Tanto os docentes da Unespar (Universidade Estadual do Paraná) – Campus Apucarana – quanto os da Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) deliberaram, em suas respectivas assembleias, pela rejeição total da LGU (Lei Geral das Universidades).
Na segunda-feira (26), os docentes do Campus de Apucarana da Unespar decidiram, após aprofundarem a discussão sobre a segunda versão de minuta da LGU, que a aprovação dela significaria a destruição do ensino superior público do Paraná e, por isso, deliberaram pelo rechaço da LGU. A decisão subsidiou a posição dos conselheiros que representam o Campus no Conselho Universitário da Unespar, que deliberou, na terça-feira (27), pelo rechaço da Lei Geral das Universidades.
Momento da votação na Uenp
Na quarta-feira (28), foram os docentes da Uenp – Campi de Jacarezinho, Bandeirantes e Cornélio Procópio – que se reuniram em assembleia e também deliberaram, por unanimidade, pelo rechaço da LGU. O Conselho Universitário da Uenp se reúne nesta quinta-feira (29), a partir das 13h30, para tratar do tema.
Visando as reuniões de departamento e centro que ocorrerão nos próximos dias e, principalmente, o Conselho Universitário da UEL (Universidade Estadual de Londrina) do dia 6 de setembro, que, segundo a reitoria, discutirá como pauta única a LGU (Lei Geral das Universidades), o Sindiprol/Aduel publicou um caderno contendo o relatório do Seminário Estadual, realizado na UEL no último dia 2 de agosto.
Capa do caderno
O relatório completo, resultado da discussão feita pelos cerca de 300 presentes no Seminário, entre docentes, técnicos e estudantes das sete universidades estaduais do Paraná, foi editado para a publicação em formato de caderno e pretende subsidiar as presentes e futuras discussões sobre projetos no sentido da LGU e ataques à autonomia universitária.
A partir desta quarta-feira (28), cópias do caderno serão distribuídas nos escaninhos de cada professor da UEL, da Unespar (Universidade Estadual do Paraná) – Campus Apucarana – e da Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) e espera-se que, com o apoio do caderno, todos os Conselhos Universitários das universidades estaduais do Paraná rechacem a proposta do governo, assim como já fizeram os da Unespar e da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná).
Nesta segunda-feira (26), o Comando de Mobilização Unificado, composto pelo Sindiprol/Aduel, pela Assuel e pelo DCE da Universidade Estadual de Londrina (UEL), organizou um Ato Político Cultural contra a Lei Geral das Universidades (LGU) de retomada das atividades para o segundo semestre de 2019, que começou, oficialmente, na última quinta-feira (22).
Após a concentração no Centro de Vivência do Sindiprol/Aduel, membros do Comando panfletaram durante a manhã pelos nove centros da UEL. No período vespertino e noturno, a panfletagem continuará por toda a universidade. A atividade teve o objetivo de alertar sobre os danos que a aprovação da Lei Geral das Universidades (LGU) pode causar e mobilizar a comunidade acadêmica para a reunião do Conselho Universitário do dia 6 de setembro, que discutirá a proposta do governo estadual.
Arnaldo Melo – presidente da Assuel
Christiana Maia – presidente do DCE
Eliel Machado – diretor de comunicação do Sindiprol/Aduel
O Ato Político-Cultural desta segunda-feira (26) se encerrou com uma apresentação da banca londrinense Caburé Canela no Restaurante Universitário. Antes do show do grupo, composto por ex-alunos da UEL, representantes de cada uma das categorias da universidade fizeram o uso da palavra e reiteraram que a LGU acaba com a autonomia universitária e abre espaço para terceirizações e a futura privatização das universidades estaduais do Paraná.
Nesta quarta-feira (21), representantes da diretoria do Sindiprol/Aduel se reuniram por cerca de duas horas com o reitor da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Sérgio Carvalho, para tratar sobre a Lei Geral das Universidades (LGU) e entregar uma cópia do relatório final do Seminário Estadual sobre a LGU, que foi realizado no último dia 2 na UEL.
Protocolo da entrega do relatório ao reitor
Após a entrega do relatório, a administração da universidade informou que foi criado um repositório com todos os documentos referentes à LGU no site da instituição . Além das duas versões da minuta já enviadas aos reitores e outras notícias, o repositório conta com uma versão em PDF do relatório final. Nos próximos dias serão chamadas tanto a Assembleia Geral Docente da UEL quanto uma reunião do Conselho Universitário para debater a minuta e os impactos causados por sua possível aprovação.
Nas considerações finais do relatório sobre a LGU entregue ao reitor, os membros da comunidade acadêmica do Paraná presentes no Seminário Estadual apontaram que:
“Apesar da redução de recursos perpetrada desde há muito, as universidades paranaenses ainda têm garantido ensino de qualidade, pesquisas de relevância nacional e internacional e extensão que dialoga e responde às demandas das comunidades locais e regionais; tais fatos, contraditoriamente, contam com o contundente reconhecimento feito por este governo na própria justificativa da minuta de LGU apresentada.
Contudo, o agravamento deste cenário de cortes e reduções têm imposto limites e colocado em risco não só a excelência como o próprio cumprimento da função social das universidades paranaenses. A solução deste estado de coisas não pode ser resolvida a partir da proposta contida na minuta da LGU que, além de não resolver, agrava ainda mais a precarização intensa na qual estão imersas as IEES [Instituições Estaduais de Ensino Superior], colocando em risco sua própria existência.”
Por isso, a deliberação foi pelo total rechaço da proposta e cobrança pelo cumprimento da legislação já existente.
Em Londrina, a manifestação foi organizada pelo Comitê Unificado, formado por várias Frentes, Movimentos Sociais e Sindicatos como o Sindiprol/Aduel. Na UEL, a paralisação desta terça-feira havia sido tirada na Assembleia Geral Docente do dia 31 de julho.
A concentração do ato em Londrina foi feita no Calçadão, em frente às Pernambucanas, a partir das 15h. Por volta das 18h30, os presentes saíram em marcha até a Concha Acústica, passando, por exemplo, pelo Terminal Central da cidade. O dia se encerrou com atrações da cena cultural regional se apresentando na Concha Acústica.
Nesta quinta-feira (8), Eblin Farage, Secretária Geral do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), esteve no Centro de Vivência do Sindiprol/Aduel para falar sobre a conjuntura internacional e nacional e os ataques que a educação sofre no país e no estado. A palestra durou cerca de uma hora e meia e pode ser acompanhada presencialmente ou pela página do sindicato no Facebook.
O Centro de Vivência fica no campus da UEL próximo ao Sebec
A Secretária destacou, por exemplo, as similaridades entre o programa “Future-se”, do governo federal, e a Lei Geral das Universidades, da administração paranaense, e como eles atacam a autonomia universitária impondo, por exemplo, a necessidade de que as universidades busquem recursos na iniciativa privada, terceirizem áreas da administração e serviços ofertados aos cidadãos, assim como a possibilidade de cobrança por eles. Farage destacou ainda que, assim como deliberado pelas comunidades acadêmicas do Paraná, a decisão do Andes é pela rejeição completa do “Future-se” por entender que não há pontos positivos no projeto.
Nesta terça-feira (6), o Comando Estadual de Greve esteve em Curitiba para participar de algumas reuniões. Na parte da manhã, ele se reuniu, na Casa Civil, para uma audiência que contou com representantes do governo como Aldo Bona, Superintendente da Seti, e Phelipe Mansur, Superintendente de Articulação Política da Casa Civil, Gugu Bueno e o Superintendente de Desempenho Governamental da Casa Civil, João Luiz Giona Junior.
Além de entregar o relatório final do Seminário Estadual sobre a LGU para a Seti e a Casa Civil, os representantes das IEES do Paraná se reuniram, na parte da tarde, com a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas. Ao final desta reunião, foi articulada uma reunião com o Chefe da Casa Civil, Guto Silva, para a entrega formal do relatório do Seminário da última sexta-feira (2).
Nesta quarta-feira (7), o Comando Estadual de Greve divulgou uma nota sobre as reuniões de ontem (terça-feira, 6) e avaliou que é necessário intensificar as discussões sobre a LGU nas universidades e com toda a comunidade interna e externa das IEES. O Comando também reiterou a participação, na próxima terça-feira (13), no ato nacional em defesa da educação pública. O texto completo pode ser lido em PDF no: nota-comando-07.08.
Na última sexta-feira (2), docentes, técnicos e estudantes das IEES paranaenses se reuniram em Londrina, na UEL, para o Seminário Estadual sobre a Lei Geral das Universidades. A abertura e a plenária do evento, que começou às 9h e terminou perto das 17h, foram realizadas no Anfiteatro-Maior do CLCH. Ao final do Seminário, o Anfiteatro lotado deliberou pelo rechaço total da LGU.
Entre a abertura e a plenária, foram constituídos seis grupos de trabalho, para debater pontos da LGU e impactos nas universidades, nos cidadãos e no estado. Eles se reuniram em salas do CLCH pela manhã e apresentaram suas sínteses na plenária coletiva, realizada na parte da tarde.
GT 1 – PLC 04/2019 e LGU
GT 2 – LGU e Autonomia Universitária
GT 3 – LGU, Financiamento e Tendências Privatistas
GT 4 – LGU e Precarização do Trabalho Docente e Técnico nas IEES Paranaenses
GT 5 – LGU, Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação
GT 6 – Estudantes
Na plenária, foi tirada uma comissão para redigir um documento final com o resultado do Seminário Estadual sobre a LGU. O texto final foi protocolado na Seti e na Casa Civil e pode ser acessado em PDF no: relatorio-final-seminario-estadual.
Os professores da UEL, reunidos em assembleia geral no dia 31 de agosto de 2019, deliberaram, por
ampla maioria, pela suspensão do movimento de greve, acatando o indicativo do Comando de Greve
Docente.
A avaliação do Comando de Greve que subsidiou a decisão da assembleia se baseia fundamentalmente
em quatro pontos:
1) O atendimento parcial da pauta de reivindicação:
a) retirada do PLC 04/2019;
b) reposição parcial das perdas dos últimos 12 meses;
c) anuência de carga horária necessária para os contratos temporários de docentes;
O PLC – Projeto de Lei Complementar 04/2019 propunha, entre outras coisas, o congelamento de gastos
com serviços públicos por vinte anos. Além disso, ele ataca os direitos trabalhistas dos servidores
públicos do estado e aponta para a precarização dos serviços prestados. Sua retirada significa uma vitória
da greve unificada dos servidores do estado do Paraná.
Em relação à data-base de 2019 (reposição das perdas salariais dos últimos 3,5 anos, acumuladas em
17,04%), as assembleias docentes anteriores já apontavam as enormes dificuldades para a alteração dos
índices propostos pelo governo. Com a proposta de reposição do governo (2% pagos em janeiro/2020;
1,5% em janeiro/2021; e 1,5% em janeiro/2022), a maioria dos servidores (professores da rede estadual,
policiais militares e civis, servidores da saúde) acatou-a e suspendeu as suas respectivas greves,
fragilizando as perspectivas de se avançar neste ponto. A saída da APP da greve causou impacto em
algumas reuniões de centros nas últimas semanas. Cabe ressaltar que já fizemos greves vitoriosas sem os
professores da rede estadual, porém, em outros contextos, como nas greves de 2000 e 2001, sendo que
esta última durou seis meses. No entanto, a conjuntura era de fim do governo Lerner, com proximidade
de eleições para o legislativo e o executivo estadual. No plano federal, o governo FHC estava próximo do
fim e bastante desgastado com as políticas neoliberais. Havia também um processo de ascensão de
movimentos sociais e políticos que defendiam a ampliação e a qualificação dos serviços públicos. Já o
cenário atual é de retrocesso em relação a essa perspectiva: aprovação da PEC que congela os
investimentos com educação e saúde por 20 anos, da reforma trabalhista e iminência de aprovação final
da reforma da previdência, o maior ataque à classe trabalhadora nos últimos tempos.
A decisão do governo Ratinho Jr. de não autorizar a carga horária para os contratos temporários
previstos para o segundo semestre de 2019 acirrou o conflito entre o movimento docente e o Governo.
A autorização da carga horária significa a manutenção do trabalho de, aproximadamente, 360
professores da UEL. A incorporação da autorização dessa carga horária na pauta de reivindicação da
greve e o movimento iniciado com os professores com contratos temporários contribuíram para a
resolução dessa questão. E mais, representa o reconhecimento pelo governo do estado de que a
universidade somente pode funcionar normalmente com mais docentes do que o número atualmente
existente, o que fortalece a nossa reivindicação de normação e abertura de novas vagas para concurso e,
por sua vez, a justeza das nossas críticas à LGU.
No entanto, a proposta do governo não atendia às expectativas da nossa categoria que, em assembleia,
negou-a. O único ponto de fato contemplado foi a retirada do PLC 04/2019.
Avaliamos, logo após a suspensão da greve da APP, que tínhamos força para tentar abrir negociações
com a SETI para o atendimento da pauta específica das universidades. Principalmente em relação à
nomeação dos professores já concursados, à realização de concursos públicos para as vagas existentes e
ao compromisso do governo de suspender a tramitação da LGU (Lei Geral das Universidades), de caráter
nitidamente inconstitucional.
2) Falta de efetividade nas negociações dos itens da pauta específica das universidades
Foram feitas várias tentativas de reunião com o superintendente Aldo Bona (SETI) sem nenhum
resultado positivo. Na única reunião agendada, à revelia dos movimentos e dos reitores, o dirigente da
SETI insistiu que encaminhará uma nova versão da LGU e informou que o pedido de nomeação dos concursados e a abertura de novos concursos dependiam da SEFA (Secretaria da Fazenda), sem nenhum
avanço nas negociações.
Avaliamos que a questão da LGU e dos concursos são pontos que envolvem, simultaneamente, o
sindicato docente (pois interferem nas condições de trabalho) e o conjunto da comunidade universitária.
A luta em relação a esses dois pontos devem envolver, além do movimento sindical e estudantil, a
administração da UEL e outras universidades. A decisão da ASSUEL, tirada em assembleia, de só voltar a
debater a LGU quando fosse apresentada uma nova versão, apontou a necessidade de ampla e
consistente mobilização da comunidade interna da UEL para o momento do envio da nova versão à Casa
Civil e à Assembleia Legislativa.
3) Nas últimas três semanas o Comando de Greve Docente notou a dificuldade em alterar a correlação de forças na disputa com o estado
Com a avaliação de que, nesse momento, há dificuldade de ampliar nossa mobilização, nossa base de
apoio e de produzir fatos políticos substanciais para a alteração da correlação de forças na disputa com
o governo, o Sindiprol/Aduel reiterou o indicativo de suspensão da greve ao Comando Sindical Docente
e aos sindicatos mistos em greve. Porém, a decisão foi de indicativo de manutenção da greve ao menos
durante essa semana (29/07 a 02/08).
4) Necessidade de acumular forças para os embates previstos para o segundo semestre de 2019
Nas últimas reuniões do Comando de Greve Docente da UEL prevaleceu a avaliação de que não era muito
frutífero manter a greve como instrumento de luta nesse momento. Estender a greve sem a perspectiva
de alterar a correlação de forças para abrir negociações poderia consumir um capital político
extremamente importante para os desafios que estão colocados às universidades e aos outros níveis da
educação pública brasileira. No caso das universidades estaduais do Paraná, o grande desafio é evitar que
a LGU (ou qualquer lei estadual que venha restringir a autonomia universitária para além do que está
previsto nas Constituições federal e estadual) seja aprovada. Para esse embate teremos que estar
unidos, mobilizados e organizados.
Diante dessa avaliação, o Comando de Greve Docente da UEL propôs e a assembleia aprovou as
seguintes propostas:
– Um recuo tático, com suspensão da greve a partir da próxima segunda-feira (05), como forma de
acumular forças;
Calendário de mobilização:
01/07 – Panfletagem na Calçadão (em frente ao Ouro Verde);
02/08 – Seminário Estadual sobre a LGU;
03/08 – Reunião do Comando Sindical Docente;
06/08 – Reunião de Planejamento do FES;
08/08 – Mesa de discussão com Eblin Faraje, Secretária Geral do Andes, no Centro de Vivência do
Sindiprol/Aduel (9h).
13/08 – Paralisação para a participação no Movimento Nacional em Defesa da Educação Pública;
5) Realização de Assembleia Universitária ou Assembleia Unificada quando do envio da proposta da LGU à Casa Civil ou Alep;
6) Realização de um Conselho Universitário aberto quando do envio da LGU à Casa Civil ou Alep.
Em Assembleia realizada nesta quarta-feira (31), no Anfiteatro Cyro Grossi “Pinicão” do CCB, os professores da UEL, por ampla maioria, deliberaram pela suspensão da greve a partir de segunda-feira (5). Além da deliberação sobre o movimento paredista, foi aprovado um calendário de mobilização para os próximos dias e foi também aprovada a adesão à paralisação nacional do dia 13 de agosto.
