Manifestação do Ministério Público sobre a ADIN da LGU – 14/02/23
Em novembro, Sindiprol/Aduel realiza seminários sobre a LGU
Neste mês de novembro, o Sindiprol/Aduel realizará três seminários sobre a Lei Geral das Universidades (LGU), organizados por centros de estudo da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O objetivo é não só informar e conscientizar a comunidade universitária sobre os prejuízos atuais e futuros dela para as universidades estaduais do Paraná, em particular, a UEL, e as condições de trabalho docente, mas também politizar a insatisfação e fomentar um movimento pela revogação da LGU.
Na próxima terça-feira (8/11), a partir das 9h, o seminário será realizado para professoras e professores do CCS da UEL, na sala 518 do centro. À tarde, às 14h, no Anfiteatro Maior do CLCH, estão convidados docentes do Cefe, Ceca, Cesa e do próprio CLCH. Fechando o calendário, no dia 17/11 (quinta-feira), às 14h, no Centro de Vivência do Sindiprol/Aduel, o seminário será para o corpo docente do CTU, CCA, CCB e CCE.
Toda a comunidade universitária está convidada a participar. Juntos somos mais fortes!
Abaixo a LGU!
Saiba mais:
Aroeira – 2 de abril de 2022
O Aroeira é produzido em parceria pela Assuel Sindicato e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9), trazendo o noticiário do mundo sindical.
Produção e apresentação: Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi.
Trabalhos técnicos: Ricardo Lima.
Música tema: Aroeira (Geraldo Vandré)
Programa de 2 de abril de 2022:
14m42s – No dia 12 de abril, comunidade universitária da UEL elege novo reitor ou reitora; saiba como foi o primeiro debate e conheça as chapas 1 e 2
27m27s – Música e Resistência: É (Gonzaguinha)
31m30s – APP-Sindicato e deputados da oposição debatem, em audiência, a atuação de empresas privadas que oferecem vídeoaulas para alunos da rede pública; professores, estudantes e pais protestam contra mais um golpe de Ratinho Jr. e Renato Feder contra a educação no Paraná
41m45s – Greve dos servidores dos INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continua; trabalhadores ocuparam a sede do instituto em Brasília para exigir a negociação da pauta de reivindicações
43m45s – Na coluna “Politizando a Economia”, o economista Venâncio de Oliveira fala sobre Adriano Pires, convidado para ser presidente da Petrobras, e o arrocho salarial de Ratinho Jr.
49m46s – Na coluna “Aparte”, o jornalista Fábio Silveira fala sobre as movimentações da chamada “terceira via”
56m18s – Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado fala sobre dois crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, que reverenciou o golpe de 1964 e editou a Medida Provisória (MP) 1108
Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.
Aroeira – 26 de março de 2022
O Aroeira é produzido em parceria pela Assuel Sindicato e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9), trazendo o noticiário do mundo sindical.
Produção e apresentação: Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi.
Trabalhos técnicos: Ricardo Lima.
Música tema: Aroeira (Geraldo Vandré)
Programa de 26 de março de 2022:
14m33s – Servidoras e servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Londrina entram em greve por tempo indeterminado; na pauta de reivindicações está a falta de servidores para o atendimento à população, melhores condições de trabalho e reposição salarial
18m55s – Milhares de pessoas participaram do evento no assentamento Eli Vive, em Lerroville, no último sábado (18/03), que contou com as presenças de Lula, Requião e outras autoridades; ouça como foi
33m07s – Música e Resistência: Só a luta faz valer (Zé Pinto)
36m29s – Na coluna “Politizando a Economia”, o economista Venâncio de Oliveira continua a falar sobre o preço do combustível no Brasil
42m04s – Na coluna “Aparte”, o jornalista Fábio Silveira fala sobre o escândalo no MEC (Ministério da Educação), que estaria distribuindo verbas por intermédio de dois pastores
48m28s – Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado fala sobre a ditadura militar brasileira
Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.
Aroeira – 19 de março de 2022
O Aroeira é produzido em parceria pela Assuel Sindicato e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9), trazendo o noticiário do mundo sindical.
Produção e apresentação: Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi.
Trabalhos técnicos: Ricardo Lima.
Música tema: Aroeira (Geraldo Vandré)
Programa de 19 de março de 2022:
18m20s – Música e Resistência: Volta por cima (Elza Soares)
22m33s – No sábado (19), o ex-presidente Lula esteve em Londrina para visitar o assentamento Eli Vive, do MST
29m34s – Ouça uma entrevista exclusiva com Silvana Mariano, professora da UEL e fundadora do Néias – Observatório de Feminicídios Londrina
43m23s – Na coluna “Politizando a Economia”, o economista Venâncio de Oliveira fala sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia, o preço do petróleo e a perda do poder de compra dos trabalhadores
48m10s – Na coluna “Aparte”, o jornalista Fábio Silveira fala sobre os dois anos da pandemia de Covid-19 no Brasil
54m20s – Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado fala sobre a discussão para instituir o semipresidencialismo no Brasil
Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.
Aroeira – 12 de março de 2022
O Aroeira é produzido em parceria pela Assuel Sindicato e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9), trazendo o noticiário do mundo sindical.
Produção e apresentação: Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi.
Trabalhos técnicos: Edyr Pedro.
Música tema: Aroeira (Geraldo Vandré)
Programa de 12 de março de 2022:
45s – 4ª temporada do Aroeira está no ar; ouça as saudações de Marcelo Seabra e Ronaldo Gaspar, presidentes da Assuel e do Sindiprol/Aduel, respectivamente
5m50s – Devido à falta de servidoras e servidores na UEL, Assuel protocola solicitação de providência junto ao Ministério Público; no dia 23/03, será realizada audiência pública sobre o tema
8m50s – Música e Resistência: Respeita (Ana Cañas)
12m25s – Jornal de março de 2022 do Sindiprol/Aduel fala sobre a data-base, os governos Ratinho Jr. e Bolsonaro e a LGU (Lei Geral das Universidades); confira ele completo aqui
18m15s – Campanha salarial: na quarta-feira (16/03), servidoras e servidores do Paraná irão a Curitiba para manifestação Data-base já! Defasagem salarial é de mais de 30% (confira mais informações aqui)
25m – 8 de março – Dia Internacional da Mulher; conheça mais sobre a origem da data
31m47s – Na coluna “Politizando a Economia”, o economista Venâncio de Oliveira fala sobre mais um aumento do preço do combustível e do custo de vida
38m38s – Na coluna “Aparte”, o jornalista Fábio Silveira fala sobre a eleição de 2022 para governador do Paraná
44m13s – Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado fala sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia
Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.
Assembleia Geral Docente Virtual – 24/02/22
O Sindiprol/Aduel convoca todas e todos docentes da UEL, da Uenp e do campus de Apucarana da Unespar para assembleia virtual com a seguinte pauta:
1) Campanha salarial;
2) Lei Geral das Universidades (LGU);
3) Progressões e promoções;
4) Informes jurídicos;
5) Eleição de delegados para o 40º Congresso do Andes-SN (saiba mais no: https://andes.org.br/conteudos/noticia/40o-congresso-do-aNDES-sN-saiba-mais1).
Data e horário: 24/02 (quinta) às 14h
A sala virtual será divulgada no dia pela lista de transmissão (WhatsApp) e de e-mails. Caso não esteja em nenhuma delas, entre em contato pelo e-mail comunicacao@sindiproladuel.org.br ou envie uma mensagem para o WhatsApp (43) 3324-3995.
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Informe sobre organização sindical e campanha salarial
Nas últimas semanas, com o retorno das aulas presenciais na UEL e na UENP – em ambas, parcialmente –, o Sindiprol/Aduel tem feito esforços para o fortalecimento da organização da categoria docente, pois, em razão das condições adversas do trabalho remoto e da conjuntura (pandemia, crise econômica, certa legitimação eleitoral e política de forças de matiz fascistas e ultraliberais), houve retração generalizada da organização sindical e das lutas trabalhistas das mais diversas categoriais.
Como parte desses esforços, reuniões foram feitas com docentes da UENP nos três municípios em que a universidade tem campus: Cornélio Procópio, Bandeirantes e Jacarezinho. Nessas reuniões, os assuntos tratados foram: campanha salarial, LGU, progressões e promoções, ações jurídicas e o movimento pró-Aduenp.
Nas próximas semanas, o Sindiprol/Aduel tem como objetivo organizar atividades (panfletagens, carros de som etc.) para envolver a categoria docente na campanha salarial unificada dos servidores públicos estaduais, que, após uma semana de atividades nos locais de trabalho, visa, como marco importante do lançamento da campanha, mobilizar servidoras e servidores para uma manifestação no dia 16/03, em Curitiba.
Aroeira – 11 de dezembro de 2021
O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.
Produção e apresentação: Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi.
Trabalhos técnicos: Pedro Carvalho.
Música tema: Aroeira (Geraldo Vandré)
Programa de 11 de dezembro de 2021:
4m32s – Servidoras e servidores vão a Curitiba para participar de manifestações contra a proposta de 3% de reposição salarial e a Lei Geral das Universidades (LGU), dois ataques do governador Ratinho Jr.
14m40 – Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decide, por unanimidade, que é inconstitucional o adiamento da lei resultante do acordo da greve de 2015, que estabelecia índices para a reposição salarial da inflação de 2015 a 2017 (confira o informe do Sindiprol/Aduel aqui)
17m40s – Música e Resistência: Chega (Gabriel, o Pensador)
21m40s – Bolsonaro publica Medida Provisória (MP) que permite o acesso de alunos da rede privada no Prouni (Programa Universidade para Todos)
33m58s – Na coluna “Politizando a Economia”, o economista Venâncio de Oliveira fala sobre a LGU e o ataque do governo Ratinho Jr. às universidades e aos serviços públicos
38m18s – Na coluna “Aparte”, o jornalista Fábio Silveira fala sobre a política econômica desde 2016 e o aumento da fome no Brasil
45m36s – Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado fala sobre o projeto da Comissão Europeia para regulamentar o trabalho por plataforma
52m15s – Informativo “Central do Brasil” trata, dentre outros temas, da variante ômicron e do certificado de vacinação para entrada e viagem no Brasil
Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.
Plebiscito da UEL: mais de 95% de “Não à LGU!”
Mais de 95% das e dos votantes no plebiscito da UEL se manifestaram contra a Lei Geral das Universidades e em defesa da educação pública e gratuita. Foram 3.575 pessoas que votaram e o resultado foi um: Não à LGU!
Desde a apresentação da minuta de Lei Geral das Universidades (LGU) ou Lei de Destruição das Universidades (LDU), nome que seria mais adequado, em 2019, até esta versão enviada no último dia 2/12/21 para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta de Aldo Bona e Ratinho Jr. sofreu algumas alterações. A decisão das comunidades acadêmicas, entretanto, seguiu sempre a mesma: rechaço completo à minuta.
Por isso, conforme aprovado na assembleia do dia 8/12/21, nós, do Sindiprol/Aduel, orientamos todas e todos docentes, técnico-administrativos e estudantes a votarem “2: não” nas duas perguntas, já que não precisamos de outras legislações, mas que cumpram as existentes.
Não à Lei Geral das Universidades!
Não à Lei de Destruição das Universidades!
Pela reposição salarial integral!
BOLETIM SOBRE A ASSEMBLEIA DO DIA 8/12/21
No final da tarde e início da noite desta quarta-feira (8/12), mais de 100 docentes da UEL, da Uenp e do campus de Apucarana da Unespar se reuniram virtualmente para debater os pontos da pauta da assembleia convocada pelo Sindiprol/Aduel. Ela estava dividida entre Lei Geral das Universidades (LGU), data-base e retorno presencial.
Antes da assembleia, às 14h, foi realizada a audiência pública “Presente e futuro das universidades estaduais”. O evento foi transmitido ao vivo nas redes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). No YouTube do Sindiprol/Aduel, você pode ver as falas de Ronaldo Gaspar, presidente do Sindiprol/Aduel, e Simone Jabur, vice-presidente da Sesduem, que representaram o Comando Sindical Docente na audiência. O vídeo está disponível aqui.
Lei Geral das Universidades (LGU)
Como em 2019 e 2020, nas semanas próximas ao final do ano de 2021, o governador Ratinho Jr. enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) novos ataques contra servidoras, servidores e os serviços públicos. Na quinta-feira passada, dia 2/12, ele enviou o projeto de Lei Geral das Universidades (LGU), que afronta a autonomia das universidades. Em inúmeras reuniões e boletins, tratamos do assunto. Inclusive, junto com comunidades acadêmicas de outras Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), fizemos dois seminários cujos resultados foram o rechaço integral à minuta de lei.
Para lutar contra os ataques do governo Ratinho Jr., foram tirados alguns encaminhamentos da assembleia. Um deles é participar das manifestações que serão realizadas, entre os dias 13 (segunda) e 15 (quarta), em Curitiba, contra a LGU e pela data-base. Todos os dias, será disponibilizado transporte para os interessados, saindo de Londrina e retornando no mesmo dia, após a manifestação. Os horários de saída e retorno serão combinados posteriormente.
Para participar da manifestação, preencha este formulário aqui.
Além disso, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:
- Enviar ofício à Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público) para exigir um posicionamento público e claro sobre a LGU;
- Fazer uma carta aberta pública aos reitores, como deliberação da assembleia docente, alertando para a gravidade da LGU e da responsabilidade diferenciada deles nessa proposta de desmonte das universidades estaduais do Paraná (confira a carta abaixo) ; exigir dos reitores e Apiesp que coloquem em ação todos os seus recursos institucionais para se opor à tramitação da LGU;
- Entrar em contato com os deputados para marcar conversa sobre a LGU, pressionando pela não aprovação;
- Organizar atividade de mobilização contra a LGU em Londrina;
- Campanha contra a LGU para votação no plebiscito que ocorrerá na UEL entre sexta (10) e segunda (13).
Data-base
Dias antes do envio da LGU à Alep, Ratinho Jr. havia anunciado uma proposta de reposição salarial de 3%, que sabemos ser o índice do acordo resultante da greve de 2019, portanto, o pagamento de algo que o próprio governador havia descumprido. Como estes 3% não são nenhuma benesse e muito menos sinalizam a reposição das enormes perdas salariais de servidoras e servidores, foi deliberado pela necessidade de cobrança da reposição salarial integral, inclusive nas manifestações da próxima semana em Curitiba. Se mantidas as previsões, a defasagem pode chegar a 38%, em maio de 2022, na data-base.
Informe sobre a decisão de TJ-PR de 06/12/2021
No dia 6/12, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em decisão unânime, definiram tese sobre a inconstitucionalidade do adiamento da lei resultante do acordo da greve de 2015, que estabelecia índices para a reposição salarial da inflação de 2015 a 2017, mas foi suspensa em julho daquele ano por nova lei proposta pelo Poder Executivo. Com isso, deixou de ser implementada a parcela de janeiro de 2017, correspondente à inflação de 2016 mais 1% de perda de massa salarial. O julgamento se deu no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0023721-67.2017.8.16.000.
Como outros sindicatos, o Sindiprol/Aduel também ajuizou, no ano de 2017, uma ação coletiva sobre o tema em nome de seus filiados, a qual, tão logo esta decisão se torne definitiva e aplicável, será por ela contemplada. O acordão, porém, ainda não foi publicado, e ainda cabem recursos ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do estado do Paraná. Isso significa que o trânsito em julgado (decisão definitiva) e o eventual pagamento aos servidores ainda podem demorar de meses a anos. Sendo assim, manteremos a categoria atualizada, de modo que qualquer novidade será devidamente informada aos nosso filiados.
Retorno presencial
O Sindiprol/Aduel, em reuniões por centros de estudo da UEL e agora na assembleia virtual, levou este ponto de pauta e se posicionou no sentido de cobrar que os protocolos de segurança sejam cumpridos no retorno das atividades presenciais, além de se colocar à disposição para receber reclamações e denúncias de professoras e professores que estiverem trabalhando em locais cujos protocolos de biossegurança não estejam sendo respeitados
Na UEL, o retorno está marcado para acontecer no dia 24/01/22. Para o sindicato, é importante recepcionar professoras e professores com materiais e atividades, a fim de mobilizar, preparar e construir a greve unificada dos servidores públicos estaduais.
Não à LGU!
Pela reposição salarial integral já!
Rumo à construção da greve unificada dos servidores públicos estaduais!
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Carta aberta aos reitores
Nos próximos dias, a Lei Geral das Universidades (LGU) pode ser aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Se isto ocorrer, o impacto negativo sobre a autonomia universitária será imenso, bem como sobre as condições materiais e o pessoal necessário ao bom funcionamento das universidades. Inclusive, os seus efeitos negativos podem ser até mesmo irreversíveis a curto e médio prazo, destruindo pesquisa em andamento e desestruturando corpos docentes nas pós-graduações.
Considerando o ataque frontal à autonomia universitária a partir da proposta da LGU, e do rechaço a essa proposta pelas comunidades universitárias, as reitorias têm a obrigação de se posicionarem contrárias à tramitação de algo que significa a liquidação do ensino público superior do Paraná.
Diante desse terrível quadro, os docentes da UEL, Uenp e Unespar/Apucarana, em assembleia para tratar do assunto, realizada virtualmente no dia 8/12/21, solicitam às administrações superiores destas universidades um pronunciamento imediato, claro e público contra a LGU.
Assembleia docente do Sindiprol/Aduel (UEL, Uenp e Unespar/Apucarana)
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Nota aos traidores da autonomia universitária
No momento mais decisivo do futuro das universidades públicas do Paraná, quando seu destino em direção ao abismo será votado na Assembleia Legislativa do estado (Alep) em virtude da apresentação da famigerada Lei Geral das Universidades (LGU), a maioria dos reitores ou não se manifestou em defesa da autonomia universitária, portanto, contrariamente a ela, ou, com igual ou maior gravidade, se aliou vergonhosamente ao governo Ratinho Jr. e Aldo Bona, ao sair em sua defesa.
Em 2019, a esmagadora maioria dos conselhos superiores, junto com as mobilizações sindical e estudantil, se posicionou frontalmente contrária à LGU. Agora, deparamo-nos com reitores que traem a autonomia universitária na defesa de um projeto inconstitucional. Saibam que todas as universidades sairão perdendo, independentemente de tamanho ou qualquer outro critério. Saibam também que vocês serão cobrados pelos seus atos, pois são os representantes eleitos para a defesa das universidades do estado. Vocês não ficarão impunes, suas comunidades internas irão lhes cobrar pela postura de traição ao se postarem de joelhos diante dos nossos carrascos.
Desse modo, a diretoria do Sindiprol/Aduel expressa todo o seu repúdio a esta postura indigna da maioria dos reitores no momento mais decisivo do destino das universidades públicas do Paraná.
Não à LGU!
Fora Ratinho e Aldo Bona!
Fora traidores!
(Última atualização feita no dia 15/12/21 para incluir a nota acima.)