Ontem, dia 31 de maio, diretores do Sindiprol/Aduel e demais sindicatos de servidores estiveram na Assembleia Legislativa para acompanhar a prestação de contas do 1º Quadrimestre do ano pelo Secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em audiência pública. A apresentação das finanças do Estado daria aos presentes o real quadro das contas.

No entanto, a audiência foi suspensa pelo deputado Ademar Traiano, presidente da ALEP, com o pretexto da manifestação dos servidores públicos, após serem atacados pela debochada afirmação do Secretário da Fazenda, que disse que “não concederia reajuste para os servidores do poder executivo porque estes já estavam bem atendidos”.

A provocação parece mesmo que foi proposital e a suspensão da audiência, orquestrada, acabou por impedir que o secretário da fazenda expusesse os números que indicariam que o governo tem como pagar a data-base. Tudo o mais parecia um “circo” montado.

Relembrando, no ano passado o governo cancelou a reposição da inflação de 2016 + 1% que deveria ter sido paga em janeiro de 2017, alegando que a arrecadação daquele ano não permitiria e que a previsão para 2017 era de crescimento praticamente zero. A arrecadação de 2016 foi 7,20%, superior ao ano anterior.

A previsão para este ano (no primeiro quadrimestre) era de uma arrecadação de, no máximo, 3,67% superior a 2016. No entanto, o incremento acumulado foi de 14%!!!! Esse dado inclui uma arrecadação extra de ICMS no mês de janeiro de 2017 no montante de R$ 1,7 bilhão. Mas, mesmo que seja diluído nos 12 meses, o incremento seria de 9,5% com relação ao ano anterior. E até mesmo se excluído das contas, a arrecadação seria de 5,8%, ou seja, ainda assim superior aos 3,67% previstos pelo governo.

Na apresentação de ontem, o secretário manipulou dados divulgados um dia antes no Diário Oficial, como mostra claramente o quadro a seguir:

Diferença entre relatório oficial e Audiência (despesas)

Descrição	Audiência	Diário Oficial
Educação	31,75%	29,1%
Saúde	12,03%	10,5%
Gasto Pessoal	45,15%	43,73%

Como se vê, o comprometimento da receita corrente líquida com pessoal caiu do patamar de 45,39% registrado em dezembro de 2016 para 43,73% no encerramento de abril de 2017, muito abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A triste postura do Secretário Mauro Ricardo visava provocar os servidores e interromper a audiência para não enfrentar a denúncia de calote à data-base, o que demonstra que a finalidade do governo não é atingir o “equilíbrio financeiro” do Estado, mas atacar os servidores e os serviços públicos.

Mauro Ricardo já tentou acabar com a autonomia das universidades paulistas em 2007 quando era Secretário de Fazenda daquele estado

As universidades também vêm sendo alvos sistemáticos das manobras do Secretário Mauro Ricardo, que num movimento muito próximo ao que está protagonizando aqui no Paraná, atacou a autonomia das universidades paulistas pelos idos de 2007, quando exercia o cargo de Secretário da Fazenda do governo do Estado de São Paulo, durante a gestão de José Serra, seu padrinho político.

Através de uma série de decretos, ele buscava controlar a contratação de professores e o uso dos recursos destinados por orçamento às universidades paulistas (USP, Unesp e Unicamp). A reação da comunidade universitária à época e as denúncias de juristas de que a ação era inconstitucional, obrigou-o a estancar a ofensiva. Veja clicando aqui e aqui.

O resgate desse infeliz episódio serve para mostrar que o plano do atual Secretário sempre foi o de acabar com as universidades públicas. Não se trata de uma questão financeira episódica, mas de um projeto que ganha expressão quando encontra, em Curitiba, ambiente de total desconhecimento sobre a importância das universidades públicas estaduais como estratégia de desenvolvimento do interior do Estado do Paraná e da autonomia universitária como instrumento de garantia de produção de conhecimento em benefício do conjunto da sociedade.

Ao provocar servidores em audiência pública e bloquear recursos das três universidades que “ousaram” questionar seus desmandos e invocar a Lei maior em sua defesa, o Secretário demonstra seu despreparo para o exercício da função social de gestor público. Manipula dados e atinge os mais fragilizados, como é o caso dos estudantes indígenas que não receberam as bolsas necessárias à sua subsistência, e ainda, os fornecedores de bens e serviços, com os quais as universidades possuem compromissos, paralisando atividades importantes nas três regiões (Londrina, Maringá e Cascavel).

Agora, neste final de maio, completaremos 17 meses sem reposição das perdas salariais decorrentes da inflação. O acumulado do que o governo nos deve chega a 8,53% referente à inflação de 2016 (6,29%) + 1% que deveria pagar em janeiro de 2017, mais o acumulado da inflação até abril deste ano (1,10%).

 

O artifício utilizado pelo governo foi estimar para baixo, na Lei Orçamentária Anual, a arrecadação deste ano – como já o fizera no ano passado para justificar o calote da data-base em janeiro de 2017.

 

Baseado numa previsão pessimista, o governo contingenciou 15% do orçamento do Estado, colocando o gasto geral em níveis inferiores ao praticado em 2016. Esta restrição já provoca impactos negativos nos serviços públicos. Além disso, o governo alega que não tem condições de honrar o pagamento da data-base e das promoções e progressões atuais que vêm sendo implantadas para várias categorias de servidores.

 

Entretanto, o comportamento da arrecadação do primeiro quadrimestre desmente a “previsão” de aumento nominal da arrecadação de apenas 3,67% feita pelo Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, assim como aconteceu no ano passado. Os dados levantados pela assessoria do sindicato estimam um incremento de 8,59% no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior.

 

Lembremos que, durante a última greve, o governo se comprometeu a pagar a inflação de 2016 em janeiro de 2017, caso a arrecadação de 2016 fosse maior que a estimada pelo Secretário Mauro Ricardo (SEFA). No entanto, isso não aconteceu, a arrecadação do Estado do Paraná teve um incremento real de 7,20% e não houve sequer abertura de negociações com os representantes dos servidores para discutir a data-base.  O governo deu um calote na nossa reposição em 2016 e vai dar outro calote neste ano.

 

Segmentos que interessam para o governo terão reposição das perdas salariais

Nesta semana foram protocolados os projetos de lei para reposição das perdas salariais do ano de 2016 dos servidores do Judiciário, Ministério Público, Legislativo, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública. Se aprovados esses pedidos, uma parcela dos servidores terá reposição de perdas, e as demais não.

 

Quer dizer que o governo ataca os servidores dos setores que atendem a população de forma direta, como os da saúde e educação, e afaga os segmentos que são estratégicos para dar sustentação à política de Beto Richa.

 

Desta forma, o governo está nos colocando diante da alternativa de retomar as mobilizações de 2015 e 2016. E não é só por conta da data-base, mas pelo conjunto de ameaças aos serviços públicos, que vão desde a reforma da previdência até os ataques diretos à autonomia das universidades e à carreira dos docentes, com a liquidação do TIDE como regime de trabalho.
O sindicato está preparando as ações judiciais para defender nossos direitos ameaçados e, junto com os sindicatos que compõem o Fórum de Servidores Públicos do Estado (FES), vem insistindo na reabertura das negociações para que o governo cumpra a data-base

 

A última assembleia dos docentes deliberou que o sindicato leve ao Comitê em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná o indicativo de greve unificada das universidades e do funcionalismo.

CARTA DE LONDRINA

As Comunidades Acadêmicas das sete Universidades Estaduais do Paraná, representadas pelos Conselheiros integrantes dos Conselhos Universitários de todas as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) do Paraná, integrantes do Comitê Estadual em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná e demais integrantes do corpo docente, de agentes universitários e de estudantes das nossas Instituições, reunidos na Universidade Estadual de Londrina, em 11 de maio de 2017, apresentam sua manifestação em relação ao contexto de constantes ataques sofridos por atos de gestão do Governo do Estado, consubstanciados em Decretos, Resoluções e atas de reuniões, atos esses sem validade legal, na medida em que contrariam o princípio constitucional da Autonomia Universitária prevista nos artigos 207 da Constituição Federal e 180 da Constituição Estadual.

Lamentam, as comunidades acadêmicas das Universidades, que este ataque por atos normativos venha acompanhado de um discurso estruturado de contrapropaganda que objetiva convencer as demais estruturas de governo e a própria sociedade de que nossas Universidades representam um peso ao orçamento do Estado e que nelas falta transparência na gestão. Pior ainda é esse discurso ser assumido por outros órgãos de Estado, como o Tribunal de Contas, que também em seus discursos e práticas têm exigido o cumprimento de atos inconstitucionais e submetido os gestores das Universidades a condenações com o objetivo de intimidar a prática de atos amparados pelas disposições das Constituições.

Reafirmam que o sistema de ensino superior do Estado é um PATRIMÔNIO DO POVO DO PARANÁ que não pode ser destruído por discursos e práticas que ataquem as bases de um sistema solidamente construído, ignorando todos os resultados apresentados por nossas instituições ao longo do tempo, inclusive os resultados econômicos e a geração de riquezas que resultam em receitas ao tesouro do Estado.

Para restringir a apenas dois aspectos mais recentes desse ataque, um do Governo e outro do TC, cumpre-nos destacar a ação que objetiva descaracterizar o TIDE docente como Regime de Trabalho e firmá-lo como gratificação de caráter transitório. Tal medida, assentada na interpretação forçada da lei, pode ferir de morte a estrutura desse sólido sistema de Educação, Ciência e Tecnologia, conduzindo à precarização do trabalho com regimes parciais de atuação docente, transformando as Universidades em instituições unicamente de ensino, sem possibilidades do desenvolvimento da pesquisa, da extensão e da inovação.

Outra iniciativa, oriunda do Governo e apoiada pelo TC, é a inclusão das universidades no sistema RH Paraná META 4, sob a falácia de que falta transparência em nossas Instituições. O referido sistema objetiva implantar práticas de controle que desrespeitam a autonomia administrativa, financeira e de gestão definida pelas constituições federal e estadual. A transparência que se reclama está assegurada pelo repasse mensal de todas as informações de pessoal que é feito pelas Universidades diretamente à Secretaria de Administração em formato definido pela própria secretaria. Além disso, os portais da transparência de nossas Instituições deixam claro os pagamentos realizados a cada um dos servidores; e temos sistemas de gestão de pessoal em nossas Universidades que são nucleadores de um conjunto de sistemas de gestão que superam em muito a qualidade do META 4. Se falta transparência é sobre como e quanto o Estado paga por este sistema de folha de pagamento que pertence a uma empresa espanhola e quanto teve que investir para poder incorporar os servidores das universidades.

Neste sentido, a comunidade acadêmica do Estado do Paraná, composta por mais de 100 mil pessoas, reage a este estado de coisas reafirmando a defesa inconteste do princípio constitucional da autonomia universitária e, como tal, dentre outras ações, não aceitará a adoção do META 4 em nome da falácia da falta de transparência, nem outras medidas de ataque ao patrimônio material e moral que representam nossas instituições exigindo a tomada de providências para que a UENP e a UNESPAR sejam retiradas do sistema META 4 e possam assumir a plena gestão institucional, sujeitas à fiscalização do Estado nos termos da lei. Da mesma forma, reafirmamos a defesa do teor do Ofício 68/2017-APIESP que, com vasta argumentação técnica e jurídica, requer a revogação imediata do Ofício CEE/CC 310/2017, bem como da deliberação 01/2017-CPS, na medida em que se entende que o encaminhamento dos dossiês solicitados pela deliberação supra referida viabiliza a implantação do META 4, que fere a autonomia Universitária.

Londrina, 11 de maio de 2017

Nesta quinta-feira, dia 11 de maio, os Conselhos Universitários das sete universidades estaduais do Paraná devem apreciar e se posicionar conjuntamente acerca da intenção do governo Beto Richa de liquidar a autonomia das universidades. Não é a primeira vez que o governo atropela as IEES, mas, a contundência da agressão forçou esta histórica reunião proposta pelo Comitê Estadual em Defesa do Ensino Público do Paraná.  Espera-se desta reunião uma firme resposta contra as intenções do governo.

Sob o pretexto de transparência e moralidade o governo utiliza o Tribunal de Contas do Estado- TCE para obrigar as cinco universidades mais antigas do sistema estadual a se submeterem ao sistema RH Meta4, que faz a gestão de pessoal e roda a folha de pagamentos de todos os servidores do estado do Paraná. Ademais, numa casuística interpretação, esse mesmo TCE vem tentando, desde o ano passado, alterar o regime de dedicação exclusiva dos docentes (TIDE) transformando-o, mediante uma manobra administrativa de “Uniformização de Jurisprudência”, numa mera gratificação. Se for reafirmada essa intenção, serão afetados os vencimentos dos professores aposentados e da ativa com redução salarial média de 20%, e a carreira dos docentes das IEES do Paraná será destroçada.

O que já foi feito

De quem é a responsabilidade de enfrentamento de cada uma dessas questões é o que tem se perguntado muitos docentes. Como chegamos nessa situação limite?

A defesa da universidade pública e gratuita é tarefa da sociedade e da comunidade universitária como um todo. Porém, compete à administração e aos Conselhos Superiores das universidades garantir que a autonomia universitária seja respeitada, pois foram constituídos com essa finalidade.

Por esse motivo, no caso dos ataques à autonomia, o Sindicato vem exigindo insistentemente, desde pelo menos 2013, que a administração e os Conselhos Superiores da UEL enfrentem o governo e façam valer a prerrogativa constitucional da autonomia inscrita nas Constituições federal e estadual e solicitando que se utilizem do histórico Acórdão de 1992, que impediu que outros governos capturassem a gestão de pessoal da UEL e à UEM, que colocava em risco a finalidade das instituições.

Em setembro de 2013 o Sindiprol|Aduel publicou um número especial de seu jornal dedicado à Autonomia Universitária (https://issuu.com/sindiproladuel/docs/jsindiproladuel_-_ver__o_para_o_sit). Neste se analisava o conjunto de medidas do governo que pretendia colocar as universidades no Sistema RH Meta4, a tibieza da administração da UEL na defesa da autonomia, as manifestações da comunidade universitária e a instalação de uma Comissão pelo Conselho Universitário “para levantar todas as formas de restrição à Autonomia e elaborar um plano para enfrentar a situação”.

Também, no final da greve de 2015, o movimento docente inscreveu no documento firmado pelo governo para encerramento da paralisação, que a UENP e UNESPAR deveriam sair do sistema RH Meta4 e organizadas com a devida autonomia prevista legalmente. O Sindiprol|Aduel inclusive participou de um GT que fez uma proposta conjunta com a SETI e Casa Civil para implementar a retirada da gestão da folha de pagamento dessas universidades do Meta4.

Ainda em 2015, o Sindicato pressionou o Conselho Universitário da UEL para que a Universidade exercesse seu direito constitucional de autonomia e ela própria nomeasse os docentes concursados, como era feito antes. Dessa pressão resultou a nomeação pelo governo de 88 docentes e a deliberação, por parte do Conselho Universitário, de que as próximas nomeações deveriam ser feitas pela própria instituição, decisão que a administração nunca encaminhou.

Com relação ao questionamento do TIDE como regime de trabalho, o Sindiprol|Aduel já em setembro de 2013, em conjunto com outros sindicatos docentes, provocou a SETI no sentido de que deveria retirar as restrições para sua concessão, tornando mais clara a sua natureza de regime de trabalho. O Professor João Carlos Gomes, nunca respondeu ao oficio protocolado em 17/09/2013.

A Lei que rege nosso TIDE está em vigência há 20 anos e nunca foi considerada ilegal. Há centenas de professores que se aposentaram de acordo com ela e tiveram suas aposentadorias homologadas pelo mesmo TCE. É evidente o caráter casuístico do questionamento atual e o alinhamento dessa ação com as outras medidas do governo Richa/Mauro Ricardo contra as universidades.

Quando, em 2016, o TCE foi mobilizado para atacar o TIDE com a “uniformização de jurisprudência” o Sindicato chamou uma assembleia docente em que foram apresentados gráficos mostrando as perdas que teriam os aposentados e os professores da ativa, caso se confirmasse o entendimento do TCE. Mostramos que as perdas em alguns casos poderiam chegar a 35% e, na média, rondariam os 20%. Também se deliberou que o Sindicato faria todas as pressões e gestões para resolver administrativamente este ataque, de comum acordo com a abordagem adotada pelas administrações das universidades estaduais. Esta alternativa foi adotada para se evitar que proliferassem demandas individuais que, derrotadas, reforçariam as intenções do governo.

Também contratamos um escritório de advocacia especializado para apresentar um parecer contrário à interpretação do TCE e nos tornamos parte interessada do processo. A assessoria jurídica do Sindicato vem trabalhando no acompanhamento do processo e preparando as diversas linhas de defesa possíveis.

Temos convicção, no entanto, que a decisão do TCE/Governo Beto Richa, não se prende a questões técnicas ou à busca de transparência − lembrando que apenas o que foi desviado aqui em Londrina pelo esquema de financiamento de campanha denunciado pela operação publicano corresponde ao orçamento UEL de três anos −, mas à firme intenção desse governo de destruir o sistema de universidades estaduais.

Por isso, em conjunto com o Comitê Estadual em Defesa do Ensino Público do Paraná os docentes das IEES devem se preparar para a defesa de seus direitos e da universidade pública e gratuita.

Convocamos os docentes da UENP, Unespar-Apucarana e UEL para a Assembleia Geral a ser realizada no dia 16 de maio às 14:30 horas no Anfiteatro Maior do CCH para deliberar sobre as medidas a serem tomadas pelos professores e o seu sindicato.

Os professores da Unespar-Apucarana farão assembleia nesse mesmo dia às 17:00 horas no Auditório José Berton.

 

 

Nestes últimos dias dois intensos golpes foram desferidos pelo governo contra as universidades estaduais paranaenses, no primeiro deles, ignorando a autonomia universitária prevista nas Constituições federal e estadual e os compromissos assumidos durante a greve de 2015, deu uma espécie de “ultimato” para que as universidades enviem a documentação necessária para que se implemente sua inclusão no sistema de controle de folha de pagamentos META 4.

 

O segundo golpe consiste no indicativo de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se prepara para sancionar a compreensão do TIDE docente como uma simples gratificação. É o que se depreende do parecer dos técnicos daquele órgão que pode ser lido acessando o link aqui.

 

Em ambos os casos, o governador e seu secretário de fazenda, Mauro Ricardo, utilizam-se do TCE para dar uma formalidade técnica ao plano de esfacelar o sistema de universidades públicas do Estado, considerado por eles um gasto alto e desnecessário.

 

As principais consequências dessas medidas

 

Utilizando como argumento a necessidade de transparência (sem fundamento uma vez que os salários estão todos disponibilizados ao público, tanto pelas universidades como também nos portais públicos de transparência), essas duas ações articuladas submeterão o ensino e a produção de conhecimento ao controle direto do governo, que poderá decidir, através do domínio das folhas de pagamentos, como, quando e quanto de pesquisa cada universidade pode fazer, implementando ou não TIDE’s, progressões e promoções, por exemplo, como já faz com as universidades mais jovens, a UNESPAR e a UENP.

 

Já a interpretação do TIDE como uma gratificação deve levar, em um curto prazo de tempo, à redução dos salários dos docentes que possuem TIDE, além de afetar as aposentadorias em processo e as já homologadas que possuem equiparação com o pessoal da ativa.

 

Plantados em Curitiba, os principais agentes públicos do Paraná não compreendem a importância das universidades estaduais como principais fomentadoras de políticas públicas do interior do estado, sequer percebem as consequências nefastas para as comunidades locais na educação, na ciência, na saúde, na cultura e nas artes, nos esportes, na promoção da cidadania, apenas para citar algumas áreas em que as universidades atuam com ênfase no interior do estado.

 

A reação e os próximos passos

 

Na última quinta-feira (04), estiveram reunidos em Curitiba os reitores das sete universidades e membros do Comitê Estadual em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná, que representa todas as entidades de docentes, técnicos administrativos e estudantes das universidades para avaliar e discutir a situação. Ações jurídicas e políticas estão na pauta.

 

Reuniões nas várias instâncias devem ocorrer nas Universidades e a realização de uma reunião conjunta dos Conselhos Universitários das sete IEES está prevista para se realizar em Londrina ainda nesta semana. O Sindiprol|Aduel deve chamar uma assembleia de docentes na semana seguinte para que se discuta e delibere sobre as principais medidas a serem tomadas pelo movimento docente.

 

A aprovação dessas duas medidas será o preâmbulo da liquidação das universidades estaduais paranaenses, e deve ser enfrentada seriamente pela comunidade universitária.

Duas greves (em 2015 e 2016) provocaram o atraso do início do ano letivo de 2017 que começa na UEL somente agora. Porém, mesmo utilizando uma radical forma de protesto que é a paralisação das atividades, a comunidade universitária não conseguiu barrar os desmandos do governador Beto Richa contra o funcionalismo público estadual e contra as universidades estaduais.

Em 2015, com a cumplicidade da Assembleia Legislativa, o governador revogou a lei que garantia a reposição salarial dos servidores. Além disto, aprovou, diante dos protestos dos servidores sob bombas, o assalto ao Fundo de Previdência, que agora denuncia como incapaz de honrar as aposentadorias em um futuro não muito distante.

Em 2016, além de não honrar o compromisso assumido um ano antes, aprofundou os ataques aos servidores públicos e o desmonte dos serviços de educação e saúde no estado do Paraná. Os ataques às universidades estaduais têm sido sistemáticos e destrutivos, atingindo a autonomia universitária garantida em lei.

Utilizando-se do Tribunal de Contas do Estado, o governo questiona o TIDE como regime de trabalho docente, ameaçando destroçar a carreira dos professores universitários. Continua contingenciando o repasse de recursos de custeio e restringindo a contratação de docentes e servidores técnico-administrativos em substituição aos aposentados, ameaçando colocar todas as universidades sob o tacão do programa META4.

Por outro lado, o secretário da fazenda, Mauro Ricardo, patrocinador da expropriação dos recursos da Paraná Previdência, cinicamente vem anunciando que depois da reforma da previdência no âmbito federal, será a vez do Estado do Paraná adaptar-se às novas futuras regras como uma necessidade para que a previdência estadual não afunde.

O governo desfecha esse conjunto de ataques fundando-se em mentiras e manipulações, como foi a “projeção” de que a arrecadação de 2016 não permitiria pagar a reposição salarial dos servidores, o que se mostrou uma falácia diante do superávit anunciado no começo deste ano, suficiente para cobrir sua obrigação com os servidores.

O governador e seus assessores mais próximos encontram-se afundados em denúncias de corrupção e ainda assim prosseguem na tarefa de destruir os serviços públicos a duras penas conquistados ao longo de décadas pela população do Paraná em benefício de interesses nada republicanos. A suposta “eficiência administrativa” de que se gabam o governador e seu secretário, Mauro Ricardo, tem o intuito apenas de juntar recursos para suas campanhas e a de seus cúmplices.

O movimento de resistência

A reativação do Comitê Estadual em Defesa do Ensino Superior Público Paranaense é uma mostra dos esforços de organização de todas as instâncias da comunidade. A necessária unidade das representações na defesa da autonomia universitária e do caráter público das universidades torna-se agora uma possibilidade real.

Os docentes das universidades têm se empenhado para resistir aos sucessivos ataques do governo. No último dia 07 de abril, o Conselho Universitário finalmente aprovou o texto proposto pelo Sindiprol|Aduel como encaminhamento da deliberação das assembleias docentes durante a ultima greve para que se manifestasse contra os ataques do governo.

O texto, uma defesa da Universidade contra os ataques do governo, aprovado com apenas um voto contrário, o do representante da Câmara Municipal de Londrina, vereador Filipe Barros e a abstenção da representante da Associação Comercial de Londrina- ACIL, pode ser lido em: http://www.uel.br/com/agenciaueldenoticias/index.php?arq=ARQ_not&FWS_Ano_Edicao=1&FWS_N_Edicao=1&FWS_Cod_Categoria=2&FWS_N_Texto=24445

Atenção para o calendário de mobilizações

O período que iniciamos agora será de intensa mobilização contra os ataques aos direitos dos trabalhadores, tanto os vindos da esfera federal como os da esfera estadual.

No ultimo dia 15 de março, em conjunto com diversos sindicatos de trabalhadores participamos das manifestações contra as reformas da previdência e trabalhista e, continuamos engajados na organização das manifestações previstas para o dia 28 e 29 de abril.

Para ampliar a organização da base e defender os direitos ameaçados o sindicato está programando a seguinte agenda de atividades:

18 de abril (terça-feira) – 14 h. Reunião do Conselho de Representantes de Base

20 de abril (quinta-feira) – 14 h. Debate sobre ataques à universidade e reforma da Previdência com a presença de representantes do Sinteemar, Sesduem e Assuel

24 de abril (segunda-feira) – 14 h. Assembleia Geral de Professores (a confirmar)

28 de abril (sexta-feira) – Greve Geral contra a reforma da Previdência e atividades para lembrar o massacre do dia 29 de abril de 2015

No ultimo dia 10 de março advogados e diretores do Sindiprol/Aduel discutiram com docentes que têm pedidos de aposentadoria junto à ParanaPrevidência o andamento do processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e decidiram por alguns  encaminhamentos.

O compromisso do TCE, assumido em novembro de 2016, de que revisaria a questão em caráter de urgência não se efetivou. O processo se arrasta há cinco meses e pode ainda demorar a ser recolocado para julgamento pelo órgão, gerando um caos administrativo e prejuízos à vida dos docentes envolvidos.

Muitos têm buscado o sindicato na esperança do ajuizamento de ações individuais diante do absurdo da paralisação da tramitação dos pedidos de aposentadoria por tanto tempo, em alguns casos chegando a dois anos, e envolvendo, somente na base do nosso sindicato (UEL, UENP e UNESPAR-Apucarana) 97 docentes.

 

O sindicato esclarece

 

Embora tenha sido apresentado como um questionamento meramente técnico (uniformização da compreensão dos conselheiros do TCE sobre a natureza do TIDE dos docentes) trata-se de mais um ataque organizado pelo governo Beto Richa às Universidades constituindo-se, assim, em uma questão política, parte do projeto de destruição do sistema de ensino superior público do Paraná.

Caso se mantenha a interpretação de que o TIDE é uma gratificação e não regime de trabalho, em alguns casos, pode haver perda de mais de 30% do salário no momento da aposentadoria. E mais, se consolidada essa compreensão sobre o TIDE dos docentes, ela se estenderá imediatamente aos docentes da ativa, rebaixando os vencimentos de todos e destruindo a carreira docente das IEES paranaenses.

Vale ressaltar que ao mesmo tempo em que o governo tenta protelar as aposentadorias, corta as horas de contratação de docentes temporários e impede a nomeação dos concursados.

Do ponto de vista jurídico, além de tratar-se de matéria complexa de direito administrativo, o sindicato alerta que as iniciativas individuais não têm obtido sucesso no plano do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, também comprometido com a política do atual governo como bem demonstrou ao cassar o nosso direito à reposição salarial em 2016.

 

Os próximos passos

 

O Sindiprol/Aduel, em conjunto com as demais entidades representativas dos docentes, assim como os reitores das IEES paranaenses, tem alertado as diversas instâncias do governo para o caos que se instalará nas Universidades caso seja mantida essa interpretação. As ações realizadas já foram divulgadas em boletins anteriores, assembleias e reuniões que trataram especificamente do tema.

Na sequencia será protocolado junto à ParanaPrevidência, em nome de todos os docentes da UEL, UENP e UNESPAR-Apucarana que se encontram nessa situação, um requerimento solicitando que aquele órgão dê andamento aos pedidos de aposentadoria ali indevidamente parados. Trata-se de um pedido e também de um alerta de que os docentes não aceitarão passivos que mais prejuízos sejam causados às pessoas e à Universidade.

Solicitamos que os docentes que tenham dúvidas procurem o sindicato nos próximos dias para maiores esclarecimentos.