salários dos servidores. Desde jan/2016 (data do último reajuste) as perdas salariais dos servidores do Poder Executivo já giram em torno de 15%.

As pautas de reivindicações das várias categorias estão sendo entregues ao governador eleito que havia declarado, antes das eleições, “que a reposição das perdas dos servidores era fundamental”.

Congresso do ANDES-SN

Entre os dias 28.01 e 02.02 diretores do Sindiprol/Aduel participarão do 38º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional, em Belém-PA, com o tema “Por Educação, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos: em defesa do trabalho e da carreira docente, pela revogação da EC/95”.

Os representantes do Sindiprol/Aduel cumprirão a decisão da categoria e submeterão ao Congresso do ANDES a incorporação do nosso sindicato ao Sindicato Nacional. Trata-se de um marco para nós e um importante passo no sentido do fortalecimento da nossa organização e luta.

ALEP APROVA O CALOTE DO GOVERNO NO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

Em sua relação totalmente submissa ao governo, a ALEP aprovou, no último dia 18, o PL 402/2018 que legaliza o calote do Executivo sobre a folha de servidores inativos e pensionistas: foram 34 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. Com esta aprovação, o déficit da ParanaPrevidência pode chegar a mais de R$ 400 milhões ao ano. Além disso, legalizou-se a anistia de uma dívida patronal acumulada pelo não pagamento dos valores devidos desde 2015. As consequências serão trágicas para os servidores, pois, segundo cálculos de economistas do FES – Fórum das Entidades Sindicais, a solvência do sistema pode ser de apenas 12 anos.

Como já alertamos, a legalização do calote atingirá os servidores ativos e inativos, uma vez que, em futuro não muito distante, o déficit deverá ser suprido pelo Tesouro e comprometerá a margem fiscal da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre utilizada como pretexto para o congelamento de salários.

Diante deste atentado aos cofres da ParanaPrevidência, o SindiprolAduel, junto com o Comando Sindical Docente e demais entidades dos servidores públicos do estado, organizará não só ações políticas, como também jurídicas, já para o início de 2019.