Informe sobre as assembleias docentes da UEL e da Uenp e sobre a ida a Curitiba no dia 21 de junho para manifestação pela data-base

Ontem (quinta, 9), houve a realização das assembleias das e dos docentes da UEL e da Uenp. Foram dados informes sobre as ações que o Sindiprol/Aduel está em vias de ajuizar contra a LGU e os impedimentos para implantação de progressões e promoções, o Grupo de Trabalho Interinstitucional para modificação das carreiras, as ações de mobilização que a seção sindical tem realizado e sobre a situação da nossa data-base.

Depois de amplo debate, cientes de que o governo tem levado a cabo uma política salarial sem fundamento nos dados do orçamento do estado – portanto, puramente persecutória ao funcionalismo –, os docentes da UEL deliberaram pela paralisação das atividades no dia 21 de junho, para adensar o Ato Unificado pela Reposição Salarial, que será realizado em Curitiba, com organização do Fórum das Entidades Sindicais (FES). Também serão realizadas panfletagens no campus da UEL neste dia. Mais informações estão no final do texto.

Os docentes da Uenp deliberaram pela realização de tarefas de mobilização e conscientização na universidade, além da participação no ato do dia 21 de junho.

O Sindiprol/Aduel vai disponibilizar transporte para todas e todos aqueles que se dispuserem a fortalecer essa luta com a sua presença no ato. Os horários de saída e retorno serão combinados posteriormente.

Link do formulário para participar do ato em Curitiba: https://forms.gle/hvxT9vhrn8QUsFP66

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Panfletagens no campus da UEL – 21 de junho

No dia 21 de junho, enquanto servidoras e servidores estarão em Curitiba, na manifestação organizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), conforme aprovado na assembleia docente do dia 9, estaremos também realizando panfletagens no campus da UEL, para denunciar a política de arrocho salarial e desmonte dos serviços públicos do governo Ratinho Jr.

Convocamos todas e todos para participarem das panfletagens, cujas concentrações serão às 7h30, na cancela de acesso pela avenida Castelo Branco e na via de acesso ao CCB. Os pontos estão marcados com uma estrela na segunda imagem.

Data-base já!

Pela reposição salarial integral!

Boletim “Ratinho Jr.: descaso absoluto com as universidades e seus funcionários”

Desde que assumiu o seu mandato, Ratinho Jr. tem demonstrado desprezo às e aos servidores públicos estaduais. Em campanha eleitoral, fez a promessa de apresentar um plano para recomposição salarial do funcionalismo. Como governador, produziu o maior arrocho da história recente do Paraná. E isto não ocorreu por imposições externas – como a pandemia –, mas por uma explícita direção política do governo que desmantela os serviços públicos e ataca os servidores. Nada mais. Hoje, o arrocho salarial dos servidores do poder executivo chega a monumentais 32%.

Nos últimos meses, como resultado das mobilizações de policiais que o acuaram nas ruas e em outros lugares públicos, Ratinho Jr., amedrontado, apresentou uma proposta de reestruturação da carreira que, na prática, implica em alguma reposição salarial para segmentos dessa categoria. Porém, uma proposta que camufla perdas históricas.

Para outros servidores, as tentativas de “compensação” parcial ao arrocho apareceram sob a forma de gratificação (educação básica) e auxílio-alimentação (QPPE, Saúde, Polícias etc.). O auxílio-alimentação não entra no cálculo da previdência, e, assim como a gratificação, não será pago aos aposentados e pensionistas. Portanto, com essa política, Ratinho Jr. aprofunda o desmonte do sistema de previdência dos atuais e dos futuros aposentados, rebaixando o valor de seus benefícios.

No caso das universidades, os servidores (docentes e agentes universitários) amargam integralmente o arrocho salarial e a precarização das condições de trabalho, que, com a LGU, resultarão num verdadeiro desmonte das IEES. Eis o “compromisso” que Ratinho Jr., que se apresenta como governador de um “estado moderno”, tem com as universidades e seus funcionários. Não há “modernidade” sem ciência, e são as instituições públicas que produzem quase toda a ciência paranaense.

Enfim, Ratinho Jr. tem demonstrado aos servidores estaduais, de um lado, que não tem qualquer compromisso com as universidades, com a ciência e nem com a isonomia dos servidores públicos. De outro, que somente atende as categorias que o acuam, que o encostam na parede. Por isso, precisamos lembrar de um lema fundamental dos trabalhadores:

Há mobilização e greve sem reposição, mas não há reposição sem mobilização e greve!

A luta é agora! Todos à luta!

Pela reposição salarial integral!

Baixe o boletim em PDF aqui.

(Curta e compartilhe o post da nota no Facebook, no Instagram e no Twitter do Sindiprol/Aduel)

Atualização de quarta-feira (30/03): Ontem (terça, 29/03), as entidades sindicais que representam os agentes universitários e docentes das universidades protocolaram ofícios solicitando uma reunião com o Superintendente da Seti (Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), prof. Aldo Bona, e outra com o Chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, para tratar dos seguintes assuntos: 1. data-base e reposição salarial; 2. tratamento isonômico das categorias pelo governo estadual. Como resultado, uma reunião com o prof. Aldo Bona foi marcada para a próxima terça-feira (05/04), às 13h30, em Curitiba. Continuamos no aguardo do agendamento da reunião com o Chefe da Casa Civil.

Confira a nota informativa completa aqui.

Confira o informe sobre a reunião dos sindicatos com a Seti.

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Confira como foi a audiência pública sobre a LGU e a crise na UEL

Confira como foi a manifestação Data-base já! realizada em Curitiba no dia 16 de março

Data-base – Fórum das Entidades Sindicais (FES) apresenta emenadas aos projetos do governo

Sindiprol/Aduel na luta contra prática antissindical do governo Ratinho Jr.

Audiência no MPT (Foto: APP-Sindicato)

Em 21 de janeiro, houve uma audiência de mediação, entre os sindicatos dos servidores e o governo (representado pela Procuradoria Geral do Estado – PGE), proposta e coordenada pelo Ministério Público do Trabalho em Curitiba. Dela participou também um membro da diretoria do Sindiprol/Aduel. Nessa audiência, o promotor Alberto Emiliano de Oliveira Neto perguntou aos representantes da Procuradoria do Estado do Paraná (PGE) se eram portadores de alguma proposta de conciliação, pois, na última reunião com o governo, estes ficaram de estudar uma possível alternativa ao recadastramento.

Em resposta, os advogados do governo manifestaram que, além de não apresentar nenhuma proposta, tampouco eram obrigados a nada, porque a Justiça do Trabalho não tem jurisdição sobre os servidores públicos. Insistiram que o decreto que obriga ao recadastramento é uma adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13709/2018), que, na opinião unilateral deles, obriga as entidades sindicais e associativas, mas exclui as instituições financeiras, pois, diferentemente destas, as demais entidades associativas que recorrem ao desconto em folha não detêm autorização específica e por prazo determinado.

Os representantes dos sindicatos expuseram que não se tratava de nenhum “recadastramento”, pois, na tela do sistema para operá-lo, não há que informar nenhum dado dos servidores, apenas confirmar a autorização do desconto em folha da contribuição associativa, e que, indicando a intenção do governo, o sistema já preenche automaticamente a opção de NÃO autorizar o desconto, induzindo servidores pouco experientes com recursos informáticos a confirmar desavisadamente a NÃO autorização. Enfatizaram também os representantes sindicais que o efeito do decreto só podia ser a desfiliação em massa dos associados promovida pelo governo (o patrão), em aberta oposição à liberdade de organização sindical garantida pela Constituição Federal e pelas convenções internacionais.

O procurador do trabalho ainda insistiu na tese dos impactos sociais da desfiliação em massa para tentar arrancar dos representantes do governo algum compromisso de revisão ou cancelamento do decreto, porém, os procuradores da PGE se mantiveram intransigentes no pretexto de que se tratava apenas de uma adequação à lei.

Na sequência, realizou-se uma audiência pública da qual participaram representantes de quase todos os sindicatos e associações que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES). Nessa audiência, os representantes do governo voltaram a manifestar a mesma posição da audiência de mediação. Todos os representantes sindicais, de modo contundente, denunciaram que o decreto era um ataque à liberdade de organização sindical e aos sindicatos; que era uma retaliação do governador ao combate protagonizado pelos servidores durante todo o ano de 2019 contra as medidas do governo e expuseram também a inconsistência jurídica dos argumentos do governo. Todos insistiram na necessidade de revogação do decreto sem prejuízo de outras medidas de denúncia do governo nas cortes nacionais e, inclusive, na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização dos Estados Americanos (OEA).

O Ministério Público do Trabalho, entretanto, interpretou que a possibilidade de “diálogo” entre governo e servidores não estava esgotada e marcou outra audiência de mediação para o dia 27 deste mês.

O que se observa, no entanto, é que o governo está intransigente e pretende impor o decreto de modo a provocar a desfiliação em massa dos servidores dos seus sindicatos. Esta situação exigirá uma resposta dos funcionários públicos do Paraná de denúncia das nefastas intenções do governador, mas, principalmente de fortalecer os seus sindicatos, que são os instrumentos legais e legítimos de organização e representação.

(Veja mais em: Sindiprol/Aduel participa de reuniões sobre o decreto antissindical do governo Ratinho Jr..)