Beto Richa e o roubo da ParanáPrevidência

Em reunião do ultimo dia 9 de abril, o Conselho de Administração (CA) da ParanáPrevidência adiou, mais uma vez, a aprovação do balanço de 2017. A justificativa foi que o novo presidente, o recém nomeado João Giona, homem forte do Mauro Ricardo, precisaria de mais tempo para analisar as contas. Na realidade, o problema é que o governo não quer reconhecer a dívida com a ParanáPrevidência.

De acordo com a conselheira Vilma Terezinha, que representa os servidores no CA, devido às mudanças feitas pelo governo “Em 2015, o governo transferiu mais de 30 mil servidores do Fundo Financeiro para o Fundo de Previdência. E o Tribunal de Contas do Estado já avisou que [….] se continua tirando dinheiro mês a mês, em 5 anos não terá dinheiro para pagar os trabalhadores”.

O balancete da ParanáPrevidência aponta a previsão de um rombo de aproximadamente R$16 bilhões de 2015 a 2022. Se isso se confirmar, a partir dessa data todas as pessoas que estão recebendo aposentadoria ou pensões pelo Fundo Previdenciário vão ter que passar para o Fundo Financeiro, ou seja, serão pagos diretamente pelo tesouro do Estado, o que pode vir a comprometer inclusive o pagamento dos salários dos servidores da ativa.

Quase três anos após o massacre de 29 de abril, R$6,1 bilhões foram descapitalizados do Fundo Previdenciário, devido à segregação de massa feita pelo governo. Ademais, a contrapartida patronal de inativos e pensionistas também não está sendo feita. São mais de R$304 milhões que não foram pagos pelo Estado. Sem falar na taxa de administração devida ao Fundo de Previdência que soma R$ 89 milhões, e mais créditos a receber computados em mais de R$ 166 milhões.

Segundo o economista Cid Cordeiro, o ataque do governo Beto Richa ao Fundo Previdenciário fez com que o dinheiro dos servidores no Fundo fosse reduzido à metade. “O Fundo é menor do que deveria. Hoje deveria estar com 14 bilhões de reais, mas está com a metade. A ausência de contribuição patronal sobre os inativos e o não pagamento da taxa de administração também é um agravante. Tudo isso reduz o tempo de vida sustentável do Fundo. Vai chegar o momento em que não haverá como pagar as aposentadorias”.

O ex-governador Beto Richa se gaba de ter feito o ajuste fiscal e resolvido o problema das finanças do Paraná, mas, o que de fato fez foi assaltar o Fundo Previdenciário formado exclusivamente – até agora – pela contribuição dos servidores. Agora que se licenciou, tenta esconder as dívidas que fez com o fundo da ParanáPrevidência.

Em um futuro muito próximo, os governos irão alegar que o sistema de previdência dos servidores estará falido, e utilizarão isso para justificar outros ataques aos direitos dos servidores públicos estaduais.

O Sindiprol/Aduel considera urgente a mobilização dos servidores ativos e aposentados para enfrentar esta situação e garantir que o governo reconheça formalmente a dívida que tem com o Fundo da ParanáPrevidência.

Com essa finalidade convoca assembleia docente [ativos e aposentados] no dia 26 de abril as 14 horas no centro de vivência dos docentes, no campus universitário. Nessa assembleia a pauta única será a discussão sobre a situação da ParanáPrevidência e encaminhamentos.

No último dia 3 de abril, o STF negou a pretensão do governo do Estado que questionava o Acórdão do TJ do Paraná de 28 de maio de 1992, sobre a autonomia da UEL e da UEM. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, confirma o acerto da posição do SINDIPROL|ADUEL que, desde 2013, vinha exigindo que a reitoria fosse à justiça defender a autonomia da Universidade ameaçada pelos inúmeros decretos do governo Beto Richa.

Vários ofícios foram encaminhados à reitoria e ao Conselho Universitário solicitando que a Universidade utilizasse o Acórdão de 1992 contra as agressões do governo. Ex-reitores se manifestaram formalmente sobre a necessidade dessa ação. As assembleias de docentes, durante a greve, também se posicionaram nesse sentido. Mesmo assim, a reitoria evitou o quanto pôde utilizar o Acórdão na justiça em defesa da autonomia, preferindo uma política de menor enfrentamento com o governador, o que levou a atual situação de controle quase absoluto do governo sobre a gestão da Universidade.

O despacho do ministro afirma que:

Observa-se que o secretário estadual, ao condicionar a liberação de pagamento de pessoal a uma análise prévia do custo, acabou indo além de sua prerrogativa legítima de controle, ferindo de fato a autonomia das universidades públicas prevista no art. 207 da Constituição Federal, uma vez que o controle exercido pelo Executivo sobre as universidades acabaria significando um poder de veto sobre a gestão financeira do pessoal.

Citando ainda, para embasar sua decisão, o parecer da Procuradoria-Geral da República:

“De modo geral, deve valer o princípio de que as universidades devem ter acesso garantido a suas verbas orçamentárias normais, independentemente do escrutínio e aprovação de seu emprego por terceiros. Negar-lhes isso, condicionando o gasto ordinário ao prévio exame de legalidade parece eliminar a autonomia, entendida como a capacidade de autogestão de seus próprios assuntos”.

 Embora o governo ainda possa recorrer, a decisão é um importante passo na afirmação da autonomia universitária consagrada na CF de 1988 e na Constituição do Paraná. A reafirmação da autonomia pela alta corte deve agora ser utilizada pelas universidades paranaenses não só para impedir a entrada no famigerado sistema de controle de pessoal META 4, mas para reverter ações do Novo SIAF que violam autonomia e para fazer cessar as agressões perpetradas pelo governo contra as IEES.

No dia 29 de janeiro de 2018 se reuniram em assembleia geral convocada pelo Sindiprol|Aduel os docentes da UEL no anfiteatro maior do CLCH para discutir o provável não recebimento dos salários por conta das pressões do governo do Estado para forçar o ingresso da UEL e UEM no sistemaRH Meta 4.

Após o debate deliberaram:

• Indicativo de greve caso não recebam os salários até o dia 31 de janeiro e assembleia para deflagração do movimento no dia 1º de fevereiro na parte da manhã
• Moção de apoio aos conselhos superiores e ao Reitor da UEM que resistem à pressão do governo
• Moção de repúdio à reitoria da UEL pela entrega os documentos ao governo
• Indicativo aos docentes do Conselho Universitário para que exijam a destituição da Reitora por desrespeitar a decisão deste Conselho
• Convocação de uma Assembleia Geral Universitária

A reitora da UEL comunicou ontem ao Conselho Universitário que entregaria ao governo o ultimo pacote de documentos que possibilitam que se inclua a UEL no sistema RHMeta 4. Dentre as “justificativas” para a entrega dos documentos estão uma exigência da justiça, passível de multa diária por descumprimento, e a ameaça de Beto Richa de não repassar os recursos para a folha de pagamentos dos salários de janeiro.

No entanto, tais “justificativas” apenas corroboram a política desta reitoria que a comunidade universitária da UEL tem assistido há tempos: seu deliberado abandono da defesa da Autonomia Universitária de que gozam as IES por força da Constituição Federal – art. 207 e da Constituição Estadual – art. 180.

Desde 2013, quando Beto Richa iniciou a campanha contra as IEES, com uma chuva de decretos restritivos, a reitoria nunca se negou a entrar no META4. Alegou dificuldades técnicas, mas nunca invocou o princípio da Autonomia Universitária. Foram necessárias duas greves e uma campanha das entidades sindicais, dos estudantes, de ex-reitores, e deliberações do Conselho Universitário, para que o Acórdão de 1992 fosse utilizado pelo jurídico da UEL.

Mesmo assim, a reitoria foi entregando praticamente todas as informações ao governo ao longo do tempo (faltando apenas um ultimo pacote de dados) confirmando tacitamente que ele tinha o direito de tratar a Universidade como mais uma das suas repartições e não como uma instituição milenar que tem como premissa de sua existência precisamente a autonomia.

Cedendo passo a passo, fez saber ao governo que cederia completamente. Nem mesmo aproveitou o excepcional momento criado por iniciativa do Comitê Estadual em Defesa do Ensino Superior Público, que permitiu reuniram-se os sete Conselhos Universitários para enfrentar conjuntamente os ataques do governo à autonomia. Os reitores preferiram a frágil união em torno de uma proposta de simples autonomia financeira, aceitando discutir a inclusão no META4 em um grupo de trabalho na SETI.

Afrontando a decisão do Conselho Universitário da UEL de não entregar o último pacote de documentos ao governo, numa reunião extraordinária e de forma extemporânea, a reitoria apenas informou a sua decisão, sem submetê-la a uma votação, mostrando que não respeita a democracia interna da instituição e que tem consciência de que sua atitude serve mais ao governo que à comunidade universitária.

Ao alegar não haver mais recursos possíveis, a reitoria não cumpriu com sua obrigação de ir até o limite legal de defender a Universidade, estando disponíveis ainda diversos instrumentos jurídicos de recursos aqui e para além do Poder Judiciário paranaense, como demonstra a atitude da reitoria da UEM, que na data de hoje (25) recorreu novamente da decisão que a obriga a entregar os documentos.

Mesmo reconhecendo que esta não foi a primeira administração da UEL a abdicar da Autonomia Universitária e se dobrar a governos que usam as universidades públicas para objetivos políticos, o que importa é que esta reitoria deu o golpe de misericórdia na Autonomia Universitária ao permitir que o governo possa, a partir de agora, utilizar a folha de pagamentos dos docentes e demais servidores como instrumento de represália e controle, como tem feito exemplarmente com os professores da rede estadual de educação.

A reitoria desprezou a capacidade de resistência histórica da comunidade universitária da UEL assumindo a responsabilidade pela entrega dos documentos, mas,  mesmo com toda essa capitulação, como foi publicamente reconhecido, não existe nenhuma garantia de que os salários sejam pagos.

Assim, convocamos todos os docentes para a Assembleia Geral a se realizar na próxima segunda-feira (29), a partir das 10:00 horas, no Auditório Maior do CCH. Em pauta: Indicativo de Greve em razão do não recebimento dos salários; outros assuntos.

SINDICATO OBTÉM LIMINAR CONTRA DECISÃO DO TCE SOBRE O TIDE

O Sindiprol/Aduel obteve junto ao TJ/PR medida liminar que suspende, para seus associados, os efeitos do Acórdão do TCE que caracteriza o TIDE docente como gratificação. Com isso a ParanaPrevidência fica impedida, até que ocorra o julgamento do mérito da questão, de aplicar os cálculos reduzindo os valores do TIDE aos docentes que se encontram em processo de aposentadoria.

Mesmo não sendo uma decisão definitiva, trata-se de um importante passo no sentido de corrigir o caminho tortuoso que o governo Beto Richa traçou para destruir a carreira dos docentes das universidades paranaenses.

Aos docentes diretamente interessados que não compareceram na reunião da ultima terça-feira (23) no sindicato, solicitamos que entrem em contato com os diretores da entidade para quaisquer esclarecimentos.

O Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região – SINDIPROL / ADUEL – CONVOCA os docentes, associados ou não, das instituições de ensino superior públicas estaduais do norte do Paraná para Assembleia Geral dia 29 de janeiro às 09:30h em primeira chamada e meia hora depois se precisar de uma segunda chamada, tendo como local o Anfiteatro Maior do CCH, no campus da Universidade Estadual de Londrina (Rod Celso Garcia Cid, Km 380 – Londrina-PR) para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1) Indicativo de greve em razão do não recebimento dos salários;

2) Outros Assuntos.

Londrina, 23 de janeiro de 2018.

NILSON MAGAGNIN FILHO

Diretor Presidente

Como já era esperado, o ano de 2018 começa com a ofensiva do governo do Estado contra as Universidades.

SOBRE OS SALÁRIOS DE JANEIRO

Com a vigência do Novo SIAF a partir deste mês e a insistência para que a UEL e a UEM entreguem os documentos para a entrada no META 4 – já prevista em contrato do governo do Estado com a empresa que cobra por pessoa para gerenciar a folha de pagamentos -, as administrações das IEES entraram em estado de alerta.

Tanto a UEL quanto a UEM continuam defendendo na justiça a autonomia das universidades conforme previsto em Lei, o que coloca qualquer ação do governo para complicar a realização dos pagamentos em situação de ilegalidade.

A diretoria do Sindiprol/Aduel está alerta, acompanhando as negociações das administrações com o governo e informa a todos os docentes que deve marcar assembleia para os últimos dias do mês de janeiro, quando a situação dos salários estiver mais clara.

SOBRE O TIDE

No final do ano passado, cinco docentes que solicitaram aposentadoria receberam processos com cálculo do valor a menos, em função da interpretação do TCE de que o TIDE é uma mera gratificação. O Sindiprol/Aduel recorreu contra a decisão do TCE na justiça em nome dos docentes de sua base e aguarda o julgamento do TJ/PR. A PRORH informou que novos processos nesses mesmos termos devem ser enviados pela ParanaPrevidência em breve.

Convidamos os docentes que se encontrem nessa situação para reunião de esclarecimentos e orientações, a se realizar na próxima terça-feira, 23, a partir das 17 horas, na sede do Centro de Vivência do Sindiprol/Aduel no campus.

Nos últimos anos os governos têm utilizado o final do ano, de natural desmobilização da sociedade, para aprovar as medidas mais impopulares. Agora, no final de 2017, a Câmara Municipal de Londrina aproveitou o período para acabar com o passe livre, prejudicando milhares de estudantes, e o governador do Estado reduziu o salário dos professores PSS, os que menos ganham.

Mesmo assim, o governador, envolvido em inúmeros escândalos, tenta emplacar a imagem de gestor responsável liberando o salário do funcionalismo com alguns dias de antecedência – medida que tem mais a ver com a necessidade de afagar as associações comerciais.

OS ATAQUES ÁS UNIVERSIDADES

Neste contexto de final de ano, as universidades estaduais também estão sob forte ataque do governo. O objetivo é submetê-las ao sistema centralizado de gestão de pessoal acabando com sua já limitada autonomia. Para isso o governo vem se utilizando de todas as estratégias políticas (pressão, chantagem, ameaças), administrativas (bloqueio de recursos, o novo SIAF, orçamento reduzido) e jurídicas, em franco desrespeito às constituições federal e estadual.

Para pressionar ainda mais, reenviou para as universidades processos de docentes que solicitaram aposentadoria, já recalculados pela ParanáPrevidência, com valores a menor, considerando o TIDE como gratificação conforme decisão do TCE.

Em reunião com a reitoria nesta sexta-feira (22) os diretores do sindicato ouviram da Profa. Berenice Jordão um compromisso de resistir aos ataques para entrada no sistema Meta 4 nos limites da legislação, o que coloca a questão nas mãos do Poder Judiciário.

Já no que diz respeito ao TIDE, o Sindiprol/Aduel informa que entrou com mandado de segurança no TJ-PR contra a decisão do TCE e, assim como os demais sindicatos de docentes, aguarda o julgamento. Informa ainda que foi realizada reunião com a assessoria jurídica e alguns dos seis docentes da UEL que tiveram seus processos recalculados, para orientações. Solicitamos àqueles que não foram localizados que entrem em contato com a diretoria.

DELIBERAÇÕES DO IV CONGRESSO DO SINDIPROL/ADUEL

Nos dias 08 e 09 de dezembro, realizou-se o IV congresso do Sindiprol/Aduel, cujo tema foi a “Organização Sindical”. Os mais de 30 delegados eleitos que acompanharam os trabalhos tiveram a oportunidade de discutir os rumos da organização dos docentes das universidades paranaenses no contexto da tentativa de desmonte das universidades públicas em todo o país.

Dentre as várias deliberações dos delegados, todas aprovadas por unanimidade dos presentes, estão: a defesa da unificação da categoria como princípio organizativo e a busca pela unidade de luta com outras organizações de trabalhadores, a discussão sobre a construção da unidade estadual dos docentes, e a vinculação do nosso sindicato ao Andes-SN, sendo que este processo de discussão e deliberação final se dará por toda a categoria ao longo do próximo ano.

Também foram aprovadas moções contra a Reforma Trabalhista, contra a proposta de reforma da previdência, e contra as ações midiáticas da polícia nas universidades públicas (UFSC, UFMG) com o objetivo de desmoralização das instituições.

Manifesto organizado por professores da UFMG e da USP e assinado por intelectuais de diversas partes do país e do exterior em defesa da universidade pública e em repúdio aos atos de violência cometidos hoje em Belo Horizonte. Os que quiserem aderir enviar e-mail para avritzer1@gmail.com

 

Nós, intelectuais, professores, estudantes e dirigentes de instituições acadêmicas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e nosso mais veemente protesto contra as ações judiciais e policiais realizadas contra a universidade pública que culminaram na invasão do campus da UFMG e na condução coercitiva de reitores, dirigentes e administradores dessa universidade pela Polícia Federal no dia 6 de dezembro de 2017.

O Brasil, nos últimos anos, vivencia a construção de elementos de exceção legal justificados pela necessidade de realizar o combate à corrupção. Prisões preventivas injustificáveis, conduções coercitivas ao arrepio do código penal tem se tornado rotina no país.

Neste momento amplia-se a excepcionalidade das operações policiais no sentido de negar o devido processo legal em todas as investigações relativas à corrupção violando-se diversos artigos da Constituição inclusive aquele que garante a autonomia da universidade.

É inadmissível que a sociedade brasileira continue tolerando a ruptura da tradição legal construída a duras penas a partir da democratização brasileira em nome de um moralismo espetacular que busca, via ancoragem midiática, o julgamento rápido, precário e realizado unicamente no campo da opinião pública.

Nos últimos meses, essas ações passaram a ter como alvo a universidade pública brasileira. Cabe lembrar aqui que a universidade pública, diferentemente de muitas das instâncias do sistema político, está submetida ao controle da CGU e do TCU, respeita todas as normas legais e todos os princípios da contabilidade pública em suas atividades e procedimentos. Portanto, não existe nenhum motivo pelo qual devam se estender a ela as ações espetaculares de combate à corrupção.

A universidade pública brasileira tem dado contribuições decisivas para o desenvolvimento da educação superior, da pós-graduação, da ciência e tecnologia que colocaram o Brasil no mapa dos países em desenvolvimento. Somente universidades públicas brasileiras estão entre as 20 melhores instituições de ensino e pesquisa da América Latina, de acordo com o Times Higher Education Ranking. A UFMG, sempre bem colocada nesses rankings internacionais, possui 33.000 alunos de graduação, 14.000 alunos de pós-graduação, conta com 75 cursos de graduação, 77 cursos de mestrado e 63 cursos de doutorado. Além de sua excelência em educação e pesquisa, a UFMG se destaca por suas ações de assistência e extensão nas áreas de saúde e educação.

Nesse sentido, intelectuais e membros da comunidade universitária exigem que seus dirigentes sejam respeitados e tratados com dignidade e que quaisquer investigações que se mostrarem necessárias com relação a atividades desenvolvidas na universidade sejam conduzidas de acordo com os princípios da justiça e da legalidade supostamente em vigência no país e não com o objetivo da espetacularização de ações policiais de combate à corrupção. Está se constituindo uma máquina repressiva insidiosa, visando não só coagir, mas intimidar e calar as vozes divergentes sob o pretexto de combater a corrupção. Seu verdadeiro alvo, porém, não é corrupção, mas o amordaçamento da sociedade, especialmente das instituições que, pela própria natureza de seu fazer, sempre se destacaram por examinar criticamente a vida nacional.

Não por acaso o alvo dessa violência contra a universidade e seus dirigentes foi exatamente um memorial que tenta recompor os princípios da justiça e do estado de direito extensamente violados durante o período autoritário que se seguiu ao golpe militar de 1964. O Memorial da Anistia tem como objetivo explicitar os abusos autoritários perpetrados nesses anos de exceção porque apenas a sua divulgação permitirá que as gerações futuras não repitam o mesmo erro.

Nesse sentido, intelectuais, professores e estudantes conclamamos todos os democratas desse país a repudiarem esse ato de agressão à justiça, à universidade pública, ao estado de direito e à memória desse país.

 

Assinam:

 

Paulo Sérgio Pinheiro (ex ministro da secretaria de estado de direitos humanos)

Boaventura de Sousa Santos (professor catedrático da Universidade de Coimbra)

André Singer (professor titular de ciência política USP e ex-secretário de imprensa da presidência)

Ennio Candotti (ex-presidente e presidente de honra da SBPC)

Newton Bignotto (professor do Departamento de Filosofia da UFMG)

Leonardo Avritzer (ex-presidente da Associação Brasileira de Ciência Política)

Fabiano Guilherme dos Santos (presidente da ANPOCS)

Maria Victória Benevides (professora titular da Faculdade de Educação da USP)

Roberto Schwarz (professor titular de Literatura da Unicamp)

Renato Perissinoto (presidente Associação Brasileira de Ciência Política)

Fábio Wanderley Reis. (Professor Emérito da UFMG)

Cícero Araújo (Professor do Departamento de Ciência Política da USP)

Sérgio Cardoso (Professor do Departamento de Filosofia da USP)

Marilena de Souza Chauí (Professora titular do Departamento de Filosofia da USP)

Fábio Konder Comparato (Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP)

Ângela Alonso (professora do Departamento de Sociologia da USP)

Juarez Guimarães (professor do Departamento de Ciência Política da UFMG)

Michel Löwy. (Pesquisador do CNRS, França)

Adauto Novaes (Arte e Pensamento)

Maria Rita Kehl (psicanalista)

Thomás Bustamante (Professor da Faculdade de Direito da UFMG)

Lilia Moritz Schwarcz (Professora do Departamento de Antropologia da USP)

Gabriel Cohn (ex-diretor da Faculdade de Filosofia da USP)

Marcelo Cattoni (professor da Faculdade de Direito da UFMG)

Amélia Cohn (professora do Departamento de Medicina Preventiva da USP)

Dulce Pandolfi (Historiadores pela Democracia)

Oscar Vilhena Vieira (Diretor e professor a Faculdade de Direito da FGV-SP)

Alfredo Attié  (Presidente da Academia Paulista de Direito Titular da Cadeira San Tiago Dantas)

 

Nesta sexta-feira dia 8 e no sábado dia 9, se reunirão os delegados e convidados ao IV Congresso do Sindiprol|Aduel.

Dele participarão os delegados eleitos nos departamentos e centros da UEL, UENP e UNESPAR-Apucarana, e todos os docentes interessados em acompanhar os trabalhos do Congresso.

O Congresso se realizará no Centro de Vivência do Sindiprol|Aduel no campus da UEL.

Veja abaixo a programação

Sexta-feira 8/12 –

18:00 hs. Credenciamento dos delegados

19:00 hs. Abertura

19:30 hs. Apresentação proposta de Sindicato Estadual de docentes do Paraná – Prof. Dr. Denny William da Silva – UNICENTRO

20:30 hs. Debate da proposta

Sábado 9/12 –

8:30 hs. Apresentação de Subsídios para a discussão sobre a incorporação do Sindiprol|Aduel ao Andes–SN Prof. Dr. Ronaldo F. dos Santos Gaspar – UEL

9:30 hs. Apresentação da Tese de ingresso do Sindiprol|Aduel ao ANDES/SN Prof. Dr. Ronaldo F. dos Santos Gaspar – UEL

10:00 hs. Debate e deliberações.

14:00 hs. Encerramento.

O Sindiprol|Aduel e o Coletivo de Sindicatos de Londrina comunica que, mesmo diante do cancelamento da greve geral anunciado por algumas centrais, a maioria dos sindicatos locais decidiram que Londrina terá o Ato Público contra a reforma da previdência marcado para a próxima, terça-feira, dia 05.

A disposição do governo Temer, do grande capital nacional e multinacional, dos partidos golpistas e da grande imprensa é a de liquidar o direito a previdência social dos trabalhadores. Esta decisão será implementada neste mês ou nos próximos, a não ser que encontre uma forte resistência por parte dos trabalhadores em todo o país.

O ato contra a reforma será no calçadão (em frente ao Banco do Brasil) a partir das 9h. Toda comunidade universitária está convidada a participar.