O Andes-SN, através da Regional Sul e sua assessoria jurídica, foi recebido nessa quarta-feira (5) pelo Ministério Público do Paraná (MP/PR), para tratar do julgamento da inconstitucionalidade da Lei Geral das Universidades. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo então deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR) e outros parlamentares da oposição, será julgada pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná no próximo dia 17 de fevereiro. 

“O movimento docente e a comunidade universitária das estaduais do Paraná esperam que este julgamento reconheça a inconstitucionalidade desta lei e determine sua anulação”, afirmou Gilberto Calil, 1º vice-presidente Regional Sul do Sindicato Nacional.

O diretor do Andes-SN reforçou a importância de que a LGU seja declarada inconstitucional, conforme a própria manifestação do Ministério Público reconheceu no curso do processo e destacou que, ao longo dos últimos meses, as consequências nefastas da aplicação da LGU vêm sendo sentidas de forma cada vez mais intensa nas universidades, com mudanças de resoluções internas, intensificação do trabalho docente e restrições à autonomia universitária.

LGU
Amplamente repudiada pela comunidade universitária, a LGU foi aprovada em regime de urgência em dezembro de 2021 – foram apenas 11 dias entre a apresentação do projeto e sua aprovação definitiva. Desde que o governo encaminhou a proposta, o movimento docente denuncia que a medida implica em um ataque sistemático à autonomia universitária em suas distintas dimensões, reduzindo o número de docentes, restringindo a dedicação exclusiva e permitindo ao governo estadual determinar o fechamento de cursos, entre outras interferências. 

Em 2024, o 42º Congresso do Andes-SN, realizado em Fortaleza (CE), aprovou uma série de iniciativas para fortalecer a luta contra a LGU, incluindo a produção de materiais e a organização do III Seminário Contra a LGU, realizado em Cascavel (PR), em maio do ano passado. Confira aqui o relatório do evento.

Entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 24 de janeiro de 2025, esteve aberto o período de inscrição de chapas para a eleição da diretoria do Sindiprol/Aduel referente ao mandato 2025/2027. Finalizado o prazo e feita a homologação pela Comissão Eleitoral, a chapa inscrita com o nome “Mobilizar e Intensificar a Luta” tem a seguinte composição:  

Diretoria – Efetivos 

Presidente: Lorena Ferreira Portes

Vice-Presidente: Fernanda de Freitas Mendonça 

1º Secretário: Fernando Pereira Cândido

2ª Secretária: Carmen Sílvia Righetti Nóbile

1º Tesoureiro: Carlos Eduardo Caldarelli

 2º Tesoureiro: Vinicius Antonio Hiroaki Sato 

Diretor de Comunicação: Ronaldo Fabiano dos Santos Gaspar

Diretoria – Suplentes 

1º Suplente: Eliel Ribeiro Machado

2º Suplente: Fábio Alves Silveira

3º Suplente: Jairo Queiroz Pacheco

4º Suplente: Pedro Roberto Ferreira

5º Suplente: Thiago Pelegrini

6º Suplente: Henrique Lopes Figueiredo

Conselho Fiscal – Efetivos 

1º Conselheiro: André Lopes Ferreira

2º Conselheiro: César Bessa

3º Conselheiro: Renato Lima Barbosa

Sobre o processo eleitoral 

A partir do dia 30 de janeiro (quinta-feira), estará aberto o período de campanha eleitoral, que se estenderá até o dia 23 de fevereiro do mesmo ano. A eleição será realizada nos dois dias seguintes (24 e 25 de fevereiro). 

Em assembleia realizada no dia 12 de dezembro do ano passado, foi eleita a Comissão Eleitoral, composta pelas docentes Elaine Alves (aposentada), Sarah Beatriz Coceiro Meirelles Félix (Saúde Coletiva) e pelo docente Miguel Belinati (Direito Público). Ela é a responsável pelo calendário eleitoral e pelos encaminhamentos referentes ao processo. 

O Regimento Eleitoral com mais informações está disponível no: https://sindiproladuel.org.br/regime-eleitoral/. 

Calendário completo: