Em 29 de abril de 2015, milhares de manifestantes protestavam, no Centro Cívico, em Curitiba, contra a tentativa do governo Beto Richa de atacar e saquear nosso fundo previdenciário. Enquanto deputadas e deputadas aprovavam, como de costume na Alep, os projetos do executivo contra o funcionalismo público e os direitos de nossa categoria, a PM, comandada pelo então secretário Fernando Francischini, começou o massacre que duraria mais de uma hora. Foram golpes de cassetete, jatos de spray de pimenta, bombas e balas de borracha disparadas contra servidoras e servidores públicos.
Mais de 200 pessoas ficaram feridas enquanto protestavam por um direito surrupiado pelo governo do estado do Paraná. E, até hoje, ninguém foi responsabilizado pelo massacre! Nós não esqueceremos! Saiba mais sobre o massacre acessando os materiais e assistindo aos documentários abaixo.
No ano seguinte, o governo Richa daria início a mais um ataque contra nossa categoria: o arrocho salarial. Iniciado naquele momento, com a quebra do acordo da greve (acordo cujos 3,39% a que temos direito o governo atual segue se negando a pagar, mesmo com decisão judicial em nosso favor), a situação só piorou com o governador Ratinho Jr., que foi secretário durante os dois mandatos de Beto Richa.
Com o arrocho intensificado pelo atual governo, já acumulamos 42% de perdas salariais e, por enquanto, faltando dois dias para a data-base, a única “proposta” que temos é a de 5,79% para agosto. Em resposta à pífia “proposta”, docentes das sete universidades estaduais do Paraná já aprovaram indicativo de greve para maio.
Nós não esqueceremos do 29 de abril e não deixaremos de lutar pelo nosso direito à reposição salarial!
Assista ao documentário “Registros de um massacre”, feito a partir de fotografias tiradas por docentes da Unioeste.
Assista ao documentário “Massacre 29”, produzido por docentes e estudantes da UEPG. A parceria é do projeto de extensão Lente Quente, do programa Agência de Jornalismo, além da TV comunitária e do Sinduepg.
Assista ao documentário “Luto pela Educação – Greve Geral dos(as) educadores(as) do Paraná 2015”, da APP-Sindicato.
Desde 2016, servidoras e servidores públicos do Paraná sentem nos bolsos a violência imposta pelos governos Beto Richa/Cida Borgetthi e Ratinho Júnior. Sem concursos públicos, além do aumento da carga de trabalho e do acúmulo de funções, professores e técnicos também sofrem com a defasagem salarial de 25% e ainda têm promoções e progressões congeladas!
Você sabe quanto já deixou de receber?
Em 2021, três dos seus salários não serão pagos pelo governo do Paraná. E isso sem contar o 13º. Desde 2017, você já deixou de receber 7,5 salários!
Para que servidores estimem suas perdas, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) disponibilizaram uma calculadora referente ao período de jan/2017 a abr/2021. Para usar é simples, basta digitar o valor do salário e o aplicativo estima as perdas de cada servidor. Estime suas perdas clicando aqui.
No mesmo período em que servidores e servidoras tiveram a defasagem de seus salários atingindo os 25%, eles sentiram seu poder de compra ser ainda mais corroído, devido ao aumento da inflação. Comida, gasolina e gás de cozinha, para citar três itens básicos, sofreram altas de mais de 50%.
Ao longo das próximas semanas, esses e outros materiais serão postados e encaminhados pelas redes sociais e pela lista de transmissão no WhatsApp do Sindiprol/Aduel. Todas elas estão reunidas aqui. Por isso, curtam, compartilhem/encaminhem e participem da luta pela recomposição salarial integral. Este e outros materiais já publicados estão reunidos em uma pasta para acesso, download e compartilhamento, que está disponível aqui.
Além de seguir as redes sociais e compartilhar os materiais, a filiação e participação das discussões e da construção do Sindiprol/Aduel são de suma importância. Caso ainda não seja, a ficha para filiação está disponível aqui.
Em defesa de servidoras, servidores e dos serviços públicos!
No final do ano passado, mais precisamente no dia 4 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reuniu-se na Ópera de Arame, sob forte esquema de segurança, para aprovar uma Lei que retira direitos das servidoras públicas e dos servidores públicos através de novas alterações no sistema administrado pela ParanaPrevidência.
No dia 3 de dezembro de 2019, as servidoras e os servidores se manifestaram contra as mudanças na Previdência Estadual e chegaram a ocupar a Alep para impedir a votação delas naquele dia
Sob protestos das servidoras e dos servidores, que chegaram a ocupar a Alep um dia antes, as deputadas e os deputados da base do governo aprovaram, sem discussões, mais uma reforma da previdência retirando direitos do funcionalismo público estadual.
A Emenda n. 45 à Constituição do estado do Paraná foi aprovada em regime de urgência, coisa raramente vista, adaptando o texto da reforma da previdência federal (Emenda à Constituição Federal n.103∕2019) às servidoras e aos servidores estaduais.
Com as novas regras, o sistema de Previdência do funcionalismo público foi praticamente desmontado, completando-se, desta forma, o ciclo iniciado com as reformas de FHC, em 1998, aprofundadas pelas reformas de Lula, em 2003, e concluídas agora por Bolsonaro. O governador Ratinho Jr, que dá sequência aos assaltos realizados por Beto Richa ao Fundo de Previdência do Estado, não se fez de rogado e se apressou a aplicar mais esta reforma por aqui.
Desta forma, foi extinta a aposentadoria por tempo de contribuição, alteradas as regras de cálculo dos valores de benefícios, ampliada a idade para a aposentadoria e instituída a contribuição mínima de 14% sobre o salário para servidoras e servidores da ativa e aposentadas e aposentados, com possibilidade de aumento da alíquota caso o governo comprove desequilíbrio no sistema.
Para nós, servidoras e servidores paranaenses, às já perversas mudanças foram agregadas outras. Em primeiro lugar, uma regra de transição mais dura para aquelas e aqueles que se encontravam próximos da aposentadoria. Em segundo, a contribuição de 14% das aposentadas e aposentados passou a incidir sobre a parte dos vencimentos que ultrapassa três salários mínimos, enquanto no nível federal a incidência é sobre o que ultrapassa o teto de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – hoje em torno de R$ 6.100,00 -, o que onera mais as aposentadas e os aposentados que ganham menos.
Um emaranhado de regras de transição, novas e velhas, criou uma verdadeira divisão entre as servidoras e os servidores que ainda conseguirão se aposentar com integralidade, porém com descontos cada vez maiores (aquelas e aqueles que entraram no serviço público até 2003), servidoras e servidores que somente se aposentarão com salário parcial (aquelas e aqueles que entraram após 2003 e que estejam próximo da idade de se aposentar), e as/os mais jovens, que sequer veem a possibilidade de um momento de descanso no futuro.
A isso soma-se a falta de transparência com que o governo gerencia a ParanaPrevidência, ao fato de a maioria das conselheiras e dos conselheiros ser indicada pelo próprio governo, além da falta de aportes previstos em lei e do uso dos recursos existentes no fundo.
Em 2015, o nosso movimento conseguiu adiar o assalto total do governo ao fundo da ParanaPrevidência, e o avanço na privatização do sistema com a criação do fundo de previdência complementar. Mesmo assim, isso não foi o suficiente para barrar o avanço do processo de destruição.
Não à privatização e financeirização da previdência das servidoras e dos servidores.
Não à destruição da previdência social.
AÇÕES JURÍDICAS EM ANDAMENTO
A assessoria jurídica do Sindiprol∕Aduel está construindo, em conjunto com advogadas e advogados dos coletivos de sindicatos do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) e do Andes-Sindicato Nacional, as medidas judiciais cabíveis a serem ajuizadas em nome de nossa base, com vistas a questionar, sobretudo, a constitucionalidade dos valores que estão sendo cobrados das aposentadas e dos aposentados.
Compreendemos que as ações coletivas, além de ampliar a força dos pleitos, têm o objetivo de conferir mais segurança às/aos docentes. Em caso de vitória, todas e todos poderão receber os valores descontados indevidamente pelo Estado. Em caso de derrota, as/os docentes estarão resguardados das possíveis despesas com taxas judiciárias, honorários e sucumbência – geradas nos casos de ações individuais. Alertamos que, mesmo no âmbito dos juizados especiais, existe o risco de condenação ao pagamento de despesas processuais em alguns casos.
LINKS IMPORTANTES PARA ENTENDER OS ATAQUES À PREVIDÊNCIA DE SERVIDORAS E SERVIDORES
O dia 29 de abril de 2015 deve ser constantemente lembrado por nós, servidoras e servidores públicos do Paraná. Naquele dia, o arbítrio governamental materializou-se em violência física brutal contra servidores que se encontravam em Curitiba reivindicando a manutenção de nossos direitos trabalhistas. Tratava-se da defesa da Paraná Previdência, que o então governador, Beto Richa (PSDB), almejava sucatear por meio do uso do fundo previdenciário dos servidores.
Cerca de 10.000 pessoas manifestavam-se, pacificamente, em frente ao Palácio Iguaçu, na tentativa de serem ouvidas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) composta por deputados que, em tese, tinham sido eleitos para trabalhar pelo interesse da maioria do povo. Porém, aquelas pessoas não foram ouvidas.
Num ato de puro autoritarismo, Beto Richa colocou os batalhões de choque da Polícia Militar contra os servidores. 29 de abril ficará na história como o dia em que, em pleno Centro Cívico, bombas, jatos de água e cacetetes machucaram física e psicologicamente milhares de trabalhadoras e trabalhadores que ali se reuniam. Ninguém foi poupado. Mais de 200 pessoas foram feridas enquanto deputados se escondiam, vergonhosamente, atrás das paredes de uma Alep cercada pela barreira policial.
Tal violência física constitui-se, também, em uma violência simbólica, uma violência que vai além dos corpos e mentes dos que a sofreram em frente à Assembleia Legislativa, fazendo ruir as já tênues noções de segurança e justiça supostamente atreladas aos deveres do Estado liberal e afetando toda a categoria.
Não bastasse isso, neste 29 de abril de 2020, o governo volta a tratar servidores e servidoras como danos colaterais de um sistema falido. Hoje, foi colocado na pauta da Alep, para iniciar a tramitação, o Projeto de Lei (PL) 189/2020, que extingue diversos cargos na educação básica, nas Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), na saúde e na segurança pública. Isso ocorre justamente num momento em que toda a sociedade paranaense, e todo o país, se reconectam com os servidores, voltam a compreender a sua importância e contam largamente com o resultado de suas atividades para o bem-estar coletivo.
A verdade é que, em meio a uma pandemia que toma enormes proporções no Brasil, são os servidores públicos que cuidam dos serviços essenciais à população. Porém, no lugar de reconhecer sua fundamental importância, o governo do Paraná prepara mais um ataque. Ao invés de cortar subsídios e isenções fiscais dados aos grandes empresários, insiste em responsabilizar os servidores estaduais pelas mazelas no trato dos recursos públicos e eventuais problemas fiscais do Estado.
Em meio a este caos sanitário e político, é preciso relembrar o 29 de abril de 2015 e, mais ainda, resistir permanentemente às pressões governamentais.
