Estudantes, técnicos e docentes se manifestam unificadamente neste dia 29 de novembro contra a ofensiva do governo Beto Richa às universidades estaduais, cuja finalidade é a liquidação do ensino superior público e gratuito no Paraná.

O Ajuste fiscal, o funcionalismo e as universidades

Com o pretexto da crise econômica, o governo Richa vem, desde o final de 2014, restringindo as despesas com pessoal e assaltando os cofres da PARANAPREVIDENCIA. No final daquele ano, após se reeleger com o discurso de que o Paraná nadava na abundância, despejou dois pacotaços sobre o funcionalismo, provocando a greve unificada de 2015 e o massacre de 29 de abril. O acordo que encerrou aquela greve foi transformado em uma Lei que não foi cumprida.

Em 2016 Richa aplicou um calote sobre os salários do funcionalismo estadual alegando que haveria queda de arrecadação nos anos de 2016 e 2017, o que não se confirmou. Ao contrário, constatou-se um incremento que permitiria tranquilamente repor as perdas inflacionárias dos servidores públicos.

Agora, com a LEI 19.158, que limita o incremento dos gastos do governo à inflação do ano anterior, para 2018 e 2019, o calote se estenderá até 2020, a menos que o funcionalismo reaja e consiga arrancar a reposição das perdas com um poderoso movimento.

Essa mesma Lei deverá aprofundar os cortes no custeio dos serviços públicos em geral. No caso das universidades estaduais, o governo já vem diminuindo os recursos ano a ano, e agora usa, de forma ilegal, a Lei Orçamentária de 2018 com o objetivo de reduzi-lo ainda mais. Propôs uma redução nominal de 4,40% com relação ao ano de 2017 e desta forma descumpre a Constituição Estadual que determina em seu Art. 181 que: “as instituições de ensino superior do Estado terão recursos necessários à manutenção de pessoal, na lei orçamentária do exercício, em montante não inferior, em termos de valor real, ao do exercício anterior”.

No caso da UEL, a redução nominal é de 5,34% com relação ao orçamento de 2017, mas, em valores atualizados seria de 8,80%. A diferença é o resultado de se aplicar, ao orçamento deste ano, o IPCA de 2017, obtendo-se assim o valor de R$ 671.590.879,40 o que, comparado ao que se propõe para 2018 (R$ 617.224.600,00) redunda numa diminuição de 8,80%

As consequências disso deverão ser a não substituição mediante nomeação de concursados, nem a realização de novos concursos para repor os servidores e docentes aposentados, comprometendo ainda mais a já precária situação em diversos setores da universidade, além de um estimulo às iniciativas privatistas que hoje ganham espaço, colaborando na desobrigação do Estado com o custeio das universidades. Outra consequência que certamente decorrerá destes cortes, será o incremento das taxas e mensalidades já cobradas, como a do RU, por exemplo.

O calote salarial e as restrições orçamentárias se combinam com a pressão para liquidar de vez a escassa autonomia de que as universidades gozam. Nesse sentido, o governo pressiona as IEES a ingressarem no sistema de gerenciamento de pessoal RHMETA4, chegando ao ponto de chantageá-las condicionando à resolução do problema da carreira docente, criado pelo próprio governo, na reinterpretação do TIDE. Atualmente, somente a UEL e a UEM resistem à essa medida.

Os estudantes, técnicos administrativos e docentes representados pelos sindicatos e pelo DCE da UEL se colocam firmemente na defesa da autonomia universitária e contra o META4, mas exigem que esta defesa se dê a partir de um modelo de autonomia construído democraticamente por toda a comunidade universitária.

Aprofunda-se a precarização do trabalho nas universidades

Atualmente, o governo vem protelando dia a dia a nomeação de docentes e técnicos administrativos. O déficit de docentes efetivos, até o momento, é de 224, sem contar os mais de 120 que aguardam aposentadoria. Um concurso realizado em 2015, após estridente anúncio do governador em toda a imprensa, aprovou 86 docentes que ainda aguardam nomeação.

No caso dos técnicos os números são mais expressivos: faltam 956 servidores, sendo 425 somente no Hospital Universitário. Essa carência prejudica serviços importantes no campus e no HU como manutenção, segurança, serviços de gráfica e a própria orquestra sinfônica da UEL. Faltam servidores nas secretarias dos centros e no RU, nas UTI’s do HU. Também faltam servidores para o pleno funcionamento do Cine Teatro Ouro Verde e para inaugurar a nova maternidade e o Centro Odontológico.

Parte desse déficit de pessoal tem sido suprido por contratos temporários de professores, em número cada vez mais restrito e em condições mais precárias, que impedem a concessão de TIDE, por exemplo. No caso dos técnicos, os contratos temporários são cada vez mais escassos e têm se ampliado formas de contratação precarizadas, por pregão ou como pessoa jurídica, além da terceirização de setores inteiros, como os serviços de radiologia do HU.

Tudo isso impacta na qualidade do ensino e dos serviços oferecidos e ainda, de forma direta, atinge os estudantes com o aumento do custo do RU, e os cortes sistemáticos de bolsas de estudos.

O governo imporá a não reposição de pessoal, seja nos colocando no META4, seja simplesmente não autorizando as contratações. Para isso, bastará utilizar a recém sancionada LEI 19.158.

Contra todos os ataques, a ASSUEL, o DCE e o SINDIPROL/ADUEL, convocam a comunidade universitária a se mobilizar em defesa do caráter público, gratuito e autônomo da nossa universidade!

Londrina, 29 de novembro de 2017.

COMITÊ LOCAL EM DEFESA DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO DO PARANÁ

Na próxima quarta-feira, dia 29 de novembro, realizam-se manifestações em várias das Universidades estaduais contra os sistemáticos ataques do governador Beto Richa.

ASSUEL, DCE E SINDIPROL/ADUEL organizam, em conjunto, na manhã do dia 29, uma panfletagem em toda a UEL esclarecendo as consequências dos mais recentes ataques do governo às universidades. A programação prevê ainda o lançamento de um abaixo-assinado pela nomeação de docentes e servidores técnico-administrativos a partir das 11h30 em frente ao RU. Também haverá panfletagem na UNEPSPAR-Apucarana.

 AVALIAÇÃO DOCENTE

Na semana passada, os departamentos da UEL receberam uma proposta de minuta de resolução de avaliação de estágio probatório com objetivo de discutir e apresentar sugestões. Trata-se do resgate, pela reitoria, de uma proposta feita em 2013, rejeitada pela comunidade universitária e arquivada. Na época, o Sindipro/lAduel defendeu que já existem inúmeros mecanismos que permitem essa avaliação e que a criação de novos instrumentos fere a autonomia dos departamentos.

Desta vez, o Conselho Universitário sugeriu a participação do sindicato na comissão que formulou a proposta. O Sindiprol/Aduel participou com um representante na primeira fase dos trabalhos da comissão defendendo os seguintes princípios: o processo de avaliação docente deve ter caráter formativo, deve ser contínuo e permanente e deve respeitar as particularidades e necessidades dos cursos. A melhoria no desempenho profissional não passa pela punição aos docentes, mas pela formação contínua e melhores condições de trabalho.

O sindicato sugere aos docentes que discutam a minuta com a profundidade que o momento exige, marcado por ataques ao funcionalismo público, uma vez que esta minuta será parâmetro para a avaliação de desempenho de todos os demais docentes.

Se, por um lado, as universidades públicas vêm sendo pressionadas para implantar instrumentos de avaliação cada vez mais rigorosos com o objetivo de aprofundar o modelo produtivista, por outro, a movimentação de parlamentares propondo a alteração das leis no sentido do fim da estabilidade no emprego e da “demissão por insuficiência de desempenho”, objetivando a redução do serviço público.

 DATA BASE

O Sindiprol/Aduel ajuizou, no dia 13 de setembro, ação coletiva reivindicando o cumprimento da data-base prevista na Lei Estadual nº 18.493/2015. A ação aponta a inconstitucionalidade do art. 33 da Lei Estadual nº 18.907/2016, que suspendeu os efeitos da reposição salarial prevista para o ano de 2017.

Os principais fundamentos da ação são as ofensas realizadas por este dispositivo jurídico aos direitos à irredutibilidade salarial, à segurança jurídica e ao direito adquirido. O sindicato requer, assim, que sejam implementados os reajustes previstos na lei anterior (Lei Estadual nº 18.493/2015), assim como o pagamento dos valores que deixaram de ser pagos até a data da efetiva implementação destes reajustes nos contracheques dos professores. A ação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e abrange os professores associados ao sindicato, aguardando atualmente a citação do Estado do Paraná para apresentação de defesa.

Em relação à possibilidade de ajuizamento de ações individuais, sabe-se que, nos últimos meses, algumas destas obtiveram êxito em Juizados Especiais. Os precedentes favoráveis, inclusive, foram utilizados na fundamentação da ação ajuizada pelo sindicato. Ressalta-se, porém, que a ação coletiva, diferentemente destas outras ações, tramita em procedimento comum junto à Vara da Fazenda Pública, o que permite maiores possibilidades recursais em caso de improcedência em primeira instância, estendendo a execução dos pedidos, em caso de êxito, a todos os professores associados ao sindicato. (por Guilherme C. Uchimura, Assessor Jurídico)

IV Congresso do Sindiprol|Aduel

O IV CONGRESSO DO SINDIPROL/ADUEL acontece nos próximos dias 08 e 09 de dezembro. As eleições para delegados estão acontecendo nos locais de trabalho, informe-se com o representante sindical.

Na sua trajetória, as universidades sempre foram obrigadas a lutar para preservar a liberdade de organização, pesquisa e transmissão dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento da cultura e soberania do país.

As universidades paranaenses não fogem a essa regra e sofreram ataques à sua autonomia desde sua criação. Entretanto, desde dezembro de 2014, quando o governo Beto Richa transformou os servidores públicos do Paraná no seu principal alvo, as universidades têm sido sistematicamente agredidas com a finalidade de promover sua destruição.

Muitos desses ataques são evidentes: a não reposição de perdas salariais, não reposição de pessoal, as tentativas de destruição da carreira docente com o questionamento do TIDE como regime de trabalho, o corte de verbas de custeio, são alguns exemplos.

Outros ataques não são tão claros, como no caso da exigência do governo de inserir as universidades no sistema de recursos humanos RH Meta4. Trata-se de uma medida para aniquilar a autonomia prevista na Lei, a pretexto de maior “transparência” e economia de recursos.

Visando esclarecer a comunidade interna e externa sobre a questão da autonomia universitária, no momento em que o Conselho Universitário da UEL abriu um debate por um curto espaço de tempo, o Sindiprol/Aduel oferece este material como forma de subsídio.

Trata-se de um complemento aos debates já promovidos em conjunto com as demais entidades representativas de estudantes e servidores técnico-administrativos.

Ele foi preparado com o objetivo de ser um material introdutório ao tema, buscando apresentar o que está em jogo no atual debate sobre autonomia universitária, no âmbito das universidades estaduais paranaenses. Esperamos que este material seja esclarecedor.

 

Para baixar o caderno clique aqui

 

Outubro de 2017,

SINDIPROL/ADUEL

Na segunda-feira (09/11), a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, em 2ª votação, o Projeto de Lei 556/2017, que, por iniciativa do governador Beto Richa, congela os gastos públicos (em valores reais) pelos próximos dois anos. Com isso, os recursos resultantes do crescimento do orçamento, que acompanha o crescimento da economia, não poderão ser destinados para qualquer outra finalidade que não seja o pagamento da dívida pública.

Este é mais um ataque que o governo desfere contra a população paranaense – pois o congelamento tem repercussão negativa direta nos serviços de educação, saúde e segurança. No caso dos servidores públicos, na prática, a lei implicará em não reposição das perdas inflacionárias pelos próximos dois anos. Somando-se às perdas acumuladas desde a última reposição, em janeiro de 2016 – que estão em cerca de 9% –, podemos chegar a um quadriênio (fim de 2019) com uma redução salarial real em torno de 15%.

Há tempos que o Sindiprol/Aduel tem alertado os docentes sobre o recrudescimento dos ataques do governo Beto Richa contra os servidores. Nisso, aliás, suas ações estão alinhadas com o governo federal, que, com o objetivo de atender às demandas dos banqueiros e rentistas de toda espécie, tem destroçado serviços públicos e direitos sociais.

Em 2016, sindicatos de todo o país – nós, inclusive – fizeram intensa campanha contra a PEC 55 (ex-241) e o PL 257, informando sobre as suas deletérias consequências. Infelizmente, as mobilizações que ocorreram não foram suficientes para barrar o ataque do governo. Com isso, a PEC 55 tornou-se a Emenda Constitucional que congela os gastos públicos por 20 anos – com consequências dramáticas e crescentes para toda a população, sobretudo os mais pobres. Por sua vez, o PL 257 tornou-se a lei que impõe as draconianas condições para a renegociação das dívidas dos estados. De modo geral, ambas têm o funcionalismo público como principal alvo de ataque, pois, com cortes em salários, benefícios e custeio dos equipamentos públicos, os governos pretendem economizar de modo a transferir dinheiro para o insaciável sistema financeiro.

No Paraná, o PL 556 ataca serviços e servidores públicos em razão de uma dívida de 1999 (referente ao saneamento e à venda do Banestado), no valor total de 5,9 bilhões de reais. Segundo o economista Cid Cordeiro, “de 1999 a 2016, o Estado pagou de juros, amortização e encargos R$ 13,9 bilhões e ainda continua devendo R$ 9 bilhões, ou seja, em termos nominais pagou 2,4 vezes o valor da dívida e ainda deve 1,6 vezes o valor da dívida inicial”. Eis a verdadeira face do congelamento orçamentário e da renegociação das dívidas: a transferência de dinheiro dos servidores para os rentistas e, com a precarização dos serviços públicos, dos pobres para os ricos.

Os sindicatos que compõem o Comitê Estadual em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná se reuniram na quarta-feira (04/10) com o Secretário da Casa Civil, Valdir Luiz Rossoni, com o Secretário de Ciência e Tecnologia, João Carlos Gomes, e com o líder do governo, Deputado Romanelli, para tratar do encaminhamento da minuta que regulamenta o TIDE docente, atualmente parada na Casa Civil.

Durante a reunião, o governo afirmou que a tramitação da regulamentação do TIDE seria facilitada se fosse encaminhada conjuntamente com o ingresso das universidades no sistema de RH Meta4, e que o ingresso nesse sistema não atentaria contra a autonomia universitária.

Ficou claro para todos os representantes dos sindicatos presentes na reunião, que a  intenção do governo, neste momento, não é solucionar a questão do TIDE nem regulamentar a chamada “autonomia financeira”, mas o ingresso das universidades no Meta4 com o objetivo de restringir e controlar totalmente a gestão de pessoal.

Hoje, (06/10) foi publicado nos jornais do Estado uma decisão da justiça que exige que as cinco universidades que ainda não tem sua folha de pagamento gerenciada pelo governo, entreguem os dados que permitiriam ao governo ter todas as informações para inseri-las no referido Sistema de RH. Trata-se de mais uma investida para pressionar as IEES.

O Sindiprol/Aduel já havia alertado a comunidade universitária sobre o perigo que significa o Grupo de Trabalho para discutir autonomia financeira sem o compromisso do governo com a questão da autonomia universitária. A proposta de criação do GT, feita pela APIESP, rompeu o movimento conjunto que se havia estabelecido antes com o Comitê Estadual, consubstanciado na reunião conjunta dos sete conselhos universitários. Essa iniciativa fragilizou a luta das comunidades das sete universidades contra as agressões do governo. É necessário, agora, retomar essa unidade para preservar a autonomia universitária.

 

Quem tem o aplicativo do Sindiprol/Aduel recebeu esta  informação primeiro

 

Veja como proceder para ter o aplicativo  https://sindiproladuel.org.br/cadastro-aplicativo-celular/

 

O SindiprolAduel desenvolveu um APP – aplicativo para celulares – com a finalidade de agilizar a comunicação com seus associados.

A utilização do aplicativo permitirá:

• Recebimento instantâneo de notícias importantes e enviar comentários sobre as notícias.
• Participação em enquetes em tempo real
• Recebimento de aviso de eventos e a possibilidade de aderir ao evento pelo aplicativo.
• e outras informações que o sindicato distribuirá e também a comunicação dos associados com o sindicato, usando o APP.

Para utilizá-lo, o associado deverá acessar, com seu smartphone, a loja virtual respectiva de seu sistema operacional Iphone (IOS) e Android sendo “Play Store”, no caso do androide ou, na “App Store”, caso seu smart seja um Iphone, e baixar o aplicativo gratuitamente.

 

 

 

 

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INSTRUÇÕES DE  ACESSO

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Para utilizar as funções do aplicativo é necessário ter um login e senha, o associado deve acessar o endereço abaixo, do site do sindicato e preencher o formulário de solicitação.

https://sindiproladuel.org.br/cadastro-aplicativo-celular/

Caso não seja associado, poderá clicar no item, não sou associado e selecionar Quero me associar!

Cada associado cadastrado, receberá pelo e-mail um login e a senha inicial para ter acesso às informações e utilizar o APP.

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O SindiprolAduel ajuizou ação reivindicando o cumprimento por parte do Estado do Paraná da data-base prevista na Lei Estadual nº 18.493/2015. Esta ação foi impetrada exclusivamente em nome dos seus associados.

No ano passado, o governo conseguiu aprovar a Lei nº 18.907/2016, que cancelou o pagamento previsto na lei anterior das nossas perdas. A constitucionalidade desta violência jurídica ainda é questionada por diversas ações.

A ação do SindiprolAduel pede a declaração de inconstitucionalidade do art. 33 da Lei Estadual nº 18.907/2016, dispositivo jurídico no qual foi formalizado o calote, e a condenação do Estado do Paraná a implementar os reajustes previstos na lei anterior (Lei Estadual nº 18.493/2015), bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos em 1° de janeiro de 2017 (IPCA 6,29% mais 1%) e 1° de maio (IPCA 1,10%) do mesmo ano, vencidas e vincendas, até a data da efetiva implementação dos reajustes nos contracheques dos professores associados ao sindicato.

No dia 14 de setembro realizou-se o debate sobre as experiências de “autonomia financeira” da UNESP e UDESC. O evento foi organizado pelo DCE, ASSUEL e o SINDIPROLADUEL, que compõem o Comitê Local em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná.

Ao final do debate, os participantes e as entidades representativas aprovaram os seguintes encaminhamentos:

 

• Produção pelas entidades de um material explicativo sobre o conflito com o governo do Estado, a proposta dos reitores e a Autonomia Universitária;

 

• Reprodução do debate em outros dias e horários de modo a ampliar a compreensão da comunidade sobre o assunto e discussão de uma Assembleia Geral Universitária;

 

• Organização de uma atividade em conjunto com os sindicatos e DCE’s de todas as universidades estaduais com o mesmo objetivo;

 

• Integração do movimento da UEL no esforço nacional em defesa da universidade pública e do serviço público;

 

• Indicação ao Conselho Universitário de que, em hipótese alguma, a UEL deve ingressar no sistema META4.

Diante da ameaça do governo, alguns reitores (UEL, UEM e UNIOESTE) animaram-se com a possibilidade de trocar   a entrada no META4 por uma proposta de autonomia financeira nos moldes das universidades paulistas. Em Maringá aprovou-se uma minuta de regulamentação que já prevê até mesmo um índice de participação no orçamento do Estado!

Não é a primeira vez que esta alternativa é formulada como uma solução milagrosa para as IEES paranaenses. Durante o governo de Jaime Lerner, por volta do ano 2000, numa conjuntura de privatizações e cortes de gastos públicos, estabeleceu-se um “Termo de Autonomia” (defendido pelo Reitor Jackson Proença Testa), pelo qual o governo garantia apenas os valores equivalentes à folha de pagamentos. Esse termo durou pouco, mas nessa época foram criadas as fundações para venda de cursos (especializações) e serviços. Atividades de extensão, que antes eram gratuitas para a comunidade, tornaram-se pagas, o vestibular tornou-se importante fonte de arrecadação, só para dar alguns exemplos.

Tempos depois, durante a gestão da Reitora Lygia Puppato, para se contrapor às ingerências do governo Requião, foi elaborada outra proposta de “autonomia financeira” que não evoluiu porque o governador não aceitou.

O sucateamento das universidades paulistas não tem impedido que, a cada crise, uma parte da burocracia universitária, principalmente a mais privatista, levante como uma espécie de mantra, a ideia de regulamentação da autonomia universitária por meio do estabelecimento de um índice de participação do orçamento. Por isso, quando em 2013, o SindiprolAduel insistiu para que o Conselho Universitário defendesse a universidade ameaçada pela enxurrada de decretos do governador Beto Richa, já receava que esse tipo de solução milagrosa pudesse ser novamente colocado em pauta.

As três comissões criadas desde então pelo Conselho Universitário da UEL tiveram a participação das entidades representativas dos docentes, técnicos administrativos e estudantes. Estas comissões discutiram aspectos gerais da autonomia universitária e, os debates realizados com a comunidade universitária (todos registrados), evidenciaram os problemas e dificuldades por que passam as universidades que tem a chamada “autonomia financeira”, regulamentada pelos governos.

Em todas as universidades onde esse modelo se implantou, não foi eliminada a ingerência dos governos nos assuntos internos das IES e nem se ampliou a democracia interna. Pelo contrário, reforçou-se o poder das burocracias em detrimento da base de docentes, técnicos e estudantes.

O “pacotaço” do governador Beto Richa, de dezembro de 2014, aquele que gerou a greve de 2015, tinha também uma proposta de autonomia financeira que, somente para exemplificar, indicava a existência de 364 docentes sobrantes na UEL (praticamente todas as IEES estariam em condições semelhantes), segundo cálculos baseados numa suposta relação entre horas aula e número de professores. A proposta de “autonomia financeira”, via de regra, está associada à intenção do governo de cortar os investimentos nas universidades e, em geral, é restritiva com relação aos seus orçamentos.

Não há dúvida de que o governo quer usar o modelo de “autonomia financeira” como estímulo para aprofundar a privatização das universidades estaduais. Pois, através dele encobrirá a crescente desresponsabilização do Estado com o custeio da universidade pública, estimulando o sucateamento do sistema e a privatização interna das universidades através da cobrança de taxas e venda de serviços.

Os reitores e o GT sobre autonomia financeira

Na última reunião do Conselho Universitário da UEL (23/08), a reitoria fez passar a criação de uma comissão para apresentar um índice de participação no orçamento do Estado. A justificativa da administração é a necessidade de levar um “índice” para o GT proposto pelos reitores e criado pelo governo, pois, segundo a reitoria, para escapar do META4, haveria que se ter o índice.

O SindiprolAduel vem alertando a comunidade universitária para o perigo de se apresentar uma proposta de autonomia financeira como resposta à pressão para a entrada da UEL, UEM e UNIOESTE no META4, pois essas alternativas contraditórias emergem no seio do mesmo governo. Ademais, a solução do problema do TIDE, também vem sendo condicionada à entrada das IEES no META4.

As saídas possíveis da situação criada pelos reitores ao propor o GT são: de um lado, se houver acordo entre reitores e governo, uma proposta de “autonomia financeira” que empurre as universidades estaduais para o aprofundamento de um modelo privatista; de outro, se não houver acordo, a entrada no META4, reduzindo ainda mais a já, quase inexistente, autonomia de gestão.

A defesa da Autonomia Universitária de fato

De acordo com o artigo 207 da Constituição Federal (CF), e o quase idêntico art. 180 da Constituição do estado do Paraná, as universidades gozam de “autonomia de gestão financeira e patrimonial” e não de “autonomia financeira”, pois o financiamento só pode ser feito pelo Estado.

O artigo 206 estabelece ainda, no seu parágrafo IV, a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”, em que pese a revisão desse princípio feita recentemente pelo STF, permitindo os cursos de especialização pagos, numa interpretação questionável da CF.

O artigo 54 da LDB já estabelece que “As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal”. O que quer dizer que o orçamento da Universidade deve ser debatido pela ALEP no momento da elaboração da Lei Orçamentária (LOA), a cada ano, como ocorre desde que as IEES foram criadas, bastando o governo respeitar o orçamento.

Ocorre, porém, que esse orçamento é em grande medida imposto pelo governo e não resulta da ampla participação da comunidade universitária. Os Conselhos Universitários o aprovam muitas vezes sem saber se os valores orçados são suficientes. E mais, as universidades se submetem a aceitar cortes ao invés de enfrentar o governo na ALEP.

Desde meados da década de 1990, as administrações das Universidades paranaenses têm abdicado de exercer a sua autonomia, criando a atual situação na qual o governo se permite tratar das IES como se fossem apêndices de uma secretaria menor.

Não será pela regulamentação de um índice que as universidades conquistarão sua autonomia, mas resistindo às pressões do governo com a ativa participação da comunidade e a ampliação da democracia interna.

Além disso, não é possível esquecer que não se pode confiar em nenhum compromisso deste governo, que, como a experiência nos tem mostrado, descumpre os acordos que faz.

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Debate Autonomia Universitária:

a realidade da UNESP e UDESC

Dia 14 de setembro (quinta-feira),  

a partir da 08:30 horas

        Sala de Eventos do CLCH

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O ataque do governo às universidades tem como objetivo colocá-las no META4. Por que o governo quer fazer isso? Porque, dessa forma, submeterá a gestão de pessoal e acadêmica aos seus interesses políticos imediatos. Quais são os indícios? A existência de um contrato entre o governo e a empresa Digidata, que prevê a entrada das cinco universidades no META4; a decisão do TCE obrigando a entrada no META4; outra decisão do TCE alterando a lei do TIDE e, ainda, o condicionamento de tramitar a lei que ratifica o TIDE como regime de trabalho somente com a entrega dos documentos para entrar no META4. Nesse contexto, o GT de autonomia criado pelo governo, sem a sua participação, indica não existir qualquer compromisso com a solução dos impasses por ele próprio criados. Pelo contrário, pode ser apenas um pretexto para depois justificar a entrada no META4, como já foi sinalizado pela SETI.

A submissão das universidades ao META4, bem como a alteração da forma de financiamento, afetará negativamente toda a comunidade universitária e a própria natureza pública dela, comprometendo as suas finalidades. Por isso, o debate e a resposta ao governo não podem ficar restritas somente aos conselhos superiores, e com prazo tão exíguo, mas devem envolver diretamente os técnicos, estudantes e professores.

O Comitê Estadual em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná já havia proposto ao governo, em 11 de julho deste ano, abrir o “… diálogo com o governo do Estado e com os reitores sobre a gestão das universidades, bem como promover a uniformização dessa gestão nas sete universidades”. Por isso, o silêncio do governo à nossa proposta demonstra uma intransigência que só se explica pela sua disposição de impor o META4 às universidades a qualquer custo.

Por fim, o Comitê local (DCE, ASSUEL e SINDIPROLADUEL) já está organizando um processo de debate e mobilização que envolve toda a comunidade acadêmica. Para isso, como momento importante desse processo, convoca todos a participarem de um amplo debate que ocorrerá dia 14 de setembro, das 8h30 às 18h, na sala de eventos do CLCH.

Contamos com a presença de todos.

Saudações,

Londrina, 23 de agosto de 2017

Comitê Local em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná

DCE, ASSUEL e SINDIPROLADUEL