O III Seminário Estadual da Lei Geral das Universidades (LGU), realizado no dia 12 de abril de 2024 na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), discutiu os impactos da LGU nas instituições de ensino superior do Paraná. O evento, organizado pelo Comando Sindical Docente (CSD), contou com a participação de docentes, técnicos e estudantes das universidades estaduais paranaenses.

Os seminários anteriores, realizados em 2019 em Londrina e Ponta Grossa, já haviam criticado a LGU por seus efeitos negativos em relação à autonomia universitária, ao trabalho docente e à falta de política estudantil, resultando no recuo temporário do governo. A terceira versão da lei foi aprovada de forma autoritária no final de 2021, sem diálogo com a comunidade universitária, e tem causado impactos prejudiciais desde então.

Sob a vigência da lei, o III Seminário abordou a inconstitucionalidade de vários artigos da LGU, seu impacto no orçamento das universidades, na graduação e pós-graduação, na pesquisa e extensão, bem como nas condições de trabalho, na inexistência de uma política estudantil e, acima de tudo, no comprometimento vital da autonomia universitária.

Mais uma vez, o objetivo desse relatório é fornecer elementos políticos para que a comunidade universitária estabeleça planos de enfrentamento de uma lei deletéria aos interesses das universidades públicas, típica de um governo privatista de extrema-direita.

Boa leitura!

Não à LGU!

Confira aqui o relatório do III Seminário Estadual da LGU.