MOÇÃO DE REPÚDIO DIRIGIDA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, CONTRA O PL 25/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA

As Seções Sindicais das Universidades Estaduais do Paraná, organizadas no Comando Sindical Docente – CSD, e as Seções Sindicais das Universidades Federais presentes no Estado do Paraná, ADUFPR, SINDIEDUTEC, SINTUFFS e SESUNILA, repudiam veementemente a tramitação do inconstitucional PL 25/2026, que “Proíbe a reserva de vagas por meio de sistema de cotas e outras ações afirmativas pelas instituições de ensino superior públicas ou que recebam verbas públicas no Estado do Paraná”, de autoria do deputado bolsonarista Ricardo Arruda – PL. Esta proposta contraria Lei Federal 12.711, de 2012, que foi atualizada em 2023, e, por isso, se aprovada, deve ser revogada imediatamente.

O Paraná vem sendo laboratório de experimentos conservadores e retrógrados, como as escolas cívico-militares, e também neoliberais, como a radicalização do uso das plataformas. É um Estado em que o neofascismo tem grandes chances de vencer as eleições de 2026.

Este Projeto de Lei, como outros que estão sendo propostos pela direita neofascista, visa vedar as cotas raciais e outras formas de ingresso nas universidades pelas políticas afirmativas. As desigualdades estruturais advindas da sociedade de classes, em uma situação como a brasileira de capitalismo dependente, tornam tais desigualdades ainda mais radicais. Portanto, não se trata de que a política de cotas produziria, segundo o deputado bolsonarista, “distinções artificiais entre os cidadãos”.

Defendemos a posição história do Andes-SN pela defesa das cotas raciais e das demais políticas afirmativas. Não podemos deixar passar mais este capítulo dos ataques neofascistas às nossas universidades, que foram escolhidas como inimigas preferenciais deste grupo irracionalista e negacionista da ciência. Eles não toleram a ciência e a verdade, que é o que nós temos a dar para a sociedade, e não vão nos parar.

Lembramos que as políticas de cotas têm tido efeito positivo, e jamais chegaram perto de prejudicarem as universidades, ao contrário, trouxeram apenas contribuições positivas, tanto pelo desempenho dos e das cotistas, quanto pelo próprio fato de democratizar a universidade. Estas políticas ampliaram também a conclusão do ensino superior pelas camadas mais empobrecidas, demonstrando sua eficácia.

Todo o processo de democratização da universidade brasileira, ainda incipiente, não pode ser barrada por iniciativas como estas, que não escondem o racismo estrutural que nos caracteriza como um país dependente, e que é vivificado nas práticas deste grupo bolsonarista.

Querem excluir a classe trabalhadora da universidade, defendendo a ideologia meritocrática. Ao contrário, temos que trazer o povo para a universidade, pintá-la de povo, democratizar o acesso, permanência e conclusão, e todos os efeitos advindos da escolarização neste nível de ensino.

Nem um passo atrás na luta pela universidade que queremos. Os neofascistas sempre estarão à espreita para impor derrotas para a democracia mínima conquistada nas universidades em nosso país.

Só os barraremos na luta!

Aroeira – 20 de novembro de 2021

O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.

Produção e apresentação: Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi.

Trabalhos técnicos: Pedro Carvalho.

Música tema: Aroeira (Geraldo Vandré)

Programa de 20 de novembro de 2021:

2m43s – No 20 de novembro, ouça o especial do programa Aroeira para o Dia da Consciência Negra

15m40s – Música e Resistência: Pra matar preconceito (Grupo Arruda)

18m58s – UEL adota sistema de cotas não só nos cursos de graduação, mas também de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) da instituição

22m35s – No sábado (20), manifestantes em todo o Brasil foram às ruas contra o racismo e pelo “Fora Bolsonaro”; em Londrina, a concentração foi em frente ao antigo Coreto, no Calçadão da cidade, a partir das 9h

24m23 – Nesta segunda-feira (22/11), em Curitiba, Fórum das Entidades Sindicais (FES) e União das Forças de Segurança (UFS) realizam manifestação para cobrar a data-base de servidoras e servidores públicos do Paraná (confira mais informações na página do FES no Facebook)

29m14s – Na coluna “Politizando a Economia”, o economista Venâncio de Oliveira fala sobre o aumento do desmatamento no Brasil e os agrotóxicos que foram jogados por fazendeiros na Amazônia

34m35s – Na coluna “Aparte”, o jornalista Fábio Silveira fala sobre a viagem do ex-presidente Lula à Europa e sobre o desmonte do Enem

40m – Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado fala sobre a questão ambiental e a posição do governo Bolsonaro sobre ela

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.