Balanço do Movimento
A aprovação, em novembro, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 suspendeu por tempo indeterminado a data base do funcionalismo público do Paraná, interrompendo um período de dez anos em que esse direito constitucional foi respeitado, e indicando, dessa forma, um cenário de retrocesso em nossas condições de trabalho e o desmonte dos serviços públicos.
A proposta elaborada pelo legislativo estadual ao término da greve de 2015, de pagamento parcelado das perdas salariais dos servidores, que nunca foi aceita pelo Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, foi revogada, e o governo impôs novo calote.
Vale lembrar que em 2013 ele já havia tentado pagar a reposição de perdas de forma parcelada. Em 2015, pagou atrasado e apenas parcialmente as perdas do ano anterior. Tentou não pagar a reposição de 2015 no início de 2016, sendo derrotado pela reação do funcionalismo que denunciou um governo desmoralizado pela truculência empregada no dia “29 de abril” e pelos diversos escândalos em que está envolvido. Soma-se a isso o sucateamento dos serviços públicos feito sistematicamente por ele através dos cortes de recursos de custeio.
Este ano, o funcionalismo estadual não conseguiu estruturar um movimento coeso e forte o suficiente para derrotar o calote. Além disso, o governo manipulou a opinião pública com um simulacro de “negociação” e, com forte pressão, obteve “apoio” na ALEP.
Acresce-se a isto a fragilidade da organização estadual do funcionalismo, que reside, de um lado, na dependência da mobilização dos professores da rede; de outro lado, e não menos importante, na divisão no seio das universidades, onde convivem sindicatos que não conseguem coordenar as lutas.
A conjuntura política nacional determinada pelo processo de impeachment fortaleceu os governadores do PSDB, incluído Beto Richa. Esses políticos, navegando na campanha midiática direcionada contra os direitos dos trabalhadores, e do funcionalismo em particular, aproveitaram a situação para atacar a Constituição. Foi nesse contexto que a mobilização do funcionalismo do Paraná acabou por sofrer esse importante revés.
Trata-se agora de reorganizar as forças e retomar a organização nas universidades e no funcionalismo para recuperarmos nossos direitos, e evitar amargar um longo período sem reposição salarial como o sofrido durante o governo de Jaime Lerner (de 1995 a 2002).
A nossa greve
Em que pesem as dificuldades de se estruturar um movimento unificado de todas as categorias do funcionalismo, os professores da base do Sindiprol|Aduel estiveram à altura do combate. Acompanharam desde o início as primeiras mobilizações, participaram das articulações estaduais em que se defendeu sempre a necessidade de unidade mais ampla e se mantiveram mobilizados até o final.
Esta resposta resultou da experiência da greve anterior, que colocou a condução do movimento num Comando de representantes dos Centros de Estudos, eleitos pela base. Desta vez, avançou-se na realização de reuniões por Centros e por Campi para se ampliar a organização. Evidentemente que a adesão à greve não foi uniforme, mas tal metodologia deverá ser desenvolvida nos próximos movimentos.
Outros elementos que se introduziram no processo foram a greve estudantil e as ocupações. A retomada das mobilizações estudantis iniciada pelos secundaristas do Paraná, e que alcançaram repercussão mundial, tiveram impacto sobre os estudantes das universidades paranaenses. O fato de a greve estudantil não se limitar a reivindicações corporativas, mas questionar a orientação do governo de atacar direitos, provocou alinhamentos favoráveis e opostos entre os docentes e acabou envolvendo setores da sociedade estranhos à universidade.
Particularmente perniciosa foi a postura da reitoria de, logo no começo do movimento, não ter interrompido o calendário acadêmico – o que foi feito em outras universidades – e, ainda, negligenciar o movimento dos estudantes, dele se ocupando somente após o encerramento da greve dos docentes. Não bastasse isso, permitiu-se ser pressionada (e agiu) no sentido de não negociar, criminalizar e reprimir o movimento estudantil. Essa orientação se materializou no INTERDITO PROIBITÓRIO impetrado contra os estudantes.
A reitoria ignorou os apelos dos docentes nas assembleias, que democraticamente deliberaram no sentido de não criminalizar o movimento e nem prejudicar os setores em greve, fossem eles de docentes, técnicos ou discentes. E ainda, na última semana, renunciou explicitamente a exercer a autonomia universitária ao sucumbir às pressões de setores conservadores, inclusive do Judiciário e Ministério Público, no sentido de penalizar os estudantes.
Perspectivas
Embora a decisão do governo adie indefinidamente o direito constitucional de reposição anual dos nossos vencimentos, a luta não está encerrada. Permanecem em aberto o julgamento dos procedimentos adotados pela ALEP para aprovar a mensagem do governo e as ações judiciais que proíbem alterações da lei, cujas liminares foram cassadas pelo presidente do TJ. Há ainda ações de inconstitucionalidade sendo elaboradas por parlamentares e sindicatos.
A reconstituição do Comitê Paranaense em Defesa da Universidade Pública, defendida por diversos segmentos, é uma necessidade para solucionar o problema da dispersão dos movimentos no interior das universidades.
Internamente, a organização dos docentes se dará através da consolidação do Conselho de Representantes de Base, ampliando sua intervenção cotidiana e reforçando a atividade sindical.
Todas estas ações têm a finalidade de fortalecer o movimento das universidades e do funcionalismo, que, inevitavelmente, retomarão a iniciativa no ano que vem, em que haverá uma tendência de afrouxamento do controle político do governador Beto Richa sobre o conjunto do aparato estatal.
