Reforma da Previdência: Ratinho tem pressa em tirar os direitos dos servidores públicos

A aprovação da Reforma da Previdência pelo Congresso Nacional atingiu os trabalhadores do regime geral (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS) e os servidores públicos federais. No entanto, a extensão dessas medidas para os servidores estaduais e municipais depende da tramitação no Congresso através da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela (133/2019).

Ratinho Jr (PSD) não quer esperar o processo normal. Atropelando normas e prazos, encaminhou semana passada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma série de propostas que alteram a Constituição do estado e propõem uma reforma da previdência abrangente, impondo perdas irreparáveis aos servidores, inclusive aos já aposentados.

Na Alep, com a maioria dos deputados alinhados politicamente ao governo, a proposta está tramitando a toque de caixa, sem debate público, nem com os servidores. Ninguém teve acesso aos cálculos do governo para saber se são, de fato, consistentes.

Num primeiro momento, se aprovadas as medidas, de imediato haverá um aumento de alíquota de contribuição de 11% para 14% dos vencimentos para todos os servidores. No caso dos aposentados, essa alíquota que era cobrada apenas a partir do teto do INSS, passará a ser cobrada dos proventos que superarem dois salários mínimos, incluindo aqueles que sofrem de doenças graves, que hoje são isentos dessa cobrança, ou seja, trata-se de uma perversidade.

Porém, a reforma é muito mais abrangente. Altera a idade mínima de aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 para homens) e, apesar das regras de transição previstas para os servidores mais antigos e dos atenuantes para algumas categorias, formaliza a destruição do sistema previdenciário limitando-o ao teto do INSS para os servidores mais jovens.

E tem mais: ao propor a desconstitucionalização de vários itens na lei, permite a que o governo, a qualquer momento, aplique alíquotas diferenciadas, progressivas, sem necessidade de uma nova PEC. Para isso, basta que se alegue déficit do sistema, a partir de cálculos elaborados por ele mesmo! São maldades recebidas como presentes de final de ano.

Em parceria, Assuel e Sindiprol/Aduel vão enviar ônibus para Curitiba

Na próxima terça-feira (3), a partir das 9h, os servidores públicos estaduais farão um grande esforço para presentear o governador Ratinho Jr. e os deputados da Assembleia Legislativa com uma massiva mobilização no Centro Cívico. O objetivo é pressionar governador e deputados a arquivarem a proposta de Reforma ou, no mínimo, abrirem um amplo debate (reuniões, audiências públicas) com a categoria e a população paranaense sobre os fundos e o sistema previdenciário.

Para isso, o Sindiprol/Aduel, em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativo da UEL (Assuel), está disponibilizando um ônibus para os docentes que tiverem interesse em participar da manifestação. Na segunda (2), às 23h50, o ônibus sairá de frente da sede da Assuel (que fica localizada no campus da Universidade Estadual de Londrina – UEL).

Informações e inscrição no link: 

Não à Reforma da Previdência!

Sem mobilização e luta não há vitória. Todos a Curitiba!

Juntos somos mais fortes!

Censura e autocensura afrontam autonomia universitária e liberdade de cátedra na Uenp

Estamos vivendo um tempo de profundos retrocessos nos direitos sociais, trabalhistas e em nossas precárias liberdades democráticas. Os serviços públicos estão sob intenso e pesado ataque. Muita luta e força serão necessárias para barrar o desmonte em curso. Por sua vez, as universidades têm sido atacadas por todos os lados: tentativas de infração da autonomia universitária, informações desvirtuadas, notícias falsas, imposição de reitores não eleitos por comunidades acadêmicas etc. São muitas as formas e origens desses ataques. Mas, mesmo com muitas dificuldades, há resistência. Em algumas IES – como na UFFS, UFGD, UFAL, UFRN, dentre outras –, a comunidade acadêmica, por meio de suas instâncias administrativas e colegiadas, e com o apoio das entidades sindicais e organizações estudantis, confrontou duramente essas forças obtusas e antidemocráticas. Mas também há exceções.

Em nosso estado, nos últimos meses, a administração da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP protagonizou alguns dos mais insólitos casos de cerceamento de liberdades das IES brasileiras. Enquanto outras universidades têm reagido às ideias e práticas que implicam em retrocesso da autonomia universitária e da liberdade de cátedra, na UENP são membros da própria administração que têm encabeçado tal cerceamento ou, então, têm sido inertes na organização de qualquer resistência aos saudosistas da ditadura.

Em abril deste ano, membros da comunidade acadêmica, ecoando reclamações das forças mais reacionárias do município de Bandeirantes, atuaram para inviabilizar a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA), um tradicional evento que, em 2019, foi realizado em mais de 60 universidades do país.

Nesta semana, escudado no “argumento” de que o livro A eleição de um meme, do prof. Paulo Sérgio Guerreiro, “está divulgado na internet” e que “inexiste a informação se o aludido lançamento possui conotação comercial, o que em tese poderia desrespeitar o ato executivo (001/2014)” – que proíbe a comercialização de produtos nas dependências da universidade –, o diretor do campus de Bandeirantes, Éderson Marcos Sgarbi, emitiu uma estapafúrdia portaria (034/2019) proibindo o seu lançamento. Ou seja, baseado na suposição de que o livro poderia ser vendido no campus, o censor resolveu impedir o lançamento, como se o lançamento de livros e a venda (com desconto) pós-apresentação não fossem práticas correntes em TODAS as universidades. Livros são escritos para serem vendidos. Lá ou na internet, qualquer livro publicado tem como destinação a venda – inclusive aquele que todo professor utiliza em aula, mostra para seus alunos e, muitas vezes, indica ou exige a compra. Portanto, o espúrio argumento apenas tenta edulcorar a prática da censura.

Também neste ano, o Conselho de Administração (CAD) emitiu uma minuta de regulamentação das atividades docentes para ser discutida na comunidade. Muitos docentes questionaram a fragilidade dos procedimentos democráticos na elaboração e discussão.

Como a minuta regulamenta atividades docentes e impacta as condições de trabalho, o Sindiprol/Aduel enviou um ofício fundamentando a necessidade de democratizar o processo de elaboração/discussão e sugeriu a criação de uma comissão de docentes eleitos e a presença de um diretor do sindicato com direito a voz, não a voto. E, embora a solicitação de um diretor do sindicato na comissão tenha sido bem vista pela reitora – em reunião realizada em Cornélio –, não houve o encaminhamento devido e, depois, quando encaminhada, foi rejeitada pelo CAD sob o argumento de que as instâncias da universidade precisam manter a sua autonomia. Pergunta: desde quando o sindicato, que se empenha numa árdua luta para garantir a autonomia das universidades, queria suprimi-la? O sindicato visa zelar pelas condições de trabalho dos docentes, jamais infringir a autonomia universitária. É curioso como uma administração que se submete voluntariamente à pressão censória externa e se sujeita docilmente à LGU imposta pelo governo estadual alega zelo pela autonomia para impedir o sindicato de participar da comissão de regulamentação do trabalho docente. Portanto, não se trata de zelo pela autonomia, mas de criar dificuldades para as atividades sindicais.

E mais, dentre as universidades estaduais paranaenses, a UENP é a única que faz constar no contrato de trabalho dos docentes em regime temporário uma cláusula que os proíbe de “incitar greves”. Como nos itens anteriores, a administração estabelece aqui regulamentos que afrontam abertamente a legislação vigente. Já em 2016, o Sindiprol/Aduel enviou uma notificação para a reitora salientando que “a greve é direito fundamental previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, ‘competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender’ (art. 9º), estendendo-se tal direito aos servidores públicos (art. 37, VII)”. No entanto, a cláusula ainda não foi retirada. Daí a necessidade de tomar as medidas políticas e jurídicas necessárias para a supressão dessa cláusula arbitrária e ilegal.

Portanto, é necessário que a comunidade acadêmica exija da reitora e da administração da Universidade Estadual do Norte do Paraná a imediata revisão dos procedimentos de gestão, o fomento à democratização das instâncias da universidade e, ainda, o repúdio a qualquer tentativa de cerceamento de direitos e da liberdade de cátedra. E mais, de imediato, que o CAD reconsidere a nomeação de um membro do sindicato e suprima a cláusula ilegal dos contratos de trabalho dos docentes que estão em regime temporário.

Não à censura!

Pela liberdade de expressão e de cátedra!

Pela democratização das instâncias deliberativas da universidade!

O Boletim completo pode ser baixado no: boletim-da-uenp.

Atividades de greve: reunião ampliada na segunda (2) e ato estadual unificado na terça (3)

Como decidido na Assembleia Docente da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) da última segunda-feira (25), no dia de início da greve (segunda, 2), haverá uma reunião ampliada com o objetivo de organizar as atividades do movimento. Ela será realizada no Centro de Vivência do Sindiprol/Aduel, que fica no campus da UEL próximo ao Sebec, a partir das 9h.

Na terça-feira (3), todos os servidores estaduais estão convocados a juntar forças em Curitiba em um ato unificado estadual contra a Reforma da Previdência. O ato está sendo convocado pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES). Por isso, o Sindiprol/Aduel, em parceria com a Assuel, disponibilizará um ônibus para os docentes que quiserem juntar forças na manifestação. As inscrições podem ser feitas no: . Informações sobre horário e local de saída e sobre a volta estão na chamada abaixo.

Em Assembleia, docentes da Unespar/Apucarana não aprovam deflagração de greve, mas aprovam moção de repúdio ao governo

Em Assembleia realizada nesta terça-feira (26), no Auditório José Berton, em Apucarana, os docentes do campus da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) na cidade não aprovaram o indicativo de greve para que ela se inicie a partir da próxima segunda-feira (2). Foi aprovada, entretanto, assim como na Assembleia Docente da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), uma moção de repúdio ao governo Ratinho Jr pelo fechamento de turmas do período noturno estadual.

Moção de repúdio ao governo Ratinho Jr pelo fechamento de turmas do período noturno

Docentes da Universidade Estadual de Londrina (UEL), da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) – Campus Apucarana – aprovaram, em suas assembleias, uma moção de repúdio ao governo Ratinho Jr (PSD), pelo fechamento de turmas do período noturno dos colégios estaduais.

Confira a moção completa:

Em Assembleia, docentes da UEL e da Uenp deflagram greve a partir da próxima segunda (2)

Na Assembleia Docente da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), realizada na tarde desta segunda-feira (25), no Anfiteatro Maior do CLCH da UEL, os docentes presentes aprovaram o indicativo de greve com início na próxima segunda-feira (2), ou seja, a greve se inicia no dia 2 de dezembro. A paralisação tem como objetivo barrar as propostas do governo Ratinho Jr (PSD) de Reforma da Previdência Estadual e de Lei Geral das Universidades (LGU).

Mais informações sobre a Previdência Estadual e a LGU podem ser acessadas aqui e podem ser ouvidas no Boletim do Sindiprol/Aduel do último sábado (23).

Sobre a LGU, foi mantido o rechaço, aprovado em seminários estaduais e outras Assembleias, mas foi aprovado que o sindicato possa atuar para mitigar ou suprimir partes da LGU que ataquem as condições de trabalho dos docentes, direta ou indiretamente, caso o governo abra possibilidades de negociação. Até o momento, entretanto, as categorias não tiveram a possibilidade de negociar e dialogar com a administração. Assim como foi dado ao sindicato a legitimidade de atuar junto ao governo nos casos citados acima, os docentes presentes deliberaram que alterações propostas pelo governo só poderão ser avaliadas em Assembleias das categorias.

Nesta terça-feira (26), os docentes do campus de Apucarana da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) realizarão sua Assembleia, para deliberar sobre a aderência à greve que se inicia na próxima segunda-feira (2).

Na terça-feira (3) será realizado um grande ato dos servidores estaduais na capital do Paraná, Curitiba, e uma nova Assembleia será convocada para quarta-feira (4) – local e horário ainda serão confirmados e divulgados –, com o objetivo de analisar o movimento e deliberar sobre sua continuidade.

Cronograma

25 de novembro – Assembleia Docente da UEL e da Uenp aprova início da greve para a próxima segunda-feira (2)

26 de novembro – Assembleia Docente da Unespar/Apucarana não aprova início da greve na segunda (2)

2 de dezembro – Início da greve

3 de dezembro –

4 de dezembro – Assembleia para avaliar o movimento e deliberar sobre a continuidade na greve

 

(Editado às 17h15 do dia 27, para acrescentar hiperlinks da Assembleia de Apucarana e da ida a Curitiba.)

BOLETIM DO SINDIPROL/ADUEL – 23 DE NOVEMBRO DE 2019

A terceira edição do Boletim do Sindiprol/Aduel, que foi ao ar no sábado (16), já está disponível no Spotify. A pauta dessa edição foi o ataque do governo Ratinho Jr à Previdência Estadual e as Assembleias Docentes de segunda (25) e terça-feira (26). O trabalho técnico é de Elson Ferreira.

O Boletim é mais um momento de parceria e aliança entre o Sindiprol/Aduel e a Assuel, na luta contra o desmonte do Estado, os ataques ao funcionalismo e à universidade. O Aroeira fica disponível no site da rádio e pode ser acessado e ouvido através dele.

Além do Boletim poder ser ouvido ao vivo na Rádio UEL FM e no site, o programa está disponível no anchor.fm/sindiproladuel, de onde os episódios são distribuídos para outros serviços como o Spotify. Dessa forma, você pode acompanhar o Boletim do Sindiprol/Aduel em diferentes locais e no momento em que achar mais adequado.

Boletim do FES sobre os ataques de Ratinho Jr ao funcionalismo

TRUCULENTO E INSACIÁVEL, O RATO NÃO CESSA SEUS ATAQUES AOS DIREITOS DO FUNCIONALISMO

Nesta segunda-feira (18), em mais um ato autoritário, sem qualquer discussão prévia com o funcionalismo, o governo de Ratinho Jr. enviou para a Assembleia Legislativa (Alep) três alterações nas leis previdenciárias: uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), uma Proposta de Lei Complementar (PLC) e uma Proposta de Lei (PL). Antes mesmo da segunda votação da PEC Paralela (133/2019) no Senado e do seu trâmite pela Câmara dos Deputados, Ratinho visa, com essas alterações, aumentar a alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, estabelecer a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, impor 40 anos de contribuição como mínimo para uma aposentadoria sem desconto (cujo valor será a média dos salários recebidos ao longo da vida), criar contribuição previdenciária para aposentados com salários acima de 2 mínimos (atualmente, são isentos todos aqueles que recebem até 5 salários mínimos), entre outras maldades.

Com um discurso de gestão responsável e veiculando a propaganda de que o Paraná é um estado com solidez fiscal, o Rato, como seu antecessor Beto Richa, visa usurpar “legalmente” o dinheiro dos servidores. E, mais uma vez, o governo quer que sustentemos os resultados da má administração dos recursos públicos. Como um Robin Hood às avessas, ele aumenta a alíquota da previdência de servidores e aposentados e, ao mesmo tempo, distribui benefícios fiscais (isenções e subsídios) a empresas, latifundiários e igrejas. Quer cobrar imposto do aposentado que ganha acima de 2000 reais de salário bruto, mas dá centenas de milhões para os barões do dinheiro. Fala em justiça social, mas atende apenas aos interesses daqueles que detêm o capital. Seu lema, então, é tirar de quem tem pouco para dar a quem tem demais. Tal como o seu aliado de Brasília, Ratinho encabeça um governo completamente avesso às necessidades do povo trabalhador.

Por isso, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) convoca os seus sindicatos a realizarem assembleias em todo o estado para mobilizar as categorias e, assim, iniciar um grande movimento de combate a mais esse roubo promovido pelo governo do estado.

Todos contra o assalto à previdência do servidor público!

Fora Ratazana e seus comparsas! Tirem a mão do nosso dinheiro!

Informes sobre as reuniões em Curitiba e convocação de Assembleias

Entre segunda (18) e terça-feira (19), em Curitiba, o Sindiprol/Aduel participou de reuniões para tratar da Lei Geral das Universidades (LGU) e da Lei Estadual de Reforma da Previdência, enviada na segunda-feira (18) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em regime de urgência. A proposta chegou à Alep após entrarem em vigor as regras aprovadas em âmbito federal pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo o Fórum das Entidades Sindicais (FES), a provável tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, que altera a previdência estadual, deve iniciar com a aprovação, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após isso, a Mesa Executiva formará uma Comissão Especial para analisar a PEC, que terá três sessões ordinárias para receber emendas. Na sequência, o relatório sobre a proposta deve ser apresentado em, no máximo, 10 sessões (acredita-se que esse número não será atingido).

Depois do trâmite na Comissão Especial e a apresentação do relatório, a proposta irá para votação em plenário. São necessárias duas votações com intervalo de cinco sessões ordinárias e, posteriormente, caso aprovada, a promulgação será feita pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB-PR), e não pelo governador Ratinho Jr (PSD).

Segunda

Reunião do FES na manhã de segunda

Na manhã de segunda-feira (18), o FES se reuniu na sede do Sindarspen, em Curitiba, para discutir a Lei da Previdência Estadual, que estava prevista para ser lida na parte da tarde na Alep. Após a confirmação do envio da lei em regime de urgência e criando idade mínima e aumentando alíquotas,  os representantes de sindicatos de docentes e mistos se reuniram com a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior, para tratar da LGU.

Reunião sobre a LGU com a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior

Ainda na segunda-feira (18), em Curitiba, foi realizada uma reunião entre representantes dos sindicatos das universidades do Paraná. Nela, foi debatida a Lei Geral das Universidades (LGU) e foram alinhados posicionamentos para a reunião com a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), que seria realizada na terça-feira (19) pela manhã.

Sindicatos docentes e mistos em reunião para alinhar posicionamento

Terça

Na manhã de terça-feira (19), representantes de sindicatos docentes e mistos se reuniram com reitores das universidades na Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), para falar do descontentamento com os encaminhamentos da LGU. A proposta do governo se encontra tramitando pela Casa Civil, Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap) e Secretaria da Fazendo (Sefa), para depois ser enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Reunião entre representantes de sindicatos e a Apiesp

Já na parte da tarde, em Curitiba, foi realizada uma reunião do FES com o especialista em direito previdenciário Luiz Claudio Kogut, para entender pontos da proposta enviada no dia anterior (segunda, 18) pelo governo estadual à Alep.

Reunião entre os sindicatos e Luiz Claudio Kogut sobre a Lei Estadual da Reforma da Previdência (Foto: Ismael de Freitas)

Encaminhamentos da reunião do FES 

O FES – Fórum das Entidades Sindicais reunido no dia 19/11/19 deliberou os seguintes encaminhamentos:

1- Todas as categorias devem convocar assembleias com indicativo de greve;

2- Intenso trabalho de base contra as políticas de destruição do Estado;

3- Oficiar o governo para a retirada da PEC 76/19 e dos PLs n° 855/19 e 856/19;

4- Cobrar do governador o diálogo e reunião para debate sobre essas políticas. O governador nunca ouviu os/as servidores/as;

5- Estudo permanente da situação previdenciária. O FES entende que não há necessidade de reforma no Estado;

6- Debate permanente contra e movimento revogatório de todas as medidas aprovadas que retiram direitos dos/as trabalhadores/as;

7- Reunião sobre as “Isenções fiscais do Governo” com a Seap e Sefa (28/11/19).

• O FES protocolou oficio à Seap solicitando o nome das empresas e os valores das isenções fiscais que somam R$ 11 bi/ano.

Seguimos unificados em luta contra o conservadorismo e fascismo.
FÓRUM DAS ENTIDADES SINDICAIS.

Curitiba, 20 de novembro de 2019.

#VivaDandaraeZumbidosPalmares

Reunião do CSD e Assembleias

Para tratar dos temas citados acima e discutir o indicativo de greve, no sábado (23) será realizada uma reunião do Comando Sindical Docente (CSD), em Londrina, e na segunda (25) e terça-feira (26) serão realizadas Assembleias Docentes em Londrina e Apucarana, respectivamente (veja a pauta, horário e local nas artes abaixo).

O Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativo da UEL (Assuel) já aprovou o indicativo de greve e a App-Sindicato convocou assembleia para o sábado (23).