BOLETIM SOBRE A ASSEMBLEIA DO DIA 8/12/21

No final da tarde e início da noite desta quarta-feira (8/12), mais de 100 docentes da UEL, da Uenp e do campus de Apucarana da Unespar se reuniram virtualmente para debater os pontos da pauta da assembleia convocada pelo Sindiprol/Aduel. Ela estava dividida entre Lei Geral das Universidades (LGU), data-base e retorno presencial. 

Antes da assembleia, às 14h, foi realizada a audiência pública “Presente e futuro das universidades estaduais”. O evento foi transmitido ao vivo nas redes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). No YouTube do Sindiprol/Aduel, você pode ver as falas de Ronaldo Gaspar, presidente do Sindiprol/Aduel, e Simone Jabur, vice-presidente da Sesduem, que representaram o Comando Sindical Docente na audiência. O vídeo está disponível aqui.

Lei Geral das Universidades (LGU)  

Como em 2019 e 2020, nas semanas próximas ao final do ano de 2021, o governador Ratinho Jr. enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) novos ataques contra servidoras, servidores e os serviços públicos. Na quinta-feira passada, dia 2/12, ele enviou o projeto de Lei Geral das Universidades (LGU), que afronta a autonomia das universidades. Em inúmeras reuniões e boletins, tratamos do assunto. Inclusive, junto com comunidades acadêmicas de outras Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), fizemos dois seminários cujos resultados foram o rechaço integral à minuta de lei. 

Para lutar contra os ataques do governo Ratinho Jr., foram tirados alguns encaminhamentos da assembleia. Um deles é participar das manifestações que serão realizadas, entre os dias 13 (segunda) e 15 (quarta), em Curitiba, contra a LGU e pela data-base. Todos os dias, será disponibilizado transporte para os interessados, saindo de Londrina e retornando no mesmo dia, após a manifestação. Os horários de saída e retorno serão combinados posteriormente. 

Para participar da manifestação, preencha este formulário aqui.  

Além disso, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: 

  • Enviar ofício à Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público) para exigir um posicionamento público e claro sobre a LGU;  
  • Fazer uma carta aberta pública aos reitores, como deliberação da assembleia docente, alertando para a gravidade da LGU e da responsabilidade diferenciada deles nessa proposta de desmonte das universidades estaduais do Paraná (confira a carta abaixo) ; exigir dos reitores e Apiesp que coloquem em ação todos os seus recursos institucionais para se opor à tramitação da LGU;  
  • Entrar em contato com os deputados para marcar conversa sobre a LGU, pressionando pela não aprovação;  
  • Organizar atividade de mobilização contra a LGU em Londrina; 
  • Campanha contra a LGU para votação no plebiscito que ocorrerá na UEL entre sexta (10) e segunda (13). 

Data-base 

Dias antes do envio da LGU à Alep, Ratinho Jr. havia anunciado uma proposta de reposição salarial de 3%, que sabemos ser o índice do acordo resultante da greve de 2019, portanto, o pagamento de algo que o próprio governador havia descumprido. Como estes 3% não são nenhuma benesse e muito menos sinalizam a reposição das enormes perdas salariais de servidoras e servidores, foi deliberado pela necessidade de cobrança da reposição salarial integral, inclusive nas manifestações da próxima semana em Curitiba. Se mantidas as previsões, a defasagem pode chegar a 38%, em maio de 2022, na data-base.  

Informe sobre a decisão de TJ-PR de 06/12/2021 

No dia 6/12, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em decisão unânime, definiram tese sobre a inconstitucionalidade do adiamento da lei resultante do acordo da greve de 2015, que estabelecia índices para a reposição salarial da inflação de 2015 a 2017, mas foi suspensa em julho daquele ano por nova lei proposta pelo Poder Executivo. Com isso, deixou de ser implementada a parcela de janeiro de 2017, correspondente à inflação de 2016 mais 1% de perda de massa salarial. O julgamento se deu no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0023721-67.2017.8.16.000.  

Como outros sindicatos, o Sindiprol/Aduel também ajuizou, no ano de 2017, uma ação coletiva sobre o tema em nome de seus filiados, a qual, tão logo esta decisão se torne definitiva e aplicável, será por ela contemplada. O acordão, porém, ainda não foi publicado, e ainda cabem recursos ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do estado do Paraná. Isso significa que o trânsito em julgado (decisão definitiva) e o eventual pagamento aos servidores ainda podem demorar de meses a anos. Sendo assim, manteremos a categoria atualizada, de modo que qualquer novidade será devidamente informada aos nosso filiados. 

Retorno presencial 

O Sindiprol/Aduel, em reuniões por centros de estudo da UEL e agora na assembleia virtual, levou este ponto de pauta e se posicionou no sentido de cobrar que os protocolos de segurança sejam cumpridos no retorno das atividades presenciais, além de se colocar à disposição para receber reclamações e denúncias de professoras e professores que estiverem trabalhando em locais cujos protocolos de biossegurança não estejam sendo respeitados 

Na UEL, o retorno está marcado para acontecer no dia 24/01/22. Para o sindicato, é importante recepcionar professoras e professores com materiais e atividades, a fim de mobilizar, preparar e construir a greve unificada dos servidores públicos estaduais. 

Não à LGU! 

Pela reposição salarial integral já! 

Rumo à construção da greve unificada dos servidores públicos estaduais! 

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Carta aberta aos reitores

Nos próximos dias, a Lei Geral das Universidades (LGU) pode ser aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Se isto ocorrer, o impacto negativo sobre a autonomia universitária será imenso, bem como sobre as condições materiais e o pessoal necessário ao bom funcionamento das universidades. Inclusive, os seus efeitos negativos podem ser até mesmo irreversíveis a curto e médio prazo, destruindo pesquisa em andamento e desestruturando corpos docentes nas pós-graduações.

Considerando o ataque frontal à autonomia universitária a partir da proposta da LGU, e do rechaço a essa proposta pelas comunidades universitárias, as reitorias têm a obrigação de se posicionarem contrárias à tramitação de algo que significa a liquidação do ensino público superior do Paraná.

Diante desse terrível quadro, os docentes da UEL, Uenp e Unespar/Apucarana, em assembleia para tratar do assunto, realizada virtualmente no dia 8/12/21, solicitam às administrações superiores destas universidades um pronunciamento imediato, claro e público contra a LGU.

Assembleia docente do Sindiprol/Aduel (UEL, Uenp e Unespar/Apucarana)

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Nota aos traidores da autonomia universitária

No momento mais decisivo do futuro das universidades públicas do Paraná, quando seu destino em direção ao abismo será votado na Assembleia Legislativa do estado (Alep) em virtude da apresentação da famigerada Lei Geral das Universidades (LGU), a maioria dos reitores ou não se manifestou em defesa da autonomia universitária, portanto, contrariamente a ela, ou, com igual ou maior gravidade, se aliou vergonhosamente ao governo Ratinho Jr. e Aldo Bona, ao sair em sua defesa.

Em 2019, a esmagadora maioria dos conselhos superiores, junto com as mobilizações sindical e estudantil, se posicionou frontalmente contrária à LGU. Agora, deparamo-nos com reitores que traem a autonomia universitária na defesa de um projeto inconstitucional. Saibam que todas as universidades sairão perdendo, independentemente de tamanho ou qualquer outro critério. Saibam também que vocês serão cobrados pelos seus atos, pois são os representantes eleitos para a defesa das universidades do estado. Vocês não ficarão impunes, suas comunidades internas irão lhes cobrar pela postura de traição ao se postarem de joelhos diante dos nossos carrascos.

Desse modo, a diretoria do Sindiprol/Aduel expressa todo o seu repúdio a esta postura indigna da maioria dos reitores no momento mais decisivo do destino das universidades públicas do Paraná.

Não à LGU!
Fora Ratinho e Aldo Bona!
Fora traidores!

(Última atualização feita no dia 15/12/21 para incluir a nota acima.)

Aroeira – 27 de março de 2021

O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.

Programa de 27 de março de 2021:

Produção e apresentação: Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi.

Trabalhos técnicos: Pedro Carvalho.

Atualização de site e distribuição em tocadores: Gabriela Fernandes Silva (estagiária sob supervisão de Guilherme Bernardi).

Música tema: Aroeira (Geraldo Vandré)

3m48s – Homenagem a sindicalistas que perderam a vida, nesta semana, para a covid-19: João Batista da Silva, presidente do Sinttrol, Francisco Carlos Ferreira e Geraldo Dias Rosa, presidente e diretor financeiro do Stial, respectivamente

13m59s – Repercussão do debate sobre a situação do sistema de saúde realizado pelo Ministério Público de Londrina

23m41s – Falas sobre a campanha Todos Contra a Fome

32m30s – Na coluna “Politizando a Economia”, o economista Venâncio Oliveira fala sobre a relação entre a vacinação e a economia

37m54s – Por unanimidade, docentes, em assembleia realizada na última quarta-feira (24), rechaçam proposta de avaliação docente da UEL

42m40s – Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado comenta sobre as eleições em Israel e o estado de apartheid na região

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

Aroeira – 20 de março de 2021

O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.

Programa de 20 de março de 2021:

Produção e apresentação: Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi.

Trabalhos técnicos: Pedro Carvalho.

Atualização de site e distribuição em tocadores: Gabriela Fernandes Silva (estagiária sob supervisão de Guilherme Bernardi).

Música tema: Aroeira (Geraldo Vandré)

4m39s – “Trabalhadores unidos contra a fome”: Coletivo de Sindicatos de Londrina promove campanha para arrecadação de alimentos em parceria com a Cufa (Central Única das Favelas)

13m28s – Olga Estefânia, coordenadora geral do SindiSaúde-PR, conversa sobre a atuação dos profissionais de saúde contra o novo coronavírus

27m07s – Na coluna “Politizando a Economia”, o economista Venâncio Oliveira fala sobre o auxílio emergencial e a distribuição de renda no país

32m44s – Aprovação da PEC 186 Emergencial é o assunto da primeira live do Fórum das Entidades Sindicais, disponível no Facebook do FES; ela é ponto de pauta na Assembleia Docente do Sindiprol/Aduel, que será realizada na quarta-feira (24), a partir das 16h

37m10s – Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado fala sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade de Bolsonaro contra os decretos de governadores, que estabeleceram restrições às atividades econômicas

44m01s – Informativo “Central do Brasil” trata, dentre outros temas, da falta de políticas públicas, que faz pobres, negros e indígenas serem as principais vítimas de covid-19

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

Boletim sobre a assembleia do dia 4/02/21

No final da tarde e início da noite desta quinta-feira (4), cerca de 75 docentes da UEL, da Uenp e do campus de Apucarana da Unespar se reuniram para debater os pontos da pauta da assembleia virtual do Sindiprol/Aduel. Ela estava dividida entre os informes (data-base, progressões e promoções e Lei Geral das Universidades – LGU) e a discussão e organização de um calendário de mobilização e lutas. 

Data-base 

Foi feito o informe de que a defasagem salarial do funcionalismo público do executivo já está acima de 20%. Segundo cálculos do economista e assessor do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Cid Cordeiro, até a data-base (maio) a porcentagem pode chegar aos 25%, se o crescimento da inflação permanecer como está. Ou seja, serão, então, 12 meses trabalhados e 3 deles não remunerados. 

Progressões e promoções 

Com exceção de servidoras e servidores da segurança pública e da saúde, as progressões e promoções do funcionalismo público, tanto por mérito como por tempo de carreira, estão suspensas desde o início da pandemia (março/2020). Em um primeiro momento, o governo Ratinho Jr. as havia bloqueado por decreto, indo além, inclusive, da nota técnica do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, que não indicava o congelamento de progressões por mérito. Depois, no final do ano passado, a Alep aprovou um projeto (PLC 19/2020) que, na prática, acaba com elas – afinal, é preciso de um decreto do governador para que as progressões e promoções sejam implantadas efetivamente (enquadramento funcional e salarial dentro das universidades, por exemplo). 

Lei Geral das Universidades 

Em 2019, membros das comunidades acadêmicas e sindicais do Paraná rejeitaram a proposta de Lei Geral das Universidades (LGU) apresentada por Aldo Bona, superintendente da Seti (confira o caderno “Por que dizemos não à LGU?” clicando aqui). No ano de 2020, também por causa da pandemia, a proposta não tramitou na Alep. Entretanto, as informações são que, em 2021, ela será enviada à Assembleia Legislativa para discussão e aprovação já no primeiro semestre e que as comunidades acadêmicas e os sindicatos não saberão quais alterações foram feitas no projeto antes dele ser enviado ao legislativo. 

Propostas e encaminhamentos 

Após os informes, foram discutidos os pontos centrais das reivindicações dos docentes e, em consonância com eles, um calendário de mobilização e lutas, além de estratégias para frear os retrocessos, conter o desmonte e somar mais docentes e trabalhadores para as ações ao longo do ano.  

  • Reposição salarial integral! 
  • Fim do congelamento das progressões e promoções! 
  • Vacinação para todas e todos já! 

Foram aprovadaos os seguintes encaminhamentos: 

  • Realizar reuniões com as reitorias da UEL, da Uenp e da Unespar reivindicando a manutenção dos processos de ascensão (promoções e progressões), com a consequente publicação das portarias;    
  • Que os advogados do Andes-SN e do FES, junto com o Comando Sindical Docente (CSD), analisem as ações jurídicas mais adequadas, visando resguardar os direitos dos servidores públicos e suas respectivas carreiras;  
  • Unificar a pauta com as outras universidades, com o CSD, com o FES, e com outras categorias profissionais, para defender a reposição salarial integral, as carreiras e a vacinação para todas e todos; 
  • Buscar unidade na luta visando a articulação com outras categorias profissionais, defendendo a universidade pública e os serviços públicos de forma geral;
  • Indicar a participação da categoria na manifestação organizada pelo Comitê Unificado de Londrina que ocorrerá no sábado, dia 6/02 (confira o evento no Facebook com mais informações clicando aqui); 
  • Defesa da vacinação para todas e todos, condicionando o retorno presencial das aulas à vacinação ampla; [Confira a campanha do Sindiprol/Aduel junto, em Londrina, ao Coletivo de Sindicatos da cidade clicando aqui.] 
  • Retomar e fortalecer os Conselhos de Representantes de Base e programar reuniões por Colegiados, Departamentos e Centros da UEL, da Uenp e da Unespar/Apucarana para fazer a discussão com a base sobre a pauta de reivindicações; 
  • Buscar informações qualificadas sobre a retração nos investimentos efetuados pelos governos federal e estadual em educação e ciência.

Antes do encerramento da assembleia, que se estendeu até pouco depois das 20h, foi aprovado Valdir Anhucci, docente da Unespar/Apucarana e diretor do Sindiprol/Aduel, como representante da seção sindical na reunião do Andes-SN deste sábado (6). 

Assembleia Geral Docente Virtual – 25/09/20

O Sindiprol/Aduel convoca todos os docentes, filiados ou não, das IEES do norte do Paraná (UEL, Unespar e Uenp) para a Assembleia Geral Virtual na sexta-feira (25).

Pauta:
1) Informes;
2) Mobilização Nacional contra a Reforma Administrativa;
3) Outros Assuntos.

Local: Sala do Zoom (disponibilizada para os inscritos no formulário abaixo)
Data e Horário: 25/09 (sexta) às 14h30

Link para inscrição: