Na próxima quarta-feira (29/08) terá inicio a assembleia dos associados ao Sindiprol/Aduel que deliberará sobre a adesão da nossa entidade ao ANDES-SN.

A incorporação ao Sindicato Nacional nos recolocará no movimento docente nacional – junto com as principais entidades representativas dos docentes do país, como a ADUNICAMP, ADUSP, ADUFRJ, APUFPR etc. – num momento em que se intensificam os ataques às universidades públicas e aos trabalhadores em geral.

De acordo com a decisão do nosso último Congresso (2017), o processo decisório começa com a assembleia de 29/08, na Sala de Eventos do CCH, as 14:00 horass e se estende até o dia 21/09, quando as urnas serão fechadas.

O Sindicato preparou um jornal especial informando as implicações dessa mudança que pode ser acessado clicando aqui.

As urnas estarão na assembleia e serão mantidas em locais estratégicos, a serem divulgados oportunamente, durante todo o período da coleta dos votos.

Na última segunda-feira (20), o Presidente da Assembleia Legislativa promulgou a Lei 362/2018 reafirmando que o TIDE docente é regime de trabalho. Este entendimento, praticado desde 1997 – quando instituída a atual carreira dos docentes do ensino superior –   foi questionado, em 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado, a mando do governador Beto Richa, provocando uma situação de insegurança jurídica.

Desde aquele momento, o Sindiprol/Aduel fez todas as gestões possíveis no sentido de encontrar uma solução administrativa/legislativa. Desde as inúmeras tentativas de reversão da posição do TCE, até o processo de judicialização da questão com a obtenção de liminar que suspendeu, temporariamente, os efeitos da decisão e resguardou os direitos dos docentes em processo de aposentadoria.

Por outra parte participou de algumas reuniões com a SETI para discutir as possibilidades de uma legislação que pusesse fim ao imbróglio criado pelo próprio governo e das gestões com os deputados para o encaminhamento do projeto e sua aprovação final.

A Lei teve que ser sancionada pelo presidente da ALEP porque a governadora Cida Borguetti (PP) vetou o projeto proposto por ela própria. Diante dessa situação, os deputados derrubaram o veto da governadora e sancionaram a Lei, de maneira que a insegurança jurídica está dissipada: o TIDE docente é regime de trabalho, e a situação deve ser gradativamente normalizada.

Lembramos ainda que, desde janeiro deste ano, está vigente a decisão liminar do TJ/PR, preservando o entendimento do TIDE como regime de trabalho e sua incorporação integral para o cálculo das aposentadorias.

Nos próximos dias o corpo jurídico do sindicato avaliará as consequências da promulgação da Lei e a vigência da liminar para orientar os docentes nas suas dúvidas.

Ontem (14), os deputados estaduais derrubaram, em bloco, todos os vetos da governadora à Lei do TIDE.

O aspecto mais significativo desse longo processo é a reafirmação da dedicação exclusiva como um dos princípios basilares da organização universitária, a despeito dos questionamentos do Tribunal de Contas nos dois últimos anos.

Nos próximos dias a própria governadora poderá sancionar a lei ou, caso não o faça, esta será promulgada pela própria ALEP e entrará em vigor.

Vale informar que as liminares obtidas na justiça em favor daqueles que já se encontram em processo de aposentadoria continuam vigentes e os advogados do sindicato já estudam os impactos da nova lei sobre essas situações.

Nesta tarde, sob o atento acompanhamento de dirigentes sindicais e reitores das IEES, a Comissão de Constituição e Justiça da ALEP aprovou o encaminhamento ao plenário, para votação, do veto da governadora à Lei do TIDE. Confirma-se, assim, que a questão será votada na tarde desta terça-feira (14). Docentes de várias IEES, inclusive da base do Sindiprol/Aduel, acompanharão a votação do plenário da ALEP, em Curitiba.

Aprovados reajustes de alguns servidores

Na sessão de hoje (13) os deputados derrubaram os vetos da governadora à reposição das perdas salariais dos servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que receberão reposição de 2,76%. Os servidores do Executivo não têm previsão de reposição e continuam tentando sensibilizar o governo para o absurdo da situação.

Na próxima terça-feira (14), os deputados devem apreciar e votar a derrubada do veto da governadora Cida Borghetti à Lei do TIDE.  Convidamos todos os docentes a irem à Curitiba, encher as galerias e acompanhar a votação.

Nos últimos dias, com a abertura dos trabalhos legislativos, diretores do Sindiprol/Aduel, bem como de demais sindicatos, além dos reitores das IEES, estiveram na ALEP conversando com os deputados, buscando sensibilizá-los para a importância da reafirmação do TIDE como regime de trabalho dos docentes das universidades.

O projeto de lei em questão (362/2018) é fruto de dois anos de discussões e negociações que tiveram início tão logo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedido do governador Beto Richa, alterou a compreensão sobre o TIDE para fins de aposentadoria, firmada por vinte anos, interpretando-o como uma mera gratificação.

O que parecia apenas uma retaliação do governador aos professores universitários, mostrou-se um instrumento de destruição da carreira docente, atingindo toda a categoria e não apenas os que se encontravam em processo de aposentadoria, uma vez que o regime de dedicação exclusiva é o que garante o comprometimento integral dos docentes com a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, próprio de universidades que produzem e reproduzem o conhecimento.

Consequentemente, a questão tornou-se, juntamente com os cortes de verbas, a não nomeação de pessoal e os ataques à autonomia universitária (como a questão do Meta4), a estratégia do governo para a destruição das universidades públicas paranaenses, em consonância com o projeto nacional e mundial de privatização do ensino superior publico.

Entenda a Lei e a importância da derrubada do veto pela ALEP

Após as tentativas das reitorias e dos sindicatos de demover o TCE de sua compreensão sobre o TIDE, enquanto a questão era judicializada, a SETI formulou uma proposta de Projeto de Lei e a discutiu com os sindicatos, buscando uma solução para o problema.

Nele se propunha a reafirmação do TIDE docente como regime de trabalho, seu acesso a partir de concurso público e um “pedágio” de 10 anos para sua incorporação integral na aposentadoria. Os sindicatos entenderam que esse formato era aceitável e a SETI passou a negociá-lo no interior do governo, não envolvendo mais a participação dos sindicatos.

A tramitação dessa solução somente foi possível com a saída de Beto Richa. Cida Borghetti, que o substituiu no comando do governo, encaminhou projeto de lei, mas aumentou o pedágio de 10 para 15 anos, baseada em parecer da ParanaPrevidência.

Publicizado o Projeto de Lei, os reitores solicitaram ajustes, o que foi feito com o envio de um Projeto substitutivo. Alguns sindicatos tentaram introduzir uma regra de transição para o “pedágio” entre 10 e 15 anos, mas a proposta não prosperou.

Infelizmente, falou mais alto no interior do governo o projeto global de destruição da carreira docente e das universidades estaduais. A governadora não sustentou sua própria proposta, se dobrou politicamente à PGE, alinhada com o ex-governador Beto Richa, e vetou a Lei por ela mesma enviada, com o pretexto de alterações no texto.

Em assembleia do Sindiprol/Aduel, os docentes deliberaram pelo apoio ao Projeto de Lei e, consequentemente, pela derrubada do veto da governadora, pois no debate ficou claro que eventuais problemas da lei podem ser corrigidos no futuro.

O sindicato ajuizou ação na justiça e conseguiu decisão liminar (provisória) garantindo que o acórdão do TCE não se aplique aos docentes em processo de aposentadoria. O mérito da ação deve ser julgado em breve sendo, portanto, de grande importância que a ALEP solucione, por via de Lei, o entendimento de que o TIDE docente é regime de trabalho. Outras questões e ajustes continuarão sendo discutidos nos próximos governos, porém, a derrubada do veto da governadora é imprescindível para garantir o resguardo da carreira dos docentes das IEES.

O Sindiprol/Aduel está disponibilizando transporte para Curitiba na próxima terça-feira, dia 14 (saída às 07:00 horas do centro, retorno no mesmo dia). Entre em contato com o sindicato pelo fone 3324-3995.

Após o veto da governadora ao PL 362/2018, que buscava garantir o TIDE como regime de trabalho e desfazer o equívoco gerado pela interpretação do Tribunal de Contas sobre a questão, a diretoria do SINDIPROL/ADUEL vem realizando reuniões com os demais sindicatos de docentes, com deputados da região e com suas assessorias jurídicas.

A finalidade é fundamentar e organizar um movimento para que os deputados estaduais derrubem o veto da governadora e, dessa forma, se restabeleça a carreira dos docentes e os direitos previdenciários hoje ameaçados.

Na próxima segunda-feira (06 de agosto), com a reabertura dos trabalhos na ALEP, diretores do SINDIPROL/ADUEL e de demais sindicatos estarão em Curitiba para trabalhar pela derrubada do veto. Segue a manifestação que será levada aos deputados estaduais:

Manifestação de sindicatos sobre o veto da Lei do TIDE

Os sindicatos representantes dos docentes das universidades estaduais do Paraná, abaixo nominados, manifestam sua surpresa com os vetos da governadora ao texto do Projeto de Lei 362/2018, que altera e inclui dispositivos na Lei 11.713/1997 da Carreira do Magistério Superior Público do Paraná. O Projeto reafirma o TIDE docente como Regime de Trabalho e põe fim à interpretação extemporânea sobre o tema, feita pelo TCE em 2016, que provocaria a destruição da carreira do magistério superior ao tratá-lo como mera gratificação.

O substitutivo apresentado e aprovado na ALEP no último dia 03 de julho em nada altera a essência do texto originalmente enviado pelo próprio governo, de maneira que os vetos da governadora somente podem ter sido baseados em parecer equivocado, induzindo-a a erro. Ou, na pior das hipóteses, em parecer interessado em manter o caos institucional no interior das Universidades.

Desse modo, apresentamos o nosso protesto e defendemos que os deputados restituam o texto da referida Lei que reestabelece o TIDE dos docentes das Universidades como Regime de Trabalho.

03 de agosto de 2018

SINDIPROL|ADUEL, ADUNICENTRO E SESDUEM

Nesta terça-feira (03/07) os deputados estaduais aprovaram alterações na Lei 11.713/97, que estabelece a carreira docente, reafirmando que o TIDE docente é Regime de Trabalho e não mera gratificação como pretendiam o governo Beto Richa e o Tribunal de Contas.

Uma análise do processo de aprovação da lei e dos seus desdobramentos será divulgada nos próximos boletins do sindicato.

O texto aprovado pode ser baixado clicando aqui ou no endereço https://sindiproladuel.org.br/wp-content/uploads/2018/07/emenda-1-ao-projeto-tide.pdf

Nota conjunta sobre a Data Base

Os sindicatos abaixo listados, reunidos em Curitiba, na data de 03/07/2018, manifestam a posição em defesa do pagamento da reposição das perdas acumuladas desde janeiro de 2016, referentes ao não cumprimento da obrigação constitucional de reajuste decorrente das perdas inflacionárias (pagamento da data-base), que resultam em um índice acumulado de 11,53%.

Estes sindicatos conclamam suas bases a comparecerem à manifestação em defesa do pagamento integral da data-base, que ocorrerá amanhã, 04/07/2018 a partir das 8h30, na ALEP.

– ADUNICENTRO
– ADUNIOESTE
– SESDUEM
– SINDUEPG
– SINTEOESTE
– SINDIPROL/ADUEL

As assembleias realizadas hoje (28/6) na UEL e na Unespar-Apucarana, discutiram o Projeto que altera a regulamentação do TIDE e a proposta de Data-base em tramitação na ALEP, deliberando por:

1. Os docentes, reunidos em assembleia, nesta data, discutiram o projeto de lei 362/18, entendem que o Projeto tem como mérito essencial a reafirmação da Dedicação Exclusiva como um Regime de Trabalho, o que resguarda a carreira docente e auxilia na proteção das universidades estaduais paranaenses. Entendem que o “pedágio” de 10 anos para a incorporação integral desse regime é aceitável e que a extensão para 15 anos, contida no texto enviado, exige a formulação de uma regra de transição que permita à comunidade universitária a adaptação à regra proposta.
2. Quanto à data-base e à proposta da governadora de reajustar os salários do funcionalismo em 1,0%, os docentes reafirmam que as nossas perdas acumuladas são de 11,53% e que este percentual é dívida do governo com os servidores. Os professores declaram também que é inadmissível reduzir a reposição dos servidores dos outros poderes.