Informativo FES Paranaprevidência – Ago./Set. de 2021
Atividades para o 29 de abril e o 1º de maio
Pelo segundo ano, passaremos o 29 de abril e o 1º de maio em meio à pandemia de covid-19. O Sindiprol/Aduel entende a importância destas datas e a necessidade da retomada das lutas sociais em defesa das condições de vida da população, dos empregos, dos serviços públicos, dos direitos trabalhistas e sociais, da vacinação para toda a população e, claro, da data-base, visto que as perdas acumuladas pelas servidoras e servidores públicos do Paraná já ultrapassam os 25%, o que corresponde a três meses sem receber salário (detalhes no final do boletim). Entretanto, acreditamos que, neste momento, não devemos convocar ou promover formas de aglomeração que possam resultar em disseminação e risco de contágio do coronavírus.
A situação está muito pior no Brasil, no Paraná e em Londrina, em comparação com o final de setembro de 2020, quando, respeitando os protocolos de saúde e o distanciamento social, nos manifestamos presencialmente na Concha Acústica, contra a Reforma Administrativa e em defesa dos serviços públicos, além de termos participado da carreata organizada pelo Coletivo de Sindicatos de Londrina.
Assim, para o ano de 2021, o Sindiprol/Aduel irá realizar ou participar de manifestações que evitem aglomerações e a possível disseminação do coronavírus. Além das atividades específicas para cada dia, entre 29 de abril (quinta-feira) e 1º de maio (sábado), um carro de som circulará em bairros com uma mensagem contra as políticas de Ratinho Jr. e Bolsonaro, contra o desemprego e a fome e por um auxílio emergencial digno, vacina, saúde e educação para toda a população. Também serão afixadas faixas de campanhas estaduais, junto ao Fórum das Entidades Sindicais (FES), e nacionais, junto ao Andes-Sindicato Nacional, com as frases “Não à carestia e ao desemprego!”, “Não ao arrocho salarial! Contra a fome!” e “Não à reforma administrativa e ao desmonte dos serviços públicos!”.
Confira outras atividades que serão realizadas
28 de abril (quarta)
Às 17h, Fórum das Entidades Sindicais lança segundo manifesto “A vida acima do lucro – Em defesa do emprego, dos serviços públicos e dos direitos sociais”. A live de lançamento pode ser vista na página do FES no Facebook. O manifesto pode ser baixado clicando aqui.
O primeiro manifesto do Fórum foi lançado em março de 2020 “Em defesa da vida, do SUS e dos serviços públicos” e pode ser acessado aqui.
29 de abril (quinta-feira)
Às 10h, APP-Londrina organizará uma carreata em defesa da educação e pela vacina já. A concentração será no estacionamento do Ginásio de Esportes Moringão. Mais informações estão no evento no Facebook.
Às 19h30, o Coletivo de Sindicatos de Londrina realizará uma live com o tema “Lockdown: exemplo de Araraquara e os riscos do kit covid”. A atividade será transmitida no canal do Coletivo no YouTube.
1º de maio (sábado)
Às 9h, serão colocadas faixas em frente ao Hospital Universitário (HU) da UEL. Será divulgada uma carta em solidariedade a trabalhadoras e trabalhadores da Vikstar e, por meio do Comitê Unificado de Londrina, que reúne movimentos sociais e sindicatos da cidade, será realizada uma atividade cultural.
No 1º de maio, Dia da Classe Trabalhadora, o Sindiprol/Aduel saúda todas e todos trabalhadores e segue na luta contra o arrocho salarial, pelos direitos, empregos, serviços públicos e gratuitos de qualidade e pala vacinação gratuita pelo SUS para toda população!
5 de maio (quarta-feira)
Às 16h da quarta-feira da semana que vem, será realizada uma assembleia docente do Sindiprol/Aduel sobre, entre outros temas, a data-base. Confira a convocação completa clicando aqui. Principalmente ao longo desta semana, por meio do FES, estamos fazendo uma campanha sobre a continuidade da violência desde o 29 de abril de 2015 (confira as imagens abaixo). Desde 2016, o funcionalismo público do Paraná já acumula perdas salariais de 25,58%, enquanto vê a inflação e os preços aumentarem. Ou seja, o poder de compra de quem é responsável pelos serviços públicos, os servidores, está sendo violentamente corroído.
Para o último programa Aroeira (24 de abril), Fabiano Camargo da Silva, técnico e economista do Dieese-PR, deu uma entrevista sobre as contas públicas do Paraná em 2020, a partir de um documento publicado em março, e a política econômica do governo do estado, que privilegia, por exemplo, renúncias fiscais bilionárias a repor o quadro do funcionalismo público e as perdas salariais ou, neste momento, garantir um auxílio emergencial para a população paranaense. Caso não tenha ouvido, a entrevista completa pode ser acessada aqui. O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido pelo Sindiprol/Aduel e pela Assuel e vai ao ar todos os sábados, às 12h, na Rádio UEL FM. Posteriormente, ele pode ser ouvido em agregadores de podcast, como o Spotify. Mais informações clicando aqui.
Campanha “Massacre de 29 de abril – A violência continua”:
Aroeira – 19 de dezembro de 2020
O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.
A edição do dia 19 de dezembro trouxe análises de lideranças sindicais sobre o ano de 2020 e as principais lutas que foram travadas nele. Também foi falado do ano no Coletivo de Sindicatos de Londrina e o que esperar de 2021. No Boletim do Sindiprol/Aduel, o tema foi o calendário eleitoral para eleição da nova diretoria da seção sindical (mais informações em: https://sindiproladuel.org.br/calendario-para-eleicao-da-diretoria-do-sindiprol-aduel-2021-2023/).
Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado fez uma retrospectiva do ano de 2020 no mundo do direito. Finalizando a edição da semana e as edições do ano, dentre outros temas, o informativo “Central do Brasil” tratou do desemprego, da inflação e do descaso do governo Bolsonaro com a vacinação da população brasileira.
Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.
Aroeira – 12 de dezembro de 2020
O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.
A edição do dia 12 de dezembro falou sobre a aprovação, em primeira discussão, do projeto do governo Ratinho Jr. que acaba com promoções e progressões dos servidores públicos. No mesmo programa, o Boletim do Sindiprol/Aduel também foi sobre o PLC 19/2020, que deve ser votado novamente hoje (segunda, 14), e foram abordadas as críticas dos servidores municipais à reforma da previdência da prefeitura de Londrina.
Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado falou do julgamento no STF sobre o critério de correção monetária de débitos trabalhistas. Finalizando a edição da semana, dentre outros temas, o informativo “Central do Brasil” tratou da retirada de direitos da classe trabalhadora durante a pandemia e da importância do movimento sindical para a conquista do auxílio emergencial.
Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.
Aroeira – 5 de dezembro de 2020
O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.
A edição do dia 5 de dezembro falou sobre os reitores das universidades estaduais do Paraná, que, apesar do governo ainda não ter recuado, acreditam que as horas extras não serão cortadas. O programa também trouxe uma afirmação da superintendente do HU, Vivian Feijó, de que o hospital teve 100% dos leitos de UTI ocupados na última semana, e falou sobre a live promovida pelo Coletivo de Sindicatos de Londrina, que tratou da covid-19 na cidade e do temor dos especialistas em relação ao possível colapso do sistema de saúde. Ainda foi atualizada a luta dos professores da rede estadual do Paraná pela revogação do edital 47/2020, que prevê, entre outras coisas, a realização de uma prova para a contratação do PSS.
Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado falou do julgamento no STF sobre a possibilidade de reeleição para presidência da Câmara e do Senado Federal. No Boletim do Sindiprol/Aduel, o assunto foi o novo ataque do governo Ratinho Jr. ao funcionalismo público: o projeto de lei 19/2020, que acaba com promoções e progressões. Finalizando a edição da semana, dentre outros temas, o informativo “Central do Brasil” tratou do aumento do número de pessoas vivendo na extrema pobreza no Brasil.
Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.
CSD – RATINHO JR. E O NOVO ATAQUE ÀS CARREIRAS DOS SERVIDORES
Todo apoio à greve dos trabalhadores dos Correios!
Em 17 de agosto, os trabalhadores dos Correios decretaram uma greve nacional devido à ruptura unilateral, por parte do governo federal, ao acordo coletivo (ACT) assinado em 2019, que deveria valer até 2021. Para isso, contou com a cumplicidade do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou, parcialmente, a ação do governo e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
O ACT de 2019 garantia a manutenção de uma série de benefícios, que elevavam o salário-base. Dos 79 pontos do referido acordo coletivo, a empresa quer acabar com (ou modificar) 70 deles, inclusive direitos fundamentais como a licença-maternidade de 180 dias. A perda salarial, dependendo da função, vai de 43% a 69% do salário integral e representa cerca de R$ 1.200,00 a menos nos contracheques dos trabalhadores. Este ataque faz parte do plano de enxugamento da empresa, objetivando a sua privatização! A direção da ECT, sob o comando do general Floriano Peixoto, imediatamente após a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – que tinha confirmado o ACT com validade por dois anos -, atuou para que o dissídio de outubro de 2019 fosse desfeito com ação no STF, que já decidiu, por liminar, pela redução da validade do ACT para apenas um ano e pelo o aumento de 100% no valor das mensalidades do plano de saúde daqueles trabalhadores. O julgamento da liminar irá prosseguir entre os das 14 e 21 deste mês.
Por isso, esta greve não é só mais uma campanha salarial. Ela se coloca objetivamente na oposição ao projeto de privatização em curso, que exige enxugamento da folha de pagamento, balanços superavitários e uma postura política de austeridade que não permita concessões, como a manutenção de direitos duramente conquistados.
Trata-se da mesma política aplicada contra os funcionários públicos do Paraná e do Brasil nos últimos anos e que se agravou desde o ano passado. Por isso, a solidariedade e o apoio à greve dos trabalhadores dos Correios são partes da mesma luta dos professores das universidades estaduais do Paraná e de todo o funcionalismo paranaense e brasileiro.
O movimento dos ecetistas está sendo demonizado como se tivessem privilégios e suportando todo tipo de ataques de um governo a serviço de interesses privatistas – isto é, interesses daqueles que querem lucrar com o desmonte do patrimônio público e intensificar a exploração dos trabalhadores. Sob a ameaça de uma decisão judicial antigreve, os trabalhadores sofrem um isolamento que pode levar à sua derrota.
Manifestamos o nosso apoio e solidariedade à greve dos trabalhadores dos Correios, defendemos a manutenção das conquistas conseguidas em anos de luta e nos posicionamos contra a privatização da ECT e contra todas as privatizações.
Os ataques às servidoras e aos servidores através da Previdência
No final do ano passado, mais precisamente no dia 4 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reuniu-se na Ópera de Arame, sob forte esquema de segurança, para aprovar uma Lei que retira direitos das servidoras públicas e dos servidores públicos através de novas alterações no sistema administrado pela ParanaPrevidência.
Sob protestos das servidoras e dos servidores, que chegaram a ocupar a Alep um dia antes, as deputadas e os deputados da base do governo aprovaram, sem discussões, mais uma reforma da previdência retirando direitos do funcionalismo público estadual.
A Emenda n. 45 à Constituição do estado do Paraná foi aprovada em regime de urgência, coisa raramente vista, adaptando o texto da reforma da previdência federal (Emenda à Constituição Federal n.103∕2019) às servidoras e aos servidores estaduais.
Com as novas regras, o sistema de Previdência do funcionalismo público foi praticamente desmontado, completando-se, desta forma, o ciclo iniciado com as reformas de FHC, em 1998, aprofundadas pelas reformas de Lula, em 2003, e concluídas agora por Bolsonaro. O governador Ratinho Jr, que dá sequência aos assaltos realizados por Beto Richa ao Fundo de Previdência do Estado, não se fez de rogado e se apressou a aplicar mais esta reforma por aqui.
Desta forma, foi extinta a aposentadoria por tempo de contribuição, alteradas as regras de cálculo dos valores de benefícios, ampliada a idade para a aposentadoria e instituída a contribuição mínima de 14% sobre o salário para servidoras e servidores da ativa e aposentadas e aposentados, com possibilidade de aumento da alíquota caso o governo comprove desequilíbrio no sistema.
Para nós, servidoras e servidores paranaenses, às já perversas mudanças foram agregadas outras. Em primeiro lugar, uma regra de transição mais dura para aquelas e aqueles que se encontravam próximos da aposentadoria. Em segundo, a contribuição de 14% das aposentadas e aposentados passou a incidir sobre a parte dos vencimentos que ultrapassa três salários mínimos, enquanto no nível federal a incidência é sobre o que ultrapassa o teto de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – hoje em torno de R$ 6.100,00 -, o que onera mais as aposentadas e os aposentados que ganham menos.
Um emaranhado de regras de transição, novas e velhas, criou uma verdadeira divisão entre as servidoras e os servidores que ainda conseguirão se aposentar com integralidade, porém com descontos cada vez maiores (aquelas e aqueles que entraram no serviço público até 2003), servidoras e servidores que somente se aposentarão com salário parcial (aquelas e aqueles que entraram após 2003 e que estejam próximo da idade de se aposentar), e as/os mais jovens, que sequer veem a possibilidade de um momento de descanso no futuro.
A isso soma-se a falta de transparência com que o governo gerencia a ParanaPrevidência, ao fato de a maioria das conselheiras e dos conselheiros ser indicada pelo próprio governo, além da falta de aportes previstos em lei e do uso dos recursos existentes no fundo.
Em 2015, o nosso movimento conseguiu adiar o assalto total do governo ao fundo da ParanaPrevidência, e o avanço na privatização do sistema com a criação do fundo de previdência complementar. Mesmo assim, isso não foi o suficiente para barrar o avanço do processo de destruição.
Não à privatização e financeirização da previdência das servidoras e dos servidores.
Não à destruição da previdência social.
AÇÕES JURÍDICAS EM ANDAMENTO
A assessoria jurídica do Sindiprol∕Aduel está construindo, em conjunto com advogadas e advogados dos coletivos de sindicatos do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) e do Andes-Sindicato Nacional, as medidas judiciais cabíveis a serem ajuizadas em nome de nossa base, com vistas a questionar, sobretudo, a constitucionalidade dos valores que estão sendo cobrados das aposentadas e dos aposentados.
Compreendemos que as ações coletivas, além de ampliar a força dos pleitos, têm o objetivo de conferir mais segurança às/aos docentes. Em caso de vitória, todas e todos poderão receber os valores descontados indevidamente pelo Estado. Em caso de derrota, as/os docentes estarão resguardados das possíveis despesas com taxas judiciárias, honorários e sucumbência – geradas nos casos de ações individuais. Alertamos que, mesmo no âmbito dos juizados especiais, existe o risco de condenação ao pagamento de despesas processuais em alguns casos.
LINKS IMPORTANTES PARA ENTENDER OS ATAQUES À PREVIDÊNCIA DE SERVIDORAS E SERVIDORES
Financeirização dos regimes próprios de previdência social dos estados
Plenária do FES – Impactos da previdência para os(as) servidores(as)