Qual a importância dos servidores públicos da UEL? Confira a pesquisa de Venâncio de Oliveira

Qual a importância dos servidores públicos da Universidade Estadual de Londrina? Com objetivo de responder essa pergunta, o Sindiprol/Aduel e a Assuel (Sindicato dos Servidores Tecno-Administrativos da UEL) encomendaram um estudo ao economista Venâncio de Oliveira. Formado na UEL e com doutorado em economia pela Unam (Universidade Nacional Autônoma do México), Venâncio publicou um primeiro relatório sobre o tema e, por pouco mais de uma hora, fez uma apresentação dos principais achados em um vídeo que está disponível no canal do Sindiprol/Aduel no YouTube. Ambos estão disponíveis abaixo. 

(Foto: Letícia Araújo)

 A tese da qual Venâncio parte é a de que o governo de plantão, por meio do Estado, usa o discurso de fatalidade econômica para justificar sua passividade frente à economia, ou seja, para, em meio a uma crise que atinge o Brasil desde 2015, diminuir ainda mais o investimento público e sua atuação como agente econômico. Dessa forma, em vez de, em um momento recessivo, aumentar os investimentos, garantir direitos do funcionalismo público, realizar concursos etc.faz com que o Estado diminua sua participação e piora, com isso, a crise. O argumento usado é o de que finanças públicas sadias aumentariam os investimentos privados. De acordo com o relatório, entretanto, esse aumento não aconteceu e houve uma deterioração ainda maior da situação econômica. 

Nesse contexto, os serviços públicos e, em particular, as universidades públicas, são os mais penalizados, mesmo sendo responsáveis por atender as necessidades da grande maioria da população, que depende de saúde, educação e assistência social públicas. Sem concursos públicos e sem reposição salarial desde 2016, a situação na UEL, foco da pesquisa desenvolvida por Venâncio, nos últimos anos é de forte precarização e desmonte das condições para a oferta de ensino, pesquisa e extensão de qualidade. Entre 2015 e 2019, houve diminuição de 18% no número de técnicos e um crescimento frágil de 1,15% no número de professores. Somando esses dados ao crescimento do total de alunos, o resultado visto é o aumento da carga horária e da intensidade de trabalho, que resultam, por sua vez, em maior cansaço mental e físico, por exemplo. 

Com relação ao investimento público, há uma tendência, desde 2016, de queda de gastos com ensino superior, queda dos investimentos com pessoal e encargos sociais – sendo ela ainda mais forte nas contratações por tempo determinado – e aumento do uso de recursos próprios da UEL. Ao mesmo tempo em que há esse desmonte, a UEL continua sendo bem avaliada em índices e rankings nacionais e internacionais. Dessa forma, o governo destaca e valoriza os méritos, mas, na prática, atua para desmontar o ensino público e os serviços públicos como um todo. Vale lembrar, como faz o relatório de Venâncio, que há interesse na privatização e/ou na aplicação de lógicas totalmente mercadológicas dentro da universidade, como é o caso da LGU (Lei Geral das Universidades). 

No final desse primeiro relatório, Venâncio de Oliveira recupera estudos sobre o impacto positivo (social e economicamente) das universidades públicas. Eles relacionam a presença delas com a melhora em indicadores de emprego, renda, educação, saúde e desenvolvimento humano nas cidades em que elas estão instaladas e no estado como um todo. Por isso, conclui Venâncio de Oliveira: “(…) podemos avaliar que o investimento público é benéfico à sociedade e tem a capacidade de recompor emprego e renda no curto prazo. Pois, cada real investido na contratação de professor e/ou recomposição salarial gera resultados indiretos na economia como um todo. Até agora as políticas de desinvestimento e de precarização da universidade, tendo como referência apenas a desoneração de impostos e o descaso com a cobrança da dívida ativa, não surtiram efeito na economia. Como percebemos, o desemprego aumentou no estado. Nesse sentido, a valorização do servidor público é um fator benéfico para a sociedade como um todo.” 

Confira o relatório completo clicando .

Assista também à apresentação de Venâncio de Oliveira:

Os ataques às servidoras e aos servidores através da Previdência

No final do ano passado, mais precisamente no dia 4 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reuniu-se na Ópera de Arame, sob forte esquema de segurança, para aprovar uma Lei que retira direitos das servidoras públicas e dos servidores públicos através de novas alterações no sistema administrado pela ParanaPrevidência.

No dia 3 de dezembro de 2019, as servidoras e os servidores se manifestaram contra as mudanças na Previdência Estadual e chegaram a ocupar a Alep para impedir a votação delas naquele dia

Sob protestos das servidoras e dos servidores, que chegaram a ocupar a Alep um dia antes, as deputadas e os deputados da base do governo aprovaram, sem discussões, mais uma reforma da previdência retirando direitos do funcionalismo público estadual.

A Emenda n. 45 à Constituição do estado do Paraná foi aprovada em regime de urgência, coisa raramente vista, adaptando o texto da reforma da previdência federal (Emenda à Constituição Federal n.103∕2019) às servidoras e aos servidores estaduais.

Com as novas regras, o sistema de Previdência do funcionalismo público foi praticamente desmontado, completando-se, desta forma, o ciclo iniciado com as reformas de FHC, em 1998, aprofundadas pelas reformas de Lula, em 2003, e concluídas agora por Bolsonaro. O governador Ratinho Jr, que dá sequência aos assaltos realizados por Beto Richa ao Fundo de Previdência do Estado, não se fez de rogado e se apressou a aplicar mais esta reforma por aqui.

Desta forma, foi extinta a aposentadoria por tempo de contribuição, alteradas as regras de cálculo dos valores de benefícios, ampliada a idade para a aposentadoria e instituída a contribuição mínima de 14% sobre o salário para servidoras e servidores da ativa e aposentadas e aposentados, com possibilidade de aumento da alíquota caso o governo comprove desequilíbrio no sistema.

Para nós, servidoras e servidores paranaenses, às já perversas mudanças foram agregadas outras. Em primeiro lugar, uma regra de transição mais dura para aquelas e aqueles que se encontravam próximos da aposentadoria. Em segundo, a contribuição de 14% das aposentadas e aposentados passou a incidir sobre a parte dos vencimentos que ultrapassa três salários mínimos, enquanto no nível federal a incidência é sobre o que ultrapassa o teto de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – hoje em torno de R$ 6.100,00 -, o que onera mais as aposentadas e os aposentados que ganham menos.

Um emaranhado de regras de transição, novas e velhas, criou uma verdadeira divisão entre as servidoras e os servidores que ainda conseguirão se aposentar com integralidade, porém com descontos cada vez maiores (aquelas e aqueles que entraram no serviço público até 2003), servidoras e servidores que somente se aposentarão com salário parcial (aquelas e aqueles que entraram após 2003 e que estejam próximo da idade de se aposentar),  e as/os mais jovens, que sequer veem a possibilidade de um momento de descanso no futuro.

A isso soma-se a falta de transparência com que o governo gerencia a ParanaPrevidência, ao fato de a maioria das conselheiras e dos conselheiros ser indicada pelo próprio governo, além da falta de aportes previstos em lei e do uso dos recursos existentes no fundo.

Em 2015, o nosso movimento conseguiu adiar o assalto total do governo ao fundo da ParanaPrevidência, e o avanço na privatização do sistema com a criação do fundo de previdência complementar. Mesmo assim, isso não foi o suficiente para barrar o avanço do processo de destruição.

Não à privatização e financeirização da previdência das servidoras e dos servidores.

Não à destruição da previdência social.

AÇÕES JURÍDICAS EM ANDAMENTO

A assessoria jurídica do Sindiprol∕Aduel está construindo, em conjunto com advogadas e advogados dos coletivos de sindicatos do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) e do Andes-Sindicato Nacional, as medidas judiciais cabíveis a serem ajuizadas em nome de nossa base, com vistas a questionar, sobretudo, a constitucionalidade dos valores que estão sendo cobrados das aposentadas e dos aposentados.

Compreendemos que as ações coletivas, além de ampliar a força dos pleitos, têm o objetivo de conferir mais segurança às/aos docentes. Em caso de vitória, todas e todos poderão receber os valores descontados indevidamente pelo Estado. Em caso de derrota, as/os docentes estarão resguardados das possíveis despesas com taxas judiciárias, honorários e sucumbência – geradas nos casos de ações individuais. Alertamos que, mesmo no âmbito dos juizados especiais, existe o risco de condenação ao pagamento de despesas processuais em alguns casos.

LINKS IMPORTANTES PARA ENTENDER OS ATAQUES À PREVIDÊNCIA DE SERVIDORAS E SERVIDORES

Financeirização dos regimes próprios de previdência social dos estados

Plenária do FES – Impactos da previdência para os(as) servidores(as)