No último sábado (29.09), reuniu-se em Cascavel o Comando Sindical Docente, composto por representantes dos sindicatos de docentes das IEES do Paraná, com o objetivo de articular e organizar as lutas da categoria.

Os temas tratados foram a luta pela reposição salarial, autonomia das universidades, nomeação dos docentes concursados, abertura de novos concursos e defesa dos recursos da ParanáPrevidência ameaçados de expropriação pelo governo. Foi avaliada a intervenção em torno da defesa do TIDE como regime de trabalho e discutida a organização dos docentes no estado. Segue a Carta de Princípios que rege o funcionamento desse Comando.

Carta de princípios do
COMANDO SINDICAL DOCENTE

• O COMANDO SINDICAL DOCENTE se constitui para organizar a ação conjunta dos docentes das universidades estaduais do Paraná na defesa dos seus interesses específicos;
• Dele participam os representantes dos sindicatos de docentes, formalmente constituídos, com direito a um voto de cada entidade;
• O COMANDO SINDICAL DOCENTE se assenta no princípio da autonomia de cada sindicato e respeito à soberania das assembleias dos professores;
• As deliberações do CSD são indicativas, devendo ser submetidas por cada sindicato às instâncias que forem adequadas a cada circunstância;
• O COMANDO SINDICAL DOCENTE defende a necessidade de colaboração e articulação com os sindicatos de técnicos das universidades, com os estudantes e com todos os sindicatos do funcionalismo público do estado;
• O COMANDO SINDICAL DOCENTE defende a realização do ENEP para rearticular o Comitê Estadual em defesa do Ensino Superior Público do Paraná.

Cascavel, 29 de setembro de 2018

ADUNICENTRO, ADUNIOESTE, SESDUEM e SINDIPROL|ADUEL

De acordo com artigo de Roberto de Andrade Silva, o MP de Contas novamente aponta irregularidades na gestão previdenciária nas contas de 2017, o Fundo de Previdência apresenta déficit atuarial de R$16,6 bilhões e o sistema previdenciário estadual está à beira do colapso.

Leia o artigo clicando aqui

Na assembleia do dia 18 de setembro foi constituída a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleição da diretoria do SINDIPROL/ADUEL para o período de 2019-2020.

As inscrições das chapas poderão ser feitas entre os dias 24 e 29 de outubro e a eleição será realizada nos dias 27, 28 e 29 de novembro

Prossegue a consulta para adesão ao ANDES-SN

As urnas para coletar os votos dos associados com relação à adesão do SINDIPROL/ADUEL ao ANDES-Sindicato Nacional continuam disponíveis no Centro de Vivência dos Professores (no campus da UEL, próximo ao SEBEC e aos Bancos) e na sede do sindicato (Praça La Salle, 83).

Caso haja disponibilidade, as urnas podem ser deslocadas nos departamentos ou setores. Os interessados, podem solicitar a presença das urnas diretamente no sindicato ou pelos telefones 3328-4549 ou 3324-3995.

“O Sindicato dos Professores do Ensino Público Sindiprol/Aduel discute junto à categoria a possibilidade de integração ao movimento nacional dos docentes das universidades. A adesão ao estatuto do ANDES está na pauta de uma assembleia geral permanente.

Nós estamos recebendo o diretor de Comunicação do SindiprolAduel Sindicato, Evaristo Colmán …”

Assista a entrevista clicando aqui

Na próxima quarta-feira (29/08) terá inicio a assembleia dos associados ao Sindiprol/Aduel que deliberará sobre a adesão da nossa entidade ao ANDES-SN.

A incorporação ao Sindicato Nacional nos recolocará no movimento docente nacional – junto com as principais entidades representativas dos docentes do país, como a ADUNICAMP, ADUSP, ADUFRJ, APUFPR etc. – num momento em que se intensificam os ataques às universidades públicas e aos trabalhadores em geral.

De acordo com a decisão do nosso último Congresso (2017), o processo decisório começa com a assembleia de 29/08, na Sala de Eventos do CCH, as 14:00 horass e se estende até o dia 21/09, quando as urnas serão fechadas.

O Sindicato preparou um jornal especial informando as implicações dessa mudança que pode ser acessado clicando aqui.

As urnas estarão na assembleia e serão mantidas em locais estratégicos, a serem divulgados oportunamente, durante todo o período da coleta dos votos.

Na última segunda-feira (20), o Presidente da Assembleia Legislativa promulgou a Lei 362/2018 reafirmando que o TIDE docente é regime de trabalho. Este entendimento, praticado desde 1997 – quando instituída a atual carreira dos docentes do ensino superior –   foi questionado, em 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado, a mando do governador Beto Richa, provocando uma situação de insegurança jurídica.

Desde aquele momento, o Sindiprol/Aduel fez todas as gestões possíveis no sentido de encontrar uma solução administrativa/legislativa. Desde as inúmeras tentativas de reversão da posição do TCE, até o processo de judicialização da questão com a obtenção de liminar que suspendeu, temporariamente, os efeitos da decisão e resguardou os direitos dos docentes em processo de aposentadoria.

Por outra parte participou de algumas reuniões com a SETI para discutir as possibilidades de uma legislação que pusesse fim ao imbróglio criado pelo próprio governo e das gestões com os deputados para o encaminhamento do projeto e sua aprovação final.

A Lei teve que ser sancionada pelo presidente da ALEP porque a governadora Cida Borguetti (PP) vetou o projeto proposto por ela própria. Diante dessa situação, os deputados derrubaram o veto da governadora e sancionaram a Lei, de maneira que a insegurança jurídica está dissipada: o TIDE docente é regime de trabalho, e a situação deve ser gradativamente normalizada.

Lembramos ainda que, desde janeiro deste ano, está vigente a decisão liminar do TJ/PR, preservando o entendimento do TIDE como regime de trabalho e sua incorporação integral para o cálculo das aposentadorias.

Nos próximos dias o corpo jurídico do sindicato avaliará as consequências da promulgação da Lei e a vigência da liminar para orientar os docentes nas suas dúvidas.

Ontem (14), os deputados estaduais derrubaram, em bloco, todos os vetos da governadora à Lei do TIDE.

O aspecto mais significativo desse longo processo é a reafirmação da dedicação exclusiva como um dos princípios basilares da organização universitária, a despeito dos questionamentos do Tribunal de Contas nos dois últimos anos.

Nos próximos dias a própria governadora poderá sancionar a lei ou, caso não o faça, esta será promulgada pela própria ALEP e entrará em vigor.

Vale informar que as liminares obtidas na justiça em favor daqueles que já se encontram em processo de aposentadoria continuam vigentes e os advogados do sindicato já estudam os impactos da nova lei sobre essas situações.

Nesta tarde, sob o atento acompanhamento de dirigentes sindicais e reitores das IEES, a Comissão de Constituição e Justiça da ALEP aprovou o encaminhamento ao plenário, para votação, do veto da governadora à Lei do TIDE. Confirma-se, assim, que a questão será votada na tarde desta terça-feira (14). Docentes de várias IEES, inclusive da base do Sindiprol/Aduel, acompanharão a votação do plenário da ALEP, em Curitiba.

Aprovados reajustes de alguns servidores

Na sessão de hoje (13) os deputados derrubaram os vetos da governadora à reposição das perdas salariais dos servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que receberão reposição de 2,76%. Os servidores do Executivo não têm previsão de reposição e continuam tentando sensibilizar o governo para o absurdo da situação.

Na próxima terça-feira (14), os deputados devem apreciar e votar a derrubada do veto da governadora Cida Borghetti à Lei do TIDE.  Convidamos todos os docentes a irem à Curitiba, encher as galerias e acompanhar a votação.

Nos últimos dias, com a abertura dos trabalhos legislativos, diretores do Sindiprol/Aduel, bem como de demais sindicatos, além dos reitores das IEES, estiveram na ALEP conversando com os deputados, buscando sensibilizá-los para a importância da reafirmação do TIDE como regime de trabalho dos docentes das universidades.

O projeto de lei em questão (362/2018) é fruto de dois anos de discussões e negociações que tiveram início tão logo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedido do governador Beto Richa, alterou a compreensão sobre o TIDE para fins de aposentadoria, firmada por vinte anos, interpretando-o como uma mera gratificação.

O que parecia apenas uma retaliação do governador aos professores universitários, mostrou-se um instrumento de destruição da carreira docente, atingindo toda a categoria e não apenas os que se encontravam em processo de aposentadoria, uma vez que o regime de dedicação exclusiva é o que garante o comprometimento integral dos docentes com a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, próprio de universidades que produzem e reproduzem o conhecimento.

Consequentemente, a questão tornou-se, juntamente com os cortes de verbas, a não nomeação de pessoal e os ataques à autonomia universitária (como a questão do Meta4), a estratégia do governo para a destruição das universidades públicas paranaenses, em consonância com o projeto nacional e mundial de privatização do ensino superior publico.

Entenda a Lei e a importância da derrubada do veto pela ALEP

Após as tentativas das reitorias e dos sindicatos de demover o TCE de sua compreensão sobre o TIDE, enquanto a questão era judicializada, a SETI formulou uma proposta de Projeto de Lei e a discutiu com os sindicatos, buscando uma solução para o problema.

Nele se propunha a reafirmação do TIDE docente como regime de trabalho, seu acesso a partir de concurso público e um “pedágio” de 10 anos para sua incorporação integral na aposentadoria. Os sindicatos entenderam que esse formato era aceitável e a SETI passou a negociá-lo no interior do governo, não envolvendo mais a participação dos sindicatos.

A tramitação dessa solução somente foi possível com a saída de Beto Richa. Cida Borghetti, que o substituiu no comando do governo, encaminhou projeto de lei, mas aumentou o pedágio de 10 para 15 anos, baseada em parecer da ParanaPrevidência.

Publicizado o Projeto de Lei, os reitores solicitaram ajustes, o que foi feito com o envio de um Projeto substitutivo. Alguns sindicatos tentaram introduzir uma regra de transição para o “pedágio” entre 10 e 15 anos, mas a proposta não prosperou.

Infelizmente, falou mais alto no interior do governo o projeto global de destruição da carreira docente e das universidades estaduais. A governadora não sustentou sua própria proposta, se dobrou politicamente à PGE, alinhada com o ex-governador Beto Richa, e vetou a Lei por ela mesma enviada, com o pretexto de alterações no texto.

Em assembleia do Sindiprol/Aduel, os docentes deliberaram pelo apoio ao Projeto de Lei e, consequentemente, pela derrubada do veto da governadora, pois no debate ficou claro que eventuais problemas da lei podem ser corrigidos no futuro.

O sindicato ajuizou ação na justiça e conseguiu decisão liminar (provisória) garantindo que o acórdão do TCE não se aplique aos docentes em processo de aposentadoria. O mérito da ação deve ser julgado em breve sendo, portanto, de grande importância que a ALEP solucione, por via de Lei, o entendimento de que o TIDE docente é regime de trabalho. Outras questões e ajustes continuarão sendo discutidos nos próximos governos, porém, a derrubada do veto da governadora é imprescindível para garantir o resguardo da carreira dos docentes das IEES.

O Sindiprol/Aduel está disponibilizando transporte para Curitiba na próxima terça-feira, dia 14 (saída às 07:00 horas do centro, retorno no mesmo dia). Entre em contato com o sindicato pelo fone 3324-3995.

Após o veto da governadora ao PL 362/2018, que buscava garantir o TIDE como regime de trabalho e desfazer o equívoco gerado pela interpretação do Tribunal de Contas sobre a questão, a diretoria do SINDIPROL/ADUEL vem realizando reuniões com os demais sindicatos de docentes, com deputados da região e com suas assessorias jurídicas.

A finalidade é fundamentar e organizar um movimento para que os deputados estaduais derrubem o veto da governadora e, dessa forma, se restabeleça a carreira dos docentes e os direitos previdenciários hoje ameaçados.

Na próxima segunda-feira (06 de agosto), com a reabertura dos trabalhos na ALEP, diretores do SINDIPROL/ADUEL e de demais sindicatos estarão em Curitiba para trabalhar pela derrubada do veto. Segue a manifestação que será levada aos deputados estaduais:

Manifestação de sindicatos sobre o veto da Lei do TIDE

Os sindicatos representantes dos docentes das universidades estaduais do Paraná, abaixo nominados, manifestam sua surpresa com os vetos da governadora ao texto do Projeto de Lei 362/2018, que altera e inclui dispositivos na Lei 11.713/1997 da Carreira do Magistério Superior Público do Paraná. O Projeto reafirma o TIDE docente como Regime de Trabalho e põe fim à interpretação extemporânea sobre o tema, feita pelo TCE em 2016, que provocaria a destruição da carreira do magistério superior ao tratá-lo como mera gratificação.

O substitutivo apresentado e aprovado na ALEP no último dia 03 de julho em nada altera a essência do texto originalmente enviado pelo próprio governo, de maneira que os vetos da governadora somente podem ter sido baseados em parecer equivocado, induzindo-a a erro. Ou, na pior das hipóteses, em parecer interessado em manter o caos institucional no interior das Universidades.

Desse modo, apresentamos o nosso protesto e defendemos que os deputados restituam o texto da referida Lei que reestabelece o TIDE dos docentes das Universidades como Regime de Trabalho.

03 de agosto de 2018

SINDIPROL|ADUEL, ADUNICENTRO E SESDUEM