Mobilização cobra reposição da inflação e o fim do confisco previdenciário no Paraná
O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) realiza nesta segunda-feira, 3 de junho, às 10h, um ato público em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em Curitiba, para denunciar o abandono do Governo do Estado com relação às servidoras e aos servidores aposentados. A mobilização reúne diversas categorias do funcionalismo e cobra do governo medidas concretas para corrigir injustiças históricas.
O foco da manifestação é a reposição da inflação – a chamada data-base – e o fim do confisco previdenciário. Atualmente, a única forma de reajuste nos proventos dos(as) aposentados(as) é por meio da aplicação da data-base, prevista na Constituição Estadual. No entanto, o governo Ratinho Junior segue sem conceder esse direito, que está com vários anos de defasagem acumulada.
“Enquanto o governo concede reestruturações de carreira e benefícios que atendem apenas aos servidores da ativa, os aposentados continuam invisíveis para a gestão estadual. Essa é uma política de exclusão institucionalizada, que precisa acabar”, afirma a coordenação do FES.
Além da negação da data-base, os aposentados ainda são penalizados com descontos previdenciários mesmo quando recebem abaixo do teto do INSS – uma medida considerada inconstitucional e injusta pelas entidades sindicais.
O FES denuncia que o Estado do Paraná opta por políticas que aprofundam a desigualdade entre ativos e aposentados, ignorando a trajetória de quem construiu o serviço público. “Estamos diante de um governo que trata o servidor inativo de forma desrespeitosa, quando deveria reconhecer sua contribuição histórica. É preciso romper com essa lógica perversa e promover justiça”, acrescenta a coordenação do Fórum.
O ato desta terça-feira marca a intensificação da mobilização do FES, que seguirá cobrando o cumprimento da Constituição, respeito aos direitos adquiridos e diálogo efetivo com as entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do Estado.
Serviço: 📍 Ato em defesa das e dos aposentados 🗓 Terça-feira, 3 de junho de 2025 🕙 10h 📍 Em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Centro Cívico – Curitiba
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Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (28), no Centro de Vivência do Sindiprol/Aduel, as e os docentes da UEL encaminharam que o próximo passo da campanha salarial de 2025 será um ato unificado no dia 10 de junho.
A mobilização foi deliberada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) e, em Londrina, está sendo organizada pelo Sindiprol/Aduel, APP-Sindicato Londrina, Assuel, Sindpar e SindSaúde. Confira mais informações abaixo.
Foi deliberada também, em votação unânime, a abertura de uma assembleia aberta para votação itinerante sobre a transferência de valores financeiros destinados à Aduenp e à Sindunespar (em breve, publicaremos uma nota explicativa sobre o assunto). A assembleia aberta terá início junto com a votação na segunda-feira (02 de junho), com duração de 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias.
Sendo assim, os encaminhamentos aprovados foram:
Continuidade na campanha salarial de 2025, com ato unificado no dia 10 de junho;
Abertura de uma assembleia aberta para votação itinerante sobre a transferência de valores financeiros destinados à Aduenp e à Sindunespar;
Eleição da professora Lorena Portes como delegada para o 68º Conad, que ocorrerá de 11 a 13 de julho em Manaus (AM).
Ato pela data-base dia 10 de junho
Há sete anos sem reposição salarial, as e os docentes estaduais acumulam uma defasagem de mais de 47%. A ausência de diálogo e de proposta por parte do governo escancara o descaso com quem sustenta os serviços públicos que atendem à população paranaense.
Diante desse cenário de desvalorização e desrespeito, que impõe uma superexploração ao trabalho, o Sindiprol/Aduel convoca todas as e todos os funcionários públicos estaduais de Londrina e região para um grande ato unificado no dia 10 de junho, às 10h, no Calçadão de Londrina – em frente ao Banco do Brasil.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná julgou, no dia 19 de maio, parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Geral das Universidades (LGU), sancionada pelo governo Ratinho Junior em 2021. A conclusão, que segue o voto do relator, desembargador Francisco Cardoso Oliveira, é que alguns artigos da lei são inconstitucionais e ferem a autonomia universitária.
O Tribunal impôs limites ao artigo 58 da LGU, que autorizava o fechamento de cursos superiores por critérios meramente administrativos. Também reforçou que o governo estadual não pode impedir a contratação de docentes aprovados em concursos públicos realizados pelas universidades, desde que respeitado o limite legal de 80% do quadro. Além disso, considerou inconstitucionais dispositivos que restringem a dedicação exclusiva e impõe carga horária mínima de aulas a professores com contrato de trabalho temporário.
Reunião com a reitoria para tratar das demandas de docentes com contrato temporário
Na manhã do dia 8 de maio, integrantes da diretoria do Sindiprol/Aduel participaram de uma reunião com a reitoria para tratar das demandas de docentes com contrato temporário. Cinco pontos de pauta foram tratados. Foram eles, com as devidas respostas vindas da reitoria:
Férias no recesso:
Sobre a solicitação de revisão da Ordem de Serviço que estipula o regramento sobre a fruição de férias pelas ou pelos docentes com contratos temporários no período do recesso acadêmico, retomou-se o encaminhamento dados na reunião com a reitoria em dezembro de 2024. A reitora e o pró-reitor de RH informaram que estão levantando a situação em outras Universidades Estaduais do Paraná e estudando possibilidade de rever o atual regramento. Comprometeram-se que, até o final do primeiro semestre letivo de 2025, apresentarão uma proposta de regulação para proporcionar isonomia entre as e os docentes no que concerne às férias.
Sobrecarga de trabalho:
A reitora reconhece a necessidade de intervir na sobrecarga de docentes temporários e afirma que já orienta direções de centros e chefias sobre o uso de bom senso na distribuição da carga horária. Destaca a falta de um sistema unificado de informações como obstáculo ao mapeamento completo, embora desde 2022 a administração esteja realizando levantamentos. Ressalta que a responsabilidade pela distribuição cabe às chefias e direções e defende a revisão das resoluções CA 180 e 163/2009 para ajustes necessários. Por fim, prometeu um chamamento mais assertivo às unidades para cumprimento das normas vigentes.
Mudança de titulação durante o contrato:
O pró-reitor informou que a questão em pauta já vem sendo reiteradamente apresentada pelo Sindiprol/Aduel, tendo sido respondida pela administração universitária. Esclareceu que, conforme dispõe a Lei Complementar nº 108/2005, o direito à promoção funcional é restrito às e aos docentes pertencentes à carreira do magistério do ensino superior, o que inviabiliza legalmente o atendimento à referida demanda. Ressaltou ainda que, caso houvesse respaldo jurídico para tal medida, a administração não apresentaria objeções à sua implementação. O sindicato ainda avalia a possibilidade de ação jurídica contra essa determinação.
Contratação antecipada:
No que se refere às contratações realizadas com pouca antecedência ao início do ano letivo, reconhece-se a necessidade de que estas ocorram, no mínimo, duas semanas antes do início das atividades docentes. Contudo, o pró-reitor de Recursos Humanos aponta dificuldades, especialmente por se tratar de contratações durante o recesso, período em que não há carga horária descoberta. Ainda assim, a ProRH admite a possibilidade de se organizar para antecipar as contratações dentro desse prazo sempre que viável.
Cláusula dos contratos que proíbe a participação de docentes temporários em greves ou ações sindicais:
Como último ponto abordado, as e os representantes do Sindiprol/Aduel questionaram a reitora acerca da ausência de manifestação de interesse por parte da UEL em participar do processo de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), referente à cláusula contratual que trata da vedação ao direito de greve nos contratos das e dos docentes com contratos temporários. Em resposta, a reitora informou não ter conhecimento prévio da solicitação do MPT, comprometendo-se a buscar esclarecimentos sobre o assunto e a fornecer um retorno oportuno.
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É hora de agir em defesa dos nossos direitos! O mês de maio marca a data-base dos funcionários públicos do Paraná, um direito constitucional sistematicamente desrespeitado pelo governo Ratinho Jr. Chegamos ao fim do mês e até agora NADA!
Há sete anos sem reposição salarial, acumulamos uma defasagem de mais de 47%. A ausência de diálogo e de proposta por parte do governo escancara o descaso com quem sustenta os serviços públicos que atendem à população paranaense.
Diante desse cenário de desvalorização e desrespeito, que impõe uma superexploração ao trabalho, convocamos todas e todos os funcionários públicos estaduais de Londrina e região para um grande ato unificado no dia 10 de junho, às 10h, no Calçadão de Londrina – em frente ao Banco do Brasil!
Reforçando: Dia: 10 de junho Horário: 10h Local: Calçadão de Londrina, em frente ao Banco do Brasil
POR UMA MESA DE NEGOCIAÇÃO! PELO DIREITO À REPOSIÇÃO SALARIAL! DATA-BASE JÁ!
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná julgou, nesta segunda-feira (19), parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Geral das Universidades (LGU), sancionada pelo governo Ratinho Junior em 2021. A conclusão, que segue o voto do relator, desembargador Francisco Cardoso Oliveira, é que determinados artigos da lei ferem a autonomia universitária.
Com apenas um voto contrário, do desembargador Miguel Kfouri Neto, a decisão é umaimportante conquista para os movimentos sindicais docentes, que, desde a tramitação do projeto, vêm denunciando os ataques à autonomia e a precarização das condições de trabalho nas universidades estaduais.
O resultado do julgamento reflete uma mobilização intensa e prolongada, que se estendeu por mais de três anos e incluiu também a atuação no campo jurídico. Embora parcial, a decisão representa um avanço importante na luta travada pelas seções sindicais.
Um dos pontos destacados foi a limitação imposta ao artigo 58 da LGU, que autoriza o fechamento de cursos superiores com base em critérios administrativos. Embora o artigo não tenha sido totalmente invalidado, o julgamento estabeleceu restrições que dificultam sua aplicação prática – um passo relevante para garantir a diversidade e a continuidade da oferta de cursos.
O Tribunal também reforçou que o governo estadual não pode impedir a contratação de docentes aprovados em concursos públicos realizados pelas universidades, desde que respeitado o limite legal de 80% do quadro. Essa prática de bloqueio de nomeações vinha sendo adotada com frequência, resultando em sobrecarga para os professores e contribuindo para a perda de profissionais qualificados.
Além disso, foram considerados inconstitucionais outros artigos da LGU, entre eles o que restringia o regime de dedicação exclusiva dos docentes e a imposição de uma carga horária mínima para professores temporários.
Apesar dos avanços, a decisão não elimina todos os aspectos nocivos da legislação. Continuam em vigor dispositivos que contribuem para a redução do quadro docente e estabelecem critérios arbitrários para a distribuição de recursos entre as universidades.
Essa decisão, mais uma vez, demonstra a importância da organização e da luta sindical.
A luta continua! Juntos somos mais fortes!
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Nesta quarta-feira (14), finalmente, saiu o primeiro edital de concurso na UEL em mais de dez anos. No entanto, um concurso com vagas muito aquém das demandas da universidade e incorporando a institucionalização da categoria de “temporários-permanentes”, pois a LGU prescreve que 20% do total de docentes previstos para a universidade deve ser destinado para Contrato de Regime Especial – CRES (se assim não o fosse, o número de vagas para o concurso seria substancialmente maior, embora somente haveria um número adequado de vagas com a extinção dos limites impostos pela LGU). Mas, de qualquer modo, será importante essa pequena renovação do quadro docente da universidade.
Em meio à novidade da abertura do concurso, porém, um item do edital chamou a atenção e provocou grande insatisfação entre os docentes, dentre os quais 1/3 é constituído de Contrato de Regime Especial (CRES) e, assim, de possíveis candidatos às vagas do concurso – a saber, o preço da inscrição: R$ 808. Embora baseado em normas internas da universidade, a decisão de publicar o edital com uma taxa tão elevada, tendo inclusive passado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – Cepe, mostrou-se desconectada da realidade econômica e dos princípios inclusivos que têm caracterizado a universidade, pois cria dificuldade ou mesmo uma barreira financeira para uma parcela significativa dos eventuais candidatos e contradiz princípios de acessibilidade e equidade que deveriam nortear os concursos públicos, sobretudo das universidades.
Felizmente, a pressão exercida pela comunidade acadêmica trouxe resultados positivos. A revisão do valor da taxa demonstra a força e a importância da pressão coletiva – nesse caso, pelos canais próprios da administração da universidade. Porém, o novo valor, R$ 484,80, ainda é alto, sobretudo quando comparado aos concursos das universidades federais, cujos valores estão entre R$ 160 e R$ 180.
Consideramos que, embora a redução da taxa seja uma vitória, é importante frisar que, como universidades públicas, as taxas para concurso público não deveriam existir, assim como taxa nenhuma deveria ser cobrada para qualquer serviço da universidade.
Nos dias 7 e 8 de maio, ocorre a eleição para nova diretoria do Andes-SN, referente ao biênio 2025-2027, por voto direto em todo o país. Em Londrina, o Sindiprol/Aduel disponibilizará urnas no Centro de Vivência (campus da UEL), das 9h às 21h, e no CCS/HU, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Quatro chapas estão concorrendo à eleição para a nova diretoria. São elas: 1) Chapa 1: Andes pela base: diversidade e lutas!, 2) Chapa 2: Renova Andes, 3) Chapa 3: Andes Classista e de Luta, e 4) Chapa 4: Oposição para renovar o Andes. Confira o programa de cada chapa aqui.
Neste dois de maio, é celebrado no Brasil o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, uma data voltada à conscientização sobre o tema, ao incentivo à denúncia e à promoção de medidas preventivas por parte de empregadores e outras instituições, contando com o apoio ativo dos sindicatos.
A criação da data foi impulsionada por movimentos sindicais, entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores e especialistas em saúde do trabalho preocupados com os impactos profundos do assédio moral na saúde física e mental das vítimas, bem como com suas implicações jurídicas e sociais. Os sindicatos têm papel central nesse enfrentamento, atuando como espaços de acolhimento, denúncia e mobilização coletiva.
Durante o 43º Congresso do Andes-SN, realizado entre os dias 27 e 31 de janeiro de 2025, em Vitória (ES), foi lançada a nova edição da cartilha “Combatendo os assédios moral, sexual e outras violências”. A publicação, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), resulta de um amplo estudo sobre as diversas formas de assédio no ambiente universitário, com o objetivo de orientar docentes, técnicas/os e estudantes sobre como identificar e enfrentar essas práticas abusivas.
A cartilha apresenta os diferentes tipos de assédio existentes no ambiente de trabalho, com destaque para as distinções entre assédio moral e sexual, além de abordar discriminações que podem gerar agressões ou microagressões de natureza física ou psicológica. Ao trazer essas reflexões, reafirma-se a importância da organização sindical na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis, seguros e livres de violência.
No dia 1º de Maio, celebramos o Dia Internacional da Trabalhadora e do Trabalhador – uma data marcada pela união das trabalhadoras e dos trabalhadores, pelo compromisso com a luta coletiva e pela valorização de sua importância histórica e social.
Mais do que um dia de comemoração, o 1º de Maio é um dia de luta, dia de relembrar todas e todos que lutaram e lutam pelos nossos direitos e contra a exploração e a opressão do capital e de seus aparelhos políticos repressivos.
Graças à luta constante e corajosa da classe trabalhadora, muitos avanços foram conquistados desde então, mas ainda há um “céu a tomar de assalto”. É necessário fortalecer a nossa base, a nossa consciência de classe, a nossa luta.
Hoje, em nosso país, são centrais para os trabalhadores as lutas pelo fim da escala 6X1 e pela redução da jornada de trabalho, que é uma das mais altas do mundo. No nosso contexto, seguimos na luta pelo direito à recomposição salarial, valorização do trabalho docente e defesa da educação e dos serviços públicos.
O governo de Ratinho Jr. continua a recusar nossas demandas e direitos, adotando medidas que visam enfraquecer nossa organização e resistência. É por isso que seguimos firmes: nossa mobilização precisa ser permanente e cada conquista deve ser celebrada.
Neste 1º de Maio, parabenizamos todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores.
Em resposta, mantemos nossa mobilização contínua e celebramos cada conquista com determinação. Neste 1º de Maio, estendemos nossas felicitações a todas as trabalhadoras e trabalhadores.
Ontem, 29/04, foi um dia de paralisação e mobilização das atividades nas universidades, escolas e outros órgãos do estado do Paraná. Centenas de manifestantes estiveram nas ruas de Curitiba numa grande manifestação pela data-base e em memória do Massacre do Centro Cívico, ocorrido em 2015.
Como resultado dessa mobilização, ontem também ocorreu, às 14h30, uma reunião da Coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) com os deputados estaduais Alexandre Cury (presidente da Alep), Hussein Bakri (líder do governo na Alep) e Prof. Lemos (oposição) para tratar das principais demandas do funcionalismo público.
Inicialmente, foi exposto o histórico da defasagem salarial, ressaltando que esta decorre de anos sem reposição das perdas inflacionárias, bem como a situação precária dos aposentados sem paridade salarial. Em sequência, foram apresentadas as seguintes reivindicações prioritárias:
– Correção salarial de 47% (defasagem acumulada desde o governo Beto Richa);
– Isenção do desconto da alíquota previdenciária dos aposentados até o teto do INSS;
Os parlamentares presentes reconheceram a gravidade da situação e a importância das demandas, porém, os deputados Bakri e Cury informaram que o governo não reconhece os 47% em razão das reestruturações de carreira realizadas nos anos anteriores, pois considera que algumas carreiras tiveram elevado incremento salarial.
Obviamente, salientamos que esse não é o caso da imensa maioria das nossas categorias, que, em geral, amargam 47% de defasagem – em especial os aposentados sem paridade, que não tiveram nenhum tipo de reposição com as reestruturações de carreira e, como os outros, nem auxílio de qualquer natureza.
De qualquer modo, os deputados se comprometeram a se reunir com a Secretaria da Fazenda (Sefa) e a Casa Civil na próxima segunda-feira (05/05) para obter um posicionamento oficial do governo sobre:
– A data-base referente ao período de maio/24 a abril/25;
– A isenção de desconto previdenciário para aposentados até o teto do INSS;
– Abertura de uma mesa permanente de negociação entre o governo e os sindicatos, visando diálogo transparente e contínuo.
– O Projeto de Lei que trata da regulamentação dos agentes de apoio escolar;
Por fim, o deputado Prof. Lemos se responsabilizou por repassar as informações dessa reunião ao FES para divulgação junto às categorias do funcionalismo estadual.
Seguimos firmes na mobilização e na luta! Acompanhe nossas redes sociais e boletins para mais atualizações sobre as ações em defesa das nossas condições de trabalho, recomposição salarial e defesa das universidades públicas estaduais.
