Estamos vivendo um tempo de profundos retrocessos nos direitos sociais, trabalhistas e em nossas precárias liberdades democráticas. Os serviços públicos estão sob intenso e pesado ataque. Muita luta e força serão necessárias para barrar o desmonte em curso. Por sua vez, as universidades têm sido atacadas por todos os lados: tentativas de infração da autonomia universitária, informações desvirtuadas, notícias falsas, imposição de reitores não eleitos por comunidades acadêmicas etc. São muitas as formas e origens desses ataques. Mas, mesmo com muitas dificuldades, há resistência. Em algumas IES – como na UFFS, UFGD, UFAL, UFRN, dentre outras –, a comunidade acadêmica, por meio de suas instâncias administrativas e colegiadas, e com o apoio das entidades sindicais e organizações estudantis, confrontou duramente essas forças obtusas e antidemocráticas. Mas também há exceções.
Em nosso estado, nos últimos meses, a administração da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP protagonizou alguns dos mais insólitos casos de cerceamento de liberdades das IES brasileiras. Enquanto outras universidades têm reagido às ideias e práticas que implicam em retrocesso da autonomia universitária e da liberdade de cátedra, na UENP são membros da própria administração que têm encabeçado tal cerceamento ou, então, têm sido inertes na organização de qualquer resistência aos saudosistas da ditadura.
Em abril deste ano, membros da comunidade acadêmica, ecoando reclamações das forças mais reacionárias do município de Bandeirantes, atuaram para inviabilizar a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA), um tradicional evento que, em 2019, foi realizado em mais de 60 universidades do país.
Nesta semana, escudado no “argumento” de que o livro A eleição de um meme, do prof. Paulo Sérgio Guerreiro, “está divulgado na internet” e que “inexiste a informação se o aludido lançamento possui conotação comercial, o que em tese poderia desrespeitar o ato executivo (001/2014)” – que proíbe a comercialização de produtos nas dependências da universidade –, o diretor do campus de Bandeirantes, Éderson Marcos Sgarbi, emitiu uma estapafúrdia portaria (034/2019) proibindo o seu lançamento. Ou seja, baseado na suposição de que o livro poderia ser vendido no campus, o censor resolveu impedir o lançamento, como se o lançamento de livros e a venda (com desconto) pós-apresentação não fossem práticas correntes em TODAS as universidades. Livros são escritos para serem vendidos. Lá ou na internet, qualquer livro publicado tem como destinação a venda – inclusive aquele que todo professor utiliza em aula, mostra para seus alunos e, muitas vezes, indica ou exige a compra. Portanto, o espúrio argumento apenas tenta edulcorar a prática da censura.
Também neste ano, o Conselho de Administração (CAD) emitiu uma minuta de regulamentação das atividades docentes para ser discutida na comunidade. Muitos docentes questionaram a fragilidade dos procedimentos democráticos na elaboração e discussão.
Como a minuta regulamenta atividades docentes e impacta as condições de trabalho, o Sindiprol/Aduel enviou um ofício fundamentando a necessidade de democratizar o processo de elaboração/discussão e sugeriu a criação de uma comissão de docentes eleitos e a presença de um diretor do sindicato com direito a voz, não a voto. E, embora a solicitação de um diretor do sindicato na comissão tenha sido bem vista pela reitora – em reunião realizada em Cornélio –, não houve o encaminhamento devido e, depois, quando encaminhada, foi rejeitada pelo CAD sob o argumento de que as instâncias da universidade precisam manter a sua autonomia. Pergunta: desde quando o sindicato, que se empenha numa árdua luta para garantir a autonomia das universidades, queria suprimi-la? O sindicato visa zelar pelas condições de trabalho dos docentes, jamais infringir a autonomia universitária. É curioso como uma administração que se submete voluntariamente à pressão censória externa e se sujeita docilmente à LGU imposta pelo governo estadual alega zelo pela autonomia para impedir o sindicato de participar da comissão de regulamentação do trabalho docente. Portanto, não se trata de zelo pela autonomia, mas de criar dificuldades para as atividades sindicais.
E mais, dentre as universidades estaduais paranaenses, a UENP é a única que faz constar no contrato de trabalho dos docentes em regime temporário uma cláusula que os proíbe de “incitar greves”. Como nos itens anteriores, a administração estabelece aqui regulamentos que afrontam abertamente a legislação vigente. Já em 2016, o Sindiprol/Aduel enviou uma notificação para a reitora salientando que “a greve é direito fundamental previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, ‘competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender’ (art. 9º), estendendo-se tal direito aos servidores públicos (art. 37, VII)”. No entanto, a cláusula ainda não foi retirada. Daí a necessidade de tomar as medidas políticas e jurídicas necessárias para a supressão dessa cláusula arbitrária e ilegal.
Portanto, é necessário que a comunidade acadêmica exija da reitora e da administração da Universidade Estadual do Norte do Paraná a imediata revisão dos procedimentos de gestão, o fomento à democratização das instâncias da universidade e, ainda, o repúdio a qualquer tentativa de cerceamento de direitos e da liberdade de cátedra. E mais, de imediato, que o CAD reconsidere a nomeação de um membro do sindicato e suprima a cláusula ilegal dos contratos de trabalho dos docentes que estão em regime temporário.
Não à censura!
Pela liberdade de expressão e de cátedra!
Pela democratização das instâncias deliberativas da universidade!
O Boletim completo pode ser baixado no: boletim-da-uenp.
