Ratinho Jr., inimigo do HU e dos serviços públicos, ataca novamente
Todo apoio à greve dos trabalhadores dos Correios!
Em 17 de agosto, os trabalhadores dos Correios decretaram uma greve nacional devido à ruptura unilateral, por parte do governo federal, ao acordo coletivo (ACT) assinado em 2019, que deveria valer até 2021. Para isso, contou com a cumplicidade do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou, parcialmente, a ação do governo e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
O ACT de 2019 garantia a manutenção de uma série de benefícios, que elevavam o salário-base. Dos 79 pontos do referido acordo coletivo, a empresa quer acabar com (ou modificar) 70 deles, inclusive direitos fundamentais como a licença-maternidade de 180 dias. A perda salarial, dependendo da função, vai de 43% a 69% do salário integral e representa cerca de R$ 1.200,00 a menos nos contracheques dos trabalhadores. Este ataque faz parte do plano de enxugamento da empresa, objetivando a sua privatização! A direção da ECT, sob o comando do general Floriano Peixoto, imediatamente após a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – que tinha confirmado o ACT com validade por dois anos -, atuou para que o dissídio de outubro de 2019 fosse desfeito com ação no STF, que já decidiu, por liminar, pela redução da validade do ACT para apenas um ano e pelo o aumento de 100% no valor das mensalidades do plano de saúde daqueles trabalhadores. O julgamento da liminar irá prosseguir entre os das 14 e 21 deste mês.
Por isso, esta greve não é só mais uma campanha salarial. Ela se coloca objetivamente na oposição ao projeto de privatização em curso, que exige enxugamento da folha de pagamento, balanços superavitários e uma postura política de austeridade que não permita concessões, como a manutenção de direitos duramente conquistados.
Trata-se da mesma política aplicada contra os funcionários públicos do Paraná e do Brasil nos últimos anos e que se agravou desde o ano passado. Por isso, a solidariedade e o apoio à greve dos trabalhadores dos Correios são partes da mesma luta dos professores das universidades estaduais do Paraná e de todo o funcionalismo paranaense e brasileiro.
O movimento dos ecetistas está sendo demonizado como se tivessem privilégios e suportando todo tipo de ataques de um governo a serviço de interesses privatistas – isto é, interesses daqueles que querem lucrar com o desmonte do patrimônio público e intensificar a exploração dos trabalhadores. Sob a ameaça de uma decisão judicial antigreve, os trabalhadores sofrem um isolamento que pode levar à sua derrota.
Manifestamos o nosso apoio e solidariedade à greve dos trabalhadores dos Correios, defendemos a manutenção das conquistas conseguidas em anos de luta e nos posicionamos contra a privatização da ECT e contra todas as privatizações.
Aroeira – 11 de julho de 2020
O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.
A edição do dia 11 de julho abordou a posse de Marcelo Seabra como novo presidente da Assuel e falou sobre o novo ataque do governo Ratinho Jr (PSD) às servidoras e aos servidores: apesar da defasagem de mais de 17%, o governador propõe o congelamento de salários. Ainda no programa, falamos sobre como, duas semanas após a aprovação do ensino remoto emergencial na UEL, poucos cursos de graduação já tiveram início das atividades.
Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.
Panfletos em defesa do serviço público e contra o desmonte da educação pública
Para a volta às aulas na UEL, o Sindiprol/Aduel, em parceria com outros sindicatos e o DCE, produziu três panfletos para, além de das as boas-vindas aos que ingressam ou regressam à universidade, esclarecer a situação das universidades e dos serviços públicos em geral e a importância de defendê-los. Os modelos dos folhetos estão abaixo. Os docentes que tiverem interesse podem pegar cópias deles no Centro de Vivência do Sindiprol/Aduel (campus da UEL próximo ao Sebec) para distribuir aos alunos, técnicos e outros docentes.
Lembrando que, além dos panfletos, na primeira semana de aula o Centro de Vivência será a sede da Semana de Cinema em Defesa da Educação e do Serviço Público. A programação completa está no e nas outras redes do Sindiprol/Aduel.
Clique e acesse os panfletos em PDF:
;
;
.
Sindiprol/Aduel participa de reuniões sobre o decreto antissindical do governo Ratinho Jr.
No apagar das luzes do ano de 2019, além da Reforma da Previdência Estadual aprovada a toque de caixa, o governo Ratinho Jr (PSD) assinou um decreto (então com o nº 3793 e agora com o 3808 – a diferença entre ambos diz respeito aos prazos e não ao conteúdo) que obriga, sem qualquer motivação, a revalidação da filiação dos servidores a sindicatos ou associações, mas não bancos, seguradoras e tantas outras empresas e instituições que também têm desconto em folha de pagamento.
A medida do governo configura abertamente uma prática arbitrária, autoritária e antissindical, que atenta duramente contra o direito de associação garantido pela Constituição Federal. Portanto, o governo não pode, sob a forma de um recadastramento, infringir esse direito e nem o ato jurídico perfeito que, sob a anuência de cada servidor filiado, autorizou o desconto. Por isso, a exigência é que o decreto seja revogado. Uma resposta do governo é esperada para a semana que vem.
(Confira a nota com a posição do FES sobre o decreto: nota-posicao-do-fes-sobre-o-decreto.)
(Veja mais em: Sindiprol/Aduel na luta contra prática antissindical do governo Ratinho Jr..)
Para debater o decreto e articular iniciativas para combatê-lo, foram realizadas reuniões sobre o tema nas primeiras semanas do ano.
Reuniões sobre o decreto antissindical
No dia 8 (terça-feira), dirigentes de sindicatos e assessores jurídicos foram convocados, pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), para debater o decreto do governo Ratinho Jr (PSD). A reunião foi realizada na sede da APP-Sindicato, em Curitiba.
Na quarta-feira da semana seguinte (15), foram realizadas duas reuniões sobre o tema. A primeira reunião, iniciada às 10h na sede da APP-Sindicato, foi convocada também pelo FES e teve por objetivo avaliar o decreto antissindical e estabelecer as linhas de unidade e ação de sindicatos e associações.
A segunda foi com a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Margaret Matos de Carvalho. Nela, representantes do FES e alguns advogados foram solicitar apoio do MPT na luta para exigir a revogação do referido decreto.
No outro dia (quinta-feira, 16), representantes de sindicatos e associações se reuniram com membros da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e da Casa Civil, para debater o decreto do governo Ratinho Jr (PSD).
A reunião, realizada na Casa Civil, teve início com o governo apresentando suas justificativas para a elaboração do decreto. Os representantes das entidades e sindicatos consideram que elas não têm fundamento e expuseram suas objeções na sequência. A exigência é que o decreto seja revogado. Uma resposta do governo é esperada para o começo da semana que vem.
Reunião do FES e audiência de mediação
Na manhã do dia 21 (terça-feira), representantes de sindicatos e associações se reuniram, na sede da APP-Sindicato, em Curitiba, para debater o decreto antissindical do governo Ratinho Jr. Convocada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), a reunião teve como objetivo alinhar posições para a audiência de mediação com o governo que seria realizada naquele dia. Marcada para a Procuradoria Regional do Trabalho, em Curitiba, a audiência foi convocada e mediada por Alberto Emiliano de Oliveira Neto, procurador do trabalho.
Mais fotos sobre as reuniões estão no Instagram e no Facebook do Sindiprol/Aduel.
[Atualizada em 23 de janeiro para incluir informações de novas reuniões.]