Aroeira – 12 de setembro de 2020

O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.

A edição do dia 12 de setembro fez uma homenagem ao sindicalista Zezão, que perdeu a vida para a covid-19. No mesmo programa, Sinival Pitaguari, professor de economia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), analisou politicamente o aumento da cesta básica e foi abordada a situação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, sem segurança, são contra a abertura das agências e ameaçam entrar em greve nas próximas semanas.

Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado continuou a análise da Reforma Administrativa proposta pelo governo federal. Finalizando a edição semanal do Aroeira, o Boletim do Sindiprol/Aduel tratou da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir o congelamento das progressões e promoções e do Informativo do Fórum das Entidades Sindicais (FES) sobre a Paranaprevidência.

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

Aroeira – 5 de setembro de 2020

O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.

A edição do dia 5 de setembro falou sobre a reunião entre sindicalistas e representantes do governo, com o objetivo de evitar a suspensão das promoções e progressões dos servidores públicos, e do aumento recorde da cesta básica em Londrina, que diminui o poder de compra da população. O programa também falou sobre a APP-Sindicato, que ameaça greve da categoria caso o governo obrigue a volta às aulas em setembro, e sobre a adaptação, feita por movimentos sociais e pastorais sociais de Londrina, do Grito dos Excluídos por causa da pandemia da covid-19.

Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado tratou da Reforma Administrativa de Paulo Guedes. Finalizando a edição semanal do Aroeira, o Boletim do Sindiprol/Aduel abordou o apoio do Coletivo de Sindicatos de Londrina para a greve nos Correios.

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

Aroeira – 29 de agosto de 2020

O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.

A edição do dia 29 de agosto falou sobre a participação da Assuel no protesto, realizado em Curitiba, contra o congelamento de salário de servidoras e servidores. O programa também tratou do Coletivo de Sindicatos de Londrina, que fixou cruzes em frente à prefeitura para lembrar das vítimas da covid-19 na cidade, e da aprovação do novo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que foi comemorada por setores da educação.

Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado falou sobre a regulamentação do teletrabalho na Argentina. Finalizando a edição semanal do Aroeira, o Boletim do Sindiprol/Aduel abordou os ataques às servidoras e aos servidores através da Previdência e atualizou as informações sobre a greve nos Correios.

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

Aroeira – 20 de junho de 2020

O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.

A edição do dia 20 de junho trouxe informações sobre a reunião que irá definir a formação da nova diretoria da Assuel. Ela será realizada no dia 9 de julho. O programa também trouxe entrevistas com Luara Scalassara, advogada trabalhista, sobre a MP 936 do governo federal e com Marlei Fernandes, coordenadora do FES, sobre o comunicado 29 do governo Ratinho Jr (PSD), que congela salários e carreiras dos servidores estaduais. Nessa edição ainda foi abordada a Reunião Ampliada de Diretoria do Sindiprol/Aduel, na qual relatos preocupantes foram feitos pelos docentes temporários/as.

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

Boletim da Reunião Ampliada de Diretoria – 19/05/2020

Nesta terça-feira (19), foi realizada, de forma remota através da plataforma Zoom, uma Reunião Ampliada da Diretoria do Sindiprol/Aduel, que contou com a participação de cerca de 35 docentes de diversos centros da Universidade Estadual de Londrina (UEL), bem como docentes da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) – campus Apucarana. Na pauta estavam a Lei Geral das Universidades (LGU), o Meta-4, a data-base e outros assuntos. A reunião durou cerca de três horas e abordou ainda a discussão sobre atividades remotas/EaD, volta às aulas e ações para a(s) próxima(s) semana(s).

Ao final dela, foi deliberado que sejam realizadas reuniões on-line de docentes por centros da UEL, bem como da Unespar/Apucarana e da Uenp. Todas as reuniões começarão às 14h. A pauta é: LGU; Meta-4; Data-base e Outros assuntos. Os links para as reuniões estão na sequência do texto.

Lei Geral das Universidades

Sobre a LGU foi feito o informe que, conforme reunião realizada mais cedo naquele mesmo dia, com o superintendente da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), professor Aldo Bona, a LGU já passou pelas Secretarias do Estado. Por isso, no início do ano, esperava-se que ela seria enviada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Devido à pandemia de coronavírus, entretanto, não há intenção de tramitá-la com urgência, pois, segundo o superintendente, a discussão sobre a lei precisa ser realizada com cuidado pelos deputados e não se quer que ela seja contaminada pelo momento crítico pelo qual o país e o mundo estão passando.

Apesar disso, é sabido que o governo vem realizando aos poucos a reforma administrativa, o que implica no fato de que uma parte da LGU já tenha sido aprovada: a eliminação de cargos operacionais e de técnicos de ensino médio, cujas atividades, futuramente, serão executadas por trabalhadores terceirizados. Por ora, após a campanha realizada no início do semestre contra a LGU, a última versão da lei é aguardada para nova apreciação e discussão com a categoria docente e demais membros da comunidade universitária.

Meta-4

Outra informação é que, no início de abril, foi apresentada uma sentença dada por um juiz de Maringá que obriga todas as universidades a se submeterem ao Meta-4. Essa sentença foi analisada pelos diretores e advogados do Sindiprol/Aduel e também foi objeto de uma conversa da diretoria com a reitoria. Por enquanto, a ação não terá efeitos práticos, mas os procuradores das universidades e advogados dos sindicatos e seções sindicais (que, talvez, possam entrar como partes interessadas) estão avaliando se cabe recurso e como impetrá-lo.

Data-base

Sobre a data-base, foi informado que o Comando Sindical Docente (CSD) e o Fórum das Entidades Sindicais (FES) enviaram ofícios ao governo do estado no mês de abril. Neles, cobrou-se o reajuste dos salários dos servidores, pois, até abril deste ano de 2020, a perda salarial já chega a 17,50%. Em relação ao ofício do CSD, a resposta, enviada no dia 6 de maio, foi absolutamente protocolar e apresentava arroladas as leis de reajuste de 2015, 2016, a supressão da lei que concederia reajustes em 2017 e a atual legislação que resultou na concessão de 2% neste ano e que prevê, condicionado ao desempenho fiscal do estado, reajustes de 1,5% em janeiro de 2021 e 2022. Portanto, nada sobre a recomposição salarial. Nesse sentido, o Sindiprol/Aduel está somando esforços no CSD e no FES para atuar em prol do reajuste.

EaD e próximas semanas

Para a próxima semana, deliberou-se pela reunião on-line com docentes dos centros da UEL, bem como da Unespar e da Uenp. As reuniões serão realizadas simultaneamente na próxima quinta-feira (28), a partir das 14h. (Os links para o acesso às reuniões estão abaixo.)

Por fim, houve uma longa discussão sobre atividades remotas/EaD. Reiterou-se a oposição do Sindiprol/Aduel a atividades realizadas na modalidade a distância e a preocupação com a saúde e condição de trabalho dos docentes e outros membros da comunidade acadêmica, assim como a necessidade de se prezar pela qualidade de ensino da universidade. No mais, foi feita e acatada a proposta de uma live sobre ensino superior, universidade pública e EaD. Sobre isso, estão sendo feitos contatos com alguns docentes para tratar da participação. Em breve serão divulgadas mais informações sobre ela.

Reuniões on-line na quinta-feira (28)

Conforme deliberação da Reunião Ampliada da Diretoria do Sindiprol/Aduel, nesta quinta-feira (28) serão realizadas as reuniões on-line de docentes por centros da UEL, bem como da Unespar/Apucarana e da Uenp. Todas as reuniões começarão às 14h. Qualquer modificação será previamente informada. Pauta: LGU; Meta-4; Data-base e Outros assuntos.

Links para o acesso às reuniões:

CCA

meet.google.com/qnf-btfg-ikk

Ligar para reunião: (US) +1 662-443-2534 PIN: 548 679 250#

CCB

meet.google.com/ptc-ctpu-xoc

Ligar para reunião: (US) +1 414-882-6330 PIN: 898 126 121#

CLCH

meet.google.com/tnb-yiwd-sox

Ligar para reunião: (US) +1 434-481-1296 PIN: 564 878 244#

Ceca

meet.google.com/xtn-rnqi-swy

Ligar para reunião: (US) +1 475-549-0338 PIN: 390 306 348#

Cesa

meet.google.com/juq-qtsx-bqn

Ligar para reunião: (US) +1 724-790-6077 PIN: 443 097 121#

CTU

meet.google.com/awj-mmnm-ocr

Ligar para reunião: (US) +1 570-658-9112 PIN: 167 978 603#

Cefe

meet.google.com/bxt-yvkf-xwz

Ligar para reunião: (US) +1 484-282-0505 PIN: 404 205 352#

CCS

meet.google.com/bht-rwpw-ahc

Ligar para reunião: (US) +1 575-305-4548 PIN: 969 458 580#

CCE

meet.google.com/ypn-mewa-pxw

Ligar para reunião: (US) +1 573-349-0086 PIN: 803 938 599#

Uenp

meet.google.com/kwo-qatg-viy

Ligar para reunião: (US) +1 347-380-6568 PIN: 115 896 417#

Unespar/Apucarana

meet.google.com/qxz-dyjq-etu

Ligar para reunião: (US) +1 276-695-5060 PIN: 256 336 760#

Ações do Sindiprol/Aduel

No dia 13 de abril, o Sindiprol/Aduel realizou uma entrevista sobre a Educação a Distância. A entrevista foi transmitida na página do Sindiprol/Aduel no Facebook e estiveram presentes Eblin Farage, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), e Márcio André Ribeiro, presidente da APP-Londrina. A mediação foi de Guilherme Bernardi, jornalista da seção sindical. A entrevista completa está no YouTube.

No dia 1 de maio, foi lançada a Campanha em Defesa da Ciência e da Universidade Pública. Nela, o Sindiprol/Aduel quer dar a voz aos docentes para explicar aos cidadãos a importância das pesquisas e das atividades extensionistas desenvolvidas pela universidade na formulação de conhecimentos e respostas aos problemas da sociedade. Embora esta seja uma necessidade recorrente, com a crise sanitária provada pela pandemia da Covid-19, é sabido que só a ciência pode apresentar soluções para os problemas sociais e políticos contemporâneos. A necessidade também se reforça diante do sistemático desmonte do financiamento das pesquisas, da extensão e das universidades públicas como um todo, que redundou no rebaixamento da capacidade do país para enfrentar, por exemplo, o urgente e gravíssimo problema da pandemia.

Partes das entrevistas são publicadas no Facebook e no Instagram do Sindiprol/Aduel. As entrevistas completas estão no canal no Youtube, no Twitter e no aqui site do Sindiprol/Aduel.

Assuel e Sindiprol/Aduel firmam parceria na produção do programa Aroeira

Visando a unidade na luta e o fortalecimento da Assuel e do Sindiprol/Aduel, em 2020, o programa Aroeira terá cara e formato novos. Os dois sindicatos juntarão forças na produção e apresentação do programa, que vai ao ar todos os sábados, às 12h, na Rádio UEL FM (107,9).

Na foto (da esquerda para a direita): Marcelo Seabra, diretor da Assuel; Elsa Caldeira, jornalista da Assuel; César Bessa, diretor do Sindiprol/Aduel; Guilherme Bernardi, jornalista do Sindiprol/Aduel; Edyr Pedro, diretor da Rádio UEL FM; Arnaldo Mello, presidente da Assuel

Em cerca de uma hora, o programa fala sobre o dia a dia da luta sindical. A produção e a apresentação são de responsabilidade dos jornalistas Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi e os trabalhos técnicos estão a cargo de Ricardo Lima.

A primeira edição, que foi ao ar no último sábado (15), abordou temas como o decreto antissindical do governo Ratinho Jr (PSD), a análise de Tadeu Veneri (PT) do ano de 2019 e as previsões para 2020 e o planejamento do Fórum das Entidades Sindicais (FES) para o semestre.

Caso tenha perdido a primeira edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify. 

 

Sindiprol/Aduel na luta contra prática antissindical do governo Ratinho Jr.

Audiência no MPT (Foto: APP-Sindicato)

Em 21 de janeiro, houve uma audiência de mediação, entre os sindicatos dos servidores e o governo (representado pela Procuradoria Geral do Estado – PGE), proposta e coordenada pelo Ministério Público do Trabalho em Curitiba. Dela participou também um membro da diretoria do Sindiprol/Aduel. Nessa audiência, o promotor Alberto Emiliano de Oliveira Neto perguntou aos representantes da Procuradoria do Estado do Paraná (PGE) se eram portadores de alguma proposta de conciliação, pois, na última reunião com o governo, estes ficaram de estudar uma possível alternativa ao recadastramento.

Em resposta, os advogados do governo manifestaram que, além de não apresentar nenhuma proposta, tampouco eram obrigados a nada, porque a Justiça do Trabalho não tem jurisdição sobre os servidores públicos. Insistiram que o decreto que obriga ao recadastramento é uma adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13709/2018), que, na opinião unilateral deles, obriga as entidades sindicais e associativas, mas exclui as instituições financeiras, pois, diferentemente destas, as demais entidades associativas que recorrem ao desconto em folha não detêm autorização específica e por prazo determinado.

Os representantes dos sindicatos expuseram que não se tratava de nenhum “recadastramento”, pois, na tela do sistema para operá-lo, não há que informar nenhum dado dos servidores, apenas confirmar a autorização do desconto em folha da contribuição associativa, e que, indicando a intenção do governo, o sistema já preenche automaticamente a opção de NÃO autorizar o desconto, induzindo servidores pouco experientes com recursos informáticos a confirmar desavisadamente a NÃO autorização. Enfatizaram também os representantes sindicais que o efeito do decreto só podia ser a desfiliação em massa dos associados promovida pelo governo (o patrão), em aberta oposição à liberdade de organização sindical garantida pela Constituição Federal e pelas convenções internacionais.

O procurador do trabalho ainda insistiu na tese dos impactos sociais da desfiliação em massa para tentar arrancar dos representantes do governo algum compromisso de revisão ou cancelamento do decreto, porém, os procuradores da PGE se mantiveram intransigentes no pretexto de que se tratava apenas de uma adequação à lei.

Na sequência, realizou-se uma audiência pública da qual participaram representantes de quase todos os sindicatos e associações que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES). Nessa audiência, os representantes do governo voltaram a manifestar a mesma posição da audiência de mediação. Todos os representantes sindicais, de modo contundente, denunciaram que o decreto era um ataque à liberdade de organização sindical e aos sindicatos; que era uma retaliação do governador ao combate protagonizado pelos servidores durante todo o ano de 2019 contra as medidas do governo e expuseram também a inconsistência jurídica dos argumentos do governo. Todos insistiram na necessidade de revogação do decreto sem prejuízo de outras medidas de denúncia do governo nas cortes nacionais e, inclusive, na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização dos Estados Americanos (OEA).

O Ministério Público do Trabalho, entretanto, interpretou que a possibilidade de “diálogo” entre governo e servidores não estava esgotada e marcou outra audiência de mediação para o dia 27 deste mês.

O que se observa, no entanto, é que o governo está intransigente e pretende impor o decreto de modo a provocar a desfiliação em massa dos servidores dos seus sindicatos. Esta situação exigirá uma resposta dos funcionários públicos do Paraná de denúncia das nefastas intenções do governador, mas, principalmente de fortalecer os seus sindicatos, que são os instrumentos legais e legítimos de organização e representação.

(Veja mais em: Sindiprol/Aduel participa de reuniões sobre o decreto antissindical do governo Ratinho Jr..)

Sindiprol/Aduel participa de reuniões sobre o decreto antissindical do governo Ratinho Jr.

No apagar das luzes do ano de 2019, além da Reforma da Previdência Estadual aprovada a toque de caixa, o governo Ratinho Jr (PSD) assinou um decreto (então com o nº 3793 e agora com o 3808 – a diferença entre ambos diz respeito aos prazos e não ao conteúdo) que obriga, sem qualquer motivação, a revalidação da filiação dos servidores a sindicatos ou associações, mas não bancos, seguradoras e tantas outras empresas e instituições que também têm desconto em folha de pagamento.

A medida do governo configura abertamente uma prática arbitrária, autoritária e antissindical, que atenta duramente contra o direito de associação garantido pela Constituição Federal. Portanto, o governo não pode, sob a forma de um recadastramento, infringir esse direito e nem o ato jurídico perfeito que, sob a anuência de cada servidor filiado, autorizou o desconto. Por isso, a exigência é que o decreto seja revogado. Uma resposta do governo é esperada para a semana que vem.

(Confira a nota com a posição do FES sobre o decreto: nota-posicao-do-fes-sobre-o-decreto.)

(Veja mais em: Sindiprol/Aduel na luta contra prática antissindical do governo Ratinho Jr..)

Para debater o decreto e articular iniciativas para combatê-lo, foram realizadas reuniões sobre o tema nas primeiras semanas do ano.

Reuniões sobre o decreto antissindical

No dia 8 (terça-feira), dirigentes de sindicatos e assessores jurídicos foram convocados, pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), para debater o decreto do governo Ratinho Jr (PSD). A reunião foi realizada na sede da APP-Sindicato, em Curitiba.

Na quarta-feira da semana seguinte (15), foram realizadas duas reuniões sobre o tema. A primeira reunião, iniciada às 10h na sede da APP-Sindicato, foi convocada também pelo FES e teve por objetivo avaliar o decreto antissindical e estabelecer as linhas de unidade e ação de sindicatos e associações.

(Foto: Ismael de Freitas)

A segunda foi com a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Margaret Matos de Carvalho. Nela, representantes do FES e alguns advogados foram solicitar apoio do MPT na luta para exigir a revogação do referido decreto.

(Foto: Ismael de Freitas)

No outro dia (quinta-feira, 16), representantes de sindicatos e associações se reuniram com membros da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e da Casa Civil, para debater o decreto do governo Ratinho Jr (PSD).

A reunião, realizada na Casa Civil, teve início com o governo apresentando suas justificativas para a elaboração do decreto. Os representantes das entidades e sindicatos consideram que elas não têm fundamento e expuseram suas objeções na sequência. A exigência é que o decreto seja revogado. Uma resposta do governo é esperada para o começo da semana que vem.

(Foto: Ismael de Freitas)

(Foto: Ismael de Freitas)

Reunião do FES e audiência de mediação

Na manhã do dia 21 (terça-feira), representantes de sindicatos e associações se reuniram, na sede da APP-Sindicato, em Curitiba, para debater o decreto antissindical do governo Ratinho Jr. Convocada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), a reunião teve como objetivo alinhar posições para a audiência de mediação com o governo que seria realizada naquele dia. Marcada para a Procuradoria Regional do Trabalho, em Curitiba, a audiência foi convocada e mediada por Alberto Emiliano de Oliveira Neto, procurador do trabalho.

Reunião do FES (Foto: Ismael de Freitas)

Mais fotos sobre as reuniões estão no Instagram e no Facebook do Sindiprol/Aduel.

[Atualizada em 23 de janeiro para incluir informações de novas reuniões.]