Só a luta muda a vida. Não fosse assim, os trabalhadores não teriam conquistado a redução da jornada de trabalho, férias remuneradas, previdência social universal, educação pública e gratuita, sistema universal de saúde, salário mínimo, direito à greve e à organização sindical etc. Para isso, a classe trabalhadora fez greves, passeatas e derramou seu próprio sangue.
De 2015 para cá, fizemos greves e tivemos as ocupações das escolas em São Paulo e, ano seguinte, no Paraná, nas quais os estudantes secundaristas protestaram contra a proposta de “reformulação” do ensino médio. Estas ocupações foram seguidas por estudantes de outros estados.
Em 2019, as lutas em defesa da educação pública e gratuita ganharam novos contornos, com as greves pela educação nos dias 15 e 30 de maio, chamadas inicialmente pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e assumidas também por organizações sindicais, como o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN). Elas foram motivadas principalmente pelos ataques promovidos pelo governo Bolsonaro e, adensadas pelo governo Ratinho Jr., também ganharam a adesão dos servidores das universidades públicas do Paraná. Ambos seguem o mesmo receituário de desmonte dos serviços públicos, especialmente da educação básica e superior. No plano federal, o presidente e seus ministros utilizam discursos obscurantistas e anticientíficos para deslegitimar as pesquisas e a produção de conhecimento realizadas nas universidades.
Se os professores, técnicos e estudantes das universidades federais estão rechaçando o “Future-se”, localmente estamos fazendo a mesma coisa em relação à Lei Geral das Universidades (LGU), pois ela afronta a autonomia universitária, desmonta a universidade pública e gratuita e precariza as relações de trabalho, além de se omitir em relação a políticas de permanência estudantil.
Neste momento, a LGU está na Casa Civil e deve ser enviada em breve para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), numa atitude totalmente desrespeitosa do sr. Aldo Bona, pois contraria a decisão de cinco universidades que a rejeitaram (apenas duas a aprovaram com modificações). Mais uma vez não podemos faltar ao encontro das lutas, afinal, caso seja aprovada, a LGU comprometerá tanto as gerações atuais como as futuras.
Juntos somos mais fortes!
Dia 15 de outubro, devemos ser lembrados por nossas lutas!
Após reunião em Cascavel, no último dia 28, o Comando Sindical Docente (CSD), constituído pelas seções sindicais
Sindiprol/Aduel, Sesduem, Adunioeste, Sinduepg, Adunicentro e Sindunespar, publicou uma nota na qual reafirma a rejeição pública à Lei Geral das Universidades (LGU).
Na nota, o CSD destaca que cinco dos sete Conselhos Universitários das Universidades Estaduais do Paraná indicam, após intensos estudos e debates sobre o impacto da minuta, que devem ser respeitadas a legislação nacional, a estadual e os regimentos e estatutos das próprias universidades. Por isso, em respeito à posição da comunidade universitária do Paraná, a proposta deve ser arquivada.
Nesta segunda-feira (30), o projeto esteve em pauta na sessão da Comissão de Finanças da Alep, que foi realizada entre 13h30 e 14h. Nela, o deputado Arilson Chiorato (PT) pediu vistas e a tramitação do projeto foi interrompida. Dependendo da atuação do governo (aprovação do regime de urgência, por exemplo), o projeto poderá retornar ao trâmite nesta semana e até mesmo ser apresentado no plenário para votação.
Por isso, o Sindiprol/Aduel fará duas reuniões sobre o tema na quinta-feira (3). A primeira será realizada no Centro de Vivência do sindicato, que fica no campus da Universidade Estadual de Londrina (UEL), a partir das 14h30. Todos os docentes estão convidados.
Na sequência, será realizada outra reunião, a partir das 18h, no campus da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) de Apucarana. O local será o Auditório José Berton.
Neste final de setembro e durante o mês de outubro, os diretores do Sindiprol/Aduel começarão a ir a reuniões dos 59 departamentos que compõem a Universidade Estadual de Londrina (UEL). A ideia é aproximar a diretoria dos professores da UEL e abrir espaço para diálogos, sugestões, críticas, novas filiações e o fortalecimento do sindicato.
Todo esse cenário resultou na deflagração de uma greve estadual pela data-base e contra a LGU. Na UEL, a paralisação começou no dia 2 de julho e foi suspensa no dia 5 de agosto. Neste período, foram realizadas assembleias, reuniões por Centros de Estudos e outras com professores de departamentos da universidade às quais o Sindiprol/Aduel foi convidado e compareceu. Após toda a movimentação e a pressão das categorias da UEL e demais Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) do Paraná, a grande maioria dos Conselhos Universitários votou pela rejeição da minuta de LGU. Mais informações estão no jornal do Sindiprol/Aduel do mês de setembro, que pode ser acessado em PDF clicando aqui.
Sabendo que os ataques não cessarão (prova disso é o projeto do governo Ratinho Jr. para a extinção da licença especial), a diretoria do Sindiprol/Aduel começará a ir aos departamentos e dialogar com os professores para melhorar a organização e a estruturação do sindicato, visando fortalecer a categoria para resistir aos ataques que estão postos e os que ainda deverão ser desferidos pelos atuais governos do Paraná e do Brasil.
Somente com a mobilização de toda a categoria é que poderemos barrar os ataques, tanto do governo federal como do estadual. O fortalecimento do sindicato e das categorias é um desses passos; por isso, filie-se ao sindicato, participe de reuniões e assembleias e ajude a construir um Sindiprol/Aduel mais forte!
Entre segunda (16) e terça-feira (17), o Sindiprol/Aduel participou de sessões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de uma reunião do Fórum das Entidades Sindicais (FES), todas realizadas em Curitiba.
A sessão da Alep de segunda-feira teve como pauta a discussão do Projeto de Lei 606/2016, de autoria de dois deputados do PSL (missionário Ricardo Arruda e Felipe Francischini), que pretendia instituir uma mordaça no sistema estadual de ensino com o nome de “Escola sem Partido” (o projeto pode ser baixado em PDF na íntegra no: proj_606_dep_missionrio_ricardo_arruda2).
Painel da votação da Alep sobre o “Escola sem Partido”
O projeto, ao qual em outros momentos o Sindiprol/Aduel já havia se posicionado contrariamente, acabou derrotado por 27 votos contrários e 21 favoráveis.
Na última sexta-feira (13), o Sindiprol/Aduel já havia se posicionado sobre a situação de rompimento do acordo com o funcionalismo público por parte do governo estadual e o ataque aos direitos dos servidores. A nota pode ser acessada aqui. O informativo do FES sobre o PL 09/2019 pode ser acessado aqui.
Também na terça-feira, após a CCJ, o FES se reuniu para tratar da licença especial e discutir estratégias sindicais em defesa deste direito dos servidores públicos estaduais.
Como seu antecessor, Ratinho Jr. (PSD) está se mostrando um descumpridor de acordos: nem bem foi encerrada a greve dos servidores públicos, o governador age de forma ardilosa ao fatiar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2019 – aquele que congelava os direitos dos servidores por 20 anos –, e apresenta na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), de um lado, o PLC 09/2019 que, caso não fosse retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e viesse a ser aprovado pelos deputados, extinguiria a nossa licença especial, direito arduamente conquistado pelos servidores públicos; de outro, por meio do Ofício 228/2019, de 30 de agosto, a Secretaria da Fazenda (Sefa) orientou secretarias, autarquias e fundações do estado a não colocarem na previsão orçamentária de 2020 “quaisquer aumentos referentes a promoções, progressões ou contratações”.
Trecho do PLC 09/2019 que foi enviado à CCJ
Na justificativa, o governador argumenta que seja entendido como um privilégio o direito à Licença Especial por parte dos servidores públicos
Ou seja, mal começou o seu governo, ele rompe sorrateira e unilateralmente acordos e não cansa de atacar os nossos direitos. A retirada do PLC 09/2019 da CCJ se deveu à pressão dos servidores, mas, como já percebemos desde que assumiu o mandato, Ratinho Jr. tem se demonstrado bastante propenso a romper acordos. Portanto, nada garante que não venha a apresentá-lo novamente. Por isso, temos que nos manter atentos, retomar as atividades de mobilização e, se necessário, buscar ações contundentes contra mais esse ataque aos direitos dos servidores públicos.
Na próxima terça-feira (17), haverá uma reunião do Fórum das Entidades Sindicais (FES), em Curitiba, com representantes sindicais de todo o estado. Nós, do Sindiprol/Aduel, estaremos presentes e daremos a nossa contribuição para a organização de mais essa luta em defesa dos nossos direitos.
No Seminário foi iniciada uma discussão sobre a Seti, suas obrigações e sobre as universidades não precisarem de um órgão que seja superior a elas, visto que em São Paulo, por exemplo, esse órgão não existe. Além disso, a posição dos presentes é de repúdio ao superintendente da Seti, Aldo Bona, que considerou os seminários e discussões anteriores como parte da construção da nova versão da minuta mesmo que os sindicatos, desde o início, tenham rejeitado a LGU.
Sobre as discussões envolvendo a Lei Geral das Universidades nas comunidades universitárias do Paraná, o relatório destaca que:
O resultado mais importante da mobilização dos sindicatos e DCEs que se verificou no Segundo Seminário foi que todas as comunidades universitárias das sete universidades rejeitaram a LGU, nos seus seminários, assembleias e publicações. Esta rejeição se estendeu às instâncias burocrático-administrativas que até o presente momento – com exceção de uma universidade – deliberaram pela rejeição institucional.
O relatório final do segundo Seminário Estadual sobre a LGU pode ser baixado em PDF no:relatorio-segundo-seminario.
Lembrando que o relatório do primeiro Seminário Estadual sobre a LGU pode ser baixado em PDF no: relatorio-final-para-divulgacao.
Entre a quarta-feira (4) e a sexta-feira (6) da semana passada, foram realizadas uma Assembleia Geral Docente da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Conselho Universitário da UEL e a segunda edição do Seminário Estadual sobre a Lei Geral das Universidades (LGU). Os três se manifestaram pela rejeição da minuta proposta pela Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). Fechando a semana, no sábado (7), em Ponta Grossa, o Comando Sindical Docente (CSD) se reuniu para debater a LGU e o ataque do governo Ratinho Junior (PSD) à licença especial.
Assembleia Geral Docente da UEL
A Assembleia Geral Docente da UEL da última quarta-feira, realizada no Anfiteatro Maior do Centro de Letras e Ciências Humanas (CLCH), aprovou a rejeição da LGU e indicou ao Conselho Universitário, que seria realizado na sexta-feira daquela mesma semana, sua “rejeição total e irrestrita”.
Além da rejeição à LGU, os professores da UEL aprovaram uma moção de repúdio às práticas antidemocráticas do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e outra de apoio às comunidades universitárias da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). As notas completas também estão disponíveis abaixo.
Conselho Universitário da UEL
Momento da votação do Conselho contra a LGU
Os primeiros Conselhos Universitários a dizerem NÃO foram os da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), ambos realizados no dia 27 de agosto, seguidos pelo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), realizado no dia 2 de setembro. Na UEL, o Conselho Universitário foi convocado para o dia 6 de setembro. Por orientação da reitoria, praticamente todas as instâncias se reuniram e se manifestaram em relação à segunda versão da minuta da LGU, dentro de um calendário previamente estabelecido: desde os departamentos, centros de estudos, câmaras de graduação e pós-graduação até a procuradoria jurídica.
Uma análise prévia de tudo o que foi produzido até o momento da reunião do Conselho pelas instâncias administrativas – sem falar das representações sindical e estudantil – demonstra que não há, de um lado, nenhuma defesa categórica da LGU; de outro, todas fizeram críticas à minuta, algumas de forma mais contundente, outras menos. Mesmo que algumas instâncias não tenham feito o rechaço total, várias apontaram a sua inconstitucionalidade (ataque à autonomia universitária) e outros graves problemas. Em uma palavra, como a LGU não agrada nem as instâncias administrativas da universidade e nem as representações sindicais e estudantil, ela está sendo rechaçada!
De posse destas manifestações e dos documentos produzidos pelo Sindiprol/Aduel e DCE, os conselheiros se reuniram, no “Pinicão” do Centro de Ciências Biológicas (CCB) da UEL, e deliberaram, em votação histórica e por unanimidade, pela rejeição da Lei Geral das Universidades. Mais informações podem ser acessadas no site da UEL.
A ata completa do documento aprovado no Conselho está disponível abaixo:
A Comunidade Universitária da UEL não se sente representada pela minuta de anteprojeto de Lei Geral das Universidade Públicas Estaduais do Paraná apresentada pela Seti, em sua segunda versão, em 12 de agosto de 2019.
Solicita-se que a tramitação da atual proposta seja cancelada e que seja estabelecido debate amplo, efetivo e democrático pelas comunidades acadêmicas das IEES [Instituições Estaduais de Ensino Superior] sobre as dificuldades enfrentadas para realizar a missão que lhes compete e que a sociedade paranaense almeja;
Encaminha-se, como anexo a este documento, o resultado das discussões dos Centros de Estudos para análise da Seti;
Encaminha-se à SETI, também, os documentos elaborados pelos estudantes, docentes e agentes universitários em seus fóruns de representação específicos, Diretório Central dos Estudantes da UEL, Sindiprol/Aduel e Assuel, respectivamente;
Em caso de não atendimento da solicitação apresentada no item 1, realizar plebiscito na comunidade universitária sobre a minuta de Projeto de Lei Geral das Universidades Públicas Estaduais do Paraná quando da apresentação à Casa Civil. A consulta se dará com base nas seguintes questões:
‘Você é favorável ao Projeto de Lei Geral das Universidades Públicas Estaduais do Paraná apresentado à Casa Civil?’
( ) Sim.
( ) Não.
Caso sua resposta seja Não:
‘Você é favorável que as Universidades Estaduais do Paraná elaborem uma proposta e encaminhem ao Governo do Estado?’
No Seminário foi iniciada uma discussão sobre a Seti, suas obrigações e sobre as universidades não precisarem de um órgão que seja superior a elas, visto que em São Paulo, por exemplo, esse órgão não existe. Além disso, a posição dos presentes é de repúdio ao superintendente da Seti, Aldo Bona, que considerou os seminários e discussões anteriores como parte da construção da nova versão da minuta mesmo que os sindicatos, desde o início, tenham rejeitado a LGU.
Uma comissão irá redigir um relatório completo sobre as conclusões tiradas no Seminário e disponibilizará para os interessados.
Durante o Seminário, Evaristo Colmán, diretor do Sindiprol/Aduel, participou da mesa e fez uma fala que está disponível da página do Sinduepg no Facebook.
Reunião do Comando Sindical Docente
Após a segunda edição do Seminário Estadual sobre a LGU, o Comando Sindical Docente, constituído pelas seções sindicais Sindiprol/Aduel, Sesduem, Adunioeste, Sinduepg, Adunicentro e Sindunespar, se reuniu, no sábado (7), em Ponta Grossa, e debateu a LGU e o novo ataque do governo estadual de Ratinho Junior à licença especial do funcionalismo público.
As duas notas completas podem ser baixadas em PDF no:
Nesta quarta-feira (4), os professores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) têm Assembleia Geral Docente para debater a Lei Geral das Universidades (LGU). Ela será realizada no Anfiteatro Maior do Centro de Letras e Ciências Humanas (CLCH) da UEL, a partir das 14h.
Na sexta-feira (6), o debate e votação da LGU será feito no Conselho Universitário da UEL. O Comando de Mobilização Unificado, formado por Sindiprol/Aduel, Assuel e DCE, convoca toda a comunidade universitária (docentes, estudantes e técnicos) para se mobilizarem em defesa da universidade pública e gratuita e a dizerem NÃO À LGU! A reunião está marcada para as 8h30 no Anfiteatro Cyro Grossi, o “Pinicão” do Centro de Ciências Biológicas.
Desde que a primeira versão de minuta da Lei Geral das Universidades (LGU), o “Future-se paranaense”, foi apresentada aos reitores – 3 de junho – por Aldo Bona, superintendente da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), vários debates foram feitos dentro das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) e também em espaços compartilhados com outras categorias e outras IEES.
Além dos debates, reuniões e seminários realizados, as IEES do estado estiveram em greve por cerca de um mês. Afora o arquivamento da LGU, a pauta da greve incluiu a reposição integral dos 17,04% de defasagem salarial, a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2019 e a nomeação dos concursados e abertura de novos concursos para reposição do quadro de pessoal das universidades estaduais do Paraná. É possível encontrar mais informações sobre temas como o PLC 04/2019 e a greve no site do Sindiprol/Aduel ou no Facebook do sindicato.
À medida que a comunidade universitária foi tomando conhecimento do teor da LGU, dos ataques à autonomia universitária, à carreira docente e dos técnicos, à permanência estudantil, ao tripé que sustenta o ensino superior público (ensino, pesquisa e extensão), assembleias docentes, estudantis e de técnicos, seminários, departamentos e centros têm se manifestado e dito NÃO À LGU!
Ao final do Seminário Estadual, os presentes votaram pela rejeição à LGU
Os primeiros Conselhos Universitários a dizerem NÃO foram os da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), ambos realizados na última terça-feira (27). Na Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Conselho Universitário será convocado para o próximo dia 6 (sexta-feira), mas alguns Departamentos (Direito Público e Serviço Social) e Centros de Estudos (Ceca, Cefe e CLCH) já a rechaçaram, como pode ser visto abaixo na linha do tempo.
Em suma, é importante ressaltar que a 2ª versão da LGU não altera em nada os fundamentos que já se encontravam na primeira: afronta às constituições federal e estadual (artigos 207 e 180, respectivamente), perda de autonomia universitária, terceirizações e precarização das condições de trabalho de docentes e técnicos. Em nenhuma delas há qualquer preocupação em elevar a qualidade do ensino superior público paranaense. Ao contrário, como no “Future-se”, quer subordinar as IEES paranaenses aos interesses do mercado.
Diante deste quadro, o que reivindicamos é o que consta nas considerações finais do Relatório do Seminário Estadual sobre a LGU:
A proposta dos docentes, agentes universitários e estudantes presentes neste Seminário é que o governo do Estado do Paraná garanta o pleno financiamento público das IEES, conforme seus orçamentos anuais e cumpra os ditames da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei 11.713/1997 e suas alterações, notadamente as introduzidas pela Lei 16.555/2010, respeitando as 15 especificidades e o percurso histórico de cada uma das universidades paranaenses. Reconhecendo, portanto, não só a legalidade, mas também a legitimidade do aparato legal existente, defendemos seu pleno cumprimento, rechaçando a necessidade de quaisquer outras legislações que as suplantem ou desconsiderem os princípios e diretrizes nelas contidos.
