Três meses de discussão e uma resposta das comunidades universitárias à LGU: não!

Desde que a primeira versão de minuta da Lei Geral das Universidades (LGU), o “Future-se paranaense”, foi apresentada aos reitores – 3 de junho – por Aldo Bona, superintendente da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), vários debates foram feitos dentro das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) e também em espaços compartilhados com outras categorias e outras IEES.

Além dos debates, reuniões e seminários realizados, as IEES do estado estiveram em greve por cerca de um mês. Afora o arquivamento da LGU, a pauta da greve incluiu a reposição integral dos 17,04% de defasagem salarial, a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2019 e a nomeação dos concursados e abertura de novos concursos para reposição do quadro de pessoal das universidades estaduais do Paraná. É possível encontrar mais informações sobre temas como o PLC 04/2019 e a greve no site do Sindiprol/Aduel ou no Facebook do sindicato.

À medida que a comunidade universitária foi tomando conhecimento do teor da LGU, dos ataques à autonomia universitária, à carreira docente e dos técnicos, à permanência estudantil, ao tripé que sustenta o ensino superior público (ensino, pesquisa e extensão), assembleias docentes, estudantis e de técnicos, seminários, departamentos e centros têm se manifestado e dito NÃO À LGU!

Os primeiros Conselhos Universitários a dizerem NÃO foram os da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), ambos realizados na última terça-feira (27). Na Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Conselho Universitário será convocado para o próximo dia 6 (sexta-feira), mas alguns Departamentos (Direito Público e Serviço Social) e Centros de Estudos (Ceca, Cefe e CLCH) já a rechaçaram, como pode ser visto abaixo na linha do tempo.

Em suma, é importante ressaltar que a 2ª versão da LGU não altera em nada os fundamentos que já se encontravam na primeira: afronta às constituições federal e estadual (artigos 207 e 180, respectivamente), perda de autonomia universitária, terceirizações e precarização das condições de trabalho de docentes e técnicos. Em nenhuma delas há qualquer preocupação em elevar a qualidade do ensino superior público paranaense. Ao contrário, como no “Future-se”, quer subordinar as IEES paranaenses aos interesses do mercado.

Diante deste quadro, o que reivindicamos é o que consta nas considerações finais do Relatório do Seminário Estadual sobre a LGU:

 

A proposta dos docentes, agentes universitários e estudantes presentes neste Seminário é que o governo do Estado do Paraná garanta o pleno financiamento público das IEES, conforme seus orçamentos anuais e cumpra os ditames da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei 11.713/1997 e suas alterações, notadamente as introduzidas pela Lei 16.555/2010, respeitando as 15 especificidades e o percurso histórico de cada uma das universidades paranaenses. Reconhecendo, portanto, não só a legalidade, mas também a legitimidade do aparato legal existente, defendemos seu pleno cumprimento, rechaçando a necessidade de quaisquer outras legislações que as suplantem ou desconsiderem os princípios e diretrizes nelas contidos.

 

Cronologia da LGU

3 de junho – Governo apresenta a LGU aos reitores

10 de junho – Sindiprol/Aduel publica nota em que avalia que a LGU é um ataque às universidades 

11 de junho – Assembleia Geral Unificada debate os ataques dos governos Bolsonaro e Ratinho Jr.

15 de junho – Comando Sindical Docente rechaça a LGU e publica nota sobre o tema 

17 de junho – Superintendente da Seti divulga carta aberta sobre a LGU

26 de junho – Docentes da Unespar/Apucarana e da Uenp aprovam início da greve; Uel marca nova assembleia para dia 2 de julho 

2 de julho – Docentes da UEL deflagram greve 

3 de julho – Docentes da UEL debatem PLC 04/2019 e LGU 

10 de julho – Por que estamos em greve?

16 de julho – Categorias da UEL (professores, técnicos e estudantes) realizam Seminário sobre o PLC 04/2019 e a LGU 

22 de julho – Superintendente da Seti afirma que não arquivará a LGU 

31 de julho – Docentes da UEL aprovam suspensão da greve a partir de segunda-feira (5 de agosto)

31 de julho – Docentes da Uenp aprovam suspensão da greve a partir de segunda-feira (5 de agosto)

2 de agosto – Seminário Estadual sobre a LGU aprova rechaço total da minuta

6 de agosto – Representantes das IEES se reúnem com a Seti e com a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas

8 de agosto – Docente da Unespar aprovam suspensão da greve a partir de segunda-feira (12)

9 de agosto – Secretária Geral do Andes-SN destaca similaridades entre a LGU e o Future-se

12 de agosto – Seti publica segunda versão da LGU

20 de agosto – Departamento de Direito Público da UEL rejeita a LGU (deliberacao-departamento-de-direito-publico-da-uel-lgu)

21 de agosto – Relatório do Seminário Estadual sobre a LGU é entregue ao reitor da UEL

23 de agosto – Presidente do Sindiprol/Aduel fala sobre a necessidade de que se debatam os princípios da LGU

26 de agosto – Docentes da Unespar/Apucarana aprovam rechaço da LGU

26 de agosto – Segundo semestre da UEL começa com Ato Político-Cultural contra a LGU

26 de agosto – Departamento de Serviço Social da UEL rejeita a LGU (deliberacao-departamento-de-servico-social-da-uel)

27 de agosto – Diretor de comunicação do Sindiprol/Aduel fala sobre as semelhanças entre a LGU e o Future-se e a precarização da universidade que a LGU representa

27 de agosto – Conselho Universitário da Unioeste aprova rejeição integral da LGU

27 de agosto – Conselho Universitário da Unespar aprova rechaço da LGU

27 de agosto – CLCH aprova rejeição à LGU

27 de agosto – Ceca aprova rejeição à LGU

28 de agosto – Cefe aprova rejeição à LGU

28 de agosto – Docentes da Uenp aprovam rechaço da LGU

28 de agosto – Sindiprol/Aduel publica caderno com síntese do relatório do Seminário Estadual sobre a LGU

29 de agosto – Conselho Universitário da Uenp aprova a LGU

4 de setembro – Assembleia Docente da UEL com pauta LGU

6 de setembro – Conselho Universitário da UEL com pauta LGU

8 de outubro – Nova minuta da LGU é encaminhada aos reitores (lgu-minuta-de-lei)