CSD reúne-se com o secretário da Seti, Aldo Bona, e cobra resposta para as demandas pendentes da reunião de 15/12

Nesta segunda-feira (09.03.26), representantes do Comando Sindical Docente (CSD) se reuniram com o secretário da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Aldo Bona, para tratar da data-base e da carreira, dando continuidade à reunião de 15/12.  

Data-base e reposição salarial 

Sobre a data-base e a reposição salarial, o secretário reafirmou a informação que obtivemos na reunião do FES com a Casa Civil, Sefa e Seap: até o final de março, há previsão de anúncio do governo de reposição salarial, mas ainda sem definição de índice. De qualquer modo, é importante reforçar que a defasagem acumulada ao longo da última década já ultrapassa os 52%. 

Carreira docente 

O CSD reafirmou a defesa da implantação do piso salarial nacional do magistério e a regulamentação da ascensão para professor titular dentro da carreira. Do mesmo modo, solicitou informações sobre a proposta de alteração da carreira docente que lhe foi apresentada pela Apiesp. Lembrando que o CSD também solicitou uma cópia da proposta para a Apiesp, mas ainda não foi atendido.  

Sobre o conteúdo da proposta, o secretário informou alguns aspectos que estão contidos nela: 1) criação de mais um nível na classe dos associados (nível D); 2) incorporação da ascensão do titular na carreira; 3) alteração no piso salarial. Quanto aos itens 1 e 2, o secretário informou que há perspectiva de avanço em breve. Em relação ao item 3, embora ele não tenha a informação precisa do modo de alteração – elevação do valor ou criação do nível B do auxiliar, empurrando todos os outros níveis e classes para cima –, também é esperada alguma sinalização positiva na reunião com a Casa Civil, que será realizada na próxima sexta-feira (13/03).   

Outros assuntos 

Em relação à LGU, o secretário foi indagado sobre a distribuição das vagas da lei 14.269/2003, que ficaram ociosas com a aprovação da LGU, o secretário informou que elas estão sendo destinadas aos novos cursos com autorização governamental para funcionamento, como são os casos dos cursos de Ciência de Dados e Inteligência Artificial (UEL) e Medicina (Uenp). No entanto, o CSD continua a reafirmar a necessidade dessas vagas ociosas da lei retornarem integralmente ao sistema para atender às demandas das universidades, tanto para graduação quanto para pós-graduação.  

Outro tema abordado foi a questão da substituição de professores em licença médica, que, em algumas universidades estaduais, resulta não na contratação de CRESS, mas sim na obrigatoriedade de os docentes afastados reporem as aulas posteriormente. Sobre isso, o secretário salientou a necessidade de observância da legislação e da contratação de docentes pelas IEES para licenças a partir de 15 dias, evitando a sobrecarga do docente quando do retorno ao trabalho. 

Tratou-se, também, da cláusula abusiva do contrato dos docentes CRESS, o qual se mantém ainda vigente na Uenp, que busca restringir a participação desses docentes em movimentos reivindicatórios, manifestações e greves. 

Por fim, ficou indicada nova reunião para o início do mês de abril, com data exata a confirmar. 

Comando Sindical Docente  

Nota CSD 09-03-2026 emailBaixar

MOÇÃO DE REPÚDIO DIRIGIDA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, CONTRA O PL 25/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA

As Seções Sindicais das Universidades Estaduais do Paraná, organizadas no Comando Sindical Docente – CSD, e as Seções Sindicais das Universidades Federais presentes no Estado do Paraná, ADUFPR, SINDIEDUTEC, SINTUFFS e SESUNILA, repudiam veementemente a tramitação do inconstitucional PL 25/2026, que “Proíbe a reserva de vagas por meio de sistema de cotas e outras ações afirmativas pelas instituições de ensino superior públicas ou que recebam verbas públicas no Estado do Paraná”, de autoria do deputado bolsonarista Ricardo Arruda – PL. Esta proposta contraria Lei Federal 12.711, de 2012, que foi atualizada em 2023, e, por isso, se aprovada, deve ser revogada imediatamente.

O Paraná vem sendo laboratório de experimentos conservadores e retrógrados, como as escolas cívico-militares, e também neoliberais, como a radicalização do uso das plataformas. É um Estado em que o neofascismo tem grandes chances de vencer as eleições de 2026.

Este Projeto de Lei, como outros que estão sendo propostos pela direita neofascista, visa vedar as cotas raciais e outras formas de ingresso nas universidades pelas políticas afirmativas. As desigualdades estruturais advindas da sociedade de classes, em uma situação como a brasileira de capitalismo dependente, tornam tais desigualdades ainda mais radicais. Portanto, não se trata de que a política de cotas produziria, segundo o deputado bolsonarista, “distinções artificiais entre os cidadãos”.

Defendemos a posição história do Andes-SN pela defesa das cotas raciais e das demais políticas afirmativas. Não podemos deixar passar mais este capítulo dos ataques neofascistas às nossas universidades, que foram escolhidas como inimigas preferenciais deste grupo irracionalista e negacionista da ciência. Eles não toleram a ciência e a verdade, que é o que nós temos a dar para a sociedade, e não vão nos parar.

Lembramos que as políticas de cotas têm tido efeito positivo, e jamais chegaram perto de prejudicarem as universidades, ao contrário, trouxeram apenas contribuições positivas, tanto pelo desempenho dos e das cotistas, quanto pelo próprio fato de democratizar a universidade. Estas políticas ampliaram também a conclusão do ensino superior pelas camadas mais empobrecidas, demonstrando sua eficácia.

Todo o processo de democratização da universidade brasileira, ainda incipiente, não pode ser barrada por iniciativas como estas, que não escondem o racismo estrutural que nos caracteriza como um país dependente, e que é vivificado nas práticas deste grupo bolsonarista.

Querem excluir a classe trabalhadora da universidade, defendendo a ideologia meritocrática. Ao contrário, temos que trazer o povo para a universidade, pintá-la de povo, democratizar o acesso, permanência e conclusão, e todos os efeitos advindos da escolarização neste nível de ensino.

Nem um passo atrás na luta pela universidade que queremos. Os neofascistas sempre estarão à espreita para impor derrotas para a democracia mínima conquistada nas universidades em nosso país.

Só os barraremos na luta!

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