O STF incluiu na pauta da próxima terça-feira, 8 de abril, a continuidade do julgamento da Ação de data-base de 2017. O julgamento está sendo conduzido pela Segunda Turma, composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
Na primeira fase do julgamento, realizada em 12 de novembro de 2024, diversos advogados se manifestaram, e a categoria docente teve uma defesa importante feita por um advogado do ANDES-SN.
O relator da ação, ministro Edson Fachin, proferiu seu voto em defesa dos servidores. Já o ministro Gilmar Mendes, em seu voto, se posicionou contra. Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vistas do processo. Com isso, o placar está em 1×1, e ainda faltam três votos.
Embora tenhamos conquistado decisões favoráveis aos servidores em todas as instâncias anteriores ao STF, as relações políticas e as posições ideológicas dos ministros que ainda votarão geram expectativas pouco otimistas. Portanto, nossa tarefa coletiva continua sendo a discussão crítica e a mobilização em defesa do direito à reposição salarial.
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